sessao 25 — Ouro Preto do Oeste (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	25
Date	2025-08-04
native_id	1205

ata #

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Ata Ordinária 25 de 05/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1308286 e CRC: 0F6A4541). Pág: 1/4
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº25/2025
No dia quatro de agosto do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e um minutos, reuniram-se em
Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos
de Freitas, estando também presentes os vereadores, Jackson Correia Passos, Robsmael Pereira Holanda,
Rondon Ferreira Rezende, Weuler Silva de Jesus, Manoel Henrique Santos de Souza, Sérgio Pinheiro Castilho
Filho, Graucimar Ferreira de Souza e Edis Farias Amaral. Estando ausente Marcos Silva Gomes. O presidente
declarou aberta a sessão e convidou o vereador Jackson Correia Passos, para que fizesse a leitura do trecho
bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente colocou em votação a
ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. ATA
ANTERIOR APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei
Complementar nº 48/25, de 22 de julho de 2025, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE
EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 49/25, de 22 de julho
de 2025, QUE "PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS,
POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, E DEMAIS LOGRADOUROS
PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 50/25, de 22 de julho de 2025, QUE
"DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE LICENCA DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DOS HORÁRIOS PARA OS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS,
BOATES E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº
3.369/25, de 23 de julho de 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3560 DE 15 DE JULHO DE
2025, QUE AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, DO IMÓVEL RURAL DA MATRÍCULA Nº 8545 -23.09.2004
LIVRO 02 REGISTRO GERAL - CNM 095992.2.0008545-22 DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA
COMARCA, PARA IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (O presente Projeto de Lei 3369 de 23
de julho de 2025, visa tão somente corrigir um erro material, uma vez que o Projeto de Lei 3560 de 15 de
Julho de 2025, no momento de sua emissão e sancionamento da lei que constou a assinatura foi feita pelo
Vice Prefeito JOB LEONARDO JUNIOR). Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.370/25, de 31
de julho de 2025, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E
TURRISMO - SEMCET CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA PARA O COPA
RONDOMINAS DE FUTEBOL SOCIETY 2025, NAS CATEGORIAS SERIE A E SERIE B.(A realização da Primeira
Copa Rondominas de Futebol Society tem como principal objetivo promover a integração social, o incentivo
ao esporte e a valorização dos talentos locais. O evento busca fomentar a prática esportiva entre jovens e
adultos da comunidade, contribuindo para o bem-estar físico e mental dos participantes). Leitura das
Indicações Nº 138 a 140/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Gilvane Fernandes
da Silva UB Leitura da Indicação Nº 141/2025/Gab.04/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Milleneker
Vasconcelos de Freitas PL Leitura das Indicações Nº 142 a 148/2025/Gab.09/CMETOPO/25 de Autoria do
Vereador Sergio Castilho MDB Leitura das Indicações Nº 149 a 152/2025/Gab.07/CMETOPO/25 de Autoria
do Vereador Weuler Silva de Jesus NOVO Leitura para CONHECIMENTO da Prestação de Contas referente
ao mês de Maio de 2025, DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE.
Leitura para CONHECIMENTO da Prestação de Contas referente ao mês de Junho de 2025, DA CAMARA
MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE. Palavra vaga aos vereadores inscritos para
discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. Não havendo matérias para discussão
e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. VEREADOR RONDON FAZ USO DA
Ata Ordinária 25 de 05/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1308286 e CRC: 0F6A4541). Pág: 2/4
PALAVRA. Senhor presidente, demais colegas dessa casa, eu quero reforçar a indicação de minha autoria,
vereador Giovani, no qual solicito que o poder executivo elabore o plano municipal de mobilidade urbana,
conforme determina a política nacional de mobilidade urbana aprovada em 2012, por meio da Lei 12.587.
Municípios com a com mais de 20.000 habitantes, como é o nosso vereador Serginho, são obrigados a
implantar esse plano sob risco de perder acesso a recursos federais destinados à infraestrutura. O objetivo
do plano é diagnosticar e organizar os deslocamentos da cidade, promovendo a integração e melhoria dos
meios de transporte, com mais segurança, acessibilidade, agilidade e qualidade de vida para a população.
