sessao nº 10

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
. LISTA DE PRESENÇA
10 2 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025
e NOME HORA RUBRICA JUSTIFICATIVA
Edis Farias Amaral 1
Gilvane Fernandes da Silva
Graucimar Ferreira de Souza
1
Jackson Correa Passos
1
Manoel Henrique Santos de Souza | |
| Haron Silva Gomes
Milleneker Vasconcelos de Freitas
| Robsmasl Pereira de Holanda |
Rondon Ferreira Rezende
É
Sérgio Pinheiro Castilho Filho
+
| Rene Silva de Jesus

Ata Ordinária 10 de 08/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1184492 e CRC: 87BC58C6). Pág: 1/6
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº10/2025
No dia sete de abril do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e dois minuto, reuniram-se em Sessão
Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia, situada na
Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente Gilvane
Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas, estando
também presentes os vereadores Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Jackson Correa Passos, Robsmael Pereira
Holanda, Graucimar Ferreira de Souza, Marcos Silva Gomes, Rondon Ferreira Rezende, Weuler Silva de
Jesus, Manoel Henrique Santos de Souza e Edis Farias Amaral. O presidente declarou aberta a sessão e
convidou o Vereador Robsmael Pereira Holanda, para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos
que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente colocou em votação a ata anterior. O vereador
que concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA COM
11 VOTOS FAVORÁVEIS. Na sequência pediu ao vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas, que fizesse a
leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura para CONHECIMENTO da Prestação de Contas do
exercício de 2024, do Fundo Municipal de Saúde do Município de Ouro Preto d Oeste-RO. Leitura para
CONHECIMENTO da Prestação de Contas do exercício de 2024, da Secretaria Municipal de Educação e
Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo do Município de Ouro Preto d Oeste-RO. Leitura para
CONHECIMENTO da Prestação de Contas do exercício de 2024, do fundo Municipal de Assistência Social e
Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Assistência Social do
Município de Ouro Preto d Oeste-RO. Leitura do Projeto de Lei nº 3.316/2025, de 20 de Março de 2025,
que DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.340 DE
29 DE JANEIRO DE 2024, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ARCAR
COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO LOCADO PELO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DE
RONDOMINAS RO.(o presente Acordo de Cooperação Técnica o custeio da alocação temporária do Quartel
do 3ºGPPM/2°PELPM/3ªCIAPM/2°BPM na localidade do Distrito de Rondominas, bem como, despesas com
consumo de energia elétrica, fornecimento de água e taxas, pela Prefeitura da Estância turísca de Ouro
Preto do Oeste, durante o período necessário à conclusão das obras de reforma da Unidade Operacional,
evitando a interrupção do policiamento ordinário na localidade). Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nª
726/2025, de 20 de Março de 2025, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MANUSEIO DE FOGOS DE
ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO.(A presente proposta
tem como objetivo promover o bem-estar da população, dos animais e das pessoas com hipersensibilidade
auditiva, como idosos, crianças, pessoas com autismo e outras condições sensoriais. Leitura do Projeto de
Lei do Legislativo nª 728/2025, de 20 de Março de 2025, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
REMOÇÃO DE CABOS E FIOS INUTILIZADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(A
presente projeto visa solucionar um problema crescente em nosso município: a poluição visual e os riscos
de segurança causados pelo acúmulo de cabos e fios inutilizados nos postes de energia elétrica e
iluminação pública). Leitura da Indicação Nº 82/2025/Gab.08/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador
Rondon Ferreira Rezende PL. Atendendo ao pedido do vereador Ferreirinha, coordenadora Genedite é
convidada para fazer parte da mesa e vereador Kinkinha a acompanhou. Palavra vaga aos vereadores
inscritos para discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. Vereador Rondon faz
uso da palavra. Referente à minha indicação, ela foi solicitada tendo em vista a situação precária das
cadeiras de rodas que se encontram no município, além da falta de muitas delas. Muitas pessoas chegam lá
na entrada, e as poucas que existem estão em situação que nem podem ser usadas. Por isso, eu fiz essa
indicação para dar celeridade a um processo que já está em andamento. Vereador Manoel faz uso da
palavra. Bom dia, presidente, bom dia a todos. Uma notícia boa, né, para a nossa cidade. No ano de 2023,
eu, juntamente com a equipe Semífra, seu Vigílio Didi, fizemos todo o levantamento dos problemas de
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alargamento de Ouro Preto. Agora, a empresa foi aprovada e vai começar a entregar as galerias para nós.
