sessao 54 — Ouro Preto do Oeste (RO)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	54
Date	2025-10-21
native_id	1227

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Extraordinária 54 de 23/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1387124 e CRC: A58F4D3D). Pág: 1/3
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº54/2025
No dia vinte e um de outubro de agosto do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e dezenove minutos,
reuniram-se em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis,
tendo como Presidente, Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker
Vasconcelos de Freitas, estando também presentes os vereadores, Jackson Correia Passos, Rondon Ferreira
Rezende, Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Weuler Silva de Jesus, Manoel Henrique Santos de Souza,
Graucimar Ferreira de Souza, Robsmael Pereira Holanda e Edis Farias Amaral. Estando ausente Marcos Silva
Gomes. O presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Edis Farias Amaral, para que fizesse a
leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente colocou
em votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se
manifestou. APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR. POR NÃO HAVER TEMPO PARA SUA CONFECÇÃO A ATA
ANTERIOR SERÁ DELIBERADA EM SESSÃO POSTERIOR. Leitura do Projeto de Lei nº 3.399/2025, de 20 de
Outubro de 2025, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUIU O
NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(diante da real
necessidade do município para dar continuidade aos serviços essenciais e atendimento da Secretaria
Municipal de Infra Estrutura e Obras SEMINFRA e Secretaria Municipal de Saúde- SEMSAU, apresentamos o
projeto de lei, que altera o quantitativo de vagas nos cargos de motorista de ambulância - 05 vagas,
motorista de ônibus - 05 vagas, motorista de veículos pesados -14 vagas, operador de motoniveladora -01
vaga, operador de retroescavadeira -01 vaga, operador de pá carregadeira -01 vaga, no Anexo I da Lei nº
2435, de 17 de Janeiro de 2018, criar os cargos de operador de cortador de grama giro-zero - 04 vagas,
operador de mini carregadeira Bob Cat - 04 vagas, operador de trator pneus -03 vagas com suas atribuições
no Anexo I e III da Lei nº 2435, de 17 de Janeiro de 2018. Palavra vaga aos vereadores inscritos para
discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
do Projeto de Lei nº 3.399/2025, de 20 de Outubro de 2025, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435, DE
17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(diante da real necessidade do município para dar continuidade aos serviços
essenciais e atendimento da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras SEMINFRA e Secretaria
Municipal de Saúde- SEMSAU, apresentamos o projeto de lei, que altera o quantitativo de vagas nos cargos
de motorista de ambulância - 05 vagas, motorista de ônibus - 05 vagas, motorista de veículos pesados -14
vagas, operador de motoniveladora -01 vaga, operador de retroescavadeira -01 vaga, operador de pá
carregadeira -01 vaga, no Anexo I da Lei nº 2435, de 17 de Janeiro de 2018, criar os cargos de operador de
cortador de grama giro-zero - 04 vagas, operador de mini carregadeira Bob Cat - 04 vagas, operador de
trator pneus -03 vagas com suas atribuições no Anexo I e III da Lei nº 2435, de 17 de Janeiro de 2018.
PROJETO APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias para discussão e votação, passaremos
agora para o período de explicações pessoais. VEREADOR GILVANE FERNANDES DA SILVA FAZ USO DA
PALAVRA. Ocupo as minhas palavras aqui para falar desse projeto um pouquinho o que estamos sofrendo
nesses dias com essa falta dos das pessoas que tomam conta de vários setores, na parte do lixo, na parte da
do TFD, no hospital. E esse projeto eu acredito que seja uma melhoria imediatamente, mas eh eu acredito
no potencial do prefeito que vai se tomar umas decisões mais drásticas, mais rápida e vai normalizar o que
está acontecendo no nosso município. Minhas palavras são essas. VEREADOR JACKSON CORREIA PASSOS
FAZ USO DA PALAVRA. Considerando também aí a a os transtornos que tá tendo. Hoje eu tive umas
reclamações da zona rural também, que o pessoal não tá conseguindo fazer os trabalhos também por esses
transtornos na zona rural e até leite tá se perdendo lá na no sítio já por esses motivo dos funcionários não
