sessao nº 9

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
LISTA DE PRESENÇA
09 º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2025
Nº | NOME | HORA
RUBRICA
JUSTIFICATIVA
+ ——
o1 | dis Farias Amaral LR
Gilvane Fernandes da Silva
02 |
03 Graucimar Ferreira de Souza 1
04 Jackson Correa Passos 1
05 Manoel Henrique Santos de Souza
06 Marcos Silva Gomes -:
a!
07
+
Milleneker Vasconcelos de Freitas |
Robsmael Pereira de Holanda
08 +
09 Rondon Ferreira Rezende
10 | Sérgio Pinheiro Castilho Filho
fu Weuler Silva de Jesus

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PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº09/2025
No dia trinta e um de março do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e um minuto, reuniram-se em
Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos
de Freitas, estando também presentes os vereadores Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Jackson Correa Passos,
Robsmael Pereira Holanda, Graucimar Ferreira de Souza, Marcos Silva Gomes, Rondon Ferreira Rezende,
Weuler Silva de Jesus, Manoel Henrique Santos de Souza e Edis Farias Amaral. O presidente declarou aberta
a sessão e convidou o Vereador Sérgio Pinheiro Castilho Filho, para que fizesse a leitura do trecho bíblico
pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Vereador Weuler guia Policiais e secretaria do CRAS
Clesleni Soares Da Silva Anjos, convidada de Rondon à mesa. Na sequência o presidente colocou em
votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se
manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. Vereador Robsmael pede inclusão de
indicação nº81 Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para Demolição do espaço
denominado boxes internos da feira da rodoviária, localizado na Rua Sebastião Cabral de Souza,
construindo no local, salas em alvenaria com suporte para o comércio de carnes(açougue) e alimentação,
com atenção especial aos feirantes que trabalham no local. INCLUSÃO APROVADA COM 11 VOTOS
FAVORÁVEIS. Na sequência pediu ao vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas, que fizesse a leitura das
matérias pautadas na ordem do dia. Leitura para CONHECIMENTO da Prestação de Contas da Câmara
Municipal,da ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024. DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.316/2025, de 20 de Março de 2025, que
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.340 DE 29
DE JANEIRO DE 2024, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ARCAR
COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO LOCADO PELO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DE
RONDOMINAS RO.(o presente Acordo de Cooperação Técnica o custeio da alocação temporária do Quartel
do 3ºGPPM/2°PELPM/3ªCIAPM/2°BPM na localidade do Distrito de Rondominas, bem como, despesas com
consumo de energia elétrica, fornecimento de água e taxas, pela Prefeitura da Estância turísca de Ouro
Preto do Oeste, durante o período necessário à conclusão das obras de reforma da Unidade Operacional,
evitando a interrupção do policiamento ordinário na localidade). Leitura para CONHECIMENTO do parecer
do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
3.316/25 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 37/25, das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.316/25 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nª 726/2025, de 20 de Março de 2025, que DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO.(A presente proposta tem como objetivo promover o bem-estar
da população, dos animais e das pessoas com hipersensibilidade auditiva, como idosos, crianças, pessoas
com autismo e outras condições sensoriais. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator da
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nª 726/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 05/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao
Projeto de Lei do Legislativo nª 726/2025 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de
Lei do Legislativo nª 728/2025, de 20 de Março de 2025, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
REMOÇÃO DE CABOS E FIOS INUTILIZADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(A
presente projeto visa solucionar um problema crescente em nosso município: a poluição visual e os riscos
de segurança causados pelo acúmulo de cabos e fios inutilizados nos postes de energia elétrica e
iluminação pública). Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator da Comissão Permanente de
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Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nª 728/2025 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO
do parecer nº 06/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nª
728/2025 (FAVORÁVEL). Entrega das Moções de aplausos Nº. 001,002,003,004, e 005/2025/
Gab.07/CMETOPO/, DE AUTORIA DO VEREADOR WEULER SILVA DE JESUS. Leitura das Indicações Nº 73, 77
e 80/2025/Gab.08/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Rondon Ferreira Rezende PL. Leitura da
Indicação Nº 73/2025/Gab.02/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral UB. Leitura da
Indicação Nº 74/2025/Gab.04/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas PL.
Leitura das Indicações Nº 75 e 76/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Gilvane
Fernandes da Silva UB. Leitura das Indicações Nº 78 e 79/2025/Gab.07/CMETOPO/25 de Autoria do
Vereador Weuler Silva de Jesus NOVO. Presidente convida Secretário de Esportes, Emerson Douglas Xavier
Da Fonseca, a compor a mesa e pede ao Vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas, para acompanha lo.
Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA
TRIBUNA. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 37/25, das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.316/25 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM
11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.316/2025, de 20 de
Março de 2025, que DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO § 1º DO ARTIGO 1º DA
LEI Nº 3.340 DE 29 DE JANEIRO DE 2024, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA ARCAR COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO LOCADO PELO QUARTEL DA
POLICIA MILITAR DE RONDOMINAS RO.(o presente Acordo de Cooperação Técnica o custeio da alocação
temporária do Quartel do 3ºGPPM/2°PELPM/3ªCIAPM/2°BPM na localidade do Distrito de Rondominas,
bem como, despesas com consumo de energia elétrica, fornecimento de água e taxas, pela Prefeitura da
Estância turísca de Ouro Preto do Oeste, durante o período necessário à conclusão das obras de reforma da
Unidade Operacional, evitando a interrupção do policiamento ordinário na localidade). PROJETO
APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº05/25, da
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nª 726/2025 (FAVORÁVEL).
PARECER APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei
do Legislativo nª 726/2025, de 20 de Março de 2025, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE RO.(A presente proposta tem como objetivo promover o bem-estar da população, dos animais e das
pessoas com hipersensibilidade auditiva, como idosos, crianças, pessoas com autismo e outras condições
sensoriais. PROJETO APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer
nº 06/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nª 728/2025
(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei do Legislativo nª 728/2025, de 20 de Março de 2025, que DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIOS INUTILIZADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(A presente projeto visa solucionar um problema crescente em nosso município: a poluição
visual e os riscos de segurança causados pelo acúmulo de cabos e fios inutilizados nos postes de energia
elétrica e iluminação pública). PROJETO APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias
para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. Presidente convida,
gerente regional da secretaria do estado de assistência e desenvolvimento social, Jean Dias e pede para
Vereador Robsmael, acompanhar à mesa. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Eu queria propor para
vocês: se vocês abrissem mão da discussão pessoal, nós faríamos a entrega das moções de aplausos aos
nossos amigos policiais. Aí, automaticamente, depois, nós iríamos ouvir os dois secretariados com as nossas
perguntas, com as nossas explicações. Aí, fica a critério de cada um falar o que quer falar. Pode ser assim?
