sessao nº 26

Ata Ordinária 26 de 12/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1314576 e CRC: 1E4C4931). Pág: 1/4
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº26/2025
No dia onze de agosto do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e doze minutos, reuniram-se em
Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos
de Freitas, estando também presentes os vereadores, Jackson Correia Passos, Robsmael Pereira Holanda,
Rondon Ferreira Rezende, Weuler Silva de Jesus, Manoel Henrique Santos de Souza, Sérgio Pinheiro Castilho
Filho, Graucimar Ferreira de Souza, Edis Farias Amaral e Marcos Silva Gomes. O presidente declarou aberta
a sessão e convidou o vereador Robsmael Pereira Holanda, para que fizesse a leitura do trecho bíblico
pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente colocou em votação a ata
anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. ATA
ANTERIOR APROVADA 10 VOTOS FAVORÁVEIS. ROBSMAEL PEDE INCLUSÃO, INCLUSÃO APROVADA 10
VOTOS FAVORÁVEIS. Indicação 170 includida pelo vereador Robsmael Recapeamento asfáltico em todo
trecho da Rua Wansmiller Araújo De Oliveira,Bairro Residencial Park Amazonas. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 48/25, de 22 de julho de 2025, QUE "ESTABELECE NORMAS
PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE -
RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator da Comissão
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/25(FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 21/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
Complementar Nº 48/25(FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei
Complementar nº 49/25, de 22 de julho de 2025, QUE "PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS
DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, E
DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator da Comissão Permanente de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/25(FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do
parecer nº 22/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº
49/25(FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 50/25, de 22
de julho de 2025, QUE "DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE LICENCA DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E
DOS HORÁRIOS PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, BARES, RESTAURANTES,
LANCHONETES, CASAS NOTURNAS, BOATES E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura para
CONHECIMENTO do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
Complementar Nº 50/25(FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 23/25, da Comissão
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/25(FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.369/25, de 23 de julho de 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3560 DE 15 DE JULHO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, DO IMÓVEL
RURAL DA MATRÍCULA Nº 8545 -23.09.2004 LIVRO 02 REGISTRO GERAL - CNM 095992.2.0008545-22 DO
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, PARA IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". (O presente Projeto de Lei 3369 de 23 de julho de 2025, visa tão somente corrigir um erro
material, uma vez que o Projeto de Lei 3560 de 15 de Julho de 2025, no momento de sua emissão e
sancionamento da lei que constou a assinatura foi feita pelo Vice Prefeito JOB LEONARDO JUNIOR). Leitura
para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.369/25 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº
92/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
3.369/25 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.370/25, de 31 de julho
de 2025, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE
OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURRISMO - SEMCET
Ata Ordinária 26 de 12/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1314576 e CRC: 1E4C4931). Pág: 2/4
CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA PARA O COPA RONDOMINAS DE FUTEBOL
SOCIETY 2025, NAS CATEGORIAS SERIE A E SERIE B.(A realização da Primeira Copa Rondominas de Futebol
Society tem como principal objetivo promover a integração social, o incentivo ao esporte e a valorização
dos talentos locais. O evento busca fomentar a prática esportiva entre jovens e adultos da comunidade,
contribuindo para o bem-estar físico e mental dos participantes). Leitura para CONHECIMENTO do parecer
do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e
Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.370/25 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº
93/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência
Social ao Projeto de Lei nº 3.370/25 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº
3.373/2025, de 01 de julho de 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A
EMPRESA J I DANTAS DE LIMA EIRELI CNPJ: 34.158.668/0001-83 .(A dívida em questão originou-se pela
realização de serviços com elementos de drywall e portas, conforme consta no Processo Administrativo nº
1733/2024, reconhecer, para fins de pagamento futuro, dívida no valor de R$ 12.181,63 (doze mil, cento e
oitenta e um reais e sessenta e três centavos). Leitura para CONHECIMENTO do PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N. 737/25, de 07 de Agosto de 2025, QUE REVOGA A LEI Nº 3.562, DE 15 DE JULHO DE 2025
QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 3.515/25, DE 24 DE ABRIL DE 2025. Leitura para
CONHECIMENTO do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 181/25, de 07 de Agosto de 2025, QUE
REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 149/25 QUE ACRESCENTA §§ 3º E 4º NA REDAÇÃO DO ART. 4º DA
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 1.030-A/22 DE 13 DE JULHO DE 2.022. Leitura para CONHECIMENTO da
Prestação de Contas do IPSM, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025. Leitura para
CONHECIMENTO da Prestação de Contas do IPSM, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.
