sessao 40 — Ouro Preto do Oeste (RO)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	40
Date	2025-07-14
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ata #

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Ata Extraordinária 40 de 28/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1298235 e CRC: 1CF01355). Pág: 1/3
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº40/2025
No dia quatorze de julho do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e sete minutos, reuniram-se em
Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos
de Freitas, estando também presentes os vereadores, Jackson Correia Passos, Robsmael Pereira Holanda,
Rondon Ferreira Rezende, Weuler Silva de Jesus, Manoel Henrique Santos de Souza, Graucimar Ferreira de
Souza, Marcos Silva Gomes e Edis Farias Amaral. Estando ausente Sérgio Pinheiro Castilho Filho. O
presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Robsmael Pereira Holanda, para que fizesse a
leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente colocou
em votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se
manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS. Leitura do Projeto de Lei nº
3.364/2025, de 01 de julho de 2025, QUE AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, DO IMÓVEL RURAL DA
MATRÍCULA Nº 8545 -23.09.2004 LIVRO 02 REGISTRO GERAL - CNM 095992.2.0008545-22 DO SERVIÇO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, PARA IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (o imóvel
em questão "Colegio e Faculdade Uneouro" encontra-se atualmente inserido em uma zona com
características predominantemente urbanas, Com a alteração da classificação de Imóvel Rural para Imóvel
Urbano permitirá que seja tratado como imóvel urbano para fins de planejamento, tributação e
regulamentação. Esta medida visa facilitar o desenvolvimento urbano sustentável e garantir o cumprimento
das normas aplicáveis à zona urbana). Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 735/2025, de 03 de julho
de 2025, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DE OURO
ASVOURO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE RO. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.365/2025, de 10 de julho de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .(abertura de credito no valor de R$ 2.160.000,00 (dois milhões e cento e
sessenta mil reais), para atender a secretaria municipal de saúde - saúde na manutenção de serviços
especializados e infraestrutura (ambulâncias, veículos do TFD, equipamentos de diagnóstico e demais itens
do parque funcional). Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.365/2025
(FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 86/25, das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Orçamentos e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.365/2025 (FAVORÁVEL). -
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 736/25, de 10 de julho de 2025,
QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nª 3.515/2025, DE ABRIL DE 2.025. Leitura para
CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e
Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo nº 736/2025 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do
parecer nº 85/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 736/2025 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução
Legislativa nº 180/25, de 10 julho de 2025, QUE ACRESCENTA §§ 3º E 4º NA REDAÇÃO DO ART. 4º DA
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 1.030-A/22 DE 13 DE JULHO DE 2.022. Leitura para CONHECIMENTO do
parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº
180/25 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 18/25, da Comissão Permanente de
Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº 180/25 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos vereadores
inscritos para discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. VEREADOR WEULER
FAZ USO DA PLAVRA. Eh, o projeto 736 vai entrar em votação. VEREADOR GILVANE FAZ USO DA PALAVRA.
Sim, vereador. VEREADOR WEULER FAZ USO DA PLAVRA. Eu peço que ele seja retirado para conhecimento.
VEREADOR GILVANE FAZ USO DA PALAVRA. O vereador que concorda com a retirada do processo.