Que, aí, nós já liberamos eles. Eu acho que eles têm que continuar trabalhando hoje, então vai enrolar eles
um pouco aqui. Vereador Weuler faz uso da palavra. Eu prefiro que espere um pouquinho, porque tem um
rapaz que está chegando, é o Amaral. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Então, vamos fazer o seguinte:
vocês vão ficar mais um pouquinho conosco, então, entendeu? Eu fiz uma solicitação e coloquei em
votação, né, para o nosso secretário Emerson. Nós aprovamos um monte de leis que eram para poder
proporcionar os eventos em outubro do Oeste, e nós, como vereadores, pedimos explicação ao secretário
sobre como vai ser o cronograma dessas festas, que dia vão ser, como vão ser realizadas. Ele deve ter
preparado alguma coisa, e então fica aberta a tribuna para nosso secretário se explanar. Beleza? E o
vereador que tiver alguma pergunta, em questão de ordem, pede a uma parte e pergunta. Tá? A minha
pergunta, de início, para o secretário, que ele já está chegando ali: vão ser vários dias de festa, quantos dias,
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como vai ser a programação, e como vão ser os locais que irão funcionar? Tal lugar, tal lugar, tal lugar, com...
E vai ficar registrado aqui, caso o vereador sinta dificuldade em saber os horários e as datas, já vai estar
gravado. Aí, fica à vontade, meu secretário. Secretário Emerson Douglas (SEMCET) faz uso da tribuna. Bom
dia a todos, bom dia vereadores, bom dia público presente. Referente aos eventos do município, né, que é a
grande pergunta, referente ao orçamento, né? O orçamento solicitado à Câmara foi referente ao Mica Ouro
e a alguns eventos da secretaria. O evento do Mica Ouro vai começar no dia 13 de junho, com término no
dia 16, com festividades aqui na praça. A prefeitura, com a secretaria, está contratando três bandas
nacionais para os eventos. A gente ainda está em contratação de uma banda, por isso não fizemos a
divulgação, mas são três bandas nacionais. A prefeitura, com a secretaria, está contratando uma empresa
para a realização do motocross, que será uma etapa do Campeonato Estadual de motocross aqui no
município. Vai ser organizado lá no estacionamento da exposição. A gente tem mais alguns eventos
relacionados ao Mica Ouro, que é um evento 4x4, que são tipos de trilhas com caminhonetes, né, carros de
grande porte. Temos também um campeonato de grau, que é um evento relacionado à moto e a manobras.
Isso dentro desse calendário do Mica Ouro, Festival Mica Ouro. Vereador Gilvane faz uso da palavra. A
questão do motocross vai ser lá no Parque Exposição, dentro desse período, do dia 13 ao dia 16. Vai ser
nesse intervalo, durante o dia. Vai ser um final de semana, vai ser intervalo durante o dia, essas festividades
lá? Secretário Emerson Douglas (SEMCET) faz uso da tribuna. Essa festividade do motocross vai acontecer
a partir da 1 hora da tarde, com término às 18 horas, no sábado, no dia 15, e também no dia 14 e no dia 15.
Vereador Gilvane faz uso da palavra. No dia? Secretário Emerson Douglas (SEMCET) faz uso da tribuna. No
dia 14 e no dia 15. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Tá, e o grau no caso? Secretário Emerson Douglas
(SEMCET) faz uso da tribuna. O grau, ele vem como um festival. Ele vem para o dia 7. Vereador Gilvane faz
uso da palavra. 7 de? Secretário Emerson Douglas (SEMCET) faz uso da tribuna. 7 de junho um final de
semana antes. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Ah um final de semana antes. Secretário Emerson
Douglas (SEMCET) faz uso da tribuna. Semana antes. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Tá, já fazendo
parte da. Secretário Emerson Douglas (SEMCET) faz uso da tribuna. Festividade Mica Ouro. Vereador
Gilvane faz uso da palavra. 4X4 vai ser na mesma semana ou na. Secretário Emerson Douglas (SEMCET) faz
uso da tribuna. O grau é no sabado e o 4x4 no domingo. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Então dia 8?
Secretário Emerson Douglas (SEMCET) faz uso da tribuna. Dia 8. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Tem
mais alguma festividade, né, secretário? Não vai ser só essa do Mica Ouro. Tem outros eventos que estão
relacionados com a festa do município, a quadrilha, alguma coisa assim, ou não? Secretário Emerson
Douglas (SEMCET) faz uso da tribuna. A gente tem uma parceria para esse mesmo dia, se eu não me
engano, dia 6, 7 e 8, que é a Festa do Milho. Tá? É uma parceria da prefeitura com a Maçonaria. Vereador
Gilvane faz uso da palavra. 6, 7, 8, de julho ou junho? Secretário Emerson Douglas (SEMCET) faz uso da
tribuna. De junho. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Tem mais alguma coisa ou não? Secretário
Emerson Douglas (SEMCET) faz uso da tribuna. A gente tem o calendário, que é o calendário que estamos
planejando. Eu, provavelmente, até quinta-feira já divulgo ele. A gente vai fazer um decreto do calendário
do município, né? Eu já fiz ele e passei para o prefeito aprovar. Vereador Gilvane faz uso da palavra. É
porque essas perguntas, secretário, é o seguinte: nós temos sido indagados na rua, em casa, no telefone...
Aí, foi liberado tantos valores para poder fazer efetividade, mas como é que vão ser? Aí, essa explicação não
ficou relatada no valor que foi liberado. E aí, nós pedimos essa explicação para o senhor, mas
provavelmente nós vamos precisar novamente de outra explicação assim que você terminar de fazer os
relatórios certinhos das festividades. Até então, porque o vereador tem que estar informado do que está
acontecendo, saber quanto está sendo gasto, saber como vão ser distribuídos os valores nas categorias. E
um vereador informado é muito bom para a comunidade, para a população. Não só eu, mas todos vocês
têm que saber explicar o que está acontecendo, por que está liberando, por que nós estamos aprovando
esses projetos de lei com custos tão altos, e às vezes precisamos de várias outras coisas. Mas eu tenho
certeza que o prefeito não está tirando esse dinheiro nem da saúde, nem da educação, nem da
infraestrutura. Isso é, como diz o outro, um remanejamento do que estava sobrando, certo, né, Sérgio?
Vereador Serginho, então, muito obrigado. E, nesse exato momento, se eu tiver uma finalidade para
concluir. Vereador Robsmael faz uso da palavra. Queria uma parte. Bom dia, secretário Emerson.
Primeiramente, parabenizar a você por estar à frente dessa pasta importante para o nosso município de
Ouro Preto do Oeste, que é fomentar, né, as nossas empresas dentro da cidade, fomentar nossos postos de
combustível, nossas lojas, hotéis. Isso é muito importante, esses eventos acontecerem. Eu tenho uma
pergunta: se você tem valores, por exemplo, o grau vai acontecer no dia 8. Se você tem valores, quanto vai
gastar no grau? Se você tem valores, quanto vai gastar no motocross? Se você tem valores... Isso é o que a
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população nos pergunta na rua, entendeu? Quanto vai ficar isso? Quanto vai sair? Vai gerar dinheiro, ou é
como o outro falou, tenho certeza que o prefeito não tirou dinheiro da saúde, não tirou dinheiro de
medicação, nada disso. Esse dinheiro é reservado para isso. A gente só quer uma explicação sobre o que vai
ser gasto em cada evento, para a gente poder passar para a população, porque é isso que eles nos
perguntam. Se você tem isso já em mente, se você já fez alguma base para nos responder, por favor.
