sessao nº 11

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
E LISTA DE PRESENÇA
112 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025
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Digitalizado com CamScanner

Ata Extraordinária 11 de 11/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1127933 e CRC: E74EF9D4). Pág: 1/3
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº11/2025
No dia dez de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e quarenta e sete minutos, reuniram￾se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste
Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo
como Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker
Vasconcelos de Freitas, estando também presentes os vereadores Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Jackson
Correa Passos, Robsmael Pereira Holanda, Edis Farias Amaral, Graucimar Ferreira de Souza, Manoel
Henrique Santos de Souza, Marcos Silva Gomes, Rondon Ferreira Rezende e Weuler Silva de Jesus. O
presidente declarou aberta a sessão e convidou o Secretário Celso Cabral para que fizesse a leitura do
trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Apreciação da ata anterior, por não haver
tempo para sua confecção a ata anterior será deliberada em sessão posterior. Na sequência pediu ao
vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia.
Leitura do Projeto de Lei nº 3.289/25, de 05 de Fevereiro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
DISPOSITIVO ALTERANDO A LEI 3403/2024 - LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE/RO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Leitura do Projeto de Lei nº 3.290/2025, de 05 de Fevereiro de 2025, que
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO ALTERANDO A LEI 3452/2024 - LOA - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO
PRETO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Leitura do Projeto de Lei nº 3.291/2025, de 05
de Fevereiro de 2025, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". Leitura do Projeto de Lei nº
3.292/2025, de 05 de Fevereiro de 2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do
Projeto de Lei nº 3.293/2025, de 06 de Fevereiro de 2025, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS,
ALTERA O ANEXO I E ANEXO II, TODOS DA LEI Nº 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. Leitura do Projeto de Lei nº 3.294/2025, de 06 de
Fevereiro de 2025, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, ALTERA O ANEXO I E ANEXO II, TODOS DA LEI
Nº 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS
DE SAÚDE DAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES. Leitura do Projeto de Lei nº 3.295/2025, de 06 de Fevereiro de 2025, que ALTERA
DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.163, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura do Projeto de Lei nº 3.296/2025, de 06 de Fevereiro de 2025, que CRIA AUXÍLIO DE APOIO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do Projeto de Lei nº 3.297/2025, de 06 de
Fevereiro de 2025, que ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP Nº 1467, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 721/2025, de 31 de Janeiro de 2025, que ALTERA A REDAÇÃO
DOS ANEXOS I E II DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Leitura
do Projeto de Lei do Legislativo nº 722/2025, de 31 de Janeiro de 2025, que ALTERA A REDAÇÃO DOS
ANEXOS I E II DA LEI N. 3.303/23 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº
723/2025, de 07 de Fevereiro de 2025, que ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nª 2.950, DE 14 DE FEVEREIRO DE
2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E
EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO, E
Ata Extraordinária 11 de 11/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1127933 e CRC: E74EF9D4). Pág: 2/3
DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. NENHUM
VEREADOR FEZ USO DA TRIBUNA. Atendendo solicitação do vereador Sérgio Pinheiro Castilho Filho e em
comum acordo com os demais parlamentares presentes o presidente informa que a votação será em bloco.
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.289/25, de 05 de Fevereiro de 2025, que
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO ALTERANDO A LEI 3403/2024 - LDO - LEI DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO
OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº
3.290/2025, de 05 de Fevereiro de 2025, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO ALTERANDO A
LEI 3452/2024 - LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei nº 3.291/2025, de 05 de Fevereiro de 2025, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ". DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.292/2025, de 05 de Fevereiro
de 2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de
Lei nº 3.293/2025, de 06 de Fevereiro de 2025, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, ALTERA O
ANEXO I E ANEXO II, TODOS DA LEI Nº 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.294/2025, de
06 de Fevereiro de 2025, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, ALTERA O ANEXO I E ANEXO II, TODOS
DA LEI Nº 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES. DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.295/2025, de 06 de
Fevereiro de 2025, que ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.163, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.296/2025, de 06
de Fevereiro de 2025, que CRIA AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.297/2025, de 06 de Fevereiro de 2025, que
ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO, CONFORME DIRETRIZES
EMANADAS PELA PORTARIA MTP Nº 1467, DE 02 DE JUNHO DE 2022. DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei do Legislativo nº 721/2025, de 31 de Janeiro de 2025, que ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS
I E II DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DISCUSSÃO E
SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 722/2025, de 31 de Janeiro de 2025, que ALTERA A
REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N. 3.303/23 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. DISCUSSÃO E SEGUNDA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 723/2025, de 07 de Fevereiro de 2025, que ALTERA REDAÇÃO
DA LEI Nª 2.950, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO, E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. TODOS OS PROJETOS
APROVADOS COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias para discussão e votação, passaremos
agora para o período de explicações pessoais. NENHUM VEREADOR FEZ USO DA TRIBUNA. Não havendo
mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu,
Mayza Karolina da Silva Arrabal secretário Legislativo, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de
acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística
Ouro Preto do Oeste RO, no dia onze de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
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Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
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Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Ata Extraordinária 11 de 11/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1127933 e CRC: E74EF9D4). Pág: 3/3
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Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 11/02/2025 às 08:41, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 11/02/2025 às 09:10, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
11/02/2025 às 18:04, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1127933 e o código verificador E74EF9D4.
Referência: Processo nº 14-58/2025. Docto ID: 1127933 v1