Leitura das Indicações Nº 153 E 154/2025/Gab.10/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Jackson Correia
Passos PL. Leitura da Indicação Nº 155/2025/Gab.07/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Weuler Silva
de Jesus NOVO. Leitura das Indicações Nº 156, 159,160 e 161/2025/Gab.02/CMETOPO/25 de Autoria do
Vereador Edis Farias Amaral UB Leitura das Indicações Nº 157, 158, 162 a 168/2024/Gab.01/CMETOPO/25
de Autoria do Vereador Graucimar Ferreira MDB Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das
matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. VEREADOR JACKSON FAZ USO DA PALAVRA.
Presidente, eu quero eh falar aqui sobre a minha indicação eh sobre essa sinalização eh que eu fiz a a
indicação aí para Rondom Minas. Às vezes tem pessoas que não conhecem o distrito de Rondom Minas e
chega a aqui em Ouro Preto já não tem ali na entrada da chamada linha 200 não tem uma indicação aonde
é. Então a gente precisa de fazer esse essa correção aí para que todos aqueles que vá até Rondom Minas
eles tenham um já um norte a seguir também na linha 153. A hora que chega lá, quem não conhece não
sabe que ali é um é um local que chega até Rondom Minas, assim como lá no na entrada da linha 204.
Então a gente precisa estar corrigindo esses pequenos detalhes que facilita a vida do cidadão que queira ir
até o distrito de Rondom Minas. quanto a indicação da especialidade no distrito de Ronda Minas, porque lá
a gente tem uma deficiência de atendimento especializados, eh, e a população requer muito isso, pede
muito e eu vejo que não tem muitas dificuldades para levar esse atendimento até o nosso distrito, porque
lá tem mães de família, pai de família que precisa às vezes trazer a os suas crianças, os seus idosos para uma
consulta. especializada e às vezes tem dificuldade no transporte, apesar da gente ter lá o carro que faz esse
transporte, mas às vezes uma consulta é 2 3 horas da tarde e a pessoa fica aqui um dia todo porque o carro
sai de lá às 6 da manhã, aí a pessoa sai de lá, fica aqui o dia todo para ter um atendimento às 3 horas da
tarde. Então a gente tem que estar trabalhando sempre para facilitar a vida do cidadão. e aquilo tiver a
nosso alcance, a gente tem que est é atento para ajudar. Muito obrigado. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA
do parecer nº 21/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº
48/25 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei Complementar nº 48/25, de 22 de julho de 2025, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA
do parecer nº 22/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº
49/25(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei Complementar nº 49/25, de 22 de julho de 2025, QUE "PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS
EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS
VIAS, PRAÇAS, E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE
Ata Ordinária 26 de 12/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1314576 e CRC: 1E4C4931). Pág: 3/4
- RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 23/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
Complementar Nº 50/25(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 50/25, de 22 de julho de 2025, QUE "DISPÕE E
REGULAMENTA SOBRE LICENCA DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DOS HORÁRIOS PARA OS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS,
BOATES E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. -
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 92/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.369/25 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 10 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.369/25, de 23 de julho de 2025,
QUE "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3560 DE 15 DE JULHO DE 2025, QUE AUTORIZA A
ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE,
ESTADO DE RONDÔNIA, DO IMÓVEL RURAL DA MATRÍCULA Nº 8545 -23.09.2004 LIVRO 02 REGISTRO GERAL
- CNM 095992.2.0008545-22 DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, PARA IMÓVEL
URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (O presente Projeto de Lei 3369 de 23 de julho de 2025, visa tão
somente corrigir um erro material, uma vez que o Projeto de Lei 3560 de 15 de Julho de 2025, no momento
de sua emissão e sancionamento da lei que constou a assinatura foi feita pelo Vice Prefeito JOB LEONARDO
JUNIOR). PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº
93/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência
Social ao Projeto de Lei nº 3.370/25 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. -
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.370/25, de 31 de julho de 2025, QUE "DISPÕE
SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURRISMO - SEMCET CONCEDER
PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA PARA O COPA RONDOMINAS DE FUTEBOL SOCIETY 2025,
NAS CATEGORIAS SERIE A E SERIE B.(A realização da Primeira Copa Rondominas de Futebol Society tem
como principal objetivo promover a integração social, o incentivo ao esporte e a valorização dos talentos
locais. O evento busca fomentar a prática esportiva entre jovens e adultos da comunidade, contribuindo
para o bem-estar físico e mental dos participantes. PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
PRESIDENTE SUSPENDE SESSÃO POR 5 MINUTOS. Não havendo matérias para discussão e votação,
passaremos agora para o período de explicações pessoais. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA.