Secretário Emerson Douglas (SEMCET) faz uso da tribuna. Bom dia, Vereador Robim. Referente aos
contratos com as bandas nacionais, a prefeitura está contratando uma banda no valor de 160.000, uma
banda no valor de 95.000, e outra banda, eu posso estar enganado, ou é 150.000 ou é 160.000, é a banda
que ainda está faltando, que a gente vai contratar. Sobre a questão do grau, ainda estamos trabalhando,
porque é a parte estrutural que a gente vai colocar lá, né? A área... A gente não tem gasto com área, e
vamos fazer uma lei de premiação para premiar os melhores dentro da competição. Vereador Robsmael faz
uso da palavra. Obrigado por responder e desejo a você, que está à frente da pasta, que nós tenhamos um
ótimo evento. Como eu disse aqui, isso fomenta o nosso município, voltando às atividades. O Mica Ouro é
uma grande festa, né? Quando fala de Mica Ouro em Ouro Preto, todo mundo quer participar, nossos
municípios vizinhos. Então, a gente fica muito feliz em poder estar contribuindo mais uma vez com o nosso
município. Aqui somos 11 vereadores nesta gestão, éramos nove vereadores na passada, Gilvane, e
contribuímos bastante. Tenho certeza de que cada um dos senhores aqui contribuirá muito mais para ver o
nosso município avançando a cada dia mais. Muito obrigado, Emerson, e desejo sucesso para você.
Vereador Sergio faz uso da palavra. Então, parando aqui também, secretário, eu acho que você deveria
mandar para a Câmara antes o plano de trabalho, o ofício, o que você pretende, junto com a sua equipe,
gastar e aonde, para que a Câmara possa ter a oportunidade de mudar alguma coisa, algum valor, para cá
ou para lá, para que a gente participe desse plano de trabalho. Eu acho que a grande questão aqui é que os
vereadores são pegos de surpresa algumas vezes, e a maioria das vezes é sobra de convênios e recursos que
a gente consegue. Então, nada mais justo, como já tem sido feito, que os vereadores participem dessa
elaboração do seu plano de trabalho lá, que eu sei que vai ser detalhado. Eu sei que ainda vai vir uma lei
para autorizar esse pagamento, mas, assim, envolva a gente, que estamos envolvidos nessa causa também,
e queremos continuar te ajudando, assim como fizemos aprovando o orçamento antes sequer de ter
convocado aqui. A gente só quer essa participação da Câmara junto à Secretaria também. Secretário
Emerson Douglas (SEMCET) faz uso da tribuna.Vereador, válido a sua conclusão. A gente vai detalhar mais
informações referente ao pedido de orçamento. Vereador Sergio faz uso da palavra. E assim, poderia
encaminhar não só para a gente buscar aqui nos áudios, mas você encaminha para cada gabinete ou para a
presidência, que distribua, ou individualmente para cada vereador, o detalhamento do Mica Ouro, datas, e
a gente sabe que ainda vai ser aprovado essas coisas, mas que a gente consiga participar antes da
conclusão. Depois que tiver concluído tudo e destinado, já a Câmara não consegue mais participar ou
alterar alguma coisa. Obrigado, secretário. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Secretário, é como
sempre, quando nós vamos começar uma coisa, nós precisamos de força, e eu tenho uma vontade muito
grande, até às vezes foi um pouco de promessa de campanha, e eu tenho um projeto de lei aqui que eu
poderia pedir para todos os vereadores até assinar comigo, mas que eu preciso muito da Secretaria de
Esporte, Cultura e Lazer para nós desenvolvermos essa questão. Me preocupa muito a situação dos nossos
meninos que empinam moto, que praticam grau na rua. Eu tenho uma vontade de não deixar eles na rua,
oferecer um local onde eles não coloquem a risco da população, que seja fechado, que tenha normas, que
tenha regularidade e que tenha punição também, entendeu? Eu vou deixar aqui, de antemão, só um
esboço do começo de um projeto e eu peço à Secretaria de Esporte, ao prefeito e a todos os vereadores:
vamos levar adiante isso, vamos tirar essa meninada da rua. Tem legalidade, existe legalidade para não
deixar esses meninos ficarem correndo atrás dos outros meninos, entendeu? Eles trazem um transtorno
muito grande na rua, porque querem mostrar que sabem empinar, mas eu acho que, se nós fizermos uma
comunidade para eles, uma associação para eles, colocar normas, colocar EOs, eles vão parar de empinar
na rua. Só falta, eu acho, é oportunidade. E eu tô lutando por isso, como o Milão também tá lutando por
isso, e vocês vão lutar comigo também por isso. E outra coisa: vai ser o primeiro município do estado de
Rondônia a ter algo legalizado, mas para isso acontecer, eu preciso de todos. Eu preciso da colaboração do
Judiciário, do Executivo, do Legislativo e de toda a comunidade. Isso é muito importante. Queria deixar
gravado aqui essa situação. Vou te entregar os esboços do que eu tô querendo fazer e vamos procurar,
junto com o Executivo, fazer essa legalidade. E eu peço aos meus pares, meus vereadores, que
acompanhem e me dêem essa força aí para nós podermos fazer algo de diferente para nossos... como é que
fala? Na verdade, eles falam que é esporte. Não tem jeito, não tem jeito de nós tirarmos isso da cabeça
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deles. Então, vamos dar um local e normas, tem que ter normas, tem que ter entretenimento do mesmo
jeito. E isso aí, que eu agradeço. Peço a todos vocês. Vou te entregar aqui, secretário, você dar uma
analisada. É um rascunho. Vereador Milleneker faz uso da palavra. Só um momento, eu queria uma parte
só para falar rapidinho. Muito obrigado, tá, por você estar aqui presente com a gente, o Erson Douglas,
secretário de Esporte, Turismo, Cultura e Esporte, tá? Porque muitas das vezes as pessoas falam 'secretário
de esporte', mas ele é responsável também pelo turismo e pela cultura do município, e o nosso município é
uma Instância Turística, Presidente, e é dada toda essa importância não só desses recursos que a gente tem
aprovado aqui na casa, mas da execução e do trabalho que ele tem feito no nosso município. Eu
acompanhei aqui algumas falas de vocês, e a Secretaria de Esporte, ela é recente, tem pouco mais de um
ano. Antes era um departamento, então não tinha orçamento próprio, agora a Secretaria tem orçamento
próprio, e por isso ele tem toda essa responsabilidade de realizar todos esses eventos que são muito
importantes para o nosso município. Como ressaltou o vereador, todos os eventos culturais e turísticos
realizados pela equipe dele são de grande importância para nós, micce. A gente sabe que a realidade do
nosso município, principalmente no comércio, não é tão fácil assim, e todos esses eventos atraem muitas
