sessao nº 2

Ata Extraordinária 02 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1102122 e CRC: 0C921D1B). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº02/2025
No dia treze de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e quatro minutos, reuniram-se em
Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos
de Freitas, estando também presentes os vereadores Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Jackson Correa Passos,
Robsmael Pereira Holanda, Edis Farias Amaral, Graucimar Ferreira de Souza, Marcos Silva Gomes, Rondon
Ferreira Rezende e Weuler Silva de Jesus. Estando ausente o vereador Manoel Henrique Santos de Souza.
O presidente declarou aberta a sessão e convidou o Vereador Sérgio Pinheiro Castilho Filho, para que
fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possivel. Na sequência o
presidente colocou em votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que
discordou se manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS. Na sequência pediu ao
vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia.
Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.282/2025, de 07 de Janeiro de 2025, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO da Proposta de Emenda nª 03/2024, de 11
de Dezembro de 2024, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE-RO. Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. NENHUM
VEREADOR FEZ USO DA TRIBUNA. DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO da Proposta de Emenda nª 03/2024,
de 11 de Dezembro de 2024, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE-RO. PROPOSTA APROVADA COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias
para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. NENHUM VEREADOR
FEZ USO DA TRIBUNA. CONSIDERANDO O OFÍCIO JUNTADO AO PROJETO E DE ACORDO COM O
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA TERCEIRA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05
MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3.282/25. Não havendo mais matérias a serem
deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da
Silva Arrabal secretário Legislativo, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o
disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do
Oeste RO, no dia quatorze de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 14/01/2025 às 09:29, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 14/01/2025 às 09:46, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Ata Extraordinária 02 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1102122 e CRC: 0C921D1B). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
15/01/2025 às 09:03, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1102122 e o código verificador 0C921D1B.
Docto ID: 1102122 v1

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/01/2025
HORAS: 09: 00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura para “CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.282/2025, de 07 de Janeiro de 
2025, que ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
- DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO da Proposta de Emenda nª 03/2024, de 11 de 
Dezembro de 2024, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO”.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO da Proposta de Emenda nª 03/2024 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turís$ca Ouro Preto do Oeste – RO, 10 de Janeiro de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000