sessao nº 76

Ata Extraordinária 76 de 08/08/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 963857 e CRC: 59DDC301). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 76/2024
No dia cinco de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e dezeito minutos, reuniram-se
em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste
Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo
como Presidente Rosária Helena de Oliveira Lima sendo secretariado pelo primeiro-secretário André
Henrique Ricardo Estevam estando também presentes os vereadores, Jeferson André da Silva, Graucimar
Ferreira de Souza, Robsmael Pereira de Holanda, Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Milton Custódio Bragança e
Manoel Henrique de Souza Silva. Estando ausente o vereador Eudes Venâncio de Souza. A presidente
declarou aberta a sessão e convido o vereador Sérgio Castilho para que fizesse a leitura do trecho bíblico
pedindo a todos que ficassem de pé. Apreciação da ata anterior, por não haver tempo para sua deliberação
a ata anterior será deliberada em sessão posterior. Na sequência pediu ao primeiro-secretário André
Henrique que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei nº
3.245/2024, de 01 de Agosto de 2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(abertura de Credito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, para aquisição de veículo
do transporte escolar, e custeio da folha de pagamento de pessoal da Média e Alta Complexidade MAC.)
Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. Nenhum vereador fez uso da tribuna. -
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.245/2024, de 01 de Agosto de 2024, que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(necessidade da abertura de crédito para
atender a Secretaria de Saúde para custeio da folha de pagamento de pessoal da Média e Alta
Complexidade). PROJETO APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para
discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. Nenhum vereador fez uso
da tribuna. Não havendo mais matérias a serem deliberada a presidente em Rosária Helena de Oliveira
Lima declarou a sessão encerrada. Eu, Braz Resende Braga Neto secretário Legislativo, ad hoc, lavrei a
presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento
interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia sete de agosto do ano de dois
mil e vinte e quatro.
_____________________________
Rosária Helena de Oliveira Lima União Brasil
____________________________
André Henrique Ricardo Estevam MDB
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por BRAZ RESENDE BRAGA NETO, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 08/08/2024 às 11:55, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Vereador
Presidente, em 08/08/2024 às 12:53, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Ata Extraordinária 76 de 08/08/2024, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 963857 e CRC: 59DDC301). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Andre Henrique Ricardo Estevam, VEREADOR, em
09/08/2024 às 14:39, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 963857 e o código verificador 59DDC301.
Docto ID: 963857 v1