sessao nº 30

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PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº30/2025
No dia oito de setembro do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e dois minutos, reuniram-se em
Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente, Sérgio Pinheiro Castilho Filho, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker
Vasconcelos de Freitas, estando também presentes os vereadores, Jackson Correia Passos, Robsmael
Pereira Holanda, Rondon Ferreira Rezende, Weuler Silva de Jesus, Graucimar Ferreira de Souza, Edis Farias
Amaral e Manoel Henrique Santos de Souza. Estando ausente os vereadores Marcos Silva Gomes e Gilvane
Fernandes da Silva. O presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Edis Farias Amaral, para
que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o
presidente colocou em votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que
discordou se manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA 8 VOTOS FAVORÁVEIS. VEREADOR GRAUCIMAR
FERREIRA DE SOUZA PEDE RETIRADA DAS INDICAÇÕES 186 E 188. VEREADOR SÉRGIO PINHEIRO CASTILHO
FILHO PEDE INCLUSÃO INDICAÇÃO 191. VEREADOR EDIS FARIAS AMARAL PEDE INCLUSÃO INDICAÇÃO
192. Leitura do Projeto de Lei nº 3.380/2025 de 19 de Agosto de 2025.QUE "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no valor de R$ 388.159,61 (trezentos e oitenta e oito
mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos), para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, para contribuir com o salário educação, com a aquisição dos gêneros alimentícios
para o preparo da alimentação escolar dos alunos e com o transporte escolar dos estudantes). - DISCUSSÃO
E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.379 de 18 de Agosto de 2025.QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA
LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A inclusão se justifica considerando que os Técnicos em Radiologia atuam
diretamente na linha de frente no Hospital Municipal, exercendo funções de apoio técnico-operacional
essenciais ao atendimento, estes profissionais, embora não estejam listados expressamente no rol atual da
lei, desempenham atividades com grau de complexidade e responsabilidade comparáveis às demais
funções contempladas descritos na lei supracitada). Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto
de Lei nº 3.379/25 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 101/25, das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3.379/25 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.381/2025 de 25 de
Agosto de 2025.QUE PROJETO DE LEI Nº. 3381/2025; MENSAGEM Nº 3192/2025 DE 25 DE AGOSTO DE
2025 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR -
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . (Abertura de Crédito, no valor total de R$
3.386.080,95 (três milhões, trezentos e oitenta e seis mil, oitenta reais e noventa e cinco centavos),a ser
utilizada na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, oriundo do Ministério da educação
por meio do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, através por dos repasses do FUNDEB
NORMAL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.381/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 103/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.381/25 (FAVORÁVEL). -
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.382/2025, de 27 de Agosto de 2025.QUE ALTERA
E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (visa a adequação da legislação municipal as exigências do Ministério da Previdência Social
e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que estabeleceram a necessidade de adesão ao Programa
PróGestão RPPS, faz-se necessário a alteração da referida Lei para conciliar os requisitos e as certificações
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exigidos para os membros do Conselho Administrativo e Financeiro, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva
do IPSM, de acordo com as normativas impostas pela Portaria MTP 1.467 de 02 de junho de 2022). Leitura
para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento
e finanças ao Projeto de Lei nº 3.382/25 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 104/25,
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.382/25
(FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 53/2025, de 28 de
Agosto de 2025.QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO RONDÔNIA - PGM, SUA ORGANIZAÇÃO, SUAS
ATRIBUIÇÕES, SUAS COMPETÊNCIAS, SEUS CARGOS, A JORNADA DE TRABALHO, A REMUNERAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (dispõe sobre a carreira do cargo efetivo de Procurador do Município, também
sobre a estrutura da Procuradoria-Geral dos cargos efetivos de Procuradores e suas respectivas atribuições,
dos cargos comissionados de Assessores Jurídicos, Assistentes jurídicos, com as suas respectivas atribuições
que tem por objetivo assessorar o Procurador-Geral do Município e os Procuradores do Município em
assuntos de natureza Jurídica, elaborando pareceres e estudos ou propondo normas, medidas, diretrizes e
ações cíveis e criminais) Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 105/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e
Orcamento e finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2025 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº 182/2025, de 28 de Agosto de 2025, QUE REGULAMENTA
