sessao nº 18

Ata Extraordinária 18 de 28/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1171676 e CRC: A0EF87B9). Pág: 1/3
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº18/2025
No dia vinte e sete de março do ano de dois mil e vinte cinco, à dez horas e vinte minutos, reuniram-se em
Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos
de Freitas, estando também presentes os vereadores Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Jackson Correa Passos,
Robsmael Pereira Holanda, Graucimar Ferreira de Souza, Marcos Silva Gomes, Rondon Ferreira Rezende,
Manoel Henrique Santos de Souza, Edis Farias Amaral e estando ausente o vereador Weuler Silva de Jesus.
O presidente declarou aberta a sessão e convidou o Vereador Robsmael Pereira Holanda, para que fizesse a
leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR.
Por não haver tempo para sua confecção. Na sequência pediu ao vereador Milleneker Vasconcelos de
Freitas, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei nº
3.312/2025, de 20 de Março de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(abertura de
crédito, no valor total de R$ 470.618,46 (quatrocentos e setenta mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta
e seis centavos), para atender a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, para dar continuidade a obra do
GINÁSIO POLIESPORTIVO AGUIMAR DE SOUZA GOMES (PIAUZÃO), Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEMINFRA, para ampliação e reforma do Bosque municipal, com ampliação da pista de skate, construção de
espaço truco e grama sintético no campo society, espaço playground e recapeamento da pista de
caminhada e Secretaria Municipal de SAÚDE SEMSAU, referente a Aquisição de Tabletes para as Agentes
Comunitárias de Saúde ACS da Atenção Básica de Saúde). Leitura do Projeto de Lei nº 3.313/2025, de 20 de
Março de 2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(abertura de crédito para
Devolução de Saldo de Convênio Rendimento de aplicação, no valor de R$ 2.997,80(dois mil, novecentos e
noventa e sete reais e oitenta centavos), para atender a Secretaria de infraestrutura e agricultura -
SEMINFRA , na ampliação e reforma do Bosque municipal, com ampliação da pista de skate, construção de
espaço truco e grama sintético no campo society espaço playground e recapeamento da pista de
caminhada"). Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ
USO DA TRIBUNA. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.312/2025, de 20 de Março
de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL -
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(abertura de crédito, no valor total de R$
470.618,46 (quatrocentos e setenta mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), para
atender a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, para dar continuidade a obra do GINÁSIO
POLIESPORTIVO AGUIMAR DE SOUZA GOMES (PIAUZÃO), Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEMINFRA, para ampliação e reforma do Bosque municipal, com ampliação da pista de skate, construção de
espaço truco e grama sintético no campo society, espaço playground e recapeamento da pista de
caminhada e Secretaria Municipal de SAÚDE SEMSAU, referente a Aquisição de Tabletes para as Agentes
Comunitárias de Saúde ACS da Atenção Básica de Saúde. PROJETO APROVADO COM 10 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.313/2025, de 20 de Março de
2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(abertura de crédito para Devolução de Saldo de
Convênio Rendimento de aplicação, no valor de R$ 2.997,80(dois mil, novecentos e noventa e sete reais e
oitenta centavos), para atender a Secretaria de infraestrutura e agricultura - SEMINFRA , na ampliação e
reforma do Bosque municipal, com ampliação da pista de skate, construção de espaço truco e grama
sintético no campo society espaço playground e recapeamento da pista de caminhada"). PROJETO
APROVADO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias para discussão e votação, passaremos
agora para o período de explicações pessoais. Vereador Rondon Ferreira Rezende faz uso da palavra.
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Presidente, eu me solidarizo com todas as famílias que foram afetadas pela enchente ontem em Ouro
Preto. E, mesmo não podendo estar lá devido à minha situação de locomoção, eu, todo dia, mantive
contato com a Aane, com o secretário de Obras e, também, quero parabenizar as equipes que estiveram lá:
o pessoal da Semas, da Secretaria de Obras, o amigo dos Bem, o pessoal da Maçonaria. Obrigado. Vereador
Manoel Henrique Santos de Souza faz uso da palavra. É falar aqui sobre as Vazantes ali, né? Que eu não sei
se vocês ouviram a rádio, mas o prefeito autorizou a compra das galerias para fazer a substituição daqueles
tubos lá. E agora, no período da seca, a gente vai trocar ali aquela ponte, a Ana Neri e a Seringueira. Se
Deus quiser, vai dar certo. Vai ser duas passagens de 2,5 m de diâmetro de água. Então, acredito que talvez
não resolva, mas vai melhorar bastante. Obrigado. Vereador Robsmael Pereira Holanda faz uso da palavra.
