sessao nº 41

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
LISTA DE PRESENÇA
412 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº NOME HORA RUBRICA JUSTIFICATIVA
I
01 André Henrique Ricardo Estevam
02 | | Eudes Venâncio de Souza
03 | Graucimar Ferreira de Souza
04 Jeferson André da Silva |
05 | Manoel Henrique Santos de Souza
06 Milton Custódio Bragança
07 ] Robsmael Pereira de Holanda |
08 Rosária Helena de Oliveira Lima
09 Sérgio Pinheiro Castilho Filho <Y3

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO
Gabinete nº 07 do Vereador Serginho Castilho
Projeto de Resolução Legislativa n. 177/24. de 21 de novembro de 2024.
“Altera a redação do artigo 8º da Resolução
Legislativa nº 50/1991 de 27 de maio de
1991” (Regimento Interno)”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste-
RO.
Faz saber que o Plenário deliberativo aprovou e ela Promulga
a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 120 artigo 8º da resolução Legislativa nº 50/1991 de 27 de
maio de 1991, Passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º - “A Câmara Municipal instalar-se-á no primeiro dia de
Janeiro do ano Seguinte às eleições, início da legislatura, quando será
presidida pelo vereador reeleito com maior número de mandatos entre os
presentes”
Art. 2º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de
Sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sérgio Pinheiro Castilho Filho
As” a Vereador — MDB
es? 7
ç 7
, Miltón Custódio Bragança —
Es
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA
Gabinete nº 07 do Verea
Ofício n.º 33/GB /CMETOPO/RO
Aos Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara
OURO PRETO DO OESTE-RO
dor Serginho Castilho
De 21 de novembro de 2024,
do Município de Ouro Preto do Oeste-RO
Nesta.
Assunto: “Encaminhamento”.
Senhores Vereadores,
Pela Presente, encamin
ojeto de Resolução Le
4, que Altera
991 de 27 de mai
Excelências, o Pr
novembro de 202
Legislativa n.º 50/1
Pela aprovação deste
antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente
Vere
1055449 e CRC: 691919D1
a redação do artigo 8º
o de 1991 (Regimento Interno)
q pe AA
Sérgio Pi DES Gas Bo
or - MDB
ho ao conhecimento de Vossas
gislativa n.º 177/24. de 21 de
da Resolução
renomado corpo Legislativo,
Manoel Henn e Sousa
Vereagor - PSDB
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO
Gabinete nº 07 do Vereador Serginho Castilho
Projeto de Resolução Legislativa n. 177/2024 de 21 de novembro de 2024,
JUSTIFICATIVA
TODA ICLAIIVA
A presente propositura, versa sobre adequação da Sessão
de abertura do início da legislatura, será presidida pelo vereador reeleito com
Maior número de mandatos entre os presentes.
A matéria em debate, faz alt
eração para modificação de
quem presidirá a Sessão de Posse dos Vereadore
s eleitos.
Pela unidade na aprovação da matéria, somos com
Saudações aos Parlamentares.
-
É tra
Sérgio Pinheiro Castilho Filho
Vereador - MDB
Município de Ouro Preto do Oeste
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
Www.ouropretodooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Projeto 177 21/11/2024
ID: 1055449 Processo Documento
E: (2) há
CRC: 691919D1 pá
Processo: 0-0/0
Usuário: LENITA DOS SANTOS ALBINO SCHMOLLER
Criação: 21/11/2024 13:15:00 Finalização: 211 1/2024 13:30:26
MD5; SD4F699097409FCCBOBC2381ACF93F61
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Súmula/Objeto:
Altera a redação do artigo 8º da Resolução Legislativa nº 50/1991 de 27 de maio de 1991” (Regimento Interno).
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 21/11/2024 13:27:54
ASSUNTOS
Projeto de Resolucao Legislativa 21/11/2024 13:28:09
CIENTES
JONAS JARDIM DOS SANTOS 21/11/2024 13:43:43
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
8 sta LENITA DOS SANTOS ALBINO SCHMOLLER ASSESSOR PARLAMENTAR 21/11/2024 13 30:45
AMEI
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020,
8 Pe SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO Vereador 21/11/2024 13:32:40
Et
AEDI
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1055449 eo CRC 691919D1.
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