sessao nº 21

Ata Extraordinária 21 de 10/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1187928 e CRC: 71131A4D). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº21/2025
No dia nove de abril do ano de dois mil e vinte cinco, as nove horas e vinte e um minutos, reuniram-se em
Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos
de Freitas, estando também presentes os vereadores Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Robsmael Pereira
Holanda, Marcos Silva Gomes, Rondon Ferreira Rezende, Manoel Henrique Santos de Souza, e estando
ausente o vereador Edis Farias Amaral, Graucimar Ferreira de Souza, Jackson Correa Passos e Weuler Silva
de Jesus. O presidente declarou aberta a sessão e convidou o Vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas,
para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. APRECIAÇÃO
DA ATA ANTERIOR. POR NÃO HAVER TEMPO PARA SUA CONFECÇÃO. Na sequência pediu ao vereador
Milleneker Vasconcelos de Freitas, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do
Projeto de Lei nº 3.317/2025, de 04 de Abril de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
(abertura de Credito Especial no valor de R$ 298.474,84 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e
setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, que será utilizado no recapeamento asfáltico CBUQ de 11.105Km vias urbanas do
Município de Ouro Preto do Oeste-RO e 2.810Km Distrito de Rondominas. Leitura do Projeto de Lei nº
3.318/2025, de 04 de Abril de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(Abertura de
CREDITO SUPLEMENTAR, no valor de R$ 1.761.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e um mil reais),
para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA, para aquisição de aduelas a serem
instaladas nas vias urbanas do município, bem como despesas de combustíveis e aquisição de
equipamentos para melhorias da infraestrutura urbana.) A pedido do vereador Kinkinha votação em bloco.
Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA
TRIBUNA. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.317/2025, de 04 de Abril de 2025,
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .(abertura de Credito Especial no valor de R$
298.474,84 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos) para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, que será utilizado no
recapeamento asfáltico CBUQ de 11.105Km vias urbanas do Município de Ouro Preto do Oeste-RO e
2.810Km Distrito de Rondominas. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.318/2025, de
04 de Abril de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(Abertura de CREDITO
SUPLEMENTAR, no valor de R$ 1.761.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e um mil reais), para
atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA, para aquisição de aduelas a serem instaladas
nas vias urbanas do município, bem como despesas de combustíveis e aquisição de equipamentos para
melhorias da infraestrutura urbana.) TODOS OS PROJETOS APROVADOS COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. Não
havendo matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais.
Vereador Milleneker faz uso da palavra. Presidente, peço uma parte só para, eh, falar sobre a Feira de
Empreendedorismo, né? Eh... a Secretaria Municipal de Planejamento vai estar realizando no município,
neste fim de semana sexta-feira e sábado a Segunda-feira de Empreendedorismo. Evento muito importante
aí pros empreendedores do nosso município. Deixar registrado aqui, né? E já faço o convite, em nome da
secretária, para que todos estejam lá presentes, prestigiando aí os nossos empreendedores do município.
Vereador Robsmael faz uso da palavra. Bom dia, bom dia a todos. Só reforçar aí o que você disse, né? Que
são dois projetos muito importantes para dar andamento aí nas obras do município de Ouro Preto, dar
andamento no recapeamento, né, das ruas que estão sendo feitas. E, desde já, parabenizar o nosso
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Executivo, prefeito Alex, né? Que, mesmo no período chuvoso aí, eh, vem atendendo essas ruas que estão
mais danificadas. Então, agradecer cada voto de cada parlamentar aqui, de cada colega. Muito obrigado.
Não havendo mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão
encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc,
lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do
regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia nove de abril do ano
de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 10/04/2025 às 12:41, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 10/04/2025 às 13:14, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
14/04/2025 às 08:42, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1187928 e o código verificador 71131A4D.
Docto ID: 1187928 v1

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/04/2025
HORAS:
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
 Leitura do Projeto de Lei nº 3.317/2025, de 04 de Abril de 2025, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .(abertura de Credito Especial
no valor de R$ 298.474,84 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e
quatro reais e oitenta e quatro centavos) para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, que será uࢡlizado no recapeamento asfálࢡco CBUQ de 11.105Km
vias urbanas do Município de Ouro Preto do Oeste-RO e 2.810Km Distrito de
Rondominas.
 Leitura do Projeto de Lei nº 3.318/2025, de 04 de Abril de 2025, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(Abertura de CREDITO
SUPLEMENTAR, no valor de R$ 1.761.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e
um mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA,
para aquisição de aduelas a serem instaladas nas vias urbanas do município, bem
como despesas de combusࢣveis e aquisição de equipamentos para melhorias da
infraestrutura urbana.) 
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
 DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.317 /25.
 DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.318 /25.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turísࢢca Ouro Preto do Oeste – RO, 09 Abril de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000