sessao 37 — Ouro Preto do Oeste (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	37
Date	2025-10-28
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Ata Ordinária 37 de 31/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1395992 e CRC: D5EFBD03). Pág: 1/8
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº37/2025
No dia vinte e oito de outubro do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e três minutos, reuniram-se
em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente, Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos
de Freitas, estando também presentes os vereadores, Jackson Correia Passos, Robsmael Pereira Holanda,
Rondon Ferreira Rezende, Weuler Silva de Jesus, Edis Farias Amaral, Marcos Silva Gomes, Sérgio Pinheiro
Castilho Filho, Graucimar Ferreira de Souza e Manoel Henrique Santos de Souza. O presidente declarou
aberta a sessão e convidou o vereador Edis Farias Amaral, para que fizesse a leitura do trecho bíblico
pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente coloca em votação a ata
anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. ATA
ANTERIOR APROVADA 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do
Legislativo nº 740/25, de 18 de Setembro de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CÓDIGO QR EM
PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS DE ACESSO ELETRÔNICO AOS
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO DA OBRA". Leitura para CONHECIMENTO do
parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº
740/25 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 30/25, da Comissão Permanente de
Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 740/25 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 742/25, de 16 de Outubro de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 06, A LATERAL DIREITA DO LOTE 22A - GLEBA 15 AREA RURAL, DA
ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE - RO, PASSANDO A SER DENOMINADA RUA FLORO
VENTURA. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 742/25 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer
nº 31/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 742/25
(FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.390/2025, de 29 de Setembro de
2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026-2029 DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (seus respectivos objetivos,
ações e metas a serem executados pelo Poder Executivo e Legislativo no quadriênio 2026-2029. O processo
de elaboração do PPA buscou não somente atender à exigência constitucional de submeter ao Poder
Legislativo os programas e as ações de governo que orientarão os orçamentos do Município no período
2026-2029, mas também praticar na administração municipal princípios e processos indispensáveis à gestão
pública orientada para resultados). Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços
Públicos, Educação e Assistência Social e Legislação Participativa ao Projeto de Lei nº 3.390/2025
(FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 121/25, das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Orcamento e finanças, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Educação e Assistência
Social e Legislação Participativa ao Projeto de Lei nº 3.390/2025 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.391/2025, de 29 de Setembro de 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DOOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(O referido Projeto dispõe sobre apresentação das
metas fiscais e prioridades da administração municipal; a estrutura e organização do orçamento; as
diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações; as disposições
relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública
e as operações de crédito; as disposições sobre alterações na legislação tributária do município para o
exercício correspondente e as disposições finais.) Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças, Saúde e Meio Ambiente, Obras e
Ata Ordinária 37 de 31/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1395992 e CRC: D5EFBD03). Pág: 2/8
Serviços Públicos, Educação e Assistência Social e Legislação Participativa ao Projeto de Lei nº 3.391/2025
(FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 122/25, das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Orcamento e finanças, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Educação e Assistência
Social e Legislação Participativa ao Projeto de Lei nº 3.391/2025(FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.392/2025, de 29 de Setembro de 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
- LOA 2026, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.(estabelece o imprescindível balanceamento entre as Receitas projetadas e as Despesas
fixadas, referentes ao Exercício Financeiro de 2026, elaborado conforme dispõe a Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município de Ouro Preto do Oeste para 2026, bem como expressa o firme
comprometimento de reunir as indispensáveis condições orçamentárias requeridas para continuar a
execução e aperfeiçoamento dos programas que compõem o Plano Plurianual - PPA 2026/2029,
instrumento legal que reserva para 2026, o quarto ano de sua efetivação, compromissos assumidos com a
população ouro-pretense.) Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes
de Justiça e Redação, Orcamento e finanças, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Educação e
Assistência Social e Legislação Participativa ao Projeto de Lei nº 3.392/2025 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 123/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e
finanças, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Educação e Assistência Social e Legislação
Participativa ao Projeto de Lei nº 3.392/2025 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto
de Lei nº 3.397/25, de 16 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." (Abertura de credito no valor R$ 51.916,32 (cinquenta e um mil, novecentos e dezesseis
reais e trinta e dois centavos), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA, na
manutencao de despesas de estradas e aditivo de obras). Leitura para CONHECIMENTO do parecer do
relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Obras e Serviços públicos
ao Projeto de Lei nº 3.397/2025 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 124/25, das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Obras e Serviços públicos ao Projeto
de Lei nº 3.397/2025 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.398/25, de
16 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(Abertura de
crédito no valor de R$ 823.292,76 (oitocentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta
e seis centavos), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA, para cobrir despesas
especialmente quanto à folha de pagamento de servidores e manutenção de estradas e aditivo de obras.
Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orcamento e finanças e Obras e Serviços públicos ao Projeto de Lei nº 3.398/2025 (FAVORÁVEL). Leitura
para CONHECIMENTO do parecer nº 125/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento
e finanças e Obras e Serviços públicos ao Projeto de Lei nº 3.398/2025 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO Projeto de Lei nº 3.394/2025, de 02 de Outubro de 2025, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA UNI TELECOM LTDA.(A dívida em questão originou-se
pela realização de serviços fornecimento de acesso à rede mundial de computadores - internet 100% via
fibra ótica, conforme consta no Processo Administrativo nº 2882/2024). Leitura para CONHECIMENTO
Projeto de Lei nº 3.400/2025, de 22 de Outubro de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO
8º DA LEI Nº 3.520 DE 12 DE MAIO DE 2025, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(atender às necessidades da Secretaria e valorizar
os servidores que atuam diretamente na promoção, proteção e recuperação da saúde da nossa população.)
Leitura para CONHECIMENTO Projeto de Lei nº 3.401/2025, de 23 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (abertura de credito no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões
de reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde - semsau,para custear
despesas com pessoal). Leitura para CONHECIMENTO Projeto de Lei nº 3.402/2025, de 22 de Outubro de
2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".((abertura de credito no de R$ 2.132.356,00
(dois milhões, cento e trinta e dois mil e trezentos e cinquenta e seis reais), para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, que será utilizado na Construção do mercado
popular, conforme CONTRATO DE REPASSE N°909250/2020MDR/CAIXA, firmado entre a UNIÃO FEDERAL,
Ata Ordinária 37 de 31/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1395992 e CRC: D5EFBD03). Pág: 3/8
POR INTERMÉDIO do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL e o Município de Ouro Preto do Oeste). Leitura para CONHECIMENTO Projeto de
Lei nº 3.403/2025, de 22 de Outubro de 2025, QUE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435 DE 17 DE
JANEIRO DE 2018 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA INSTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS(Em termos de legalidade, o enquadramento de cargos efetivos de servidores
públicos deve respeitar rigorosamente a Constituição Federal e a legislação.específica, principalmente no
que diz respeito ao ingresso no serviço público e à proibição de transformar cargos efetivos sem concurso.
Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei do Legislativo nº 743/25, de 22 de Outubro de 2025, QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRESIDENTE MÉDICI, DO TRECHO INICIAL DA AVENIDA CAPITÃO
SILVIO GONÇALVES DE FARIAS A LINHA VICINAL 37, QUE PASSANDO A SER DENOMINADA RUA JOSÉ
CLÁUDIO DO NASCIMENTO. Leitura para CONHECIMENTO do Ofício nª 309/GAB/OURO PRETO DO OESTERO de 20 de Outubro de 2025, que DECIDI VETAR PARCIALMENTE O INCISO II DO ART. 4º DO PROJETO DE
LEI Nº DO LEGISLATIVO Nº 739/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS AS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA (CADEIRANTES) E CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS
HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Leitura para CONHECIMENTO da Moção de aplausos Nº.
48/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE RECONHECE E
APLAUDE O PROFISSIONALISMO, A DEDICAÇÃO E A HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES
DO MÉDICO DR. JOB LEONARDO JÚNIOR, QUE TEM SE DESTACADO PELA SENSIBILIDADE, EMPATIA E
COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO
OESTE RO. Leitura para CONHECIMENTO da Moção de aplausos Nº. 49/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE EXPRESSA RECONHECIMENTO E APREÇO À SENHORA
MARIA JOSÉ SANTOS LIMA, POR SUA TRAJETÓRIA DE VIDA DEDICADA À EDUCAÇÃO, AO SERVIÇO
COMUNITÁRIO E À VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, ESPECIALMENTE PELO TRABALHO
INCANSÁVEL À FRENTE DA PROMO-VIDA CASA DE ACOLHIMENTO DO IDOSO, CONTRIBUINDO DE FORMA
SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO
DO OESTE RO. Leitura para CONHECIMENTO da Moção de aplausos Nº. 50/2025/Gab.09/CMETOPO/2025,
DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE RECONHECE E APLAUDE O TRABALHO E A
DEDICAÇÃO DO SENHOR WILSON DE OLIVEIRA SANTOS, EM VIRTUDE DE SUA TRAJETÓRIA MARCADA
PELA HONESTIDADE, COMPROMETIMENTO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO. Leitura para CONHECIMENTO da Moção de aplausos
Nº. 51/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE EXPRESSA
RECONHECIMENTO E APREÇO AO DR. JOÃO VALÉRIO SILVA NETO, DIGNO REPRESENTANTE DO PODER
JUDICIÁRIO, PELA NOTÁVEL ATUAÇÃO À FRENTE DE SUAS FUNÇÕES COMO JUIZ DE DIREITO DA 3ª
ENTRÂNCIA, PRESTANDO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO
PRETO DO OESTE RO. Leitura para CONHECIMENTO da Moção de aplausos Nº.
