sessao 5 — Ouro Preto do Oeste (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	5
Date	2025-03-06
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ata #

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Ata Ordinária 05 de 07/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1149562 e CRC: 3CD48F60). Pág: 1/4
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº05/2025
No dia seis de março do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária no
Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia, situada na Avenida
Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente Gilvane
Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas, estando
também presentes os vereadores Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Jackson Correa Passos, Robsmael Pereira
Holanda, Edis Farias Amaral, Graucimar Ferreira de Souza, Marcos Silva Gomes, Rondon Ferreira Rezende e
Weuler Silva de Jesus. Estando ausente o vereador Manoel Henrique Santos de Souza. O presidente
declarou aberta a sessão e convidou o Vereador Robsmael Pereira Holanda, para que fizesse a leitura do
trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente colocou em
votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se
manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS. Na sequência pediu ao vereador
Milleneker Vasconcelos de Freitas, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. -
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.298/2025, de 17 de Fevereiro de 2025, que
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes
de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.298/25
(FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 20/25, das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.298/25
(FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.299/2025, de 18 de Fevereiro de
2025, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça
e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.299/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 21/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.299/25 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO
E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.300/2025, de 20 de Fevereiro de 2025, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.300/25
(FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 22/25, das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.300/25. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei nº 3.301/2025, de 20 de Fevereiro de 2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.301/25 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 23/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.301/25 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nª 3.303/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que INSTITUI A TAXA DE
UTILIZAÇÃO DO BEM IMÓVEL TEATRO MUNICIPAL EVÔNIO DE MOURA RAMOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça
e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.303/25 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 24/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei nº 3.303/25. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.304/2025, de
24 de Fevereiro de 2025, que ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 7º DA LEI Nº 3.470, DE 23 DE JANEIRO DE
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.305/2025, de 27
Ata Ordinária 05 de 07/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1149562 e CRC: 3CD48F60). Pág: 2/4
de Fevereiro de 2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do
Projeto de Lei do Legislativo nª 727/2025, de 13 de fevereiro de 2025, que DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE
SANÇÃO A CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE
DANIFIQUEM BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura da Indicação Nº 47, 49 e
52/2025/Gab.07/CMETOPO/2025 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus NOVO. Leitura da
Indicação Nº 48/2025/Gab.02/CMETOPO/2025 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral UB, que dispõe
sobre Reforma de um Bueiro na Linha 166 KM 07, próximo a propriedade do Sr António Trovão, na Estância
Turística Ouro Preto do Oeste. (Indicação removida de pauta por solicitação do vereador Edis farias Amaral,
redator da mesma, em comum acordo com os demais vereadores presentes). Leitura da Indicação Nº
51/2025/Gab.02/CMETOPO/2025 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral UB. Leitura da Indicação Nº
50/2025/Gab.05/CMETOPO/2025 de Autoria do Vereador Robsmael Pereira de Holanda- UB. Leitura da
Indicação Nº 53/2025/Gab.08/CMETOPO/2025 de Autoria do Vereador Rondon Ferreira Rezende PL. A
pedido do vereador Robsmael Pereira de Holanda e em comum acordo com os demais vereadores
presentes inclui se á pauta, para leitura e CONHECIMENTO, a Indicação Nº
54/2025/Gab.05/CMETOPO/2025 de Autoria do Vereador Robsmael Pereira de Holanda. Palavra vaga aos
vereadores inscritos para discussão das matérias. Vereador Rondon Ferreira Rezende faz uso da palavra.
Presidente, eu só queria aqui fazer um esclarecimento referente ao PLL 727, que ele retornou à casa porque
foi alterado o texto dele. Então, para seguir o rito legal, ele retornou à casa, que é o que trata das aplicações
de sanções às concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviço público que danifica o bem
público. E, mais uma vez, eu peço o voto de cada colega. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº
20/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência
Social ao Projeto de Lei nº 3.298/25 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS. -
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.298/2025, de 17 de Fevereiro de 2025, que
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
ÚNICA do parecer nº 21/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e
Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.299/25 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 10 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.299/2025, de 18 de Fevereiro de
2025, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do
parecer nº 22/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei nº 3.300/25 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.300/2025, de 20 de Fevereiro de 2025, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS. -
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 23/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.301/25 (FAVORÁVEL). PARECER
APROVADO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº
3.301/2025, de 20 de Fevereiro de 2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
APROVADO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 24/25, das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.303/25.