pessoas de fora, pessoas que vêm para cá, que conhecem o nosso município, que voltam, que aquecem a
rede hoteleira e o comércio local. Então, não é que o prefeito ou a administração esteja tirando dinheiro de
um local ou de outro para favorecer a Secretaria. Eu entendo que todas as secretarias são muito
importantes, todas elas têm importância, como a Secretaria de Saúde, de Infraestrutura, de Ação Social, de
Desenvolvimento, enfim, todas. Assim como também a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte tem
relevância dentro do nosso município. Então, todas as ações, todas as coisas que ele tem realizado são de
grande importância também. Então, não é que esteja tirando dinheiro daqui ou dali, a secretaria tem
orçamento próprio. Nós, como vereadores, sim, nós temos que ficar em cima, temos que estar cobrando,
temos que estar buscando entender como funciona a Secretaria. Mas isso também parte da gente, uma vez
que a Secretaria tem o prédio dela, está lá instalada, a gente pode estar procurando, procurando entender
o que está acontecendo no nosso município. Então, é isso, muito obrigado mais uma vez, e obrigado a
todos. Agradeço a todos também por votar todos esses projetos. Vereador Jakson faz uso da
palavra.Presidente, presente aqui, ó. Eu também quero parabenizar o secretário e dizer que sou um
esportista também, gosto muito de esporte, e dizer aí, como falou o presidente, sobre o grau. Eu sei o
trabalho que os jovens dão, porque eu tenho dois filhos e eles gostavam muito desse grau. Eu acho que a
rua não é o lugar propício para isso, mesmo porque coloca em risco a vida de outras pessoas, além do risco
que o próprio esportista está correndo, né? Então, eu apoio esse projeto, presidente, e sei que é uma ação
muito relevante, e nós devemos mesmo apoiar e colocar em prática. Porque, além do perigo, eles ainda dão
trabalho aos colegas policiais, que têm que estar cuidando. Então, a gente pode colocar isso aí em prática
para que todos saiam ganhando, tanto os esportistas, que gostam, quanto a população, que talvez corra
risco. Isso daí. Obrigado. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Fica liberado, secretário, você fazer as suas
considerações aí. Secretário Emerson Douglas (SEMCET) faz uso da tribuna. Eu queria só agradecer, né, a
todos os vereadores, a todos presentes pelo convite, né, e agradecer também por todos os projetos que a
secretaria envia à Câmara, né, que estão sempre aprovados. Obrigado. Vereador Gilvane faz uso da
palavra. Nesse exato momento, convidamos a Clesleni Patrimônio, lá do CRAS, representando a nossa
secretária e da Cenas, para poder explicar sobre o que Ferreira que você falou. Vereador Rondon faz uso da
palavra. Fazer um resumo do que a secretaria do que a prefeitura fez em prol das famílias que foram
atingidas pela enchente na última quarta-feira. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Eu queria relembrar
aqui que o vereador Robinho me lembrou e agradecer ao nosso governo do estado. A nossa primeira-dama,
Luana Rocha, forneceu para o município de Ouro Preto mais de 50 cestas básicas, né, Robinho? É muito
importante ela estar se preocupando. O nosso governador e a primeira-dama estão se preocupando com os
nossos munícipes, com a nossa população, com essa população mais carente que está sofrendo neste exato
momento. E agora, passo a palavra para a nossa secretária. Secretária Clesleni Soares (CRAS) faz uso da
tribuna. Bom dia, em primeiro lugar, né, em nome da nossa secretária Geany, estou aqui para passar um
pouquinho para vocês como foi o trabalho da assistência, né, diante do que aconteceu na nossa cidade.
Sabemos que não foi a nível de Ouro Preto, né, que essas chuvas também atingiram a cidade de Ji-Paraná,
Cacoal e Porto Velho. E para quem não me conhece, meu nome é Clene, eu estou como diretora da
proteção social básica lá no CRAS. Creio que aqui quem não me conhecia era o Milão e o vereador, e que
esteve ali no CRAS. Quero agradecer vocês, tá, juntamente com a equipe Amigos do Bem, né, ali prestando
os primeiros atendimentos. Nós reunimos, né, Milão, para a gente fortalecer os trabalhos que foram
realizados e quero agradecer a todos os vereadores, né, o Jackson também, que sempre está ali no CRAS, o
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Ferreirinha, o Kinquinha, né, o nosso amigo aqui, o Marquinhos, que a gente sempre está junto ali.
Marquinhos é grande parceiro, sempre ali no CRAS, né, perguntando a necessidade, e o Serginho Castilho
também já conhecia o Robinho. Também, eu vou ler o relatório para vocês entenderem como foi o
processo, né, de trabalho ali em apoio às famílias. No dia 25/03, no período noturno, nossa cidade
enfrentou uma forte chuva, ocasionando inundações em residências próximas aos igarapés e em vários
pontos da cidade. Nesse dia, tivemos uma situação onde, até o momento, já contabilizamos 40 residências
afetadas. As equipes do centro de referência perceberam a necessidade, e 40 famílias ficaram com as suas
casas afetadas, tocando um total de 71 pessoas. As moradias afetadas, de acordo com o levantamento,
foram na Avenida Daniel Comboni, Rua dos Ceringueiros, Hilda de Souza, Vital Brasil, Ana Neres, 7 de
Setembro e Rua Castro Alves. Do levantamento das 40 residências atingidas, duas não tinham pessoas na
residência e duas moradoras declararam não querer atendimento. As famílias atingidas declararam que
perderam praticamente todos os seus bens, como notebooks, armários, fogão, geladeira, guarda-roupas,
colchões, toalhas, forro de cama, malas, e, além disso, os itens pessoais. Foi orientado para as famílias que,
caso necessitem de aluguel social, a Prefeitura irá disponibilizar o recurso, porém a maioria das famílias
estava limpando suas casas, e muitos nem saíram de suas residências. As famílias receberam toda a refeição
diária em suas residências durante dois dias. O objetivo do levantamento feito casa por casa foi realizado
para pontuar as perdas materiais e, com base nessa relação, a prefeitura, amigos e pessoas que se
sensibilizaram realizaram uma mobilização para ajudar as famílias. Essas doações estão sendo entregues lá
no CRAS. Nós já recebemos muitas roupas, roupas de cama, colchões. A equipe da prefeitura contou com o
apoio da ONG Amigos do Bem, da Associação Comercial Industrial, da ACIOP, do SICOOB e de muitos
voluntários pedindo ajuda em prol das famílias. A ação solidária mobilizou 50 kits de limpeza, 100 kits de
higiene pessoal, 10 colchões de casal, 10 colchões de solteiro, 20 travesseiros, 20 lençóis de cama e 20
cobertores. No dia seguinte, a equipe da prefeitura retornou ao trabalho para identificar se havia outras
