sessao 1 — Ouro Preto do Oeste (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2025-02-03
native_id	1141

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Ata Ordinária 01 de 04/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1121808 e CRC: C5652012). Pág: 1/3
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº01/2025
No dia três de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e cinco minutos, reuniram-se em
Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos
de Freitas, estando também presentes os vereadores Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Jackson Correa Passos,
Robsmael Pereira Holanda, Edis Farias Amaral, Graucimar Ferreira de Souza, Manoel Henrique Santos de
Souza, Marcos Silva Gomes, Rondon Ferreira Rezende e Weuler Silva de Jesus. O primeiro vice-presidente
Sérgio Pinheiro Castilho Filho declarou aberta a sessão e convidou o Vereador Robsmael Pereira Holanda,
para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o
presidente colocou em votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que
discordou se manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. Na sequência pediu ao
vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia.
Leitura para CONHECIMENTO da Prestação de Contas do IPSM, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO MÊS DE
NOVEMBRO DE 2024. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei do Legislativo nº 724/2025, de 29 de
Janeiro de 2025, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM
DEFICIÊNCIA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES, NO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE RO. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei do Legislativo nº 725/2025, de 29 de
Janeiro de 2025, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS
ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto
de Lei nº 3.287/2025, de 24 de Janeiro de 2025, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES
EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO- 2025. Leitura para
CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.288/2025, de 28 de Janeiro de 2025, que DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL DE ENSINO DE BALLET MUNICIPAL PÉS QUE BRILHAM DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura das Indicações Nº 01, 02, 15, 22 e
23/2025/Gab.04/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas PL. Leitura das
Indicações Nº 03, 04 e 12/2025/Gab.10/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Jackson Correia Passos PL.
Leitura das Indicações Nº 05, 06, 18, 19, 20 e 21/2025/Gab.07/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador
Weuler Silva de Jesus NOVO. Leitura da Indicação Nº 07/2025/Gab.05/CMETOPO/25 de Autoria do
Vereador Robsmael Pereira de Holanda- UB. Leitura das Indicações Nº 08, 09 e
13/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Gilvane Fernandes da Silva UB. Leitura
da Indicação Nº 09/2024/Gab.08/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Rondon Ferreira Rezende PL.
Leitura das Indicações Nº 10, 11, 16 e 17/2025/Gab.02/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Edis Farias
Amaral UB. Leitura das Indicações Nº 14/2024/Gab.01/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Graucimar
Ferreira-MDB. Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FEZ
USO DA TRIBUNA. Não havendo matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de
explicações pessoais. Vereador Rondon Ferreira Rezende faz uso da palavra. Presidente, eu queria aqui,
primeiro, cumprimentar a todos os presentes e falar sobre os projetos de lei do legislativo de minha
autoria: o projeto 724, que trata sobre a questão da instalação de brinquedos adaptados para as crianças
com deficiência e mobilidade reduzida. Informar da importância desse projeto, que vai trazer a questão da
acessibilidade e inclusão para essas crianças no nosso município. Assim como também o projeto 725, a
questão dos banheiros químicos adaptados também no nosso município, tendo em vista que a maioria das
festas que têm esses banheiros não instalam os banheiros adaptados. Então, eu queria que os nobres
colegas vereadores me apoiassem nesse projeto. Tá bom? Vereador Manoel Henrique Santos de Souza faz
Ata Ordinária 01 de 04/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1121808 e CRC: C5652012). Pág: 2/3
uso da palavra. Palavra vaga, vereador Kinkinha, e só respondendo à indicação aqui do meu amigo Weuler
sobre as galerias. O ano atrasado, nós fizemos registro de preço através da Seminfra. O prefeito Alex
autorizou, e todos esses tubos da cidade, meu amigo, vão ser trocados. Assim que passar o período
chuvoso, nós já fizemos algumas trocas, né? E, graças a Deus, resolveu nas ruas que alagavam. Agora, falta a
rua Mapar, rua Ana Neri, a Jorge Teixeira, a 15 de Novembro e outras ruas aí que estavam trazendo
problema com os tubos. Então, já tem um registro de preço e, assim que passar o período chuvoso, nós
vamos conseguir fazer as trocas. Obrigado. Vereador Weuler Silva de Jesus faz uso da palavra. Vereador, só
gostaria de, aqui, falar e pedir uma ajuda dos companheiros também sobre a importância desse ponto de
ônibus, no qual eu indiquei ali nas proximidades do Industrial, avisando que a escola Conejo vai ser fechada
e aqueles alunos que vão ter que se deslocar até o Fernando Azevedo vão ficar à beira da via, ou sol ou
chuva. Então, isso vai beneficiar muito aquela comunidade. E, já que a parte da ponte foi respondida aqui
pelo Kinkinha, lembrando também da indicação de muita importância ali no cemitério, porque, naqueles
dias em que a gente vai ao cemitério visitar um ente querido, não tem sequer um banheiro para o pessoal
usar. Então, só pedindo a ajuda dos amigos e lembrando que é uma indicação de muita importância.