A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator da Comissão
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº 182/2025 (FAVORÁVEL). Leitura
para CONHECIMENTO do parecer nº 26/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de
Resolução Legislativa nº 182/2025 (FAVORÁVEL). Leitura da "Prestação de Contas" da Estância Turística
Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao EXERCÍCIO DE 2022.Processo-(01032/23)
https://pce.tce.ro.gov.br/tramita/login.jsf?login_convidado=1. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do
relator, da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças a Prestação de Contas da Estância Turística
Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício de 2022. Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº
01/25, da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Prestação de Contas da Estância Turística
Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício de 2022. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de
Decreto Legislativo Nº 210/25 de 04 de setembro de 2.025, QUE APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022, DE RESPONSABILIDADE: JUAN
ALEX TESTONI - CPF nº 203.400.012-91. Leitura da "Prestação de Contas" da Estância Turística Ouro Preto
do Oeste - RO, referente ao EXERCÍCIO DE 2023. Processo (01161/24)
https://pce.tce.ro.gov.br/tramita/login.jsf?login_convidado=1. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do
relator, da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Prestação de Contas da Estância Turística
Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício de 2023. Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº
02/25, da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Prestação de Contas da Estância Turística
Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício de 2023. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de
Decreto Legislativo Nº 211/25 de 04 de setembro de 2.025, QUE APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023, DE RESPONSABILIDADE: JUAN
ALEX TESTONI - CPF nº 203.400.012-91. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.383/2025, de
03 de Setembro de 2025.QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de crédito
aditivo no valor de R$ 17.735,69 (dezessete mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove
centavos), para que seja feito a devolução ao Ministério da Cultura, dos saldos remanescente, para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo SEMCET). Leitura para
CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.384/2025, de 03 de Setembro de 2025.QUE "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de Credito no valor de R$ 25.769,51 (vinte e cinco mil, setecentos e
sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), referente aos rendimentos de recursos provenientes da
União, oriundos da Lei Complementar nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para que seja feito a devolução ao
Ministério da Cultura, dos rendimentos dos recursos recebidos, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte e Turismo SEMCET). Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº
Ata Ordinária 30 de 09/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1345691 e CRC: 1E151601). Pág: 3/8
3.385/2025, de 04 de Setembro de 2025.QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de
credito no valor R$ 1.682.581,15 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um
reais e quinze centavos), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA e Secretaria
Municial de Saude SEMSAU). Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.386/2025, de 04 de
Setembro de 2025.QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no
valor R$ 418.637,72 (quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e dois
centavos), destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA na
execução do serviço de iluminacao publica na BR 364). Leitura das Indicações Nº 181,185,189 e
190/25/Gab.05/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Robsmael Pereira de Holanda- U.B Leitura das
Indicações Nº 182 e 183/25/Gab.07/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus NOVO
Leitura da Indicação Nº 184/25/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de Autoria doVereador Gilvane
Fernandes da Silva U.B VEREADOR RONDON FERREIRA REZENDE CONVIDA O SENHOR JOAQUIM PAULINO
DOS REIS DA ASSOCIAÇÃO VOO LIVRE DAS AMAZÔNIA FAZER PARTE DA MESA E O VEREADOR MANOEL
HENRIQUE SANTOS SOUZA ACOMPANHA. Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das
matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de
Lei nº 3.380/2025 de 19 de Agosto de 2025.QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no valor de R$ 388.159,61 (trezentos e oitenta e oito mil cento e
cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Educação, para contribuir com o salário educação, com a aquisição dos gêneros alimentícios para o
preparo da alimentação escolar dos alunos e com o transporte escolar dos estudantes). PROJETO
APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 101/25, das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3.379/25 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
do Projeto de Lei nº 3.379 de 18 de Agosto de 2025.QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE
FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (A inclusão se justifica considerando que os Técnicos em Radiologia atuam diretamente na
linha de frente no Hospital Municipal, exercendo funções de apoio técnico-operacional essenciais ao
atendimento, estes profissionais, embora não estejam listados expressamente no rol atual da lei,
desempenham atividades com grau de complexidade e responsabilidade comparáveis às demais funções
contempladas descritos na lei supracitada). PROJETO APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 103/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e
finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.381/25 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO
8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.381/2025 de 25 de
Agosto de 2025.QUE PROJETO DE LEI Nº. 3381/2025; MENSAGEM Nº 3192/2025 DE 25 DE AGOSTO DE
2025 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR -
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . (Abertura de Crédito, no valor total de R$
3.386.080,95 (três milhões, trezentos e oitenta e seis mil, oitenta reais e noventa e cinco centavos),a ser
utilizada na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, oriundo do Ministério da educação
por meio do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, através por dos repasses do FUNDEB
NORMAL). PROJETO APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº
104/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº
3.382/25 (FAVORÁVEL).PARECER APROVADO 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
do Projeto de Lei nº 3.382/2025, de 27 de Agosto de 2025.QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA
LEI MUNICIPAL Nº 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (visa a adequação da
legislação municipal as exigências do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, que estabeleceram a necessidade de adesão ao Programa PróGestão RPPS, faz-se necessário a
alteração da referida Lei para conciliar os requisitos e as certificações exigidos para os membros do
Conselho Administrativo e Financeiro, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva do IPSM, de acordo com as
normativas impostas pela Portaria MTP 1.467 de 02 de junho de 2022). PROJETO APROVADO 9 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 105/25, das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2025
Ata Ordinária 30 de 09/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1345691 e CRC: 1E151601). Pág: 4/8
(FAVORÁVEL).PARECER APROVADO 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto
de Lei Complementar nº 53/2025, de 28 de Agosto de 2025.QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO
RONDÔNIA - PGM, SUA ORGANIZAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES, SUAS COMPETÊNCIAS, SEUS CARGOS, A
JORNADA DE TRABALHO, A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (dispõe sobre a carreira do
cargo efetivo de Procurador do Município, também sobre a estrutura da Procuradoria-Geral dos cargos
efetivos de Procuradores e suas respectivas atribuições, dos cargos comissionados de Assessores Jurídicos,
Assistentes jurídicos, com as suas respectivas atribuições que tem por objetivo assessorar o Procurador￾Geral do Município e os Procuradores do Município em assuntos de natureza Jurídica, elaborando pareceres
e estudos ou propondo normas, medidas, diretrizes e ações cíveis e criminais) PROJETO APROVADO 9
VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 26/25, da Comissão Permanente de
Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Legislativa nº 182/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 8
VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº
182/2025, de 28 de Agosto de 2025, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14
DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 001/25, da Comissão
Permanente de Orçamento e Finanças da Prestação de Contas da Estância Turística Ouro Preto do Oeste -
RO, referente ao exercício de 2022. PARECER APROVADO 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA da Prestação de Contas da Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, referente ao EXERCÍCIO DE
2022.Processo-(01032/23) https://pce.tce.ro.gov.br/tramita/login.jsf?login_convidado=1 PRESTAÇÃO DE
CONTA APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 210/25 de 04 de setembro de 2.025, QUE APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022, DE RESPONSABILIDADE: JUAN ALEX
TESTONI - CPF nº 203.400.012-91. PROJETO APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
ÚNICA do parecer nº 002/25, da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Prestação de Contas
da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exercício de 2023. PARECER APROVADO 8
VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA da Prestação de Contas da Estância Turística Ouro
Preto do Oeste - RO, referente ao EXERCÍCIO DE 2023. Processo (01161/24)
https://pce.tce.ro.gov.br/tramita/login.jsf?login_convidado=1. PRESTAÇÃO DE CONTA APROVADO 9
VOTOS FAVORÁVEIS - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do Projeto de Decreto Legislativo Nº 211/25 de 04
de setembro de 2.025, QUE APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023, DE RESPONSABILIDADE: JUAN ALEX TESTONI - CPF nº 203.400.012-91.