É só um gancho aqui, Ferrerinha, que você falou das enchentes. Quero agradecer aqui em público, né, a
parceria que a gente tá correndo atrás desde ontem com alguns amigos, né, que estão doando cestas
básicas, doando colchões, algumas empresas. Na enchente passada, Gilvane, a gente conseguiu ali, né, com
a loja Gazin 60 colchões, e a gente esteve com eles ontem à tarde de novo. O gerente falou que vai fazer
mais uma doação pra gente hoje. Já tô com mais de 50 cestas básicas para poder doar lá hoje à tarde ou
amanhã de manhã. Então, assim, agradecer a cada parceiro que está contribuindo, né, porque foram as
pessoas ali que realmente perderam tudo, né? E cada um, podendo ajudar, tem a certeza de que a gente vai
estar fazendo a nossa parte. E hoje aconteceu isso com eles, e amanhã pode ser qualquer um de nós,
entendeu? E tudo o que a gente faz aqui, Deus dá em dobro pra gente. Muito obrigado. Vereador Sérgio
Pinheiro Castilho Filho faz uso da palavra. Presidente, só também falar com relação ao pessoal da Semas, o
pessoal da nossa igreja ali, também os desbravadores, o pessoal da garagem. A gente tem tido essa
eficiência da sociedade em atuar na nossa comunidade quando precisa. Ouro Preto e região são muito
solidários com essas causas. Tanto é que Ouro Preto, há vários anos, é recordista nacional da arrecadação
do leilão do direito de viver, o leilão de câncer, onde todos nós ajudamos de uma forma ou de outra.
Estamos ajudando. E assim, agora, esse ano, provavelmente, a gente finaliza os investimentos do município
na questão das infraestruturas de asfalto e o bloqueteamento. Agora, todos nós temos que voltar a nossa
atenção para as galerias e também fazer os nossos canais, né? Esse canal aqui, que foi feito da Duque de
Caxias até perto do Bosque, antigamente sofria muito com a alagação nesse meio. Então, quando se faz
aquele canal, diminui aquele problema naquela região. Então, quando a gente for fazer algum compromisso
com o senador, com o deputado federal, com pessoas que têm recursos grandes, vamos começar a pedir
metros de canal. Ó, me dá 500 m, 200 m de canais. Vamos fazer esse impacto nessa legislatura, para que,
assim como foi no passado em pavimentação, a gente faça em canal. Vamos pegar esses canalzinhos, esses
riozinhos aí, vamos canalizar esse trem tudo aí, fazer pista de caminhada em volta, custa nada sonhar.
Vamos todos nós comprar essa ideia, vamos trabalhar e vamos canalizar esse Ouro Preto do Oeste. É isso,
presidente, tem que sonhar alto, seu Edes, Ferrinha, tem que sonhar alto. Então, nós temos que começar a
investir. Meu próximo pedido, Milão, pro próximo deputado, que eu vi, que eu vi deputado federal Lúcio,
vou falar com ele, falar com o senador. Vamos pedir dinheiro, pedir dinheiro para esse canal que vai ficar
bacana. Tá bom? É isso aí. Vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas faz uso da palavra. Quero, Senhor
Presidente, me solidarizar, evidentemente, com todas as vítimas, né, da enchente. Eu estive lá ontem em
todos os pontos que foram afetados e parabenizar a equipe da Semas, a equipe do CRAS e, principalmente,
toda a equipe do Amigos do Bem, que são voluntários, né, não são funcionários do município, mas que
estavam lá e ajudaram com a alimentação das pessoas que foram afetadas, ajudaram com a entrega de
materiais de limpeza, higiene pessoal e, também, ontem à noite, entregaram colchões para as vítimas que,
infelizmente, perderam seus colchões, perderam várias coisas e tiveram um grande prejuízo. Então, fazer
esse registro, parabenizar, né, porque muitas das vezes se ouve muito falar do Instituto, né, do Amigos do
Bem, mas algumas pessoas não têm acesso às ações que são feitas. E ontem, eles estiveram lá em todos os
focos da enchente, ajudando as pessoas. Vereador Sérgio Pinheiro Castilho Filho faz uso da palavra.
Presidente, só para complementar, a gente fala da Semas, garagem e tal, e não fala, mas tudo isso é
executado através da determinação do prefeito Alex, né? A sociedade liga, cobra, os vereadores ligam,
cobram, e ele determina para que a secretaria faça de imediato. Então, tem que dar a César o que é de
César. Eles estão executando uma ordem expedida pelo prefeito, pelo executivo municipal. Só queria frisar
essa parte, Presidente. Vereador Gilvane Fernandes da Silva faz uso da palavra. Eu queria parabenizar os
vereadores empenhados nessa questão, né, nesse apoio humanitário e tudo mais. Serginho, eu queria só
lembrar que Ouro Preto hoje só perde para a cidade de Ariquemes em termos de arrecadação de ajuda ao
Hospital do Câncer. Ariquemes tem um poder de arrecadação maior aqui, então nós só perdemos para eles.