VEREADOR WEULER FAZ USO DA PALAVRA. Presidente, só reforçando a a importância da minha indicação a
respeito do cemitério bonsabaritano, que eu estive até lá encontra em situações péssimas devido à falta de
manutenção. O muro caiu, quebrou em dois lugares, faz com que cavalos entrem e fica passando sobre os
túmulos. Então peço a ajuda dos colegas para para chegar ao executivo e dar essa força pra gente aí.
VEREADOR RONDON FAZ USO DA PALAVRA. Senhor presidente, eh primeiro eu quero aqui parabenizar o
presidente da Expo Show Norte, Adiel de Andrade, toda a diretoria, equipes organizadores, parceiro pelo
sucesso desta que foi uma das uma das maiores eh edições da da festa da da Exposou Norte. Este ano, com
a entrada grátis, ou seja, por ter aberta, o evento ficou ainda mais acessível para toda a população. Além
dos grandes shows, destaca a segurança garantida pela Polícia Militar, Polícia Civil, segurança privada, ô
Serginho, e o apoio fundamental do corpo bombeiro do SAMU. A prefeitura também foi essencial com o
apoio da semífera, da Secretaria de Agricultura, que além do stand da água indústria, através do nosso
querido secretário Thaiagão, promoveu também o primeiro concurso de qualidade de estudo e debilidade
do café Europeo do Oeste. Foi um sucesso absoluto com o apoio da Emater e do Idaron. Parabenizo ainda
essa casa através dos nobres colegas vereadores, em especial prefeito Alex Testonei, cujo trabalho
incansável foi fundamental para o êxito deste evento. Por fim, meu maior reconhecimento é para o público
que abrilhantou e tornou essa festa tão especial. Muito obrigado. Não havendo mais matérias a serem
deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da
Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e
achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis.
Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia doze de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Ata Ordinária 26 de 12/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1314576 e CRC: 1E4C4931). Pág: 4/4
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 12/08/2025 às 08:40, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 12/08/2025 às 09:06, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
26/08/2025 às 08:21, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1314576 e o código verificador 1E4C4931.
Docto ID: 1314576 v1

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
 11ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/08/2025
HORAS:09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 48/25, de 22 de 
julho de 2025, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de
Jus
ça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/25(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 21/25, da Comissão Permanente de
Jus
ça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/25(FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 49/25, de 22 de 
julho de 2025, QUE "PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM
AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS,
PRAÇAS, E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de
Jus
ça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/25(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 22/25, da Comissão Permanente de
Jus
ça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/25(FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 50/25, de 22 de 
julho de 2025, QUE "DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE LICENCA DE LOCALIZAÇÃO,
FUNCIONAMENTO E DOS HORÁRIOS PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
INDUSTRIAIS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS, BOATES E
CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de
Jus
ça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/25(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 23/25, da Comissão Permanente de
Jus
ça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/25(FAVORÁVEL).
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
ID: 1311272 e CRC: 8E07777D
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
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va e Apoio Parlamentar – SLAP
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.369/25, de 23 de julho de 2025 ,
QUE "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3560 DE 15 DE JULHO DE 2025, QUE
“AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, DO IMÓVEL RURAL DA MATRÍCULA Nº 8545
-23.09.2004 – LIVRO 02 – REGISTRO GERAL - CNM 095992.2.0008545-22 DO SERVIÇO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, PARA IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". (O presente Projeto de Lei 3369 de 23 de julho de 2025, visa tão somente
corrigir um erro material, uma vez que o Projeto de Lei 3560 de 15 de Julho de 2025, no
momento de sua emissão e sancionamento da lei que constou a assinatura foi feita pelo Vice
Prefeito JOB LEONARDO JUNIOR). 