famílias necessitando de auxílio. Durante a semana, somente uma família que não tinha sido localizada
compareceu ao CRAS, onde foi atendida pela assistente social e incluída na contabilidade. Toda a ajuda está
sendo entregue no centro de referência no bairro Jardim Aeroporto. Diante dessa situação de calamidade,
foi solicitado junto à Secretaria SEIAS em Porto Velho, onde foi disponibilizado o auxílio alimentação através
de cestas básicas. Além do auxílio, as famílias se enquadram em situação de vulnerabilidade social. As 35
cestas fornecidas pelas CEIAS foram entregues no dia 28/03, no sábado pela manhã, juntamente com a
equipe do CRAS, a servidora Francisca Chagas, que é gerente regional das SEIAS, a Câmara Priscila, que é
assessora técnica, e Vanessa Mestre, que é secretária executiva regional da governadoria. No mesmo dia, a
pedido do vereador Robinho, creio que ele também vai colocar a posição dele, foi solicitado que nós, da
equipe da assistência, acompanhássemos ele para fazer a entrega de algumas cestas básicas. Nós passamos
a tarde toda ali entregando, e o Robinho ficou um pouco apreensivo porque, segundo ele, as famílias não
ficaram tão empolgadas. Mas a gente que está à frente dessas famílias sabe que é um momento bem difícil
e triste, onde todas perderam seus bens, muitas perderam praticamente tudo e vão começar do zero. E é
justamente por isso, Robinho, que elas se sentem dessa forma. Quando retornamos, as mulheres se
sensibilizaram e, naquele momento, falaram que estavam chocadas e tristes. Quero também agradecer ao
prefeito, que fez uma live explicando como foi feito o trabalho, e a toda a equipe do CRAS, que não mede
esforços para auxiliar essas famílias. O Marquinhos está aqui, ele conhece de perto como é feito o trabalho,
o Kinquinha também, o Jackson, que nós trabalhamos juntos em Rodominas, o Milão, que foi lá conhecer a
equipe, e o Weuler, também, muito obrigada por você ter ido lá junto com a equipe para vermos juntos a
estratégia de como continuar o levantamento. Mas, graças a Deus, foi feito, e as famílias ainda estão sendo
assistidas. Além das cestas do Estado, a secretária emitiu um ofício para a senhora Luana, que foi até Porto
Velho e buscou 35 cestas. Além disso, temos os benefícios eventuais no CRAS, como o auxílio alimentação,
as cestas básicas que já chegaram, o auxílio moradia (aluguel social), o kit natalidade e o auxílio funeral para
as famílias que necessitam. Ferreirinha também, sempre presente no CRAS, no centro, muito obrigada pela
parceria. O vereador Graucimar, o Senhor EdisFarias também, já conhecem o nosso trabalho. O trabalho
não para, nós continuamos ainda visitando as famílias e vendo as necessidades. Conto com a colaboração
dos vereadores, pois todos nós lutamos pela mesma causa, que é ajudar as famílias em vulnerabilidade
social. Muito obrigada. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Algum vereador tem alguma pergunta?
Vereador Sergio faz uso da palavra. Clesleni, bom dia. Eu sei que você não veio para isso, mas você já deve
saber as questões dos aluguéis sociais. Qual é o prazo que a secretaria tem dado para cada beneficiário e
quantos, hoje, são beneficiados aqui no município de Ouro Preto do Oeste? E se essas cestas básicas vão
ser entregues só agora, nesse período, ou se tem uma programação periódica até que essas famílias se
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restabeleçam? Antes de você responder, fora todas essas pessoas envolvidas aqui nesses atendimentos às
famílias que precisam nesse momento, nós temos que ressaltar também o trabalho das igrejas. Temos
várias igrejas em Ouro Preto que atuaram, como a Maçonaria, a Igreja Católica, e eu falo em nome da nossa
Igreja Adventista, que tem um departamento chamado ASA, que atua diretamente nessas calamidades.
Então, os desbravadores também ajudaram, lavaram, limparam casas, levaram cestas básicas, colchões,
camas box, enfim, foi feito um trabalho. Então, fora o trabalho que a prefeitura tem feito, os Amigos do
Bem, nós também temos que enaltecer as igrejas, porque sabemos que elas atuam e ajudam o ano todo,
não é só nesse período, né? Então, temos aqui vários vereadores que são cristãos e podem atestar e
conhecem também fatos próximos e pessoas que foram beneficiadas. Sim, Ferreira? Vereador Rondon faz
uso da palavra. Eu queria parabenizar a minha amiga Crislene e agradecer por ter atendido nosso convite, e
também parabenizar todos esses voluntários, ô Serginho, que trabalharam de forma anônima, mas que
foram importantes para atender essas famílias. Vereador Milleneker faz uso da palavra. Presidente,
também Ferreira, a Maçonaria, Loja das Acass, esteve lá no primeiro momento, né? Eles estavam lá
colhendo informações, até mesmo porque a gente sabe que, agora, nesse momento, teve todo o amparo,
todo o auxílio da secretaria, mas a gente sabe que, no decorrer do tempo, eles continuam precisando, né?
Então, assim como o Serginho falou, as igrejas, a Maçonaria, Loja das Acas e outras também sempre estão
se disponibilizando para ajudar. Então, só para fazer esse comentário. Secretária Clesleni Soares (CRAS) faz
uso da tribuna. É justamente, no ano de 2023, o Celson, né, Celson, ele colocou ali a Maçonaria disponível
para ajudar. Foi um trabalho bem bonito e bem conjunto. E este ano também, né, o Celson entrou em
contato com a Jeane, a Vanda mandou uma família que nós não tínhamos identificado. Então, foi através da
Vanda, né, que é a esposa do Celson, que ela entrou em contato com a gente e nós fomos até essa
residência, que fica na Rua Castro Alves. Lá, nós identificamos uma família que estava bem, e ela precisava
de bastante ajuda. Então, nós levamos o que pudemos. Quando entrou em contato, nós conversamos com
ela e ela ficou com a parte de fazer a visita e verificar a questão do que eles perderam, alimentos, e nós
ficamos com a parte de correr atrás de outras coisas, como móveis, né? O Celson ficou com a parte dos
móveis, o que ele conseguisse levar até essa família. E, realmente, Serginho, as igrejas são parceiras.
Inclusive, várias igrejas entram em contato comigo perguntando sobre esse levantamento, e nós passamos
para elas o mapeamento das famílias, aquelas que nos solicitaram. E, com certeza, as igrejas fazem um
trabalho lindo, meio que não exposto, mas a gente sabe que é um trabalho maravilhoso e que as famílias
realmente precisam desse apoio da população em geral. No ano de 2023, o Celson colocou a Maçonaria ali
disponível, onde toda a equipe com voluntários ficaram umas duas ou mais semanas atendendo as famílias.
