sessao nº 31

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
º LISTA DE PRESENÇA
31 2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2025
Ea =
HORA | RUBRICA JUSTIFICATIVA
08 Graucimar Ferreira de Souza
04 Jackson Correa Passos
r
05 Manoel Henrique Santos de Souza
06 Marcos Silva Gomes
07 Milleneker Vasconcelos de Freitas
Robsmael Pereira de Holanda
08
Rondon Ferreira Rezende
09
lo Sérgio Pinheiro Castilho Filho
1 Weuler Silva de Jesus
Digitalizado com CamScanner

Ata Extraordinária 31 de 27/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1233184 e CRC: C33052AE). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº31/2025
No dia vinte e seis de maio do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e quarenta e um minutos,
reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis,
tendo como Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker
Vasconcelos de Freitas, estando também presentes os vereadores, Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Jackson
Correa Passos, Robsmael Pereira Holanda, Marcos Silva Gomes, Rondon Ferreira Rezende, Weuler Silva de
Jesus, Manoel Henrique Santos de Souza e Graucimar Ferreira de Souza. Estando ausente Edis Farias
Amaral. O presidente declarou aberta a sessão e convidou o Vereador Sérgio Pinheiro Castilho Filho, para
que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. APRECIAÇÃO DA ATA
ANTERIOR. Leitura do Projeto de Lei nº 3.342/2025, de 21 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito referente a recebimento dos recursos da União, Convênio
firmado entre o Ministério do Turismo, Representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Ouro
Preto do Oeste/RO, cujo objeto é a Construção de Infraestrutura no Parque do Bosque Municipal de Ouro
Preto do Oeste, no valor total de R$ 1.388.277,00 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil e duzentos e
setenta e sete reais). Leitura do Projeto de Lei nº 3.343/2025, de 21 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (abertura de Crédito no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais), para atender a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo SEMCET, com objetivo de
viabilizar a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança privada para o
evento Micaouro). Leitura do Projeto de Lei nº 3.344/2025, de 21 de Maio de 2025, que ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2009, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
MORADIA, AUXÍLIO TRANSPORTE E AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA
MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI Nº 2571 DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2018, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão
das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. PRESIDENTE SOLICITA VOTAÇÃO EM BLOCO. -
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.342/2025, de 21 de Maio de 2025, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito referente a recebimento dos recursos da
União, Convênio firmado entre o Ministério do Turismo, Representado pela Caixa Econômica Federal e o
Município de Ouro Preto do Oeste/RO, cujo objeto é a Construção de Infraestrutura no Parque do Bosque
Municipal de Ouro Preto do Oeste, no valor total de R$ 1.388.277,00 (um milhão, trezentos e oitenta e oito
mil e duzentos e setenta e sete reais). - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº
3.343/2025, de 21 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (abertura
de Crédito no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Esportes,
Cultura e Turismo SEMCET, com objetivo de viabilizar a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de segurança privada para o evento Micaouro). - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto
de Lei nº 3.344/2025, de 21 de Maio de 2025, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2009, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2013 QUE, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO TRANSPORTE E
AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI Nº 2571 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. TODOS OS PROJETOS APROVADOS 10 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias para
discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. NENHUM VEREADOR FAZ
USO DA TRIBUNA. Vereador Rondon faz uso da palavra. Presidente, eu só queria aqui agradecer também a
presença dos meus colegas de imprensa, o Rony Tosta, o meu amigo Crescêncio e o meu amigo Éton Gomes
Ata Extraordinária 31 de 27/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1233184 e CRC: C33052AE). Pág: 2/2
e parabenizar pelo trabalho que eles desenvolvem aqui na cobertura do dos trabalhos dessa casa. Não
havendo mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão
encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc,
lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do
regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia vinte e sete de maio
do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 27/05/2025 às 11:42, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 27/05/2025 às 12:09, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
06/06/2025 às 08:21, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1233184 e o código verificador C33052AE.
Docto ID: 1233184 v1

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/05/2025
HORAS:
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
 Leitura do Projeto de Lei nº 3.342/2025, de 21 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito
referente a recebimento dos recursos da União, Convênio firmado entre o Ministério
do Turismo, Representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Ouro Preto
do Oeste/RO, cujo objeto é a Construção de Infraestrutura no Parque do Bosque
Municipal de Ouro Preto do Oeste, no valor total de R$ 1.388.277,00 (um milhão,
trezentos e oitenta e oito mil e duzentos e setenta e sete reais)
 Leitura do Projeto de Lei nº 3.343/2025, de 21 de Maio de 2025, que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR -
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (abertura de Crédito no
valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atender a Secretaria Municipal de
Esportes, Cultura e Turismo – SEMCET, com objeࢡvo de viabilizar a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de segurança privada para o evento
Micaouro). 
 Leitura do Projeto de Lei nº 3.344/2025, de 21 de Maio de 2025, que “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2009, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE, “AUTORIZA A
CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO TRANSPORTE E AUXILIO ALIMENTAÇÃO
PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 2571 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018,
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislaࢡva e Apoio Parlamentar – SLAP
 DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.342 /25.
 DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.343 /25.
 DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.344 /25.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turísࢢca Ouro Preto do Oeste – RO, 26 Maio de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000