sessao nº 4

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
E É LISTA DE PRESENÇA
42 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
Edis Farias Amaral
Gilvane Fernandes da Silva .
Graucimar Ferreira de Souza
Jackson Correa Passos
Manoel Henrique Santos de Souza
06 Marcos Silva Gomes
at | o
Milleneker Vasconcelos de Freitas
Robsmael Pereira de Holanda
Rondon Ferreira Rezende
Sérgio Pinheiro Castilho Filho
Weuler Silva de Jesus
Digitalizado com CamScanner

Ata Ordinária 04 de 25/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1139922 e CRC: 797D5D59). Pág: 1/3
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº04/2025
No dia vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e nove minutos, reuniram￾se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste
Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo
como Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker
Vasconcelos de Freitas, estando também presentes os vereadores Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Jackson
Correa Passos, Robsmael Pereira Holanda, Edis Farias Amaral, Graucimar Ferreira de Souza, Manoel
Henrique Santos de Souza, Marcos Silva Gomes, Rondon Ferreira Rezende e Weuler Silva de Jesus. O
presidente declarou aberta a sessão e convidou o Vereador Edis Farias Amaral, para que fizesse a leitura do
trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Presidente convida vereador do Vale do
Anari, Orlando Domingos e Matheus Souza a fazer parte da mesa. Na sequência o presidente colocou em
votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se
manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. Após solicitação de inclusão,
realizada pelo presidente em concordância com as demais autoridades presentes, os seguintes Projetos
foram anexados a pauta: Projeto de Lei nª 3.302/2025, de 20 de fevereiro de 2025, que ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.678 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA
VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. Projeto de
Lei nª 3.303/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DO BEM MÓVEL
TEATRO MUNICIPAL EVÔNIO DE MOURA RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Na sequência pediu ao
vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia.
Leitura para CONHECIMENTO da Prestação de Contas da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro
Preto do Oeste-RO, referente ao mês de Dezembro de 2024. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de
Lei nº 3.298/2025, de 17 de Fevereiro de 2025, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO
do Projeto de Lei nº 3.299/2025, de 18 de Fevereiro de 2025, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO
SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO
DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei
nº 3.300/2025, de 20 de Fevereiro de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.301/2025, de 20 de Fevereiro de
2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura da Indicação Nº 38, 39 e
46/2025/Gab.08/CMETOPO/2025 de Autoria do Vereador Rondon Ferreira Rezende PL. Leitura das
Indicações Nº 40/2025/Gab.02/CMETOPO/2025 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral UB. Leitura da
Indicação Nº 41 e 42/2025/Gab.07/CMETOPO/2025 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus NOVO.
Leitura das Indicações Nº 43 a 45/2025/Gab.01/CMETOPO/2025 de Autoria do Vereador Graucimar
Ferreira MDB. Segundo secretário, Robsmael Pereira Holanda, faz leitura do ofício encaminhado a
prefeitura. Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. Vereador Jackson Correa
Passos faz uso da tribuna. Bom dia a todos. Eu quis usar também aqui a da Tribuna para reforçar a
colocação do meu amigo Robinho, do Geovani e do Quinquinha. A gente foi, nós fomos os quatro, né? A
gente teve conversando sobre a situação dos pacientes que usam o transporte para outro município e a
gente viu a grande necessidade. Eu sou prova disso daí, quanto ao povo do nosso distrito de Rondonminas,
que é uma cidade já distante, um distrito bem longe de Ouro Preto, só daqui de Rondonminas dá 50 km, e
tem pacientes nossos lá, a mais de 50 km ainda de Rondominas. Vocês imaginam uma pessoa dessa que vai
sair à meia-noite aqui de Ouro Preto, sair de lá, de 50 km, lá do final de uma linha daquela, e vir aqui para
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Ouro Preto, ficar esperando um ônibus em cima de um banco, talvez em lugar nenhum, porque não tem um
lugar para esperar. Então, a necessidade é muito grande. Tenho certeza de que o prefeito vai atender com
muito carinho, que vai trazer muita comodidade para nossos pacientes. Esperamos também o apoio dos
outros colegas, e a nossa população pode contar que, a cada dia que nós estivermos conversando uns com