Mas, graças a Deus, este ano foram menos, né, Celson? Nós não tivemos esse número alto. Ele colocou a
Maçonaria à disposição, falou: 'Geany, vocês podem contar com a gente.' Mas, graças a Deus, conseguimos
ajudar, e muitas nem precisaram sair, e nenhuma família foi para o aluguel social. Em relação ao aluguel
social, o Serginho, ele... A família fica ali em torno de 3 anos, tá? Esse é o período que ela tem para ficar no
aluguel social. E hoje, a cidade de Ouro Preto consta com 86 aluguéis sociais. 86 famílias estão inclusas no
aluguel social, contabilizando aquelas famílias que foram retiradas da Guaporé, onde serão entregues
terrenos para elas construírem suas casas. Tirando essas famílias da Guaporé, a gente vai ficar em torno de
35 famílias no aluguel social. Vereador Sergio faz uso da palavra. A outra pergunta, Cislene, é: todos que
procuraram foram atendidos ou falta o orçamento para a gente apreciar e agraciar mais famílias no aluguel
social? Secretária Clesleni Soares (CRAS) faz uso da tribuna. No aluguel social, a gente ainda tem, né, o
recurso disponível para aquelas famílias. Então, é feito todo um levantamento, né, para as famílias, porque
a gente sabe que tem uma lei, né? A lei tem os critérios para a família ser inclusa no aluguel social. Mas,
assim, as famílias que procuram a assistência e necessitam do aluguel estão sendo, sim, inclusas. Vereador
Sergio faz uso da palavra. Então, é importante a gente falar disso, que além de já ter famílias, ainda tem
disponibilidade. É que, muitas vezes, as pessoas procuram, mas não se enquadram nos critérios para que a
família receba esse aluguel social. E as cestas básicas... Eu fiz a pergunta se são entregues periodicamente.
Tem? E essas entregas, tem cadastros dessas famílias? Secretária Clesleni Soares (CRAS) faz uso da tribuna.
Então, não é feito cadastro para cesta básica, tá? Então, assim, a gente tem o auxílio, né, o auxílio eventual,
que é a alimentação, a cesta básica, para aquelas famílias que precisam ali de imediato. Então, não é um
cadastro que todo mês a família vai receber, tá, Serginho? É feito todo um levantamento, porque senão a
gente acaba entrando aí no mérito do assistencialismo, né? Mas, aquela família que foi atendida no mês,
um exemplo, no mês de janeiro, se no mês de fevereiro a assistência perceber que ela ainda precisa do
alimento, com certeza nós vamos atender. Tá? Mas, assim, a gente não pode todo mês entregar para a
mesma família, tá? É de acordo com a necessidade ali daquele momento.
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Vereador Sergio faz uso da palavra. É assim, não que não pode, né? Não, não, não é que não pode. Se a
pessoa, se a família, tiver precisando, é porque é Assistência Social, né? A ação e a assistência social. Então,
esse é o papel da secretaria e a gente sabe que a secretaria tem atuado e tem feito. Então, quando a gente
pergunta ou indaga, são coisas que a gente já sabe, é só para ficar registrado. E as pessoas depois, quando
os vídeos forem replicados, vão ver. Nossa sessão é transmitida ao vivo no YouTube, depois fica salva. As
pessoas vão assistir e ver: 'Olha, estão sendo entregues, têm direito, eu não procurei ainda, mas tô
precisando. Vou lá, o aluguel social tem recurso, acho que me enquadro.' Vai lá, faz o cadastro e faz todo o
levantamento. Então, da minha parte, é só isso. Obrigado. Secretária Clesleni Soares (CRAS) faz uso da
tribuna. Obrigada eu. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Obrigado, secretária. O vereador Robinho quer
fazer os termos ali, perguntas, elogios e agradecimentos. Vereador Robsmael faz uso da palavra. Mais uma
vez, bom dia a todos os presentes. Quero deixar aqui, de forma carinhosa, os agradecimentos à Crislene e à
Jeane, que fazem um trabalho bonito no nosso município, né, atendendo aquelas pessoas que mais
precisam, que realmente dão conta da pasta em que trabalham e fazem um trabalho espetacular. Também
não poderia deixar de agradecer, em público, às pessoas que, quando a gente precisou, nos deram as mãos,
né, doando algumas cestas básicas. Quero agradecer aqui ao Elias de Taímar, que fez a doação. Quero
agradecer ao Cícero da Tendas do Colombo, que fez a doação. Quero agradecer ao Bruno do Mercado
Modelo, que fez a doação. Quero agradecer à Flávia da Cometa, que fez a doação. Quero agradecer ao
Rubens, aqui do Trevo, do Palhoça, que fez a doação. Quero agradecer a uma colega minha, Polaca, dos
Estados Unidos, que viu a gente fazendo as doações e também fez a doação. Quero agradecer ao meu
amigo do Mercado Modelo, lá da COAB, que também fez a doação. Muito obrigado. Quero agradecer ao
Jeremias, gerente do Sicob, que fez a doação. Muito obrigado também. Quero agradecer à acionista
também do Cicr, que fez a doação. Então, é muito importante ver quantas pessoas se unem para ajudar o
próximo. Nós estivemos ali, né, nessa tarde de sábado, fazendo essas doações e ressaltar que toda família
que foi atingida ali recebeu não uma cesta básica, mas teve família que pegou duas, três cestas básicas.
Entendeu? Então, assim, gratidão por fazer parte desse momento. E agradecer também à loja Gazin, que
sempre tem sido parceira do município, que fez a doação de 20 colchões. 20 colchões que serviram para 20
famílias que estavam precisando muito naquele momento. Então, em nome do gerente José e do meu
amigo Eduardo, vai o meu agradecimento também. E, mais uma vez, meu muito obrigado. Vereador
Gilvane faz uso da palavra. Beleza, secretária. Fica à disposição, fica à vontade, tá? Pode fazer as suas
considerações finais. Secretária Clesleni Soares (CRAS) faz uso da tribuna. Eu quero agradecer, né, pela
oportunidade, Ferreirinha e os vereadores, e dizer que o CRAS está de portas abertas para receber vocês,
vereadores, que ainda não nos visitaram. Fiquem à vontade, tá bom? Se quiserem tirar dúvidas, conhecer
um pouquinho do trabalho, nós estamos ali para recebê-los. Obrigada. Vereador Gilvane faz uso da
palavra. Obrigado, secretária. E nós estamos aqui, temos hoje aqui o Beto, que é gerente regional da
Secretaria de Estado de Assistência Social e Desenvolvimento. Ele queria dar uma palavrinha e falar da
importância do que ele está com o programa de assistencialismo. Fique à disposição na tribuna, aqui pelo
menos 5 minutos, para você explanar e falar direitinho. Gerente regional Jean Dias faz uso da tribuna. Bom
dia, bom dia a todos. Mais uma vez, cumprimento o Senhor Presidente. Para mim, é uma satisfação muito
grande fazer parte aqui dessa Tribuna, juntamente com a população de Ouro Preto. Em seu nome,
cumprimento todos os nobres colegas vereadores. Dizer que é uma satisfação, mais uma vez, estar aqui.