Não é fácil, é complicado contratar uma empresa em um mês, dois meses, não é fácil. Depois de um ano e
pouco, uma empresa credenciada vai começar a entregar nossas galerias. Agradeço ao prefeito Alex, que
vem trabalhando muito em prol desse projeto, que começou em 2023 para 2024 e agora vai se tornar
realidade, com a troca dos tubos, que são ovais, por galerias quadradas, o que permitirá um melhor
escoamento da água. Talvez não resolva completamente, mas é o anseio da população, que vamos atender
a partir deste momento. Um forte abraço a todos e fiquem com Deus. Vereador Jackson faz uso da palavra.
Bom dia, senhor presidente, bom dia a todos presentes. Eu gostaria, aqui, presidente, de agradecer
primeiramente a você, por ter dado uma força aí no sábado. Nós estávamos, o distrito de Rondominas,
estava sem acesso pela linha 204; havia uns barreiros lá, muito complicados, difíceis, que realmente
estavam intransitáveis. A gente, rapidamente, conseguiu, com a sua ajuda e com a ajuda do DR, resolver o
problema lá e dar celeridade para o povo de Rondominas. Então, em nome de todo aquele povo, eu
agradeço a você e agradeço ao BR de Ouro Preto por ter atendido rapidamente o anseio daquela
população. Muito obrigado. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.316/2025, de 20 de
Março de 2025, que DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO § 1º DO ARTIGO 1º DA
LEI Nº 3.340 DE 29 DE JANEIRO DE 2024, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA ARCAR COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO LOCADO PELO QUARTEL DA
POLICIA MILITAR DE RONDOMINAS RO.(o presente Acordo de Cooperação Técnica o custeio da alocação
temporária do Quartel do 3ºGPPM/2°PELPM/3ªCIAPM/2°BPM na localidade do Distrito de Rondominas,
bem como, despesas com consumo de energia elétrica, fornecimento de água e taxas, pela Prefeitura da
Estância turísca de Ouro Preto do Oeste, durante o período necessário à conclusão das obras de reforma da
Unidade Operacional, evitando a interrupção do policiamento ordinário na localidade). PROJETO
APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do
Legislativo nª 726/2025, de 20 de Março de 2025, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MANUSEIO
DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO.(A
presente proposta tem como objetivo promover o bem-estar da população, dos animais e das pessoas com
hipersensibilidade auditiva, como idosos, crianças, pessoas com autismo e outras condições sensoriais.
PROJETO APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei
do Legislativo nª 728/2025, de 20 de Março de 2025, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
REMOÇÃO DE CABOS E FIOS INUTILIZADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(A
presente projeto visa solucionar um problema crescente em nosso município: a poluição visual e os riscos
de segurança causados pelo acúmulo de cabos e fios inutilizados nos postes de energia elétrica e
iluminação pública). PROJETO APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias para
discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. Vereador Rondon faz uso
da palavra. Presidente, eu só queria aqui agradecer a todos os vereadores que votaram favoráveis, tanto ao
projeto da Queima de Fogos, que foi um projeto que contou com a colaboração da presidente da ONG
Amar OPO, entidade dedicada à proteção dos animais, como também à minha amiga Genedite, que faz
parte do Centro do Autismo, um projeto de suma importância. Também agradecer ao membro Celson
Cabral, que ajudou na elaboração desse projeto, assim como também agradecer aos vereadores pela
aprovação do projeto referente aos fios, essa bagunça que está na cidade, dessas sobras de fios que eles
colocam nos postes. Muito obrigado. Vereador Robsmael faz uso da palavra. Presidente, vou usar a fala
daqui mesmo. Permitam-me, pessoal, nós tivemos, acho que em poucos dias, coisa de 10, 7 dias, uma