poder estar trabalhando. Então tá causando já prejuízo pra população de Ouro Preto. A gente espera que
seja resolvido o mais rápido possível mesmo. PREFEITO ALEX TESTONI FAZ USO DA TRIBUNA. Oi, bom dia a
Ata Extraordinária 54 de 23/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1387124 e CRC: A58F4D3D). Pág: 2/3
todos. Mais uma vez agradeço a Câmara de Vereadores, aos vereadores, a toda a equipe técnica por essa
sessão extraordinária, extremamente importante para o município nesse momento turbulento que nós
estamos passando. Isso é parte, vereadores, parte da solução que nós iremos fazer até o final do ano. novo
projeto com mudanças administrativas eh bem significativas, está sendo neste momento construído, já está
em fase final e deve chegar nessa casa de lei em breve. E esse projeto, eh, como o de hoje, ele é para que o
servidor tenha condições de trabalho para atender a população, inclusive vai atender não só a nossa cidade,
como toda a zona rural e o nosso distrito de Rondominas. né, que lá também essas mudanças do desunção
eh atingiu duramente aquele distrito, né, que neste momento não há, infelizmente, eh, nem coleta de lixo
urbano lá no distrito. E aqui a coleta é precária. Mas esse é um das dificuldades, uma das dificuldades que
nós estamos enfrentando neste momento. É um momento difícil, né, que traz bastante sofrimento,
principalmente ao servidor, mas também parte da população. E como é normal do ser humano, alguns eh
praticamente comemoram esse sofrimento. Postei um vídeo ontem na rede social e alguns poucos
comentários que eu leio, principalmente à noite, você vê que tem algumas pessoas que estão fora de
sintonia, né? E o direito de comentar, de dar a sua opinião, ele é plen democrático. Cada um, né, pensa, fala
o que desejar. Quanto a isso, eh, é extremamente normal, democrático e aceitável. Porém, mas não
enxergam, não enxergam eh que o que está acontecendo afeta diretamente, indiretamente a todos. Não só
o prefeito, não só ao servidor, mas a comunidade. E nós todos que estamos no comando temos a obrigação
de resolver. É por isso que estou aqui hoje. É por isso que vocês estão aqui hoje. O Rio Preto tem pressa e a
pressa é necessária para evitar vários transtornos que vão chegar ainda, né? que não chegaram, que vai
aumentar as dificuldades. Então, quem aí da oposição tá comemorando, não pode esquecer que aquele
paciente que que precisa de tratamento, ele não pode ir. O ônibus está lá no TFD, avança, C tá lá também e
não pode ir porque falta o motorista. Eu não tive oportunidade de resolver, eu não tive tempo. E aí, eh, a
gente vê ataques severos na rede social nessa questão. O que vocês sabem, todos sabem que eu não
costumo e responder ataques. É uma característica que eu tenho. fico quieto, eu evito dar respostas, mas
tem coisas bastante absurdas. Um momento a pessoa usa a estrutura pública para dizer que tá fazendo um
bom trabalho, tá junto e no outro momento faz críticas injustas, verdadeiras. Não dá para entender essa
bipolaridade administrativa de pessoas. Estranho, estranho. Vou dar um exemplo. A prefeitura há quase 2
anos e meio licitou aquela rua, arrumou o recurso em Brasília, há 2 anos e meio atrás fez o projeto. há 2
anos e meio, 3 anos, ela deu ordem de serviço e agora, como eram 147 ruas, tá na fase final, ela tá
executando as últimas ruas, vereador Milão. E aí a pessoa vai lá e se coloca pra população que ela faz parte
disso. Ela começou na vida pública agora. Que mágica, que milagre é esse? Ela tem que tomar cuidado
essas pessoas porque a verdade ela é poderosa. Uma hora ela vai aparecer porque eu vou mostrar a
verdade pra população. Eu tô falando de uma rua, mas eu tenho uma escola, uma praça, né? Uma
benfeitoria. quem participou diretamente. É importante que nós todos, né, o prefeito, os vereadores que
estão nos ajudando, que estão buscando recurso, que estão trazendo recurso através dos seus grandes
apoiadores políticos, estão ajudando o município, eles vão ter que ser reconhecido. Cada recurso que
chegou está chegando. Quando o vereador vem em Brasília com seus líderes, parabéns, vai em Porto Velho,
parabéns, né? Então, quando chegar a hora certa, eu vou me manifestar publicamente com dados e
detalhes e números e cópias de documento para eh como eh prefeito da cidade, eu não posso deixar