Para você ver o tanto que Ouro Preto tem ajudado, tem colaborado e tem corrido atrás. Eu queria
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agradecer e deixar um agradecimento especial à Maçonaria, que também está bem envolvida com esse
assistencialismo, né? Além de todos os outros órgãos envolvidos, pessoas particulares, pessoas que querem
doar, no caso da Gazin, aí do Robinho, entendeu? É muito importante isso. E quem puder fazer alguma
coisa, faz. É aquilo que o Robinho falou: 'Hoje é hoje, amanhã será outro dia e vamos deixar um legado
nosso.' Isso é muito importante. No mais, é só. Muito obrigado. Obrigado também pela reunião de hoje. É
muito importante essa reunião que tivemos com o prefeito Alex, as explicações que estão sendo dadas para
ver melhorias, né? É um momento muito crítico que estamos passando, não só aqui, mas em vários outros
lugares. Não são só as estradas do município, mas as estradas estaduais também estão passando por uma
situação difícil. Mas eu creio que já vencemos outras épocas e vamos vencer novamente. Vereador Manoel
Henrique Santos de Souza faz uso da palavra. Só um ganchinho, Presidente, se me permitir, agradecer
também o Fábio, nosso secretário de obras, que também vestiu a camisa ontem e foi lá dar uma força para
os moradores que sofreram com essa enchente. E a equipe da SEMINFRA, né, que se disponibilizou lavando
as ruas, ajudando a recolher o que a chuva estragou. Parabenizar também a equipe da SEMINFRA e todos
lá, em nome do Fábio. Vereador Gilvane Fernandes da Silva faz uso da palavra. Sim, e parabenizar todas as
equipes, né, kinkinha SEMINFRA também, e todas as outras equipes envolvidas nesse assistencialismo aí.
Vereador Jackson Correa Passos faz uso da palavra. Então, já aproveitando também, fazer os
agradecimentos à SEMINFRA pelos atendimentos lá, que a gente já tem, até, a disposição do trabalho. A
cobrança que é feita, tanto pra gente quanto pro prefeito, há uma indisposição, talvez, né? E a gente vem
cobrando de forma ferrenha o prefeito e a secretaria, e está tendo êxito. A gente está com os problemas lá,
há mais de 30 dias, com a ponte caída lá na 204, que é uma linha muito importante no distrito de
Rondominas, que dá acesso ao final da 204 e 205. Muito importante! Então, está sendo realizado o
trabalho, está sendo resolvido, e eu deixo aqui meu agradecimento ao prefeito também e à equipe da
SEMINFRA. Vereador Gilvane Fernandes da Silva faz uso da palavra. Mais uma vez obrigado. Não havendo
mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu,
Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a
presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento
interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia vinte e oito de março do ano de
dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 28/03/2025 às 08:55, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 28/03/2025 às 12:38, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
31/03/2025 às 12:58, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1171676 e o código verificador A0EF87B9.
Docto ID: 1171676 v1

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/03/2025
HORAS:
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
 Leitura do Projeto de Lei nº 3.312/2025, de 20 de Março de 2025 , que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de crédito, no valor total de R$
470.618,46 (quatrocentos e setenta mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e seis
centavos), para atender a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, para dar conࢡnuidade a
obra do GINÁSIO POLIESPORTIVO AGUIMAR DE SOUZA GOMES (PIAUZÃO), Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, para ampliação e reforma do Bosque municipal,
com ampliação da pista de skate, construção de espaço truco e grama sintéࢡco no campo
society, espaço playground e recapeamento da pista de caminhada e Secretaria Municipal de
SAÚDE – SEMSAU, referente a Aquisição de Tabletes para as Agentes Comunitárias de Saúde
ACS da Atenção Básica de Saúde).
 Leitura do Projeto de Lei nº 3.313/2025, de 20 de Março de 2025 , que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de crédito para Devolução de Saldo
de Convênio Rendimento de aplicação, no valor de R$ 2.997,80(dois mil, novecentos e
noventa e sete reais e oitenta centavos), para atender a Secretaria de infraestrutura e
agricultura - SEMINFRA , na ampliação e reforma do Bosque municipal, com ampliação da
pista de skate, construção de espaço truco e grama sintéࢡco no campo society espaço
playground e recapeamento da pista de caminhada").
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
 DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.312/25. 
 DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.313/25. 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turísࢢca Ouro Preto do Oeste – RO, 27 de Março de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000