Ao ser posto em prática, ele também ajudará a enfrentar o caos no trânsito que presenciamos diariamente.
Caso o município não possua equipe técnica própria, que se avalia a contratação de uma empresa
especializada com ampla participação popular, garantindo um plano realista e eficaz, reforço a urgência
deste tema que não pode mais ser adiado. Muito obrigado, presidente. VEREADOR SÉRGIO FAZ USO DA
TRIBUNA. Bom dia. Bom dia a todos mais uma vez é um prazer estarmos reiniciando o nosso ano
legislativo, agora nosso segundo semestre. Hoje é a primeira sessão do segundo período legislativo, então
uma data importante onde volta o recesso, embora já tivemos várias sessões no nosso recesso, mas
oficialmente hoje inicia o nosso segundo período legislativo da 11ª legislatura. Então, agradecer a todos que
estão nos assistindo fisicamente e remotamente, agradecer a todos os servidores pelo trabalho prestado no
primeiro semestre e que esse segundo semestre possa ser ainda mais produtivo. Então, presidente, só
ocupa essa tribuna para fazer algumas menções das indicações que eu fiz, que uma delas é um pleito antigo
e nós, a gente não vamos desistir dela. E uma delas é o recapeamento da Avenida Duque de Caxias. E estou
conversando bastante com o prefeito. Estava previsto para fazer começo do ano, não deu certo, mas agora
nesse segundo semestre e tudo para dar certo. Então uma avenida muito movimentada, uma avenida
muito importante do nosso município, embora não esteja esburacada com vários buracos, mas está bem
denificada, então merece ali um recapeamento. Eh, também é a reforma da rodoviária que terminar o
nosso rodoviária. Nós somos uma estância turística e temos um dos piores terminal rodoviário de de
Rondônia, né? E assim não é muito fácil porque ali já se tem uma concessão. A concessionária deveria se
investir, porém na hora que vai somar ali os ganhos daquele terminal com tarifas, com aluguéis, vê-se que
não é viável, não dá lucro. Então nós estamos no impasse ali, então também já é um pleito antigo e estamos
lutando achar a viabilidade, uma nova rodoviária, mas tem que ser de uma nova maneira de conceder, uma
nova concessão, assim como foi feito em Porto Velho. O Porto Velho construiu a rodoviária e fez uma nova
concessão. Então também está sendo estudado aqui a ampliação daquele ferão do produtor. No ano de
2013, salvo engano, ou 14, o deputado Marcino Tenor ainda era deputado estadual. E como eu sou daquela
região, fui criado naquela região ali, tinha uma demanda muito grande dos feantes. Fizemos a reunião,
magistror alocou o recurso e foi construído aquele feirão. Aí agora nós estamos trabalhando para uma
ampliação. O feirão já ficou pequeno, tem muitos feirantes na rua. Nós estamos trabalhando uma
ampliação para que aqueles que estão na rua possa vir para dentro. Também é um cascalhamento,
patrulhamento ali da linha 2281. Não é melhor de que nenhuma linha, porém é uma linha muito populosa,
tanto pra direita quanto pra esquerda. E lá no final da 20 da 81 pra esquerda tem um boneário. Ali é de
Ouro Preto, ali não é Nova União, ali não é Texeropoles, igual a V das Cachoeiras. Eu tive fazendo uma visita
lá, Ferreirinha, eh, uma cachoeira bacana, um local gostoso. Quem não conhece, dá um pulinho no final da
20 à esquerda lá. É um local bem gostoso, como eu já disse, e assim é nosso. Então, nós temos que valorizar
a entrada baratinha, baratinha, baratinha, ventão a entrada. Então, peguei o pessoal, na família, falei,
vamos, vamos conhecer um local ali, a gente mora aqui há tanto tempo e não vai. Falei, vamos hoje cheguei
lá umas 10 horas da manhã. o local familiar, você pode levar sua comida, só não pode levar bebidas que o
cara tem que ganhar um pouquinho lá também. Uma coisa muito importante que eu já tinha conversado
com o deputado federal Lúcio Mosquini, estava quase certa já a emenda pra gente comprar uma usina de
oxigênio pro hospital, que a gente fica comprando essas balas de oxigênio e perde qualidade, perde
pressão, eh dá muito gasto. E se a gente conseguir instalar ali uma usina de oxigênio, além de suplir a nossa
necessidade, a gente consegue colocar canalizado diretamente para os quartos e também pode fornecer,
dependendo do tamanho da usina, fornecer para toda a nossa região. Então nós estamos trabalhando, nós