Permaneça comal que discorde se manifesta. Retirada negada. Oito votos favoráveis. - DISCUSSÃO E
Ata Extraordinária 40 de 28/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1298235 e CRC: 1CF01355). Pág: 2/3
SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.364/2025, de 01 de julho de 2025, QUE AUTORIZA A
ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE,
ESTADO DE RONDÔNIA, DO IMÓVEL RURAL DA MATRÍCULA Nº 8545 -23.09.2004 LIVRO 02 REGISTRO GERAL
- CNM 095992.2.0008545-22 DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, PARA IMÓVEL
URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(o imóvel em questão Colegio e Faculdade Uneouro encontra-se
atualmente inserido em uma zona com características predominantemente urbanas, Com a alteração da
classificação de Imóvel Rural para Imóvel Urbano permitirá que seja tratado como imóvel urbano para fins
de planejamento, tributação e regulamentação. Esta medida visa facilitar o desenvolvimento urbano
sustentável e garantir o cumprimento das normas aplicáveis à zona urbana). PROJETO APROVADO 10
VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 735/2025, de
03 de julho de 2025, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DE
OURO ASVOURO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE RO. PROJETO APROVADO 10
VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 86/25, das Comissões Permanentes
de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.365/2025
(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto
de Lei nº 3.365/2025, de 10 de julho de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .(abertura de credito no valor de R$ 2.160.000,00 (dois milhões e cento e sessenta mil
reais), para atender a secretaria municipal de saúde - saúde na manutenção de serviços especializados e
infraestrutura (ambulâncias, veículos do TFD, equipamentos de diagnóstico e demais itens do parque
funcional). PROJETO APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº
85/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 736/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 736/25, de 10 de julho de 2025, QUE ALTERA A
REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nª 3.515/2025, DE ABRIL DE 2.025. PROJETO APROVADO 9 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 18/25, da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº 180/25 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 9 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº 180/25, de 10
julho de 2025, QUE ACRESCENTA §§ 3º E 4º NA REDAÇÃO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 1.030-
A/22 DE 13 DE JULHO DE 2.022. PROJETO APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias para
discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. NENHUM VEREADOR FEZ
USO DA TRIBUNA. VEREADOR RONDON FAZ USO DA PALAVRA. Senhor presidente, eu quero aqui
parabenizar o secretário legislativo Celso Cabral, assim como os assessores jurídicos, Dr. Jeferson e o Dr.
Wesley, pelo apoio, assim como todos os nobres colegas vereadores, que votaram a favor do projeto de lei
do legislativo 735, de autoria dos 11 parlamentares dessa casa. Também rendo meus cumprimentos a Dra.
Simone da Silva Moreira, que está à frente da Associação Voluntários de Ouro Asvouro, entidade que presta
um trabalho fundamental e pró das pessoas em situação de vulnerabilidade. Há alguns meses, presidente, o
senhor lembra a Dra. Simone nos trouxe essa proposta e hoje, com grande satisfação, cumprimos o
compromisso assumido. Todos os vereadores votaram a favor, aprovando o projeto que reconhece esta
entidade como de utilidade pública municipal e que agora segue para a sanção do prefeito Alex Testone,
que acreditamos acolherá com sensibilidade essa importante causa. Muito obrigado. VEREADOR MANOEL
FAZ USO DA PALAVRA. Bom dia a todos. Quero aqui, presidente, alertar a todos os vereadores e dizer que
começamos a a troca da dos tubo ármico na cidade de Ouro Preto do Oeste. Parabenizar seu Vigílio, em
nome dele, que é o mais velho da equipe, que já estamos nesse momento a todo vapor. Estamos ali na rua
do Seringueiro, a rua Vital Brasil está sendo bloqueteada e também foi contemplada com a galeria de 2,5 m.
O rio abaixou, agora chegou o momento da gente trabalhar. Não teria como fazer os trabalhos se o rio não
tivesse abaixado. Então, a rua Ana Neres 7 de setembro ali e e a dois seringueiros já estão sendo
contemplada com a galeria. A rua Nanere são 24 peças de 2,5 m por 1 m de largura. A galeria ela pesa em
torno de 62 kg cada peça. Hoje se a gente fosse fazer uma ponte ali de concreto, seu Edis faria, custaria em
torno de 1.200. E para você ver a economia que nós estamos fazendo e se Deus quiser vai resolver o
problema. Então vai duas carreiras de 2 12 m de comprimento por 2,5 m de largura. Então são 5 m de água
correndo dentro daquelas galerias de Milão. Você pode passar com uma caminhonete lá dentro, você passa
livre, sobe espaço ainda. Agradecer o prefeito Alex Testone que nos ouviu há um ano e meio atrás. E como
todos sabem, a coisa pública não é fácil, não é da noite pro dia, mas graças a Deus está sendo resolvido.