pessoas enganarem a população e me silenciar. pode atacar o prefeito. Não vou responder, mas na hora
que vão falar uma inverdade, eu vou na hora certa eu vou explicar pra população a verdade. É minha
obrigação e isso eu vou fazer. E também hoje eu quero aproveitar o espaço e agradecer o governo do
estado, o governador, que ele também faz parte desse projeto de hoje, indiretamente, que para contratar
esses servidores que vocês estão autorizando a prefeitura, vereador, precisa de recursos, vereador Jaques,
precisa de recursos para pagar o salário deles. Não é esse ano, nem o ano que vem, é durante o tempo que
ele vai trabalhar no município durante 20, 25, 30 anos, que é o limite prudencial. E o governador tá nos
ajudando. Brasília nesse momento não tem orçamento porque só a partir de fevereiro do ano que vem, mas
vai nos ajudar também trazer recursos para o preto pra gente manter o índice prudencial de gasto com
folha dentro do padrão da lei de responsabilidade fiscal. Então eu vim aqui hoje agradecer a vocês
vereadores, aos servidores da casa, né, dessa agilidade desse projeto e breve teremos um projeto que vai
resolver a outra parte desse embrolho que nós estamos passando, né? Agora, se vocês forem lá na garagem
da prefeitura da Molhada e vê se nós temos ao todo com roçadeiras motorizadas e e veículos grandes, 72.
Só tem dois rodando, né? Isso é triste, economicamente, prejuízo. E aí, eh, até gente aqui dentro desta casa
comemorando e fazendo comentários absurdos, mas vai passar a tempestade e Ouro Preto em breve vai
voltar a ser aquela cidade limpa e organizada. Um servidor que trabalha e trabalha muito vai passar. Então,
Ata Extraordinária 54 de 23/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1387124 e CRC: A58F4D3D). Pág: 3/3
olha o dia de amanhã. As nossas atitudes de hoje refletem o dia de amanhã. Eu tô aqui hoje para agradecer.
É gratidão. Todos sabem que o prefeito tá triste. As pessoas que foram atingir diretamente o prefeito
atingiram o servidor público de carreira de cheio, também portariados, mas a grande maciça maioria é
servidor público de carreira. Eles atingiram. E aí vocês sabem que eu não cito o nome, mas para aí, gente,
para aí. Será que tem gente que não quer enxergar? Olham na rede social o documento que o sindicato dos
trabalhadores municipais fez e protocolou no meu gabinete no papel timbrado do sindicato com assinatura
protocolado. Olha o documento. aquele documento, vereador Eds Farias, ele atinge duramente o servidor
de carreira. E aí fica aí um grupo de pessoas do sindicato comemorando, inclusive colocando foto na rede
social, vereador Serginho, da comemoração. Tá lá a foto. Comemorando o sofrimento do servidor público
de carreira. Agora, prefeito, não é o sindicato, olha o documento, leia o documento, tá aí nos grupos que
eles colocaram dezenas e dezenas e dezenas de grupo. E isso me entristece que o sindicato e seus
membros, eles estão lá para defender o interesse do servidor público de carreira. Agora tem ampla defesa
da minha fala, mas primeiro mostre o documento e depois se defenda. Direito de defesa é muito
importante, democrático. Eu fiquei chocado de ver o representante legítimo do servidor público de carreira
protocolar o documento em meu gabinete. Mas vamos falar de coisa boa. Estarei de volta aqui, se Deus
quiser, até o final dessa semana, início da outra, com um novo projeto, pedindo novamente, presidente
Geovani, pedindo novamente extraordinária, porque nós temos pressa em resolver esse grave problema
que está acontecendo em nossa administração. agradecer a todos que nos apoiam, que nos ajudam, que
torcem, os que oram e rezam por nós. Muito obrigado de coração. Fique todos com Deus. Não havendo
mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu,
Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a
presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento
interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia vinte e um de outubro do ano
de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 23/10/2025 às 09:52, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 28/10/2025 às 13:23, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
30/10/2025 às 11:23, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1387124 e o código verificador A58F4D3D.
Docto ID: 1387124 v1

open original →

sessao nº 54

Documents (2)

ata #

pauta #