sessao nº 22

SESSÃO DO DIA 30/06/2025 
LISTA DE ORATÓRIA - VEREADORES INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA 
10 PERÍODO 20 PERÍODO 
1 1 
2 2 
3 3 
4 4 
5 5 
6 6 
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLA TIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE 
LISTA DE PRESENÇA 
22~ SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE IUNHO DE 2025 
NOME HORA R ~RICA JUSTIFICATIVA 
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01 Edis Farias Amara} 
02 Gilvane Fernandes da Silva 
03 Graucimar Ferreira de Souza 
04 [ackson Correa Passos 
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05 Manoel Henrique Santos de Souza 
06 Marcos Silva Gomes 
07 Milleneker Vasconcelos de Freitas 
08 Robsmael Pereira de Holanda 
09 Rondon Ferreira Rezende 
10 Sérgio Pinheiro Castilho Filho 
11 Weuler Silva de Jesus 

Ata Ordinária 22 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1280809 e CRC: 40949FE2). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº22/2025
No dia trinta de junho do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e quinze minutos, reuniram-se em
Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos
de Freitas, estando também presentes os vereadores, Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Jackson Correia Passos,
Robsmael Pereira Holanda, Rondon Ferreira Rezende, Weuler Silva de Jesus, Manoel Henrique Santos de
Souza, Graucimar Ferreira de Souza, Marcos Silva Gomes e Edis Farias Amaral. O presidente declarou aberta
a sessão e convidou o vereador Robsmael Pereira Holanda, para que fizesse a leitura do trecho bíblico
pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente colocou em votação a ata
anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. ATA
ANTERIOR APROVADA COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº
3.361/2025, de 25 de junho de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA
FUNCIONAL DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(a redução da carga
horária do técnico de radiologia de 40 para 24 horas semanais é uma medida essencial para garantir que
a legislação municipal vigente seja compatibilizada com a legislação federal nº 7.394/1985, assegurando￾se o respeito à jornada legalmente definida). Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº
3.362/2025, de 25 de junho de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL LOTE URBANO N. 304,
DA QUADRA 75, SETOR 02 AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, DE QUE TRATA A LEI N. 212 DE 05 DE
OUTUBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(doado ao Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Estado de Rondônia IPERON, foi realizada a vistoria in loco, e constata-se que a donatária não
realizou a edificação das instalações próprias do Núcleo, Local de Atendimento Médico-Hospitalar,
descumprindo a condição prevista no artigo 2º da Lei n. 212/1989. A presente solicitação de reversão visa
garantir sua utilização de forma mais benéfica e alinhada com as necessidades atuais da comunidade."
Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.363/2025, de 25 de junho de 2025, QUE "ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO,
CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
(justifica a necessidade da alteração dos cargos, para atender às necessidades das Secretaria Municipal de
Sáude, o valor da referência do cargo de Diteror do Departamento de Frotas do Anexo I da Lei nº
2.609/2019, - Diretor do Departamento de Frotas, cc 4.0, passará para cc 3.0.) Leitura das Indicações Nº
122 a 124/2025/Gab.07/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus NOVO. Palavra vaga
aos vereadores inscritos para discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. -
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do Ofício nª 191/2025, que requer o afastamento de JUAN ALEX TESTONI,
do cargo de Prefeito pelo período de 10 dias, para tratar de assuntos de interesse particular, a partir do
dia 30 de junho de 2025. OFICIO APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias para
discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. VEREADOR MILLENEKER
FAZ USO DA TRIBUNA. Mais uma vez, bom dia a todos, vou ser breve tá presidente, quero fazer um
agradecimento especial, ao senador da república Marcos Rogério, no dia treze de março desde ano, eu fiz
pra ele um pedido de uma emenda pra atender a saúde e agora no último vinte e cinco de junho fui
atendido, é vai ser destinado a saúde do nosso municipio o recurso no valor de um milhão de reais, venho
aqui agradecer ao senador da república Marcos Rogério recurso que será muito importante para nosso
municipio, então fica ai registrado meu agradecimento ao senador da república Marcos Rogério, emenda no
valor de um milhão de reais para a saúde do municipio. VEREADOR WEULER FAZ USO DA PALAVRA. Gente
queria fazer aqui um agradecimento aos meus amigos. CONSIDERANDO A PRESENÇA DO VICE PREFEITO
JOB LEONARDO, NESTA SESSÃO ORDINÁRIA, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM
Ata Ordinária 22 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1280809 e CRC: 40949FE2). Pág: 2/2
DA TERCEIRA SESSÃO SOLENE DE POSSE PARA O CARGO DE PREFEITO DENTRO DE QUINZE MINUTOS. Não
havendo mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão
encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc,
lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do
regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia um de julho do ano
de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 09/07/2025 às 11:45, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 09/07/2025 às 12:56, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
10/07/2025 às 11:49, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1280809 e o código verificador 40949FE2.
Docto ID: 1280809 v1

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025
HORAS: 09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.361/2025, de 25 de junho de 2025 ,
QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO EM
RADIOLOGIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(a redução da carga horária do técnico de
radiologia de 40 para 24 horas semanais é uma medida essencial para garan)r que a legislação
municipal vigente seja compa)bilizada com a legislação federal nº 7.394/1985, assegurando-se o
respeito à jornada legalmente definida).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.362/2025, de 25 de junho de 2025 ,
QUE “DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL LOTE URBANO N. 304, DA QUADRA 75, SETOR 02 AO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, DE QUE TRATA A LEI N. 212 DE 05 DE OUTUBRO DE 1989 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(doado ao Ins
tuto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia – IPERON, foi realizada a vistoria in loco, e constata-se que a donatária não realizou a
edificação das instalações próprias do Núcleo, Local de Atendimento Médico-Hospitalar,
descumprindo a condição prevista no ar
go 2º da Lei n. 212/1989. A presente solicitação de reversão
visa garan
r sua u
lização de forma mais benéfica e alinhada com as necessidades atuais da
comunidade." 
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.363/2025, de 25 de junho de 2025 ,
QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS
ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (jus
fica a necessidade da alteração dos cargos, para atender às
necessidades das Secretaria Municipal de Sáude, o valor da referência do cargo de Diteror do
Departamento de Frotas do Anexo I da Lei nº 2.609/2019, - Diretor do Departamento de Frotas, cc
4.0, passará para cc 3.0.)
Leitura das Indicações Nº 122 a 124/2025/Gab. 07 /CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Weuler
Silva de Jesus – NOVO.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turís)ca Ouro Preto do Oeste – RO, 26 Junho de 2.025.
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000