Meu amigo Robinho, muito obrigado, Robinho, pelo acolhimento. Quando a gente precisa, você sempre
está disposto a nos ajudar. Trago o abraço do nosso Governador Marcos Rocha e da nossa Secretária de
Assistência Social, Luana Rocha, que têm trabalhado muito pelo desenvolvimento do nosso Estado de
Rondônia. E justamente esse trabalho de aproximar e fazer uma gestão mais participativa com os
municípios é o que o nosso Governador Marcos Rocha tem efetivado em todo o estado de Rondônia, e
Ouro Preto não seria diferente. Parabenizo você, Robinho, pela ação de ter solicitado à nossa Secretária de
Assistência Social, Luana Rocha, uma ação do Rondônia Cidadã aqui no município de Ouro Preto, para
atender e trazer mais serviços, aproximando o serviço da nossa população. Muitas das vezes, a população
pauta alguns atendimentos, e essa ação do Governo do Estado visa aproximar e levar o serviço mais
próximo da nossa população. É uma ação, uma determinação do nosso Governador Marcos Rocha, de
atender os 52 municípios, e é também nos nossos distritos. Está levando o Rondônia Cidadã para todos os
distritos de Rondônia. Quero aqui deixar um abraço também à nossa Secretária Regional, a Gerente
Regional, Francineide Chagas, e à Francisca das Chagas Nunes, que é a nossa gerente, e tem feito um
grande trabalho. Digo aos demais colegas vereadores que vão lá na Seias, procurem a nossa Secretária
Luana Rocha, procurem a Francisca Chagas aqui no município de Ouro Preto. Elas estão para atender toda a
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população e também os demais colegas vereadores. E dizer, Senhor Presidente, que nós estamos aí para
somar. Eu estou ali no município de Jaru, sou o novo Gerente Regional das Seias ali em Jaru, e digo que
estamos à disposição. Parabenizo o prefeito Alex Testoni pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo
aqui, mais uma vez, no município de Ouro Preto. E dizer que esta ilustre Câmara de Vereadores está de
parabéns pelos serviços prestados e pela relevância que tem aos cidadãos. Dizer que a nossa Secretária
Luana Rocha e todos os servidores da Seas estão à disposição dos nobres colegas vereadores, para que
vocês possam ir lá levar as demandas, passar os pedidos e serem atendidos, se Deus permitir. Dizer que o
nosso Governador Marcos Rocha tem trabalhado pelos 52 municípios e a nossa Secretária Luana Rocha
também, através de diversos programas sociais que ela desenvolveu juntamente com o nosso Coronel
Marcos Rocha. Vou citar um exemplo aqui: o programa Vencer, que está ocorrendo aqui no município de
Ouro Preto, é um programa de capacitação de jovens e adultos que tem levado formação para esses jovens
e inserido esses jovens no mercado de trabalho. Dizer que esse programa é um programa que veio para
transformar a vida da nossa juventude e a vida das pessoas que precisam de uma oportunidade e de uma
formação. Alguma dúvida, Senhor Presidente? Vereador Gilvane faz uso da palavra. Não, nenhuma dúvida
não. Leve um abraço ao nosso Governador e à nossa Secretária Luana Rocha. Fale que essa Câmara aqui é
parceira, vai estar aqui colaborando, e sempre que precisar, nós iremos pedir sim. Tá, obrigado. Gerente
regional Jean Dias faz uso da tribuna. Senhor presidente, muito obrigado a todos pela oportunidade.
Obrigado, senhor presidente. Obrigado, Robinho, e dizer que nós estamos à disposição. Deixo um abraço
aqui para a nossa gerente regional daqui das SEAS e toda a sua equipe, para Francisca das Chagas Nunes.
Parabenizo ela pelo excelente trabalho que ela vem fazendo e coloco as SEAS à disposição dessa Câmara de
Vereadores e à disposição do nosso prefeito Alex Testoni. Nós estamos aí, juntos, para somar e fazer a
diferença pelo nosso Estado de Rondônia. Meu muito obrigado a todos, fiquem todos com Deus, que é a
melhor companhia. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Obrigado Jean pela atenção. Vereador Rondon
faz uso da palavra. Presidente, eu queria aqui agradecer a presença dos enfermeiros da atenção básica à
saúde e convidar os vossos vereadores para, posteriormente à sessão, uma reunião com eles para ouvir a
demanda desses profissionais. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Sim, vereador, eu já até informei que
tem uma reunião também com o pessoal dos dentistas, né? Estão presentes aí ou não? Tá. Nós marcamos a
reunião então anteriormente. Os vereadores ficam aí nesses exatos momentos. Nós vamos passar agora
para os trabalhos da entrega das moções de aplausos e eu pediria que todos vocês agraciados com essa
moção de aplausos viessem aqui e ficassem um pouquinho na frente. Vai ser lido um pouquinho depois,
nós fazemos as entregas. É muito importante que vocês fiquem aqui na frente, pode vir todo mundo, tá
bom? Eu não vou falar o nome, porque o Celson vai falar o nome de vocês tudinho, tá? Não esquenta não.
Peço que ele acompanhe os mesmos, perfeitamente, vereador. Secretario Celson Cabral faz uso da tribuna.
Podemos começar senhor presidente? Vamos lá, MOÇÃO DE APLAUSOS N° 01/GAB. 07/CMETOPO/RO/25 A
Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste RO, através de sua Excelência, o Vereador Weuler Silva - Novo,
com anuência dos Edis que fazem parte desta Colenda Casa de Leis, oferece o que segue: MOÇÃO DE
APLAUSOS aos policiais militares: Sargento PM Odinesclei Rosa de Oliveira, Aluno Sargento PM Íris Alves
Pinheiro, Cabo PM Euzebio da Silva Souza, Cabo PM Jaderson Amaral da Silva e ao Cabo PM Endrio de Souza
Stringari, pertencentes à 3ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar em reconhecimento por suas
dedicações, competências e relevantes serviços prestados à população do nosso município, em especial ao
atendimento de uma ocorrência que evitou uma morte de uma pessoa por tentativa de suicídio Aos fatos:
no dia 18 de novembro do ano passado, a guarnição da Polícia Militar de Ouro Preto do Oeste, composta
pelos policiais militares citados, foi acionada pela Central de Operações para comparecer à rua Carlos
Gomes, em uma residência, a fim de atender o que, a princípio, seria uma ocorrência por ameaça de morte
por arma de fogo, dirigida ao autor da denúncia. Assim que a guarnição chegou ao local, notou pelo lado de
fora da residência, um barulho vindo de dentro da residência e que a porta da sala encontrava-se aberta.
