sessao nº 45

SESSÃO DO DIA 01108/2025 
LISTA DE ORATÓRIA - VEREADORES INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA 
10 PERÍODO 20 PERÍODO 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
1 
2 
3 
4 
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9 
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11 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLA TIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE 
LISTA DE PRESENÇA 
45fl SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01 DE AGOSTO. DE 2025 
N!2 NOME HORA RUBRICA JUSTIFICATIVA 
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Edis Farias Amaral 09:00 
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01 
02 Gilvane Fernandes da Silva 09:00 
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03 Graucimar Ferreira de Souza 09:00 /~ 
04 [ackson Correa Passos 09:00 -e.: 
05 ManoeI Henrique Santos de Souza 09:00 
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Marcos Silva Gomes 09:00 \ 
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I//_ //./-' Milleneker Vasconcelos de Freitas 09:00 -P'L_ 
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08 Robsmael Pereira de Holanda 09:00 /JW 
09 Rondon Ferreira Rezende 09:00 '~ 
10 Sérgio Pinheiro Castilho Filho 09:00 5:_)--~ 
11 Weuler Silva de Jesus 09:00 ~)lwlv-r 

Ata Extraordinária 45 de 01/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1305316 e CRC: 2C62D0F4). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº45/2025
No dia primeiro de agosto do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e dois minutos, reuniram-se em
Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos
de Freitas, estando também presentes os vereadores, Jackson Correia Passos, Robsmael Pereira Holanda,
Rondon Ferreira Rezende, Weuler Silva de Jesus, Manoel Henrique Santos de Souza, Graucimar Ferreira de
Souza, Marcos Silva Gomes e Sérgio Pinheiro Castilho Filho. Estando ausente Edis Farias Amaral. O
presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Jackson, para que fizesse a leitura do trecho
bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente colocou em votação a
ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. ATA
ANTERIOR APROVADA 8 VOTOS FAVORÁVEIS. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei
Complementar Nº 51/25, de 24 de julho de 2025, que "DISPÕE SOBRE A CONTABILIDADE GERAL
MUNICIPAL - COGEM, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de
Lei Complementar Nº 52/25, de 24 de julho de 2025, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO
OESTE-RO, SUA ORGANIZAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES, SUAS COMPETÊNCIAS, SEUS CARGOS, A JORNADA DE
TRABALHO, A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Palavra vaga aos vereadores inscritos para
discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. Não havendo matérias para discussão
e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA
TRIBUNA. PRESIDENTE CONVIDA PREFEITO JUAN ALEX TESTONI A FAZER PARTE DA MESA, VEREADOR
MARCOS ACOMPANHA. CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E DE ACORDO COM O
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA
QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ
REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nª 51 E
52/2025. CONVOCO A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANALISAR E EMITIR
PARECER SOBRE OS PROJETOS EM PAUTA. Não havendo mais matérias a serem deliberada o presidente
Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria
Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo
com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro
Preto do Oeste RO, no dia primeiro de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 01/08/2025 às 11:11, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Ata Extraordinária 45 de 01/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1305316 e CRC: 2C62D0F4). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 01/08/2025 às 15:48, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
04/08/2025 às 08:43, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1305316 e o código verificador 2C62D0F4.
Docto ID: 1305316 v1

CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretaria Legislativa e Apoio Parlamentar – SLAP 
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO 
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000 
 11ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
45ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/08/2025 
HORAS: 09:00
I – LEITURA BÍBLICA 
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR 
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE 
1º PARTE 
Leitura para “CONHECIMENTO” do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/25 24 DE JULHO 
DE 2025, que DISPÕE SOBRE A CONTABILIDADE GERAL MUNICIPAL - COGEM, ESTABELECENDO 
NORMAS GERAIS, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE 
- RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura para “CONHECIMENTO” do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/25 DE 24 DE 
JULHO DE 2025, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, SUA 
ORGANIZAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES, SUAS COMPETÊNCIAS, SEUS CARGOS, A JORNADA DE 
TRABALHO, A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
2ª PARTE
 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 30 Julho de 2.025. 
 CELSON CABRAL SOUZA 
SECRETÁRIO LEGISLATIVO