PROJETO APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS Não havendo matérias para discussão e votação, passaremos
agora para o período de explicações pessoais. VEREADOR MANOEL HENRIQUE SANTOS DE SOUZA FAZ USO
DA PALAVRA. Eh, quero dar uma satisfação aqui para as pessoas de bens e para as pessoas que me
ajudaram a estar aqui de volta nesse mandato. É, muitos comentários, né, que eu também não dou ouvido
muito para isso, mas infelizmente chegou n tem que dar uma explicação. Eu acredito que todos aqui sabem
que eu sou servidor público de carreira h mais de 23 anos vai fazer agora e uns comentários idiota aí que
me chamaram até de Jesus, né, por eu estar recebendo pela Câmara e recebendo pela prefeitura. Esses que
estão preocupado comigo, certamente queria estar aqui no meu lugar, mas eu não dou ouvido para isso,
né? Não dou ouvido porque Deus me colocou aqui e Deus me colocou na semifra aonde que eu trabalho. E
o que eu quero esclarecer para vocês é que eu sou servidor público, né, como eu já disse. E todas as vezes
que eu vou a Brasília, eu vou a Porto Velho, eu coloco falta para mim na prefeitura. Isso aqui só para vocês
verem, né? Que então as pessoas que estão falando mal, que estão tentando denigrir a minha imagem ou
tentando denegrir a imagem de qualquer vereador aqui dentro, eles queriam estar aqui no nosso lugar, mas
Deus não deixou, porque Deus manda dá asa à cobra. A cobra continua rastejando. A mesma coisa é o
verme. O verme tá na nossa barriga. O verme tá na barriga do animal. E quando a gente dá um remédio
para ele, ele vai paraa lama, ele vai paraa fósa, então ele nunca vai sair desse lugar. Então, no mandato
passado, eu ficava muito preocupado, Joaquim, com que o povo falava e eu fui aprendendo, fui
amadurecendo que essas pessoas que falam mal, dos vereadores e da minha pessoa, é queria estar aqui no
nosso lugar, mas eles nunca vão conseguir. Enquanto eles estiverem nessa tese, falando mal das pessoas,
tentando denigrir a imagem das pessoas, Deus nunca abençoou esse tipo de gente. Vocês podem ter
certeza disso. E eu, graças a Deus, fui reeleito, devolvi dinheiro da minha campanha, devolvi dinheiro da
minha campanha, aumentei meus votos porque sempre fiz a coisa certa, nunca fiz nada de errado, nunca.
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Então, se eu estou aqui hoje de volta nessa casa de lei, é porque Deus assinou o meu projeto e eu não vou
ficar preocupado com essas pessoas. E vocês podem falar o que quiserem. Não vou ficar preocupado
porque eu tenho um Deus que está do meu lado. Eu tenho uma família que depende de mim. Eu tenho a
cidade de Ouro Preto que confiou em mim mais uma vez. Eu vou ficar preocupado com a minha dúa de
vermos. Não vou. Vocês podem continuar falando. Se tá achando ruim, vai no Ministério Público, me
denuncia. Vai lá, o Ministério Público vai cumprir o papel dele. Se eu tiver errado, eles vão me punir. Mas eu
ando certo. Todas as vezes que eu saio, eu peço para colocar falta. Quando a secretária esquece, eu falo:
"Pega a minha folha e coloque falta". Isso é para provar que eu ando certo. Eu não gosto de coisa errada. Eu
não gosto de coisa errada. Eu acordo cedo, vou pro batente e vou trabalhar, porque a minha obrigação é
trabalhar. E quem achar ruim que racho. E aquele que quiser aplaudir estará junto comigo naquele que
precisar. Muito obrigado. Desculpe aí, presidente, meu desabafo. VEREADOR SÉRGIO PINHEIRO CASTILHO
FILHO FAZ USO DA PALAVRA. Não, vereador Quinquinha, você não está errado, não. Eh, acreditado é fato,
né? Quem não deve não teme. E a gente sabe que você é um vereador que trabalha bastante, que corre
atrás das coisas, então é mais que justo esse desabafo seu. Então você também tem as minhas
condolências, pode contar comigo para o que você precisar aí, porque é complicado, né, o vereador exercer
a função do mandato dele e ser atacado, ser chacoteado. Se se vai correr atrás de alguma coisa, é é
criticado. Se não vai, ele é criticado. Se faz, não fez, bem feito. E assim, é como o Quinquinha disse, ele está
trabalhando, lutando e Ô Quinquinha, infelizmente e essas pessoas nunca vão acabar. Eu também já fui alvo
de ataque, vários aqui já foram também. Isso nunca vai acabar. Então o que a gente tem que fazer o quê?