estamos atuando, que esse é o papel do vereador, é indicar, é cobrar, mas também conseguir recurso,
porque se só indicar e não conseguir recurso, não executa a indicação. Muito obrigado. VEREADOR
MILLENEKER FAZ USO DA PALAVRA. Vou falar daqui mesmo, tá, presidente. Eh, falar sobre a minha
indicação, eh, é de conhecimento de todos que o ginásio ali do módulo esportivo está em reforma. Eh, e eu
entendo que o modo esportivo ele tá no centro da cidade e a gente tem que não só reformar o ginásio, mas
fazer uma reforma geral em todo o módulo esportivo. Peço aos colegas e compartilho com os colegas essa
Ata Ordinária 25 de 05/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1308286 e CRC: 0F6A4541). Pág: 3/4
indicação para que a gente cobre o poder executivo, nosso prefeito, para que seja feita uma reforma geral
ali, já que é um local muito frequentado. É, vocês passam ali durante a semana, você pode ver que tem
muita criança, muitas pessoas que estão sempre por ali, ão dada a importância da gente fazer uma reforma
estrutural geral para que a gente melhore aquela pista de atletismo. Hoje tem uma demanda muito grande
de caminhada na cidade, que a gente possa iluminar também a pista para que traga segurança e
principalmente eh relacionar essa segurança sempre ali. Ô, ô vereador Serginho, toda vez que reforma o
pessoal vai lá, rouba os fios e traz todo esse prejuízo, né? Acho que uma vez que esteja ali iluminado, esteja
eh bem organizado e isso monitorado, vai inibir muito que isso aconteça e com certeza vai trazer um
benefício muito grande pra população, uma área de lazer ampla que eu acho que nós temos condições de
ter. Eh, também parabenizar a toda a diretoria da Expos Norte pela grande cavalgada que teve no nosso
município, uma das maiores de todos os tempos. Isso é muito importante porque já traz um pouco do que
deve ser nossa semana de festividades no município. Parabenizar tal vereador Quinquinha, toda a equipe
da Seminfa pelo grande trabalho que foi feito após a cavalgada, toda a limpeza da cidade. Isso aí foi muito
elogiado, né, por todas as pessoas, principalmente pessoas até de fora do nosso município, dada a
organização que foi o evento e o pós-evento, tá? Então fica aqui registrado meu parabéns aí a todos os
envolvidos aí nesse mais esse grande evento da nossa cidade. VEREADOR EDIS FAZ USO DA PALAVRA.
Senhor presidente, senhor presidente, apesar de ter apesar de ter passado por mim, eu não ter eh me
concede falar uma palavrinha aqui de agradecimento, apesar que eu tava tive fora aí no meu recesso, né? e
fiquei esses dias desinformado. Mas quero aqui deixar um agradecimento ao prefeito, né? Porque hoje eu
passei passando lá pela EBR de manhã e vi que ali que o uma indicação minha ali foi atida, obrigado aí tava
a indicação minha foi atida ali daquele quebra-mola onde é que tem aquele pedacinho de drupitação da BR,
né? passaram ali pelos passaram ali pelos mecânicos por ali e aqueles pessoal me reclamaram muito desde
o início da minha primeiro dia de que eu tive aqui, que eu fui do nosso mandato deste ano, no primeiro dia
e tive um pedido muito especial daquele pessoal, eles estavam segurando ali a as crianças porque o pessoal
tava desviando do quebra-molde lá e passando por ali. e alguém na época até me criticou para ele fazer
aquele aquele aquele pedido, aquela indicação. Mas hoje eu quero estar aqui agradecendo o prefeito, né,
por ter me atendido a minha indicação que a gente fez e que com certeza foi de muita de muita validade
aquela aquele quebra-mola naquela região. Seria essas minhas palavras. Obrigado. Não havendo mais
matérias a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu,
Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a
presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento
interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia cinco de agosto do ano de dois
mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 05/08/2025 às 10:42, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 06/08/2025 às 12:39, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
07/08/2025 às 12:17, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1308286 e o código verificador 0F6A4541.
