sessao nº 19

Ata Extraordinária 19 de 10/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1187157 e CRC: 29306BEE). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº19/2025
No dia nove de abril do ano de dois mil e vinte cinco, as nove horas e dois minutos, reuniram-se em Sessão
Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia, situada na
Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente Gilvane
Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas, estando
também presentes os vereadores Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Robsmael Pereira Holanda, Marcos Silva
Gomes, Rondon Ferreira Rezende, Manoel Henrique Santos de Souza, e estando ausente o vereador Edis
Farias Amaral, Graucimar Ferreira de Souza, Jackson Correa Passos e Weuler Silva de Jesus. O presidente
declarou aberta a sessão e convidou o Vereador Sérgio Pinheiro Castilho Filho, para que fizesse a leitura do
trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. ATA ANTERIOR APROVADA COM 7 VOTOS
FAVORÁVEIS. Na sequência pediu ao vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas, que fizesse a leitura das
matérias pautadas na ordem do dia. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.317/2025, de 04
de Abril de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .(abertura de Credito Especial no
valor de R$ 298.474,84 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos) para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, que será utilizado no
recapeamento asfáltico CBUQ de 11.105Km vias urbanas do Município de Ouro Preto do Oeste-RO e
2.810Km Distrito de Rondominas. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.318/2025, de 04 de
Abril de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL
- POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(Abertura de CREDITO SUPLEMENTAR, no
valor de R$ 1.761.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e um mil reais), para atender a Secretaria
Municipal de Infraestrutura SEMINFRA, para aquisição de aduelas a serem instaladas nas vias urbanas do
município, bem como despesas de combustíveis e aquisição de equipamentos para melhorias da
infraestrutura urbana.) Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. NENHUM
VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. Vereador Gilvane faz uso da palavra. Eu queria deixar, aqui, gravado
nos autos a importância desses dois projetos, que estamos, aqui, hoje, fazendo na sessão extraordinária,
que é de suma importância pro município. São abertura de créditos especiais, são coisas que têm que
andar e não poderiam esperar até segunda-feira. E, nesse exato momento, às vezes, estamos
discriminados por fazer sessões muito rápidas, mas é pro bem da comunidade, pro bem da população. E
eu só queria deixar gravado isso aí. Não havendo matérias para discussão e votação, passaremos agora
para o período de explicações pessoais. Vereador Rondon faz uso da palavra. Presidente, eu só queria,
aqui, parabenizar o nobre colega vereador Kinkinha pelo trabalho que ele vem desenvolvendo,
principalmente na zona rural. A César, o que é de César. CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADO AOS
PROJETOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA
PARTICIPAREM DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ
REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS Nª, 3.317/2025 E
3.318/2025 . Não havendo mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva
declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis.
Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e
dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia nove de
abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
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Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
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Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Ata Extraordinária 19 de 10/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1187157 e CRC: 29306BEE). Pág: 2/2
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 10/04/2025 às 08:00, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
10/04/2025 às 09:18, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 10/04/2025 às 13:14, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1187157 e o código verificador 29306BEE.
Docto ID: 1187157 v1

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP 
 11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/04/2025
HORA: 09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE 
1º PARTE
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.317/2025, de 04 de Abril de 
2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ES￾PECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .(abertura de Credito
Especial no valor de R$ 298.474,84 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e
quatro reais e oitenta e quatro centavos) para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA￾ESTRUTURA, que será u
lizado no recapeamento asfál
co CBUQ de 11.105Km vias urbanas
do Município de Ouro Preto do Oeste-RO e 2.810Km Distrito de Rondominas.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.318/2025, de 04 de Abril de 
2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(Abertura de CREDITO
SUPLEMENTAR, no valor de R$ 1.761.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e um mil
reais), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA, para aquisição de
aduelas a serem instaladas nas vias urbanas do município, bem como despesas de combusD￾veis e aquisição de equipamentos para melhorias da infraestrutura urbana.) 
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turísca Ouro Preto do Oeste – RO, 08 de Abril de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000