levantar a cabeça e trabalhar e fazer a sua função. Trabalhar, você vai atrás, você fiscaliza, você executa,
você é um servidor público municipal há mais de 20 anos, você é um vereador reeleito, aumentou sua
votação. Então eu acho que você não deve baixar sua cabeça, permaneça firme, permaneça forte e focado
no seu objetivo. Tá bom? VEREADOR MANOEL RETOMA A PALAVRA. Só um segundo, eh, Serginho, o que
eu fico triste, Serginho, é que eles nunca falam a verdade. É sempre da mentira, é sempre mentindo, é
sempre aumentando, nunca fala a verdade. O dia que eu fizer uma coisa errada, você pode ter certeza que
a justiça me punir, eu vou ficar quieto, porque é difícil, cara. Mas a gente tem um Deus que está conosco o
tempo todo, tá vigiando, tá cuidando, né? Então assim, eu vou me preocupar o dia que a minha família
começar a falar mal que você tá fazendo errado, o dia que a justiça começar a me punir, o dia que a minha
mãe e meu filho tá errado, aí eu vou me preocupar. Agora enquanto isso aí fica falando, pode continuar
falando, vai gastando suas energias que tá carregando as minhas. VEREADOR SÉRGIO RETOMA A PALAVRA.
Eh, até naquelas naquela questão que o pessoal tá divulgando aqueles bannerzinhos com questão de
diárias ali, a gente vê que eles aumentam para alguns, diminuem para outros. Vereadores são retirados da
lista, vereadores que tm bastante diário também são retirados. Então a gente vê o o Quinquinha, a falta da
veracidade das informações. VEREADOR WEULER SILVA DE JESUS FAZ USO DA PALAVRA. Primeiramente
quero cumprimentar aqui meus amigos, o Dino e o Fagner e parabenizar a todos envolvidos pelo desfile de
ontem que foi maravilhoso. Quem viu lá acompanhou. eh parabenizar a todos os diretores, professores e
colaboradores e em especial a Polícia Militar que faz um trabalho de excelência na nossa comunidade.
Acabamos de participar de uma formatura do ProD, onde eles fazem um excelente trabalho com os alunos
e não fizeram diferente ontem no desfile. Foi muito bom, foi muito organizado e a Polícia Militar sempre
toma a frente e faz essa esse excelente trabalho. VEREADOR RONDON FERREIRA REZENDE FAZ USO DA
PALAVRA. Senhor presidente, demais colegas vereadores, dessidores dessa casa, visitantes, aqueles que
nos assistem pela pelas redes sociais. Ontem também tive a grata satisfação de prestigiar o desfile cívico do
7 de setembro aqui em nossa cidade. E nessa oportunidade, vereador Serginho, parabeniz todos os
organizadores, o prefeito Alex Testone, a secretária Andresa e sua equipe, o chefe de gabinete Gilberto
Moreto, o secretário Emerson e sua equipe também, a Janete e a equipe da Ceduc, a Polícia Militar, Corpo
de Bombeiro e todos os envolvidos e principalmente os professores, os servidores de apoio e alunos e toda
a população que participou e abrilhantou esse momento tão inesquecível. Eh, vereador Eds Farias, foi o
maior desfile já realizado, um ato cívico que expressou união, patriotismo e a valorização da nossa
educação e cultura. Parabéns a todos os envolvidos. Obrigado, presidente. VEREADOR EDIS FARIAS
AMARAL FAZ USO DA PALAVRA. Eh, senhor presidente, eu também não podia deixar de parabenizar aquela
aquela grande festa ali. Eu acho até que é uma, não sei se eu acho ou se é a realidade, é uma das maior
festa, o maior número de pessoas, né, que se participaram. Eh, como o Ferreirinha já incluiu aqui o
secretariado, o prefeito e os demais, eu queria também incluir aí o o trabalho que o André fez. Não é fácil.
Parabéns, André. Enfrentar aquele povão ali com certeza mais de 2 horas de de garganta. Parabéns para
você, um belíssimo trabalho. VEREADOR GRAUCIMAR FERRREIRA DE SOUZA FAZ USO DA PALAVRA.