reunião aqui no gabinete do presidente Gilvane e discutimos algumas pautas, né, entre colegas, que somos
todos parceiros, graças a Deus, uma Câmara bem amigável, o trabalho evoluindo e progredindo bastante o
nosso município. Quero deixar um abraço ao nosso executivo, prefeito Alex, que vem fazendo um trabalho
bacana, mesmo com tanta chuva. Devagarzinho, a gente vai rompendo aí. Mas, de modo especial, eu queria
deixar registrado aqui nesta Câmara e pedir mais uma vez que os nossos colegas, não vou me referir ao
nome de ninguém, nenhum de vocês, porque todos são meus amigos e respeito cada um de vocês, mas
peço para a gente respeitar a indicação de cada vereador aqui, quando o vereador fizer a indicação ao
executivo, entendeu? Porque, geralmente, Ferreirinha, a gente tem que respeitar pelo menos o bairro do
vereador onde ele mora, né? Eu não tô querendo denegrir a imagem de ninguém, tô falando aqui em nome
de todos. Não vou me referir a nome de ninguém, mas é feio para a gente, por exemplo, Edis, eu moro ali
no Parque Amazonas, aí um colega meu vai lá e faz uma indicação para a rua que eu moro. Isso não fica
bem para mim. Eu sei que a gente foi eleito no município, né? Nós somos vereadores de bairro, mas vamos
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respeitar cada um por seu pedido. Tenho certeza de que, se o Graucimar fizer um pedido aqui, eu não vou
fazer o mesmo, certeza. Se quem queria fizer um pedido, eu não vou fazer o mesmo. Então, assim, o que eu
peço é só isso: cada um respeitar os quadrados do outro, vamos dizer assim. E aqui, cada um tem o seu
reduto de trabalho, cada um foi eleito com sua dignidade e muito trabalho, né? Por isso que está aqui nesta
casa de leis hoje. Então, o meu pedido é esse, presidente. Muito obrigado. Vereador Sérgio faz uso da
tribuna. Bom dia a todos. Quero cumprimentar todos os colegas vereadores, cumprimentar o público
presente e o público que nos assiste, agradecer a Deus primeiramente por mais uma sessão, né, mais um
dia de trabalho aqui. E pegar um gancho, igual o vereador sempre falava, né, "me concede um gancho",
pegar um gancho aqui na fala do vereador Robinho. Não é isso, Robinho? Nós estamos no período de já
início de estiagem e vai começar bastante trabalho, então nós temos que ter a nossa união aqui interna
para que isso não reflita nos trabalhos. Pois sabemos que, quando começam os atritos aqui dentro, acabam
refletindo lá fora. Então, assim como o Robinho não mencionou nomes, tem hora que a gente precisa dar
nome aos bois, Ferreira, porque já foi conversado, não é isso? E assim, tem ali um trecho, seu Edes, coisa
pequena, público aqui presente. Só que, se a gente vai deixando, vai aumentando. Eu moro ali do lado
daquela rua Getúlio Vargas, meu pai mora 100 metros para frente, o Robinho passa naquelas ruas Getúlio
Vargas todos os dias, né, Robinho, da frente embaixo. Nós tivemos uma conversa tão bacana com o prefeito
Alex, ele falou: "Prefeito, a gente precisa recapear aquele pedaço aqui, aquele pedaço lá." E o Robinho
conversou com ele, e o Alex falou: "Não, a hora que começar esse recapeamento, a gente dá uma aditivada
e coloca lá, porque lá não estava para ser recapeado, ali era só fazer um tapa-buraco e depois ia ver o que
fazer." E nós corremos atrás e resolvemos aquele pedaço ali, até porque tem a saída para a BR por ali, a
saída para a faculdade é por ali, a gente passa ali em cima todo dia. E daí, depois de pronto, o vereador
Weuler foi lá e gravou o vídeo, né, agradecendo isso, agradecendo aquilo. E assim, vereador, um conselho,
tá? Nós já tivemos aqui na Câmara vários vereadores que ficaram gravando vídeos, agradecendo, pedindo,
cobrando, e nunca deu muito certo, né? Eu penso assim: aqui ninguém foi eleito pelo bairro, e sim pelo
município. Só que você tem um trabalho muito grande lá no Industrial, lá tem muita coisa para ser feita,