Em seguida, os policiais entraram no quintal da residência com cautela e, ao adentrarem no interior do
imóvel, depararam-se com o denunciado em tentativa de suicídio, pendurado com um fio de energia
amarrado no seu pescoço ao teto da residência, já quase sem vida. Diante da gravidade da situação, a
guarnição agiu prontamente, cortando o fio que estava preso ao pescoço da vítima. Em seguida, os policiais,
com rapidez e eficiência, adotaram procedimentos padrão de primeiro socorro no local, o que foi vital para
que a vítima recuperasse os sentidos. A vítima informou aos policias que estava tentando tirar a sua própria
vida, pois não estava suportando viver sem a sua esposa após a recente separação. Logo em seguida, a
vítima foi encaminhado ao hospital municipal para acompanhamento médico e, atualmente, encontra-se
bem e estável. Toda a ação foi concluída com êxito, tendo apenas o Cabo Jaderson Amaral sofrido um corte
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no dedo ao manusear o fio que estava amarrado no pescoço da vítima. A atuação pronta, ágil e eficaz
destes policiais militares nessa ocorrência, demonstra seus compromissos com a preservação da vida e a
segurança da comunidade. Suas ações exemplares foram fundamentais para evitar uma tragédia e oferecer
ajuda a alguém que enfrentava um momento de extrema vulnerabilidade psicológica. Assim sendo,
apresentamos ao Plenário desta Egrégia Casa de Leis os termos da Moção de Aplausos, para enaltecer o
trabalho excepcional desses policiais militares nessa ação, reconhecendo os serviços prestados à nossa
comunidade e, na certeza de que continuarão exercendo com dedicação a segurança e a busca do bem￾estar de todos. Cordialmente, Weuler Silva Vereador Novo Ouro Preto do Oeste RO, 31 de março de 2025. A
Moção, senhor presidente, foi submetida ao plenário na sessão anterior e ela foi votada por unanimidade
nessa Casa, com todos os vereadores fazendo a entrega. O vereador entregará ao Sargento PMLE Rosa de
Oliveira, mais conhecido como Dinim Terror dos Rios. Chamamos agora para a entrega os seguintes
homenageados: Sargento PM Iris Alves Pinheiro; Cabo PM Eusébio da Silva Souza; Cabo PM Janderson
Amaral da Silva; Cabo PM De Souza String. Solicitamos aos vereadores que façam a foto com todos os
homenageados. Em nome dos parlamentares, agradeço a atuação de cada um de vocês em prol da nossa
comunidade. Muito obrigado. Secretario Celson Cabral faz uso da tribuna. Soldado Amaral, fale em nome
de todos aqui, por gentileza. Isso pode passar por lá. Cabal fará a homenagem em nome dos seus colegas.
Fique à vontade. Soldado Amaral faz uso da tribuna. Primeiramente, bom dia a todos. Quero aqui
agradecer primeiramente a Deus, que nos guia a cada passo, a cada ocorrência que enfrentamos, e à minha
família, que sempre, incondicionalmente, nos apoia. Quero também expressar minha mais profunda
gratidão à Câmara dos Vereadores. Agradeço, em nome dos meus colegas policiais militares, por essa
homenagem. Para nós, é um motivo de orgulho e reforça, a cada dia, o nosso compromisso com a
sociedade. E é isso. Muito obrigado! Não havendo mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane
Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e
Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto
no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste
RO, no dia dois de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 02/04/2025 às 08:03, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
02/04/2025 às 10:42, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 02/04/2025 às 12:22, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1177927 e o código verificador 71710AD1.
Docto ID: 1177927 v1

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/03/2025
HORA: 09h00min
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas da Câmara Municipal,“da
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024”.
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.316/2025, de 20 de Março de 
2025 , que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO § 1º DO ARTIGO
1º DA LEI Nº 3.340 DE 29 DE JANEIRO DE 2024, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ARCAR COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO
LOCADO PELO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DE RONDOMINAS – RO”.(o presente Acordo de
Cooperação Técnica o custeio da alocação temporária do Quartel do
3ºGPPM/2°PELPM/3ªCIAPM/2°BPM na localidade do Distrito de Rondominas, bem como,
despesas com consumo de energia elétrica, fornecimento de água e taxas, pela Prefeitura da
Estância turísca de Ouro Preto do Oeste, durante o período necessário à conclusão das obras
de reforma da Unidade Operacional, evitando a interrupção do policiamento ordinário na
localidade).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes
de Jus
ça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.316/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 37/25, das Comissões Permanentes
de Jus
ça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.316/25 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legisla7vo nª 726/2025, de 20 de 
Março de 2025, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MANUSEIO DE FOGOS DE
ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO”.(A
presente proposta tem como obje
vo promover o bem-estar da população, dos animais e das
pessoas com hipersensibilidade audi
va, como idosos, crianças, pessoas com au
smo e
outras condições sensoriais.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de
Jus
ça e Redação ao Projeto de Lei do Legisla,vo nª 726/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 05/25, da Comissão Permanente de
Jus
ça e Redação ao Projeto de Lei do Legisla,vo nª 726/2025 (FAVORÁVEL).
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legisla7vo nª 728/2025, de 20 de
Março de 2025, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIOS
INUTILIZADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(A
presente projeto visa solucionar um problema crescente em nosso município: a poluição
visual e os riscos de segurança causados pelo acúmulo de cabos e fios inu
lizados nos postes
de energia elétrica e iluminação pública).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de
Jus
ça e Redação ao Projeto de Lei do Legisla,vo nª 728/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 06/25, da Comissão Permanente de
Jus
ça e Redação ao Projeto de Lei do Legisla,vo nª 728/2025 (FAVORÁVEL).
Entrega das Moções de aplausos Nº. 001,002,003,004, e 005 /2025/ 
Gab.07/CMETOPO/, DE AUTORIA DO VEREADOR WEULER SILVA DE JESUS. 
Leitura das Indicações Nº 73, 77 e 80/2025/Gab.08/CMETOPO/25 de Autoria do
Vereador Rondon Ferreira Rezende – PL
Leitura da Indicação Nº 73/2025/Gab.02/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador
Edis Farias Amaral – UB
Leitura da Indicação Nº 74/2025/Gab.04/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador
Milleneker Vasconcelos de Freitas – PL
Leitura das Indicações Nº 75 e 76/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de
Autoria do Vereador Gilvane Fernandes da Silva – UB
Leitura das Indicações Nº 78 e 79 /2025/Gab. 07 /CMETOPO/25 de Autoria do
Vereador Weuler Silva de Jesus - NOVO
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 37/25, das Comissões
Permanentes de Jus7ça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social
ao Projeto de Lei nº 3.316/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.316/2025. 
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 05/25, da Comissão Permanente
de Jus7ça e Redação ao Projeto de Lei do Legisla7vo nª 726/2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legisla7vo nª 726/2025 . 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 06/25, da Comissão Permanente
de Jus7ça e Redação ao Projeto de Lei do Legisla7vo nª 728/2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legisla7vo nª 728/2025 . 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância TurísRca Ouro Preto do Oeste – RO, 27 de Março de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000