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Presidente, eu também quero falar também sobre a ganização da 7 de setembro. Foi uma força muito
bonita no nosso município de Ouro Preto, começando pelo prefeito Alex Testona, Andressa, os professor,
professora, a turma do apoio, porque sem o apoio nós não tem certo é 7 de setembro, começa pelo apoio.
Então muito obrigado a descida da Polícia Militar, do bombeiro e agradecer todos que estavam envolvido
naquela festa. Uma festa muito bonita. Você tava lá, nós estava lá. E também o André, né, que não pode
deixar de falar do André, que o André foi um gigante ontem falando daquela festa bonita para nós. Muito
obrigado, André, pelo apoio que você deu ontem na festa de setembro e fica todo com Deus que é minha
companhia. VEREADOR MILLENEKER VASCONCELOS DE FREITAS FAZ USO DA PALAVRA. Eh, mais uma vez,
bom dia a todos. Eh, reforçar e parabenizar toda, todo o secretariado, todas as pessoas que tiveram
envolvidas ontem no no desfilo. De fato, foi uma festa maravilhosa, né? Eh, fiquei até espantado com uma
quantidade de pessoas, lotado, muita gente mesmo. E parabenizar também o André, que o André ficou ali
das 4 horas até quase 8 horas da noite fazendo a locução. A gente sabe que não é fácil, né? Então, eh,
ninguém faz nada sozinho, né, seu Edson? Tudo é uma equipe, tudo eh são pessoas que estão ali
colaborando e estão ajudando para fazer um grande evento. E é muito bacana ver isso na nossa cidade, a
representatividade que teve e toda a divulgação positiva que teve no evento gigantesco que foi organizado
pela nossa prefeitura, pela através do prefeito Alex Testone e todo o grupo de apoio que tornou isso
possível. Então, parabéns aí a todos os envolvidos, a secretária Andresa, o Emerson, tava ali com a equipe
dele também trabalhando, toda uma festa que foi feita para a nossa população e que também não deixa de
ter, né, de certa forma a participação nossa, já que nós que estamos aqui, eh, diariamente aprovando as
demandas do município. Então, é isso. Obrigado e parabéns a todos. VEREADOR JACKSON CORREIA
PASSOS FAZ USO DA TRIBUNA. Bom dia a todos. Presidente, eu quis usar a tribuna mais uma vez pelo fato
de já eh complementar o que o vereador Quinquinha vem falando aí, porque há muitas pessoas que eles só
focam naquilo que está sendo eh benefício para eles é falar mal. Eles não olham o que está sendo feito de
bom no nosso município. E nosso município, tenho certeza absoluta que está caminhando muito mais
rápido para o futuro do que atraso. Então, as pessoas que estão aí eh querendo estar no nossos lugares,
eles só vão apontar aquilo que eles vê que tá talvez atrasado um pouco, porque sempre tem. E não é
diferente o nosso município, assim como todo o Brasil. Nunca o nosso município eh vai estar 100% eh da
forma que todos querem, porque nós não somos o melhor município do mundo, mas nós estamos
caminhando para isso. É o nosso desejo. É isso aí. Agora, se nós vamos conseguir, nós temos que lutar por
isso. Nós temos ontem um grande desfile que é uma é um um uma programação que todo ano tem no
Brasil inteiro. A gente tem as nossas as nossas, como digo eu, as nossas tradições, assim como nós temos
também a nossa tradição de fim de ano, que todos os anos, há muitos anos, desde eu criança que eu cresci
aqui em Ouro Preto e nós vê as nossas cidades bonita, enfeitada, é claro que o município não dá conta de
enfeitar todas as ruas, mas aquelas principais são enfeitadas. Isso daí, o povo que anda na nossa cidade, o
povo que passa na nossa BR, eles acham bonito. Então eu quero parabenizar o prefeito, toda a equipe da
prefeitura pelas organizações que tem no nosso município e que seja enfeitado, sim as nossas ruas, aquelas
que puderem, que nossa cidade fica bonita, assim como os IPs que tem na nossa cidade aí que fica muito
bonita. Há anos o prefeito vem implantando esses IPs aí e hoje nós estamos colhendo o fruto dessa desse
trabalho que tem a nossa cidade bem enfeitada. Temos grandes obras acontecendo no nosso município. Eu
falo do nosso distrito de Rondom Minas. Tem o posto de saúde que tá ficando uma qualidade muito boa.