aquele bairro ficou desprovido muitos anos sem vereador, então agora você tem a oportunidade de ser um
diferencial lá. E, se você precisar de apoio lá com emenda parlamentar, você que está chegando agora,
talvez não tenha feito ainda nenhuma parceria com nenhum deputado. Para a gente executar qualquer
obra no município, a gente precisa de recurso. Quando a gente indica, pede e cobra, tem que ter o recurso
para executar a obra, porque, se o nosso município de Ouro Preto do Oeste vivesse só de indicações, já
seria quase uma nova Jerusalém de tantas indicações mirabolantes que aparecem aqui. Mas então, assim
como Robinho disse, vamos respeitar o reduto de trabalho de cada vereador. Não é que ninguém é
obrigado a respeitar, não, mas, para um bom andamento da legislatura, para um bom desenvolvimento do
mandato, é necessário que assim o faça. Como é que eu vou lá em Rondominas, tem lá o representante do
seu Edis e o Jackson lá, e eu vou lá fazer um monte de indicação, para depois que eles dois trabalharem,
executarem, eu dizer: "Olha, eu tenho indicação aqui, ó, fui eu que indiquei." Sendo que, na realidade,
quem correu atrás para desenrolar foram os dois. E da mesma forma, assim, cada mandato: o vereador
Ferreirinha está cobrando as cadeiras de rodas, a gente faz a indicação, Ferreirinha, aí depois que você
cobrou várias vezes, entrega as cadeiras de rodas, eu digo: "Eu fiz a indicação." Então, isso não é justo.
Então, vamos assim dar a César o que é de César. Coisa pequena, vamos nos ajustar, vamos nos alinhar,
porque é começo de legislatura. Agora vai começar a área rural, e todos nós temos uma demanda. Não é
justo que, depois de pronto, um cara vai lá e faça um vídeo, e fale que ele pediu para arrumar ou que ele
fez, ou que ele cobrou, ou qualquer coisa que assim seja. Então, vamos respeitar um ao outro aqui. A
harmonia está bacana, e eu prezo que continue assim até o final. Vereador, ligou o microfone, se quiser
uma parte, vereador. Vereador Weuler faz uso da palavra. Sim, sim, desculpe se eu desrespeitei os amigos.
Eu acho que essa conversa teria que ter sido comigo no particular, mas eu vejo que os amigos se sentiram
desrespeitados por eu ter feito uma indicação. É isso mesmo que eu entendi? Porque eu não fui eleito
vereador só do meu bairro, Industrial. Eu acho que sou vereador da cidade como um todo, mas eu respeito
o espaço de cada um. Caberia a vocês conversarem comigo no particular. Gente, não foi conversado comigo
no particular. Enfim, só para terminar aqui, Robinho, mas respeito o lugar de vocês, sim, tá? A posição.
Assim como no meu bairro tem indicação de outros vereadores aqui, inclusive da minha rua, onde eu moro.
E, se esse vereador, que já indicou há algum tempo, for gravar um vídeo na minha rua, eu não vejo nada
demais. Assim como naquele vídeo, eu citei que eu sou um dos vereadores. Eu não falei que eu fui o único
e nem que eu resolvi. Eu estou dando uma resposta àquelas pessoas que me cobraram, mas eu entendo
que há indicações de vocês também. Só isso. Vereador Sérgio retoma. Então, beleza, Elio. Só para ratificar o
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que você disse, foi conversado, sim. Nós fizemos essa conversa aqui há umas semanas atrás, estou
mentindo? Uma semana atrás, nós conversamos ali e falamos exatamente daquele ponto e outros pontos
ali. Então, assim, eu não sou de chamar a atenção de ninguém em microfone. Eu sou daquele que elogia em
particular, elogia em público e corrige em particular. Então, eu sou um cara bem sério com isso. E se eu
estou falando aqui hoje, é porque a conversa particular não resolveu, tá bom? Mas assim, é o primeiro
momento e vida que segue. Tem mais 3 anos e 8 meses pela frente. Vamos trabalhar e ajudar o nosso
município, que os ouro-pretenses merecem e precisam. Muito obrigado. Vereador Robsmael retoma.