PARECER APROVADO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei
nª 3.303/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DO BEM IMÓVEL TEATRO
MUNICIPAL EVÔNIO DE MOURA RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO APROVADO COM 10
VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de
explicações pessoais. Vereador Jackson Correa Passos faz uso da tribuna. Bom dia, senhores e senhoras. A
gente não falou lá, mas desejo a todas as senhoras um feliz Dia das Mulheres. Eu quero fazer umas
explicações aqui sobre umas questões de transtorno que houve no nosso distrito pelas chuvas que caíram lá
e fazer um agradecimento ao nosso prefeito e à equipe da Seminfra, que rapidamente, mesmo no feriado,
foram para lá para estar solucionando os problemas. Nós estamos lá hoje com uma equipe grande, pois
caíram lá, acho que, seis pontes; algumas caíram por inteiro, outras caíram a cabeceira, bueiros rodaram e,
hoje, a equipe está lá fazendo um grande trabalho para dar trafegabilidade para a nossa população. Eu
Ata Ordinária 05 de 07/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1149562 e CRC: 3CD48F60). Pág: 3/4
agradeço publicamente ao nosso prefeito e ao secretário pelo empenho para dar agilidade aos problemas
que estão acontecendo no nosso município, especificamente no distrito Rondominas. Muito obrigado.
Vereador Robsmael Pereira Holanda faz uso da palvra. Bom dia, bom dia a todos. Vou falar das duas
indicações nossas. São duas indicações que o pessoal nos procurou, né? Nós fizemos até uma lei na gestão
passada, presidente, ali na escola Joaquim, que virou uma única. Muitos familiares e pais de alunos nos
procuraram para a gente poder indicar ao prefeito a mudança ali na escola Tiradentes, na rua do 28, que é
um transtorno muito grande para pegar os alunos na hora do pico. Então, vamos levar isso até o prefeito
para discutirmos e saber se podemos contar com o prefeito e com os colegas vereadores também para virar
uma mão única. Tá bom? Muito obrigado a todos. Vereador Sérgio Pinheiro Castilho Filho faz uso da
tribuna. Bom dia a todos. Mais uma vez, agradecer a Deus por mais uma sessão. Feriado prolongado, todo
mundo aí, uns animados que descansaram, outros meio tristes, se recuperando de uma cana que tomaram,
né? Milão. Então, é assim: agradecer pelos trabalhos que vêm sendo feitos na nossa cidade. A gente sabe
que tem muita coisa para ser feita. Período chuvoso é complicado, é muito buraco nas linhas, é ponte que
roda, bueiro, é buraco aqui na rua, e a gente fica em cima da prefeitura, do prefeito, do secretário,
cobrando, pedindo: 'Arruma aqui, arruma ali.' Mas a gente tem que ter um pouquinho também de
paciência, porque a gente sabe que, nesse momento, todo o nosso município está precisando de um reparo
aqui, outro ali. Então, a gente vai tocando o mandato, vai atendendo o eleitor, vai atendendo o cidadão, vai
cobrando a prefeitura e o vereador vai fazendo o seu trabalho, que é te cobrar e fiscalizar. Então, assim, a
gente tem feito, né? A gente tem visto aqui, com a experiência que a gente tem, e o desenvolvimento de
alguns vereadores novatos, vamos dizer assim, se destacando no seu trabalho, na sua função, que é de
fiscalizar, legislar, criar leis. Então, é prazeroso a gente ter pessoas competentes ao nosso lado. Fico muito
feliz com isso e parabenizo cada um de vocês. Não vou mencionar nomes aqui, mas quem está trabalhando,
correndo atrás, sabe que estou falando para você. Quero aqui também cumprimentar um amigo de longas
datas, o Hélio Caetano. Trabalhamos juntos, sei lá, uns 25 anos atrás, ou mais, na TV Lunar, não foi isso,
Hélio? Tinha saído do Bomerindos, foi para a TV Lunar. Pessoa com quem aprendi muito. Obrigado pela
presença, Hélio. Ao lado dele, o Diego. E, também, no dia 8, quero parabenizar, em nome da minha mãe e
da minha sogra, todas as mulheres de Ouro Preto, da região e do nosso Estado de Rondônia. Tenho certeza
absoluta de que uma mulher nessas cadeiras, aqui na vereança, faz falta. Porque a mulher é mais delicada,
tem mais tato, tem sexto sentido, nos orienta, cuida melhor. Então, assim, a vereadora Rosária Helena vai
fazer falta não só pela experiência, mas pelo fato de ser mulher, porque onde tem mulher trabalhando,
atuando, com certeza o trabalho, as coisas, serão muito melhor feitas e executadas. Então, mulheres, para
vocês, eu quero desejar um Feliz Dia das Mulheres e muito obrigado por vocês existirem, porque nós,
homens, não seríamos o mesmo sem vocês. Mulheres, um abraço, obrigado. Vereador Gilvane Fernandes
da Silva faz uso da palavra. Queria só cumprimentar aqui as palavras do Serginho. Eu tive o privilégio de
estar verando com a vereadora Rosária, com a vereadora Ivone, com a vereadora Cleide e, de certa forma,
são pessoas muito especiais, entendeu? Queria desejar a elas, em nome delas, todas as mulheres do nosso
Brasil, por esse Dia Internacional. Desejar muita saúde, que não sofram abusos, nem de familiar, nem de
esposo, e nem sofram agressão, que eu acho que não precisa, né? E a mulher, eu acho que, acho não, tenho
certeza, ela tem que estar do lado do homem, não na frente, nem atrás, e nem sofrendo discriminação.