Agora vai ser também deu já foi dada a ordem de serviço paraa construção do muro da creche lá daquele
distrito e restauração da escola. Então, temos muito serviço sendo feito e aqueles que querem ver o nosso
município atrasado, eles vão se sentir eh ofendidos, vão se sentir eh triste, porque o nosso município tá
trabalhando, tá indo bem e nós vamos cada dia estar lutando bem por isso. Então eu quero que todos
vejam a melhoria que está tendo o nosso município, a grandeza que nós estamos lutando por isso e que
aqueles que querem o bem do nosso município, em vez de falar mal dos vereadores, do prefeito, eh vá lutar
por alguma coisa de bom que possa trazer pro nosso município também, porque assim, um dia eles vão
conseguir chegar aqui, vão conseguir chegar na prefeitura. É assim que a gente chega apresentando para o
povo, para a população, propostas que vai com que vai eh conquistar o povo para que possa confiar nas
pessoas. Falar mal dos vereadores, falar mal do prefeito, nunca vai ser um bom caminho para chegar nem
na Câmara de Vereadores e nem na prefeitura. Se querem chegar aqui, apresente trabalho que assim vocês
vão conseguir. Muito obrigado. VEREADOR ROBSMAEL PEREIRA DE HOLANDA FAZ USO DA PALAVRA. Eh,
bom dia a todos os presentes. Quero aqui parabenizar a toda a equipe organizadora, né, do 7 de setembro,
a nossa secretária Andressa, secretário Emerson e toda a equipe, né, desde a estrutura montada ali, eh, a
todo o evento que foi realizado ontem. Os parabéns também pro André Henrique que teve lá conosco, né,
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fazendo toda a divulgação. Fala também, seu Edson Jaxon, aqui do do evento que teve lá no distrito de
Rondom Minas, que foi um sucesso também, foi o 6 de setembro lá, prefeito Alex também levou para lá e
foi um grande sucesso, né, pro público de lá de Ronda Minas, todo mundo satisfeito e só gratidão e
agradecer a Deus que as coisas vem caminhando bem no nosso município. E o que resta aqui em quem é só
orar pel essas pessoas aí que tem um coração magoado, né, que não cresce na vida, que não tem Deus no
coração. Então que que que que meus pais me ensinaram? Eh, a gente sempre deve estar orando por essas
pessoas, né, para que a vida delas seja sucedidas, né? Somente isso. Muito obrigado, presidente.
VEREADOR SÉRGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO FAZ USO DA TRIBUNA. Bom dia mais uma vez. E deixar bem
claro aqui, não é que a gente não aceite críticas, né? A gente aceita sim críticas construtivas. aquelas
pessoas que queiram nos procurar para conversar, eh, discutir qualquer situação, eu tenho certeza que cada
um dos vereadores está disposto e disponível para conversar. Todos nós somos acessíveis e todos nós
somos passíveis de erros. Mas quando a gente erra e deve, tudo bem, mas quando não deve a gente fica
estressado e fica revoltado, sim. Então assim, não falo em nome da casa, mas eu falo em nome do vereador
Serginho Castilho, que eu estou sempre acessível e disposto a conversar sobre qualquer tema, sobre
qualquer assunto. Eu quero aqui parabenizar eh assim como todos os colegas fizeram, ao vereador André
Henrique. é vereador porque ele é o primeiro suplente, ex-vereador, funcionário efetivo e estava lá fazendo
um trabalho que não era da atribuição dele, mas estava lá ajudando o município, narrando e com
excelência e por méritos próprios, senão não estaria lá naquela locução tão demorada e tão grande. E
faltou um pouquinho de de grave lá. A mulher levou um sprayzinho para ele lá, ele já bateu o sprayzinho e
continua e vida que seguiu ali. Eu quero também desejar aqui ao Ferreirinha, eh, parabéns, Ferreirinha,
você tá completando mais um ano de vida hoje. Eu desejo e oro a Deus que te dê muita saúde, muita
prosperidade, muita bênção e que tudo que você prosperar e que tudo que você fizer possa ser bênção na
tua vida e na vida do próximo. Eu quero aqui fazer menção a uma indicação de minha autoria que foi
incluída hoje na ordem do dia. É com relação às ACS e os ACS. Nós temos o município, Wellito, que já eh
fizeram essa lei que ela concede eh benefícios de até 95% do próprio salário, como se fosse um quase 14º,