Serginho, só um gancho rapidinho, presidente. Ô, Yú, quando você fala, vereador do município, foi o que eu
disse aqui: nós somos eleitos para representar os 38.000 habitantes que povoam nosso município de Ouro
Preto do Oeste. Somos eleitos para o município, não é bairro. Você falou a palavra certa, mas o que a gente
pediu e está pedindo aqui é o respeito entre amigos e colegas. Eu acho que somos uma família aqui dentro,
graças a Deus. Na gestão passada, nunca teve isso aqui, né? Foi a minha primeira gestão e também peço a
Deus que continuemos trabalhando em harmonia. A questão é de respeito, respeitar. Mas o seu dever é
fiscalizar todos os bairros e todas as ruas. Muito obrigado. Vereador Weuler retoma. Só a parte, presidente.
Exatamente. Eu lembro que a conversa foi em relação às indicações do Kinkinha, que o Kinkinha mencionou
hoje, que já havia indicado todas as galerias. E daí, de uma forma ali, um amigo cobrou. Fiz as indicações e o
mérito é do Kinkinha. Desde 2023, ele já tinha a indicação, já estava no orçamento, tudo. Então, ficou na
conversa do Kinkinha. Não quis pegar o espaço de ninguém, apenas respondi aquele eleitor que me cobrou.
Vereador Milleneker faz uso da palavra. Bom dia mais uma vez a todos. Eu quero aqui parabenizar a Loja
Maçônica das Acácias pelo grande evento que realizou neste último sábado, um evento filantrópico
beneficente. Então, parabéns aí, em nome do Celso Cabral, que é membro da loja, tá? Pelo grande evento,
toda a arrecadação vai ser destinada a fazer a filantropia e ajudar algumas pessoas. Então, isso é muito
importante. Parabéns, Celso. Parabéns aí a todos os colegas da Loja Maçônica das Acácias. Convidada
Genedite faz uso da tribuna. Um bom dia a todos, todos os vereadores dessa Casa de Leis e a todos os
presentes. Meu nome é Genedit Rodrigues, sou coordenadora do Centro Municipal Educacional
Especializado em Autismo. Nós estamos felizes por estarmos no mês da conscientização do autismo. Então,
pelo que eu percebo, esta Câmara de Leis tem trabalhado aqui, através do nosso amigo Ferreirinha, na
preocupação de estar aprovando o projeto em desfavor dos fogos de artifício e dos estampidos, porque não
somente as nossas crianças, mas também os pais atípicos têm lutado muito. Inclusive, nós estamos
trabalhando muito tempo nesta área e, enfim, chegou o dia, né, Ferreirinha, de estarmos aqui com vocês
prestigiando a aprovação deste projeto. Então, eu fico muito grata também agora ao prefeito Alex Testoni, à
Leidiane, que tem tido um olhar carinhoso sobre o Centro do Autista. Nós estamos com 165 crianças
autistas e, fora aquelas que estão na fila de espera, todos eles estão diagnosticados com laudo. E ainda sem
contar que nós temos muitos adultos com autismo e que muitos deles não foram diagnosticados enquanto
crianças. Então, o nosso carinho e o nosso amor por essa causa continua, deixando aqui para a população
de Ouro Preto que, a cada 36 crianças, uma tem autismo. Então, às vezes nós ouvimos adultos dizerem:
"Será que eu tenho autismo?". Está sendo uma característica comum entre nós, e nós estamos fazendo o
possível, junto com a prefeitura e essa Câmara de Vereadores, para estarmos apoiando. E, nesse mês de
conscientização do autismo, eu quero aqui agradecer a todos vocês que aprovaram essa lei tão importante
e pedir a vocês que não deixem de lutar pela nossa causa, porque nós precisamos de vocês. Essa Câmara
tem feito um bom trabalho, tem olhado muito pelas estradas, olhado para a saúde, e nós fazemos parte
dessa causa. Então, as crianças autistas e o Centro Municipal Educacional Especializado em Autismo
precisam muito de vocês. Muito obrigada, tenham um bom dia, e, com a licença de vocês, eu vou me retirar
para continuar com as minhas atividades. Ok? Obrigada. Vereador Gilvane faz uso da tribuna. Mais uma
vez, bom dia! Obrigado, nosso secretário. Esteja sempre à vontade de vir aqui nesta casa, que te pertence
também, explicando e solicitando aos vereadores. Pode ter certeza, são muito parceiros e se preocupam
bastante com a sua questão. Então, sinta-se à vontade nesta casa. Gente, eu vim à tribuna hoje para
agradecer mais uma vez aos nossos pares e até falar com ali, né? Na verdade, às vezes a gente fica chateado
com algumas coisinhas assim, mas isso aí logo passa. Faltaria só a questão de nos reunirmos mais, mas
estou enturmado e andando assim, mas tenho certeza que isso vai melhorar, já está tomando outro rumo.
