sessao nº 20

Ata Extraordinária 20 de 10/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1187376 e CRC: B9B27862). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº20/2025
No dia nove de abril do ano de dois mil e vinte cinco, as nove horas e doze minutos, reuniram-se em Sessão
Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia, situada na
Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente Gilvane
Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos de Freitas, estando
também presentes os vereadores Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Robsmael Pereira Holanda, Marcos Silva
Gomes, Rondon Ferreira Rezende, Manoel Henrique Santos de Souza, e estando ausente o vereador Edis
Farias Amaral, Graucimar Ferreira de Souza, Jackson Correa Passos e Weuler Silva de Jesus. O presidente
declarou aberta a sessão e convidou o Vereador Robsmael Pereira Holanda, para que fizesse a leitura do
trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR. POR NÃO
HAVER TEMPO PARA SUA CONFECÇÃO. Na sequência pediu ao vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas,
que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei nº 3.317/2025, de 04 de Abril de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
(abertura de Credito Especial no valor de R$ 298.474,84 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e
setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, que será utilizado no recapeamento asfáltico CBUQ de 11.105Km vias urbanas do
Município de Ouro Preto do Oeste-RO e 2.810Km Distrito de Rondominas. Leitura para CONHECIMENTO do
parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.317/25 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº
38/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos
ao Projeto de Lei nº 3.317/25 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº
3.318/2025, de 04 de Abril de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(Abertura de
CREDITO SUPLEMENTAR, no valor de R$ 1.761.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e um mil reais),
para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA, para aquisição de aduelas a serem
instaladas nas vias urbanas do município, bem como despesas de combustíveis e aquisição de
equipamentos para melhorias da infraestrutura urbana.) Leitura para CONHECIMENTO do parecer do
relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos
ao Projeto de Lei nº 3.318/25 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 39/25, das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 3.318/25 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias.
NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. -DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 38/25, das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Lei nº 3.317/25 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.317/2025, de 04 de Abril de 2025, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .(abertura de Credito Especial no valor de R$ 298.474,84 (duzentos e noventa e
oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para atender a SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, que será utilizado no recapeamento asfáltico CBUQ de 11.105Km vias
urbanas do Município de Ouro Preto do Oeste-RO e 2.810Km Distrito de Rondominas. PROJETO APROVADO
COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 39/25, das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
3.318/25 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.318/2025, de 04 de Abril de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".(Abertura de CREDITO SUPLEMENTAR, no valor de R$ 1.761.000,00 (um milhão e
Ata Extraordinária 20 de 10/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1187376 e CRC: B9B27862). Pág: 2/2
setecentos e sessenta e um mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA,
para aquisição de aduelas a serem instaladas nas vias urbanas do município, bem como despesas de
combustíveis e aquisição de equipamentos para melhorias da infraestrutura urbana.) PROJETO APROVADO
COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias para discussão e votação, passaremos agora para o
período de explicações pessoais. Vereador Manoel faz uso da palavra. Bom dia a todos! Se os nobres
colegas me apoiarem, eu quero pedir uma moção de aplauso para a equipe Seminfra, a equipe de ponte,
que vem trabalhando muito, né? As chuvas vieram, vieram aí, e trouxeram muitos problemas para nós. Mas
nós temos que agradecer a Deus, que a chuva molha a nossa terra pra gente produzir, pra gente colher o
nosso alimento, engordar o nosso gado e criar o nosso peixe.
Mas ela deixa muitos problemas, né? E a nossa equipe, incansavelmente, na medida do possível, está
organizando toda a nossa zona rural de volta. E aí, nada mais justo do que a gente fazer uma moção de
aplauso aos nossos colegas de trabalho. Se os meus colegas aceitarem, ficarei grato a todos. Obrigado.
CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADO AOS PROJETOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS,
CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS
PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS Nª, 3.317/2025 E 3.318/2025 .Não havendo mais matérias a
serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina
da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi
lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis.
Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia nove de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 10/04/2025 às 09:23, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 10/04/2025 às 13:14, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
14/04/2025 às 08:42, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1187376 e o código verificador B9B27862.
Docto ID: 1187376 v1

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/04/2025
HORAS:
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
 - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.317/2025, de 04 de Abril
de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
(abertura de Credito Especial no valor de R$ 298.474,84 (duzentos e noventa e oito
mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para atender
a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, que será uࢡlizado no recapeamento
asfálࢡco CBUQ de 11.105Km vias urbanas do Município de Ouro Preto do Oeste-RO e
2.810Km Distrito de Rondominas.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões
Permanentes de Jusࢢça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos
ao Projeto de Lei nº 3.317/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 38/25, das Comissões
Permanentes de Jusࢢça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos
ao Projeto de Lei nº 3.317/25 (FAVORÁVEL).
 - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.318/2025, de 04 de Abril
de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
(Abertura de CREDITO SUPLEMENTAR, no valor de R$ 1.761.000,00 (um milhão e
setecentos e sessenta e um mil reais), para atender a Secretaria Municipal de
Infraestrutura – SEMINFRA, para aquisição de aduelas a serem instaladas nas vias
urbanas do município, bem como despesas de combusࢣveis e aquisição de
equipamentos para melhorias da infraestrutura urbana.) 
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões
Permanentes de Jusࢢça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos
ao Projeto de Lei nº 3.318/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 39/25, das Comissões
Permanentes de Jusࢢça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos
ao Projeto de Lei nº 3.318/25 (FAVORÁVEL).
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 38/25, das Comissões
Permanentes de Jusࢢça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 3.317/25 (FAVORÁVEL).
 DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.317/2025.
 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 39/25, das Comissões
Permanentes de Jusࢢça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 3.318/25 (FAVORÁVEL).
 DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.318/2025.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turísࢢca Ouro Preto do Oeste – RO, 09 de Abril de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000