Vereador Robsmael Pereira Holanda faz uso da palavra. Bom dia, bom dia a todos os presentes, o
Sebastião ali, né? Então, um bom dia especial a todos os funcionários que estão acompanhando nossa
sessão, nossa primeira sessão do ano de 2025, né? A volta dos trabalhos. Quero dizer que estou muito feliz,
agradecer a Deus pela oportunidade e também falar um pouquinho da nossa indicação. Senhor presidente,
a indicação ali da reforma do pronto-socorro do Hospital Municipal, seu Edis Farias, que é de grande
importância. Ali, nós temos um pronto-socorro pequeno e, no momento, tudo que chega de grave vai
direto para o pronto-socorro. Às vezes, a gente está lá fazendo uma visita e encontra três, quatro pessoas
na mesma sala. Então, nós conversamos com a secretária de saúde, conversamos com o Executivo, nosso
Prefeito Municipal, e ele vai dar uma atenção especial para aquele pronto-socorro, porque precisamos, com
bastante urgência, ampliar aquele pronto-socorro. Porque tem vezes que uma pessoa grave está sendo
atendida e entra um paciente com dor de cabeça, com vômito, e presencia várias cenas ali que não
precisava presenciar, né? Então, ampliando o pronto-socorro ali do nosso hospital, vai dar um atendimento
mais digno aos pacientes que ele precisa. Muito obrigado, uma boa semana a todos. Vereador Edis Farias
Amaral faz uso da palavra. Senhor presidente, apesar de eu ter dispensado a minha fala, mas me concede
eu falar. Eu fiz aqui quatro indicações, todas elas são especiais, mas eu vou só explicar, só falar, só de uma
que eu vejo a necessidade tão grande, que é daquele quebra-mola ali naquele desvio que fizeram na drupa,
tipo drup BR, né? Aquilo ali ficou muito perigoso. Os vizinhos ali, aqueles moradores, mecânicos e outros
mais, estão numa preocupação, muita preocupação com crianças, com coisas, porque os carros... devia ter
um quebra-mola lá na BR, eles desviam por ali e passam com toda... entendeu? Eles estão assombrados lá.
Então, eu pedi aí o apoio de todos vocês, que é de muita importância que esse quebra-mola seja feito. Às
vezes, a gente faz uma indicação e não leva a sério, mas naquela indicação ali eu gostaria que fosse levado
com bastante seriedade e responsabilidade. Obrigado pela atenção de vocês. Vereador Sérgio Pinheiro
Castilho Filho faz uso da palavra. Bom dia a todos. Fala aqui, Presidente. Agradecer a Deus, mais uma vez,
por mais uma sessão e agora a primeira sessão ordinária dessa 11ª legislatura. Então, nós já fizemos tantas
outras sessões e, só hoje, quem tinha aqui é a nossa primeira sessão ordinária. Parabenizar todos os
vereadores que fizeram a indicação, que isso é muito importante. A casa vai se comprometer e enviar todas
elas para os munícipes e para o prefeito. Só que sabemos que algumas indicações precisam de recurso para
serem feitas, né? Então, a gente consegue, aí, via alguns deputados, ajudar o prefeito a executar essas
indicações. Vou ressaltar uma aqui, que o vereador fez, o banheiro lá do campo Santos. Fiz ação no mesmo
sentido do ano passado, mas, junto com a Sede Administrativa, lá não tem. Os meninos ficam com a
pastinha debaixo do braço, lá, pegam documento, certidão de óbito, devolvem debaixo do braço, não tem
uma cozinha para lanchar, fazer o seu almoço. Não tem. Então, vamos conseguir, junto a um deputado, um
recurso que a gente consegue destinar e indicar onde a gente quer que execute, né? Cumprimentar aqui
também o Sebastião do IPMSM, agradecer que, logo cedo, mandou lá o demonstrativo do terceiro
quadrimestre e, Presidente, tá buiado. O dinheiro, 125 milhões. Eu dei uma lidinha lá, o presidente deu
quase tudo, 1%. Então, numa carteira de investimento grande dessa, 1% é uma rentabilidade muito boa.