Esse é meu pedido. Hélio, obrigado por ter vindo, de coração. Nós também nos conhecemos de muitas
datas. Agradecer aos nossos funcionários da câmara, que estão sempre presentes aqui nas nossas sessões.
É gostoso ver vocês aí. E, no mais, um bom restinho de semana, que Deus nos abençoe, que continuemos
trabalhando, continuemos lutando, e que Deus continue nos abençoando. Não havendo mais matérias a
serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina
da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi
lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis.
Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia sete de março do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Ata Ordinária 05 de 07/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1149562 e CRC: 3CD48F60). Pág: 4/4
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 07/03/2025 às 10:11, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 07/03/2025 às 10:57, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
07/03/2025 às 12:18, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1149562 e o código verificador 3CD48F60.
Docto ID: 1149562 v1

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CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2025
HORA: 09h00min
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.298/2025, de 17 de Fevereiro de
2025, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes
de Jusࢡça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei
nº 3.298/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 20/25, das Comissões Permanentes
de Jusࢡça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei
nº 3.298/25 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.299/2025, de 18 de Fevereiro de
2025, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes
de Jusࢡça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3.299/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 21/25, das Comissões Permanentes
de Jusࢡça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3.299/25 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.300/2025, de 20 de Fevereiro de
2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes
de Jusࢡça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.300/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 22/25, das Comissões Permanentes
de Jusࢡça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.300/25.
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.301/2025, de 20 de Fevereiro de
2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes
de Jusࢡça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3.301/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 23/25, das Comissões Permanentes
de Jusࢡça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3.301/25 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nª 3.303/2025, de 21 de fevereiro de
2025, que “INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DO BEM IMÓVEL TEATRO MUNICIPAL EVÔNIO
DE MOURA RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes
de Jusࢡça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.303/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 24/25, das Comissões Permanentes
de Jusࢡça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.303/25.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.304/2025, de 24 de
Fevereiro de 2025, que “ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 7º DA LEI Nº 3.470, DE 23 DE
JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.305/2025, de 27 de
Fevereiro de 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legisla ࢢvo nª 727/2025, de
13 de fevereiro de 2025, que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO A
CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE
DANIFIQUEM BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura da Indicação Nº 47, 49 e 52/2025/Gab.07/CMETOPO/2025 de Autoria do
Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO
Leitura das Indicações Nº 48 e 51/2025/Gab.02/CMETOPO/2025 de Autoria do
Vereador Edis Farias Amaral – UB
Leitura da Indicação Nº 50/2025/Gab.05/CMETOPO/2025 de Autoria do Vereador
Robsmael Pereira de Holanda- UB
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ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
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Leitura da Indicação Nº 53/2025/Gab.08/CMETOPO/2025 de Autoria do Vereador
Rondon Ferreira Rezende – PL
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nª 20/25, das Comissões
Permanentes de Jusࢢça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social
ao Projeto de Lei nº 3.298/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.298/25 .
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nª 21/25, das Comissões
Permanentes de Jusࢢça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao
Projeto de Lei nº 3.299/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO doProjeto de Lei nº 3.299/25 .
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nª 22/25, das Comissões
Permanentes de Jusࢢça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.300/25.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.300/25.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nª 23/25, das Comissões
Permanentes de Jusࢢça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao
Projeto de Lei nº 3.301/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.301/25 .
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nª 24/25, das Comissões
Permanentes de Jusࢢça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.303/25.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.303/25.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turísࢢca Ouro Preto do Oeste – RO, 27 de Fevereiro de 2.025.
CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000

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