Vamos aqui agradecer a equipe Seminfra em nome do seu Vigílio. Muito obrigado a todos. CONSIDERANDO
Ata Extraordinária 40 de 28/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1298235 e CRC: 1CF01355). Pág: 3/3
OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS
SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO
DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nª 736/2025, PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nª 3.365 E PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 180/2025. Não havendo mais matérias a serem deliberada o presidente
Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria
Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo
com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro
Preto do Oeste RO, no dia quinze de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 28/07/2025 às 10:29, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 30/07/2025 às 14:13, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
31/07/2025 às 08:39, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1298235 e o código verificador 1CF01355.
Docto ID: 1298235 v1

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CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/07/2025
HORAS:
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura do Projeto de Lei nº 3.364/2025, de 01 de julho de 2025 , QUE “ AUTORIZA A
ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, DO IMÓVEL RURAL DA MATRÍCULA Nº
8545 -23.09.2004 – LIVRO 02 – REGISTRO GERAL - CNM 095992.2.0008545-22 DO
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, PARA IMÓVEL URBANO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (o imóvel em questão "Colegio e Faculdade Uneouro"
encontra-se atualmente inserido em uma zona com caracterís
cas
predominantemente urbanas, Com a alteração da classificação de Imóvel Rural para
Imóvel Urbano permi
rá que seja tratado como imóvel urbano para fins de
planejamento, tributação e regulamentação. Esta medida visa facilitar o
desenvolvimento urbano sustentável e garan
r o cumprimento das normas aplicáveis
à zona urbana).
Leitura do Projeto de Lei do Legisla5vo nº 7 35/2025, de 03 de julho de 2025 , QUE
“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DE OURO
– ASVOURO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO”.
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.365/2025, de 10 de julho de
2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .(abertura
de credito no valor de R$ 2.160.000,00 (dois milhões e cento e sessenta mil reais), para
atender a secretaria municipal de saúde - saúde na manutenção de serviços especializados
e infraestrutura (ambulâncias, veículos do TFD, equipamentos de diagnós
co e demais itens
do parque funcional).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes
de Jus
ça e Redação, Orçamentos e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3.365/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 86/25, das Comissões Permanentes
de Jus
ça e Redação, Orçamentos e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3.365/2025 (FAVORÁVEL).
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legisla5vo nº 736/25, de 10 de
julho de 2025, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nª 3.515/2025, DE
ABRIL DE 2.025.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes
de Jus
ça e Redação, Orçamentos e Finanças ao Projeto de Lei do Legisla5vo nº 7 36/2025
(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 85/25, das Comissões Permanentes
de Jus
ça e Redação, Orçamentos e Finanças ao Projeto de Lei do Legisla5vo nº 7 36/2025
(FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legisla5va nº 180 /25, de 10
julho de 2025 , QUE “ACRESCENTA §§ 3º E 4º NA REDAÇÃO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA N. 1.030-A/22 DE 13 DE JULHO DE 2.022”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de
Jus
ça e Redação ao Projeto de Resolução Legisla5va nº 180 /25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 18/25, da Comissão Permanente de
Jus
ça e Redação ao Projeto de Resolução Legisla5va nº 180 /25 (FAVORÁVEL).
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.364 /25.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legisla5vo nº 7 35/2025 .
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 85/25, das Comissões Permanentes de
Jus5ça e Redação, Orçamentos e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3.365/2025 (FAVORÁVEL)..
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.365/2025 .
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 85/25, da Comissão Permanente de
Jus5ça e Redação ao Projeto de Lei do Legisla5vo nº 7 36/2025 /2025 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legisla5vo nº 7 36/2025 .
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 18/25, da Comissão Permanente de
Jus-ça e Redação ao Projeto de Resolução Legisla5va nº 180 /25.
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legisla5va nº 180 /25.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância TurísAca Ouro Preto do Oeste – RO, 14 Julho de 2.025.
CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
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