os outros, novas ideias vão surgir, e a nossa população, a cada dia, vai ser muito mais bem representada por
nós. Obrigado. Não havendo matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de
explicações pessoais. NENHUM VEREADOR FEZ USO DA TRIBUNA. Vereador Rondon Ferreira Rezende faz
uso da palavra. Presidente, eu queria aqui pedir para o senhor e para os demais colegas se a gente pode
convidar a secretária de educação, a partir de uma sugestão do Serginho, naquela reunião, para que ela
venha à casa para dar uma explicação para a gente sobre a questão de como está atualmente a situação do
transporte escolar do município, que está muito polêmica essa situação. Eu tenho certeza de que muitos
vereadores aqui não sabem como está a situação atualmente. Hoje, eu queria muito se o senhor pudesse
convidar ela para vir aqui à casa. Vereador Sérgio Pinheiro Castilho Filho faz uso da palvra. Só
complementando um pouquinho mais do que o Ferreira disse ali, nós já estamos um pouco atrasados nisso,
né? Ferreira, entrou aqui agora um projeto de lei que vai mexer no ano dos ônibus, provavelmente já é
consequência para a resolução do problema. Então, vem em tempo oportuno ainda esse convite para a
secretária, e que a gente possa sair daqui com o horário do dia marcado, para que a gente possa bater esse
papo com ela e passar para a comunidade o que está acontecendo. Porque sabemos que está sendo feito
alguma coisa, está sendo feito o possível, mas precisamos saber em que pé está realmente a situação. Não
é isso? E, entre outras coisas, também depois nós vamos conversar aqui, em particular, nos bastidores, para
convocar ou convidar outros secretários, para que as coisas possam dar mais consonância com a câmara, e
para que a gente tenha um pouquinho mais de harmonia, para saber o próximo passo, o que vai acontecer,
o que vai ser conduzido, para que a gente se programe também, para acompanhar e cobrar. Porque, muitas
vezes, estamos vendo aqui algumas indicações sendo feitas de serviços que já foram realizados. Então, a
indicação entra na quinta e talvez já tenha sido feita. Então, para que a gente possa organizar melhor essa
nossa agenda, é muito importante essa primeira reunião. Ferreira, parabéns a você. E, na verdade, não é
um convite do Ferreira, e sim da câmara, né, Presidente? Então, tem que sair aqui um ofício, que ela está
sendo convidada por toda a câmara municipal. Demais, parabéns aos colegas aí que fizeram essa indicação,
esse ofício do pessoal que vai aguardar o transporte coletivo para Porto Velho, que já vai todo pillado.
Perdão pela palavra, mas assim, doente, psicologicamente, fisicamente, pois fica sentado num banco de
madeira lá. Realmente, é complicado. Tá bom, parabéns aí, e para o apoio, conte conosco. Abraço. Não
havendo mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão
encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc,
lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do
regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia vinte e cinco de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 25/02/2025 às 08:05, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 25/02/2025 às 09:30, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
26/02/2025 às 09:03, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1139922 e o código verificador 797D5D59.
Docto ID: 1139922 v1

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2025
HORA: 09h00min
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
 Leitura para “CONHECIMENTO” da “Prestação de Contas da Câmara Municipal da
Estância Turísࢡca Ouro Preto do Oeste-RO, referente ao mês de Dezembro de 2024”.
 Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.298/2025, de 17 de Fevereiro
de 2025, que ““DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.299/2025, de 18 de Fevereiro
de 2025, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.300/2025, de 20 de Fevereiro
de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
 Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.301/2025, de 20 de Fevereiro
de 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura da Indicação Nº 38, 39 e 46/2025/Gab.08/CMETOPO/2025 de Autoria do
Vereador Rondon Ferreira Rezende – PL
Leitura das Indicações Nº 40/2025/Gab.02/CMETOPO/2025 de Autoria do
Vereador Edis Farias Amaral – UB
Leitura da Indicação Nº 41 e 42/2025/Gab.07/CMETOPO/2025 de Autoria do
Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO
 Leitura das Indicações Nº 43 a 45 /2025/Gab.01/CMETOPO/2025 de Autoria do
Vereador Graucimar Ferreira – MDB
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
2ª PARTE
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turísࢢca Ouro Preto do Oeste – RO, 20 de Fevereiro de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000