sessao nº 14

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
é LISTA DE PRESENÇA
142 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO. DE 2025
JUSTIFICATIVA
Edis Farias Amaral
Gilvane Fernandes da Silva
Graucimar Ferreira de Souza
Jackson Correa Passos
Manoel Henrique Santos de Souza
Marcos Silva Gomes
Milleneker Vasconcelos de Freitas
Robsmael Pereira de Holanda
Digitalizado com CamScanner

Ata Extraordinária 14 de 11/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1152189 e CRC: ABDBD6CD). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº14/2025
No dia dez de março do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e vinte um minuto, reuniram-se em
Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos
de Freitas, estando também presentes os vereadores Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Jackson Correa Passos,
Robsmael Pereira Holanda, Edis Farias Amaral, Graucimar Ferreira de Souza, Marcos Silva Gomes, Rondon
Ferreira Rezende, Weuler Silva de Jesus e Manoel Henrique Santos de Souza. O presidente declarou aberta
a sessão e convidou o Vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas, para que fizesse a leitura do trecho
bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente colocou em votação a
ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. ATA
ANTERIOR APROVADA COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. Na sequência pediu ao vereador Milleneker
Vasconcelos de Freitas, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de
Lei nº 3.304/2025, de 24 de Fevereiro de 2025, que ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 7º DA LEI Nº 3.470,
DE 23 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A proposta visa ajustar as condições de
pagamento previstas na lei, tornando-as mais flexíveis e acessíveis para os contribuintes, preservando o
equilíbrio fiscal necessário para o município. A alteração reflete uma mudança na forma de parcelamento,
ampliando a quantidade de parcelas de 3 para 5, permitindo o parcelamento sem a exigência de
pagamento de entrada, oferecendo mais condições para os cidadãos. Palavra vaga aos vereadores inscritos
para discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. - DISCUSSÃO E SEGUNDA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.304/2025, de 24 de Fevereiro de 2025, que ALTERA OS INCISOS I E II DO
ART. 7º DA LEI Nº 3.470, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( A proposta visa ajustar
as condições de pagamento previstas na lei, tornando-as mais flexíveis e acessíveis para os contribuintes,
preservando o equilíbrio fiscal necessário para o município. A alteração reflete uma mudança na forma de
parcelamento, ampliando a quantidade de parcelas de 3 para 5, permitindo o parcelamento sem a
exigência de pagamento de entrada, oferecendo mais condições para os cidadãos). PROJETO APROVADO
COM 11 VOTOS FAVORÁVEL. Não havendo matérias para discussão e votação, passaremos agora para o
período de explicações pessoais. Vereador Gilvane Fernandes da Silva faz uso da palavra. Só lembrando,
então, que neste exato momento, se alguém puder ir lá, nosso amigo vereador Miltinho estará prestigiando
e dando esse apoio para a família. Sintam-se convidados. Não havendo mais matérias a serem deliberada o
presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal
Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de
acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística
Ouro Preto do Oeste RO, no dia onze de março do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 11/03/2025 às 08:42, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Ata Extraordinária 14 de 11/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1152189 e CRC: ABDBD6CD). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 11/03/2025 às 11:01, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
12/03/2025 às 08:36, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1152189 e o código verificador ABDBD6CD.
Docto ID: 1152189 v1

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/03/2025
HORA: 
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE 
1º PARTE
Leitura do Projeto de Lei nº 3.304/2025, de 24 de Fevereiro de 2025, que “ALTERA
OS INCISOS I E II DO ART. 7º DA LEI Nº 3.470, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS”.( A proposta visa ajustar as condições de pagamento previstas
na lei, tornando-as mais flexíveis e acessíveis para os contribuintes, preservando o
equilíbrio fiscal necessário para o município. A alteração reflete uma mudança na for￾ma de parcelamento, ampliando a quanࢢdade de parcelas de 3 para 5, permiࢢndo o
parcelamento sem a exigência de pagamento de entrada, oferecendo mais condições
para os cidadãos. 
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
 DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.304/2025.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turísࢢca Ouro Preto do Oeste – RO, 10 de Março de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000