Ata Ordinária 25 de 05/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1308286 e CRC: 0F6A4541). Pág: 4/4
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CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2025
HORAS:09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei Complementar nº 48/25, de 22 
de julho de 2025, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei Complementar nº 49/25, de 22 
de julho de 2025, QUE "PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM
AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS,
PRAÇAS, E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei Complementar nº 50/25, de 22 
de julho de 2025, QUE "DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE LICENCA DE LOCALIZAÇÃO,
FUNCIONAMENTO E DOS HORÁRIOS PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
INDUSTRIAIS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS, BOATES E
CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.369/25, de 23 de julho de 
2025, QUE "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3560 DE 15 DE JULHO DE 2025, QUE
“AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, DO IMÓVEL RURAL DA MATRÍCULA Nº 8545
-23.09.2004 – LIVRO 02 – REGISTRO GERAL - CNM 095992.2.0008545-22 DO SERVIÇO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, PARA IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.370/25, de 31 de julho de 
2025, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESPORTE E TURRISMO - SEMCET CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO
PARA PARA O COPA RONDOMINAS DE FUTEBOL SOCIETY 2025, NAS CATEGORIAS SERIE A E
SERIE B.” 
Leitura das Indicações Nº 138 a 140/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de Autoria do
Vereador Gilvane Fernandes da Silva – UB
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
ID: 1304209 e CRC: 30C4B995
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
Leitura da Indicação Nº 141/2025/Gab.04/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador 
Milleneker Vasconcelos de Freitas – PL
Leitura das Indicações Nº 142 a 148/2025/Gab.09/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador
Sergio Cas9lho – MDB
Leitura das Indicações Nº 149 a 152/2025/Gab.07/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador
Weuler Silva de Jesus – NOVO
Leitura para “CONHECIMENTO” da “Prestação de Contas” referente ao mês de Maio de 
2025, DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE. 
Leitura para “CONHECIMENTO” da “Prestação de Contas” referente ao mês de Junho de 
2025, DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE. 
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
Leitura para “CONHECIMENTO” do “OCcio” nª 029/2025 de 15 de julho de 2025, DA
ASSOSSIAÇÃO AGROPECUÁRIA CENTRO DE REFERÊNCIA AGROSILVOPASTORIL DE OURO
PRETO DO OESTE-RO – EXPOSHOW.
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turís9ca Ouro Preto do Oeste – RO, 31 Julho de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
ID: 1304209 e CRC: 30C4B995
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1304209
0EFF7C4DCE1F4EA52BE413119C07945F
30C4B995
MD5:
CRC:
SHA256: 1BCE7F23BB617F4A5789D9130CFDC6A249F6902386225A1EC50889958AB241B5
Ordem do Dia Ordinária
Tipo do Documento
25ª
Identificação/Número
31/07/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
11ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2025
HORAS:09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
Súmula/Objeto:
Usuário: JAQUELINE MARTINS DE AZEVEDO HERINGER
Criação: 31/07/2025 13:58:19 Finalização: 31/07/2025 14:00:51
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 31/07/2025 13:59:10
ASSUNTOS
Ordem do Dia 31/07/2025 14:00:35
RESPOSTAS
Aviso de Publicação 2940 31/07/2025 1304222
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CELSON CABRAL DE SOUZA Serv. Tecn. Especializado 31/07/2025 14:01:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1304209 e o CRC 30C4B995.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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