sessao nº 50

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLA TIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE 
LISTA DE PRESENÇA 
50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2025 
NQ NOME HORA RUBRICA JUSTIFICATIVA 
01 Edis Farias Amara} 
-A~ t:-7 
Gilvane Fernandes da Silva LIf~ V 
02 /' 'JII%JIWf' ~ 
03 Graucimar Ferreira de Souza 
~ 
~ 
I￾04 Jackson Correa Passos 
05 Manoel Henrique Santos de Souza c: 0 
06 Marcos Silva Gomes 
M P I ;1 
Milleneker Vasconcelos de Freitas -z: ~Mí(~ 
07 / l/ o 1/ ()VI 
08 Robsmael Pereira de Holanda VI/ 
09 Rondon Ferreira Rezende 
~ 
Sérgio Pinheiro Castilho Filho (" rJ) 
10 ~A.-- 
11 Weuler Silva de Jesus ttÚ,(J;;r 

Ata Extraordinária 50 de 07/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1311083 e CRC: E15847CE). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº50/2025
No dia primeiro de agosto do ano de dois mil e vinte cinco, às oito horas e trinta e dois minutos, reuniram￾se em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste
Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo
como Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker
Vasconcelos de Freitas, estando também presentes os vereadores, Jackson Correia Passos, Robsmael
Pereira Holanda, Rondon Ferreira Rezende, Weuler Silva de Jesus, Manoel Henrique Santos de Souza,
Graucimar Ferreira de Souza, Marcos Silva Gomes e Sérgio Pinheiro Castilho Filho. Estando ausente Edis
Farias Amaral. O presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Graucimar, para que fizesse a
leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente colocou
em votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se
manifestou. APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR. POR NÃO HAVER TEMPO PARA SUA CONFECÇÃO. Leitura do
Projeto de Lei nº 3.371/25, de 31 de julho de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".(abertura de Crédito no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), para atender a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e serão alocados nas Fichas/Funcionais programáticas,
que serão adquiridos aparelhos de ar-condicionado, decibelímetro digital, GPS marítimo portátil, trena
eletrônica a laser (50 metros), drone, bebedouro industrial e cadeiras ). Leitura do Projeto de Lei nº
3.372/25, de 31 de julho de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de
crédito referente ao recebimento de recursos Estaduais, com a finalidade - execução de shows/eventos
municipais, conforme Plano de Trabalho no valor R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), para
atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo SEMCET). Palavra vaga aos vereadores
inscritos para discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. VOTAÇÃO EM BLOCO A
PEDIDO DO PRESIDENTE. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.371/25, de 31 de
julho de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de Crédito no valor
de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
e serão alocados nas Fichas/Funcionais programáticas, que serão adquiridos aparelhos de ar-condicionado,
decibelímetro digital, GPS marítimo portátil, trena eletrônica a laser (50 metros), drone, bebedouro
industrial e cadeiras ). PROJETO APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
do Projeto de Lei nº 3.372/25, de 31 de julho de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito referente ao recebimento de recursos Estaduais, com a finalidade -
execução de shows/eventos municipais, conforme Plano de Trabalho no valor R$ 1.070.000,00 (um milhão
e setenta mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo SEMCET). PROJETO
APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias para discussão e votação, passaremos agora
para o período de explicações pessoais. VEREADOR RONDON FAZ USO DA PALAVRA. VEREADOR MANOEL
FAZ USO DA PALAVRA. VEREADOR GILVANE FAZ USO DA TRIBUNA. Não havendo mais matérias a serem
deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da
Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e
achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis.
Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia quatro de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Ata Extraordinária 50 de 07/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1311083 e CRC: E15847CE). Pág: 2/2
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 07/08/2025 às 12:16, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
07/08/2025 às 12:17, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 07/08/2025 às 12:25, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1311083 e o código verificador E15847CE.
Docto ID: 1311083 v1

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/08/2025
HORAS:
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
 Leitura do Projeto de Lei nº 3.371/25, de 31 de julho de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de Crédito no valor de R$ 106.000,00
(cento e seis mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e
serão alocados nas Fichas/Funcionais programá
cas, que serão adquiridos aparelhos de ar￾condicionado, decibelímetro digital, GPS marí
mo portá
l, trena eletrônica a laser (50
metros), drone, bebedouro industrial e cadeiras ). 
 Leitura do Projeto de Lei nº 3.372/25, de 31 de julho de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito referente ao recebimento
de recursos Estaduais, com a finalidade - execução de shows/eventos municipais, conforme
Plano de Trabalho no valor R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), para atender a
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET). 
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.371/ 25 . 
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.372/25. 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turísca Ouro Preto do Oeste – RO, 01 Agosto de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000