sessao nº 12

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
a LISTA DE PRESENÇA
122 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025
07 Milleneker Vasconcelos de Freitas
NE Robsmael Pereira de Holanda
SE Rondon Ferreira Rezende
10 Sérgio Pinheiro Castilho Filho
Weuler Silva de Jesus
Digitalizado com CamScanner

Ata Extraordinária 12 de 25/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1139987 e CRC: 5972304B). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº12/2025
No dia vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco, às dez horas e vinte e cinco minutos,
reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis,
tendo como Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker
Vasconcelos de Freitas, estando também presentes os vereadores Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Jackson
Correa Passos, Robsmael Pereira Holanda, Edis Farias Amaral, Graucimar Ferreira de Souza, Manoel
Henrique Santos de Souza, Marcos Silva Gomes, Rondon Ferreira Rezende e Weuler Silva de Jesus. O
presidente declarou aberta a sessão e convidou o Vereador Robsmael Pereira Holanda, para que fizesse a
leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente colocou
em votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se
manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. Na sequência pediu ao vereador
Milleneker Vasconcelos de Freitas, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. DISCUSSÃO
E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nª 3.302/2025, de 20 de fevereiro de 2025, que ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.678 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA
VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. Leitura para
CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.302/25 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 19/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.302/25 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos
vereadores inscritos para discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. DISCUSSÃO
e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 19/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e
Finaças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.302/25 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO
COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nª 3.302/2025, de 20
de fevereiro de 2025, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.678 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES. PROJETO APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias
para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. Vereador do Vale do
Anari Orlando Domingos faz uso da tribuna. Bom dia a todos. Presidente, em seu nome cumprimento
todos os vereadores aqui. É uma satisfação estar aqui fazendo uma visita ao nobre colega vereador, através
do amigo Robinho, Graça, Maí. E dizer para a população de Ouro Preto que está de parabéns com essa
equipe aí, uma equipe arrojada, uma equipe que quer o bem para o município. E eu estou aqui para
aprender com eles, pois ainda estou começando na política agora, né? Aí, tem que andar para aprender.
Muito obrigado. CONSIDERANDO O OFÍCIO JUNTADO AO PROJETOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO
PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS
PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nª 3.302/25. Não havendo mais matérias a serem deliberada o
presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal
Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de
acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística
Ouro Preto do Oeste RO, no dia vinte e cinco de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
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Ata Extraordinária 12 de 25/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1139987 e CRC: 5972304B). Pág: 2/2
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 25/02/2025 às 08:30, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 25/02/2025 às 09:30, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
26/02/2025 às 09:03, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1139987 e o código verificador 5972304B.
Docto ID: 1139987 v1

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/02/2025
HORA: 
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE 
1º PARTE
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nª 3.302/2025, de 20 de fevereiro
de 2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.678 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANU￾TENÇÕES E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”.
 Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões
Permanentes de Jusࢢça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência
Social ao Projeto de Lei nº 3.302/25 (FAVORÁVEL).
 Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 19/25, das Comissões
Permanentes de Jusࢢça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência
Social ao Projeto de Lei nº 3.302/25 (FAVORÁVEL). 
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nª 19/25, das Comissões
Permanentes de Jusࢢça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência
Social ao Projeto de Lei nº 3.302 /25 (FAVORÁVEL).
 DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.302 /25 .
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turísࢢca Ouro Preto do Oeste – RO, 24 de Fevereiro de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000