Então, parabenizar a todos do IPMSM, em nome do Sebastião, e cumprimentar e agradecer também a
todos os servidores da casa, que sempre correm para um lado, para o outro, assessoram e ajudam nós,
vereadores, e a Câmara Municipal, para que a gente possa ter um melhor atendimento e uma melhor
desenvoltura para atender a comunidade. Muito obrigado, Presidente. Vereador Milleneker Vasconcelos
de Freitas faz uso da palavra. Mais uma vez, bom dia a todos. Eu fiz algumas indicações e peço aí a todos os
Ata Ordinária 01 de 04/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1121808 e CRC: C5652012). Pág: 3/3
colegas que me ajudem, né, para que a gente possa levar isso à frente. Todas essas indicações têm a
finalidade de melhorar a vida da nossa população. Falar, em especial, de duas: uma referente à Caixa de
Emergência, com medicamentos nos postinhos, nas UBS. Tive visitando todos os postinhos e, conversando
com eles, encontrei a necessidade de a gente poder estar ali fazendo um atendimento básico, com
medicação, com o intuito, né, e com a finalidade de desafogar um pouco o fluxo no hospital municipal. Os
médicos, todos eles, entendem que isso é uma coisa que é básica, que é necessária, e que, infelizmente, a
gente ainda não está podendo executar. Falar um pouco sobre essa questão da festividade do município.
Durante a campanha, eu acho que vocês todos acompanharam, né, a gente apanhou muito sobre essa
questão da estância turística, de a gente ser uma estância turística. E eu acredito que, por muito tempo, a
nossa cidade foi conhecida como uma cidade de eventos, trazendo outras pessoas de outros municípios
para dentro da nossa cidade, fomentando o comércio, né, ajudando. Então, eu acredito que, através desses
eventos, todo mundo ganha: desde o pipoqueiro, o cara que vende o picolé, as lojas, os restaurantes, o
comércio local em geral. Então, é isso, falar um pouco sobre essas duas indicações, em especial, e pedir a
ajuda de vocês para que a gente possa levar isso à frente e que a gente possa estar realizando. Tá bom?
Obrigado. Não havendo mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou
a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal secretário Legislativo, ad hoc, lavrei a presente ata,
que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa
de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia quatro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 04/02/2025 às 11:24, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
04/02/2025 às 11:30, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 04/02/2025 às 13:28, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1121808 e o código verificador C5652012.
Docto ID: 1121808 v1

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CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2025
HORA: 09h00min
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas do IPSM, “INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE,
REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legisla6vo nº 724/2025, de 29 
de Janeiro de 2025, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA
CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER, PRAÇAS E
PARQUES, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legisla6vo nº 725/2025, de 29 
 de Janeiro de 2025, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE
BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE
REDUZIDA NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.287/2025, de 24 de Janeiro 
de 2025, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM
DINHEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO- 2025. 
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.288/2025, de 28 de Janeiro
de 2025, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL DE ENSINO DE BALLET
MUNICIPAL PÉS QUE BRILHAM” DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Leitura das Indicações Nº 01, 02, 1 5, 22 e 23 /2025/Gab.04/CMETOPO/25 de
Autoria do Vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Leitura das Indicações Nº 03, 04 e 1 2 /2025/Gab.10/CMETOPO/25 de Autoria do
Vereador Jackson Correia Passos - PL
Leitura das Indicações Nº 05, 06, 18, 19, 20 e 2 1 /2025/Gab. 07 /CMETOPO/25 de
Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus - NOVO
Leitura da Indicação Nº 07/2025/Gab.05/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador
Robsmael Pereira de Holanda- UB
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
Leitura das Indicações Nº 08, 09 e 13/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de
Autoria do Vereador Gilvane Fernandes da Silva – UB
Leitura da Indicação Nº 09/2024/Gab.08/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador
Rondon Ferreira Rezende - PL
Leitura das Indicações Nº 10, 11, 16 e 17/2025/Gab.02/CMETOPO/25 de Autoria
do Vereador Edis Farias Amaral – UB
Leitura das Indicações Nº 14 /2024/Gab.01/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador
Graucimar Ferreira-MDB
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância TurísCca Ouro Preto do Oeste – RO, 30 de Janeiro de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000

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