sessao nº 29

Ata Extraordinária 29 de 22/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1228039 e CRC: E92BF23A). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº29/2025
No dia vinte e um de maio do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e trinta e quatro minutos,
reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis,
tendo como Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker
Vasconcelos de Freitas, estando também presentes os vereadores, Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Jackson
Correia Passos, Robsmael Pereira Holanda, Marcos Silva Gomes, Rondon Ferreira Rezende, Weuler Silva de
Jesus, Manoel Henrique Santos de Souza, Graucimar Ferreira de Souza e Edis Farias Amaral. O presidente
declarou aberta a sessão e convidou o Vereador Jackson Correia Passos, para que fizesse a leitura do trecho
bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente colocou em votação a
ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou.
APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR. Na sequência pediu ao vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas, que
fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei nº 3.337/2025, de 14 de
Maio de 2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no valor
total de R$ 101.478,93 (cento e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos) a
ser utilizado na secretaria municipal de infraestrutura SEMINFRA, Oriundos do termo aditivo ao termo de
convênio PLATAFORMA +BRASIL N° 937256 /2022 entre a União, por intermédio do Ministério da defesa, e
município de Ouro Preto do Oeste que será utilizado na construção de praça municipal com esporte e
lazer). Leitura do Projeto de Lei nº 3.338/2025, de 14 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .(abertura de credito no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais) para ajustes de orçamentos para aquisição dos gêneros alimentícios não perecíveis para o
preparo da alimentação escolar dos alunos do Sistema Municipal de Ensino). Leitura do Projeto de Lei nº
3.339/2025, de 15 de Maio de 2025, que INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE
2025, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (o
pagamento dará auxílio e apoio aos novos servidores, que serão contratados por meio do concurso público
em vigência. Procederá nos seguintes critérios, primeiro ano de exercício, em até 20%, segundo ano de
exercício, em até 40%, terceiro ano de exercício, alcançarão até 60% e quarto ano de exercício, poderão
chegar a 100%). Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. NENHUM VEREADOR
FAZ USO DA TRIBUNA. VOTAÇÃO EM BLOCO A PEDIDO DO VEREADOR MANOEL. - DISCUSSÃO E SEGUNDA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.337/2025, de 14 de Maio de 2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no valor total de R$ 101.478,93 (cento e um mil, quatrocentos e
setenta e oito reais e noventa e três centavos) a ser utilizado na secretaria municipal de infraestrutura
SEMINFRA, Oriundos do termo aditivo ao termo de convênio PLATAFORMA +BRASIL N° 937256 /2022 entre
a União, por intermédio do Ministério da defesa, e município de Ouro Preto do Oeste que será utilizado na
construção de praça municipal com esporte e lazer). - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei
nº 3.338/2025, de 14 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .(abertura
de credito no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para ajustes de orçamentos
para aquisição dos gêneros alimentícios não perecíveis para o preparo da alimentação escolar dos alunos
do Sistema Municipal de Ensino). - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.339/2025, de
15 de Maio de 2025, que INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE
SOBRE AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (o pagamento dará
auxílio e apoio aos novos servidores, que serão contratados por meio do concurso público em vigência.
Ata Extraordinária 29 de 22/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1228039 e CRC: E92BF23A). Pág: 2/2
Procederá nos seguintes critérios, primeiro ano de exercício, em até 20%, segundo ano de exercício, em até
40%, terceiro ano de exercício, alcançarão até 60% e quarto ano de exercício, poderão chegar a 100%).
TODOS OS PROJETOS APROVADOS 11 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias para discussão e
votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA
TRIBUNA. Não havendo mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou
a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente,
ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do
regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia vinte e dois de maio
do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 22/05/2025 às 10:11, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 22/05/2025 às 10:27, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
06/06/2025 às 08:21, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1228039 e o código verificador E92BF23A.
Docto ID: 1228039 v1

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/05/2025
HORAS:
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
 Leitura do Projeto de Lei nº 3.337/2025, de 14 de Maio de 2025, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR -
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no
valor total de R$ 101.478,93 (cento e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e
noventa e três centavos) a ser uࢡlizado na secretaria municipal de infraestrutura –
SEMINFRA, Oriundos do termo adiࢡvo ao termo de convênio PLATAFORMA +BRASIL N°
937256 /2022 entre a União, por intermédio do Ministério da defesa, e município de
Ouro Preto do Oeste que será uࢡlizado na construção de praça municipal com esporte
e lazer).
 Leitura do Projeto de Lei nº 3.338/2025, de 14 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR -
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .(abertura de credito no
valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para ajustes de
orçamentos para aquisição dos gêneros alimenࢣcios não perecíveis para o preparo da
alimentação escolar dos alunos do Sistema Municipal de Ensino).
 Leitura do Projeto de Lei nº 3.339/2025, de 15 de Maio de 2025, que “INCLUI
DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE
AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (o pagamento dará auxílio e apoio aos novos servidores, que serão
contratados por meio do concurso público em vigência. Procederá nos seguintes
critérios, primeiro ano de exercício, em até 20%, segundo ano de exercício, em até
40%, terceiro ano de exercício, alcançarão até 60% e quarto ano de exercício, poderão
chegar a 100%).
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
2ª PARTE
 DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.337 /25.
 DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.338 /25.
 DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.339 /25.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turísࢢca Ouro Preto do Oeste – RO, 20 Maio de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000