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes
de Jus
ça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.369/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 92/25, das Comissões Permanentes
de Jus
ça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.369/25 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.370/25, de 31 de julho de 2025 ,
QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA
DE OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E
TURRISMO - SEMCET CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA PARA O
COPA RONDOMINAS DE FUTEBOL SOCIETY 2025, NAS CATEGORIAS SERIE A E SERIE B.”(A
realização da Primeira Copa Rondominas de Futebol Society tem como principal obje
vo
promover a integração social, o incen
vo ao esporte e a valorização dos talentos locais. O
evento busca fomentar a prá
ca espor
va entre jovens e adultos da comunidade,
contribuindo para o bem-estar Wsico e mental dos par
cipantes). 
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes
de Jus
ça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei
nº 3.370/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 93/25, das Comissões Permanentes
de Jus
ça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei
nº 3.370/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.373/2025, de 01 de julho 
de 2025, QUE “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA J I
DANTAS DE LIMA EIRELI CNPJ: 34.158.668/0001-83” .(A dívida em questão originou-se pela
realização de serviços com elementos de drywall e portas, conforme consta no Processo
AdministraFvo nº 1733/2024, reconhecer, para fins de pagamento futuro, dívida no valor de
R$ 12.181,63 (doze mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e três centavos).
Leitura para “CONHECIMENTO” do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 737/25 , de 
07 de Agosto de 2025, QUE “ REVOGA A LEI Nº 3.562, DE 15 DE JULHO DE 2025 QUE
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 3.515/25, DE 24 DE ABRIL DE 2025”.
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
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CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
Leitura para “CONHECIMENTO” do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
181 /25 , de 07 de Agosto de 2025, QUE “ REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 149/25 QUE
“ACRESCENTA §§ 3º E 4º NA REDAÇÃO DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 1.030-A/22
DE 13 DE JULHO DE 2.022”.
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas do IPSM, “INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE,
REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025”.
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas do IPSM, “INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE,
REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025”.
Leitura das Indicações Nº 153 E 154/2025/Gab.10/CMETOPO/25 de Autoria do
Vereador Jackson Correia Passos – PL.
Leitura da Indicação Nº 155/2025/Gab.07/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador 
Weuler Silva de Jesus – NOVO.
Leitura das Indicações Nº 156, 159,160 e 161 /2025/Gab.02/CMETOPO/25 de
Autoria do Vereador 
Edis Farias Amaral – UB
Leitura das Indicações Nº 157, 158, 162 a 168 /2024/Gab.01/CMETOPO/25 de
Autoria do Vereador
Graucimar Ferreira - MDB
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº21/25, da Comissão Permanente de JusMça
e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/25(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar Nº 48/25 . 
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº22/25, da Comissão Permanente de JusMça
e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/25(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar Nº 49/25 . 
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº23/25, da Comissão Permanente de JusMça
e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/25(FAVORÁVEL).
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
ID: 1311272 e CRC: 8E07777D
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legisla
va e Apoio Parlamentar – SLAP
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar Nº 50/25 . 
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº92/25, das Comissões Permanentes de
JusMça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.369/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Nº 3.369/25 
- DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº93/25, das Comissões Permanentes de
JusMça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei
nº 3.370/25 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Nº 3.370/25 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância TurísMca Ouro Preto do Oeste – RO, 07 de Agosto de 2.025.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
ID: 1311272 e CRC: 8E07777D
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1311272
5D77906DB0FB83B0FFB537C0CB5C9763
8E07777D
MD5:
CRC:
SHA256: 272BB80C855EEA4B1810AF66E2A2E995EBDF12CEB4809BC1C0E4B5B43D44A982
Ordem do Dia Ordinária
Tipo do Documento
26ª
Identificação/Número
07/08/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
11ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/08/2025
HORAS:09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
Súmula/Objeto:
Usuário: JAQUELINE MARTINS DE AZEVEDO HERINGER
Criação: 07/08/2025 13:14:16 Finalização: 07/08/2025 13:18:11
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 07/08/2025 13:16:07
ASSUNTOS
Ordem do Dia 07/08/2025 13:17:58
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CELSON CABRAL DE SOUZA Serv. Tecn. Especializado 07/08/2025 13:26:49
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1311272 e o CRC 8E07777D.
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