desde que seja com recurso próprio federal, uma espécie de rateio. Então assim, é passível, é constitucional
e nós vamos trabalhar para que isso aconteça aqui no município de Ouro Preto do Oeste também. Agradeço
aqui a o envio do executivo e aprovação já em primeira instância aqui do projeto de lei 3379. Esse projeto
trata-se das gratificação do pessoal do apoio, como nós dissemos aqui, uma festa bacana daquela, com
grande equipe envolvida, mas maior ainda foi a equipe do apoio. Nós vimos lá a secretária, nós vimos aqui a
regional, nós vimos prefeitos, vereadores lá no palco e nós talvez não vimos nos olofortes os professores
que ensaiaram com as crianças, que fizeram aquelas artes, aquelas bandeiras, aquelas faixas. o pessoal de
que faz a merenda, o pessoal da zeladoria, o pessoal todos eles foram envolvidos nesse desfile do 7 de
setembro. Então é preciso que essa lei ela ela foi ela foi criada, nós alteramos ela que ela dava direito de até
100% de gratificação pro pessoal do apoio. Só que essa lei veio e alterou a partir de 3 anos ou 4 anos, salvo
engano, só teria direito à integralidade do auxílio quem passasse desses 4 anos. Ou seja, o auxílio para
quem mais precisa, que é o pessoal do apoio, que é o que menos ganha, estava tulido. E nós agora com
essa aprovação, nós vamos equipar, nós vamos igualar esse auxílio para todos, aqueles que já estão e
aqueles que entraram agora. Ou seja, nós estaremos fazendo justiça, aprovando essa matéria em segunda
instância também, tá certo? Quero aqui agradecer o empenho de todos os servidores, que sem eles
também, que é o nosso apoio, essa sessão não aconteceria. Cumprimentar todo o público aqui presente,
cumprimentar aqui a imprensa, cumprimentar todo o pessoal que nos assiste aqui e que nós possamos
seguir firme e forte para que a gente consiga fazer sempre o nosso melhor e fazer sempre o nosso máximo.
É como o vereador Jackson disse, nós não vamos conseguir agradar a todos, mas nós temos e somos
obrigado a sempre a fazer o nosso melhor. Que assim façamos para o bem da nossa comunidade, para o
bem do nosso povo. Muito obrigado. VEREADOR MANOEL RETOMA A PALAVRA. Eh, esqueci de
parabenizar o André. Parabéns, André, pela garganta que Deus te deu. Valorize ela. Tá de parabéns, tá?
Deus abençoe. Não havendo mais matérias a serem deliberada o 1º vice-presidente Sérgio Pinheiro Castilho
Filho declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As
Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo
cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia
nove de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
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Ata Ordinária 30 de 09/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1345691 e CRC: 1E151601). Pág: 8/8
Sérgio Pinheiro Castilho Filho MDB Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
1ºVice-Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 09/09/2025 às 10:32, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
11/09/2025 às 11:20, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por SERGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO, Vereador, em
11/09/2025 às 13:17, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1345691 e o código verificador 1E151601.
Docto ID: 1345691 v1

SESSÃO DO DIA 08/09/2025
LISTA DE ORATÓRIA - VEREADORES INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA
1º PERÍODO [ 2º PERÍODO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LISTA DE PRESENÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
302 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SE TEMBRO DE 2025
[N NOME HORA | | RUBRICA JUSTIFICATIVA
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o1 Edis Farias Amaral L 09:00 E AS Ê
02 Gilvane Fernandes da Silva 09:00
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03 Graucimar Ferreira de Souza 09:00 q é
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05 Manoel Henrique Santos de Souza 09:00 |
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06 Marcos Silva Gomes 09:00 A)
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dá Sérgio Pinheiro Castilho Filho 09:00 E E |
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