Eu queria fazer aqui um agradecimento muito especial, até em nome do Jackson, em nome do Graucimar, e
eu não podia deixar de fora também em nome do Edis Farias, que se preocuparam lá com Rondominas no
final de semana. Ficaram lá sem passagem e, graças ao nosso bom Deus, temos um bom relacionamento
com o governo do estado. Feito um pedido, as máquinas estavam todas para poder fazer outros serviços
itinerantes, mas foi domingo cedo, estavam lá as caçambas, a placa, a regadeira, bastante pedra, né,
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Jackson? Foi atendido. Eu queria deixar aqui só um agradecimento ao nosso governador do estado,
parceiro, que tem nos ajudado, à sua esposa, a secretária Luana Rocha, em especial também o meu
coordenador, que era meu coordenador no DR, o Marcelo, que, na hora, ele não pôde, mas determinou que
fosse feita uma missão itinerante de urgência na situação de atender à comunidade de Rondominas. Então,
nós ficamos felizes por estar sendo atendidos e assistidos pelo governo do estado. E mais uma vez, pegando
um gancho aqui, como o Edes sempre falava, eu queria parabenizar Celso Cabral e não só o Celso,
parabenizar todo o grupo da maçonaria, todas as pessoas que estiveram envolvidas naquele trabalho
maravilhoso. Gente, é de tirar o chapéu pela organização e pela determinação daquele povo que estava
trabalhando lá. Foi muito bem organizado. Eu só não gostei porque passei mal, comi demais, passei mal
mesmo. Não consegui parar, sério, de coração. Foram três vezes que eu repeti. Minha esposa, que nem
gosta de comer direito, foi duas vezes lá na panela, mas parabenizar, e não esquecer, gente, que toda
aquela festa, todo aquele desempenho desse pessoal que estava lá empenhado, é filantrópico, é para
ajudar as comunidades, ajudar as pessoas que necessitam. Celson, comprar as cadeiras de rodas. Ferreira,
eu tive o privilégio de o Celson comprar uma cadeira de banho, uma cadeira de rodas, lá em Porto Velho,
para poder fazer uma doação em nome da maçonaria, e vão ser compradas muitas mais, né, Celson? Não
tenho nem a numeração certinha, mas está de parabéns. E deixar gravado aqui também que essa mesma
equipe que fez a feijoada, nessa organização, nessa determinação, nesse trabalho maravilhoso, vai fazer a
festa do Milho também. Eu já deixo aqui estendido a todos o convite para estar presente, chamar a
comunidade, chamar os presentes, os pares para se fazerem presentes lá. É uma festa familiar, tenho
acompanhado todos os anos e, esse ano, vai ser melhor do que todas as outras que já tiveram, porque cada
vez eles estão procurando melhorar cada vez mais. Então, é esse o meu convite, é esse o meu
agradecimento ao governo do estado, à maçonaria, às pessoas envolvidas nessa festa e ao trabalho
filantrópico que faz a maçonaria. É muito importante. E nós também, vereadores, deixar aqui rapidinho, de
coração, eu fiquei com o coração muito feliz pelo trabalho que você fez em todas aquelas famílias
abençoadas da cerca lá. Não só você, Milão, o grupo Amigos, e bem, as maçonarias sempre vão ter as
pessoas que vão criticar. Não existe. Se não for bom para eles, eles não querem que esteja bom para
ninguém. Então, vamos levantar a cabeça, vamos estar firmes e fortes. Não importa de onde venha a ajuda,
o interessante é que seja ajudado, as pessoas que precisam. Não interessa que seja a desgraça de alguns,
mas pode ser a maravilha de outros. É só isso que eu deixo aqui gravado hoje nesta Câmara. Não deixem de
ajudar por medo de repressão que vocês gostam de sofrer. Façam o trabalho, corram atrás, façam com o
coração. Mesmo que não custe R$ 1 do seu bolso, mas o seu desempenho para poder correr atrás foi muito
importante. Enquanto nós todos pisarmos os braços, nada vai ser feito. Temos que tomar um destino, um
rumo, arregaçar as mangas da camisa e para cima. Muito obrigado. Uma boa semana maravilhosa para
todos nós e que possamos fazer o papel de vereador, de amigo, de pessoas que estão preocupadas com o
nosso bem-estar e o bem-estar do nosso município. Fica aqui minhas palavras. Vereador Jackson faz uso da
palavra. Quanto aos trabalhos dessa Câmara, a importância da união da Câmara, né? Porque a gente estava
lá, citando novamente a dificuldade que estava tendo em Rondom Minas com o acesso, e juntos
conseguimos resolver essa situação. Essa é a importância da união da Câmara de Vereadores de Ouro Preto.
Se nós estivermos unidos, o trabalho vai aparecer, e a população vai estar bem representada. Então, não foi
só um pedido meu, foi um pedido da Câmara Municipal de Ouro Preto. É o que eu citei em um vídeo que fiz
agradecendo à Câmara Municipal, agradecendo ao prefeito, ao governador, à primeira-dama, que estão
todos unidos e determinados para ajudar a nossa população. Assim, todos serão beneficiados, porque esse
é o nosso dever: beneficiar e trabalhar em prol da nossa população. Obrigado. Não havendo mais matérias
a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza
Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata,
que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa
de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia oito de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Ata Ordinária 10 de 08/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1184492 e CRC: 87BC58C6). Pág: 6/6
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 08/04/2025 às 09:16, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 08/04/2025 às 12:19, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
10/04/2025 às 09:18, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1184492 e o código verificador 87BC58C6.
Docto ID: 1184492 v1

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2025
HORA: 09h00min
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas “do exercício de
2024, do Fundo Municipal de Saúde do Município de Ouro Preto d Oeste-RO.
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas “do exercício de
2024, da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura,
Esportes e Turismo do Município de Ouro Preto d Oeste-RO. 
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas “do exercício de
2024, do fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal dos Diretos da
Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Assistência Social do Município
de Ouro Preto d Oeste-RO. 
 Leitura do Projeto de Lei nº 3.316/2025, de 20 de Março de 2025 , que
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO § 1º DO ARTIGO 1º
DA LEI Nº 3.340 DE 29 DE JANEIRO DE 2024, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ARCAR COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL
URBANO LOCADO PELO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DE RONDOMINAS – RO”.(o
presente Acordo de Cooperação Técnica o custeio da alocação temporária do Quartel
do 3ºGPPM/2°PELPM/3ªCIAPM/2°BPM na localidade do Distrito de Rondominas, bem
como, despesas com consumo de energia elétrica, fornecimento de água e taxas, pela
Prefeitura da Estância turísca de Ouro Preto do Oeste, durante o período necessário à
conclusão das obras de reforma da Unidade Operacional, evitando a interrupção do
policiamento ordinário na localidade).
 Leitura do Projeto de Lei do Legisla ࢢvo nª 726/2025, de 20 de Março de
2025, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MANUSEIO DE FOGOS DE
ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE –
RO”.(A presente proposta tem como objeࢡvo promover o bem-estar da população,
dos animais e das pessoas com hipersensibilidade audiࢡva, como idosos, crianças,
pessoas com auࢡsmo e outras condições sensoriais.
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
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ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
 Leitura do Projeto de Lei do Legislaࢢvo nª 728/2025, de 20 de Março de
2025, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIOS
INUTILIZADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.(A presente projeto visa solucionar um problema crescente em nosso
município: a poluição visual e os riscos de segurança causados pelo acúmulo de cabos
e fios inuࢡlizados nos postes de energia elétrica e iluminação pública).
Leitura da Indicação Nº 82/2025/Gab.08/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador
Rondon Ferreira Rezende – PL
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
 DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.316/2025.
 DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislaࢢvo nª 726/2025 .
 DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislaࢢvo nª 728/2025 .
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turísࢢca Ouro Preto do Oeste – RO, 03 de Abril de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
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