52/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE EXPRESSA
RECONHECIMENTO E APREÇO AO SENHOR GEDSON EMERICK ESTANISLAU, FUNDADOR DA GEE BONÉS,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO EMPREENDEDORISMO, À INOVAÇÃO, À GERAÇÃO DE
EMPREGOS E PELA SIGNIFICATIVA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO. Leitura para CONHECIMENTO da Moção de aplausos
Nº. 53/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE RECONHECE
E APLAUDE O ESCRITÓRIO CURITIBA SERVIÇOS CONTÁBEIS, EM VIRTUDE DA SUA EXCELÊNCIA,
COMPROMETIMENTO E RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO. Leitura para CONHECIMENTO da Moção de
aplausos Nº. 54/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE
RECONHECE E APLAUDE A RÁDIO RONDÔNIA 91,5 FM, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À
COMUNICAÇÃO, À CULTURA E À CIDADANIA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO.
Leitura para CONHECIMENTO da Moção de aplausos Nº. 55/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA
DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE RECONHECE E APLAUDE A FARMÁCIA BRASIL, EM VIRTUDE DE
SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A SAÚDE E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE OURO PRETO DO OESTE RO. Leitura para CONHECIMENTO da Moção de aplausos Nº.
56/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE RECONHECE E
Ata Ordinária 37 de 31/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1395992 e CRC: D5EFBD03). Pág: 4/8
APLAUDE O HOSPITAL SÃO LUCAS, PELO RELEVANTE TRABALHO PRESTADO À SAÚDE EM RONDÔNIA, COM
DESTAQUE PARA SUA ATUAÇÃO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO. Leitura para
CONHECIMENTO da Moção de aplausos Nº. 57/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE RECONHECE E APLAUDE O LABORATÓRIO SANTA CLARA, EM NOME
DE SEU FUNDADOR, SR. SÉRGIO VICENTIN, EM VIRTUDE DE SUA NOTÁVEL TRAJETÓRIA DE DEDICAÇÃO,
PIONEIRISMO E COMPROMISSO COM A QUALIDADE NA ÁREA DA SAÚDE E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO. Leitura para CONHECIMENTO da Moção de
aplausos Nº. 58/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE
RECONHECE E APLAUDE que RECONHECE E APLAUDE O CENTRO DE TREINAMENTO NEW FITNESS, PELA
SUA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO. Leitura para CONHECIMENTO da Prestação de
Contas referente ao mês de Agosto de 2025, DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA OURO
PRETO DO OESTE. Leitura da Indicação Nº 208/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de Autoria do
Vereador Gilvane Fernandes da Silva UB. Leitura da Indicação Nº 209/2025/Gab.07/CMETOPO/25 de
Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus NOVO. Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das
matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº
30/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 740/25
(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei do Legislativo nº 740/25, de 18 de Setembro de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
CÓDIGO QR EM PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS DE ACESSO
ELETRÔNICO AOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO DA OBRA". PROJETO
REPROVADO 10 VOTOS CONTRÁRIO E 1 VOTO FAVORÁVEL WEULER SILVA DE JESUS. - DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 31/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 742/25 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 742/25, de 16 de Outubro de 2025, QUE DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 06, A LATERAL DIREITA DO LOTE 22A - GLEBA 15 AREA
RURAL, DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE - RO, PASSANDO A SER DENOMINADA RUA
FLORO VENTURA. PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do
parecer nº 121/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças, Saúde e
Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Educação e Assistência Social e Legislação Participativa ao
Projeto de Lei nº 3.390/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.390/2025, de 29 de Setembro de 2025, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026-2029 DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (seus respectivos objetivos, ações e metas a serem
executados pelo Poder Executivo e Legislativo no quadriênio 2026-2029. O processo de elaboração do PPA
buscou não somente atender à exigência constitucional de submeter ao Poder Legislativo os programas e as
ações de governo que orientarão os orçamentos do Município no período 2026-2029, mas também praticar
na administração municipal princípios e processos indispensáveis à gestão pública orientada para
resultados). PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº
122/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças, Saúde e Meio
Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Educação e Assistência Social e Legislação Participativa ao Projeto
de Lei nº 3.391/2025(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.391/2025, de 29 de Setembro de 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DOOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(O referido Projeto dispõe sobre apresentação das
metas fiscais e prioridades da administração municipal; a estrutura e organização do orçamento; as
diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações; as disposições
relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública
e as operações de crédito; as disposições sobre alterações na legislação tributária do município para o
exercício correspondente e as disposições finais.) PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. -
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 123/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orcamento e finanças, Saúde e Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Educação e Assistência Social e
Legislação Participativa ao Projeto de Lei nº 3.392/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 10 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.392/2025, de 29 de Setembro de
2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO
Ata Ordinária 37 de 31/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1395992 e CRC: D5EFBD03). Pág: 5/8
EXERCÍCIO DE 2026 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO
PRETO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(estabelece o imprescindível balanceamento entre as
Receitas projetadas e as Despesas fixadas, referentes ao Exercício Financeiro de 2026, elaborado conforme
dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ouro Preto do Oeste para 2026, bem como
expressa o firme comprometimento de reunir as indispensáveis condições orçamentárias requeridas para
continuar a execução e aperfeiçoamento dos programas que compõem o Plano Plurianual - PPA 2026/2029,
instrumento legal que reserva para 2026, o quarto ano de sua efetivação, compromissos assumidos com a
população ouro-pretense.) PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA
do parecer nº 124/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Obras e
Serviços públicos ao Projeto de Lei nº 3.397/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 10 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.397/25, de 16 de Outubro de
2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR -
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Abertura de credito no valor R$ 51.916,32
(cinquenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), para atender a Secretaria
Municipal de Infraestrutura SEMINFRA, na manutencao de despesas de estradas e aditivo de obras).
PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 125/25, das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Obras e Serviços públicos ao
Projeto de Lei nº 3.398/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.398/25, de 16 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(Abertura de crédito no valor de R$ 823.292,76 (oitocentos e vinte e três
mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), para atender a Secretaria Municipal de
Infraestrutura SEMINFRA, para cobrir despesas especialmente quanto à folha de pagamento de servidores e
manutenção de estradas e aditivo de obras. PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. VOTAÇÃO EM
BLOCO A PEDIDO DO PRESIDENTE. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de aplausos Nº.
48/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE RECONHECE E
APLAUDE O PROFISSIONALISMO, A DEDICAÇÃO E A HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES
DO MÉDICO DR. JOB LEONARDO JÚNIOR, QUE TEM SE DESTACADO PELA SENSIBILIDADE, EMPATIA E
COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO
OESTE RO. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de aplausos Nº. 49/2025/Gab.09/CMETOPO/2025,
DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE EXPRESSA RECONHECIMENTO E APREÇO À
SENHORA MARIA JOSÉ SANTOS LIMA, POR SUA TRAJETÓRIA DE VIDA DEDICADA À EDUCAÇÃO, AO
SERVIÇO COMUNITÁRIO E À VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, ESPECIALMENTE PELO TRABALHO
INCANSÁVEL À FRENTE DA PROMO-VIDA CASA DE ACOLHIMENTO DO IDOSO, CONTRIBUINDO DE FORMA
SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO
DO OESTE RO. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de aplausos Nº.
50/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE RECONHECE E
APLAUDE O TRABALHO E A DEDICAÇÃO DO SENHOR WILSON DE OLIVEIRA SANTOS, EM VIRTUDE DE SUA
TRAJETÓRIA MARCADA PELA HONESTIDADE, COMPROMETIMENTO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
À COMUNIDADE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA
da Moção de aplausos Nº. 51/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO
CASTILHO, QUE EXPRESSA RECONHECIMENTO E APREÇO AO DR. JOÃO VALÉRIO SILVA NETO, DIGNO
REPRESENTANTE DO PODER JUDICIÁRIO, PELA NOTÁVEL ATUAÇÃO À FRENTE DE SUAS FUNÇÕES COMO
JUIZ DE DIREITO DA 3ª ENTRÂNCIA, PRESTANDO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de aplausos Nº.
52/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE EXPRESSA
RECONHECIMENTO E APREÇO AO SENHOR GEDSON EMERICK ESTANISLAU, FUNDADOR DA GEE BONÉS,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO EMPREENDEDORISMO, À INOVAÇÃO, À GERAÇÃO DE
EMPREGOS E PELA SIGNIFICATIVA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de
aplausos Nº. 53/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE
RECONHECE E APLAUDE O ESCRITÓRIO CURITIBA SERVIÇOS CONTÁBEIS, EM VIRTUDE DA SUA EXCELÊNCIA,
COMPROMETIMENTO E RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de
aplausos Nº. 54/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE
Ata Ordinária 37 de 31/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1395992 e CRC: D5EFBD03). Pág: 6/8
RECONHECE E APLAUDE A RÁDIO RONDÔNIA 91,5 FM, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À
COMUNICAÇÃO. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de aplausos Nº.
55/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE RECONHECE E
APLAUDE A FARMÁCIA BRASIL, EM VIRTUDE DE SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A SAÚDE E O BEMESTAR DA POPULAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
ÚNICA da Moção de aplausos Nº. 56/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR
SERGINHO CASTILHO, QUE RECONHECE E APLAUDE O HOSPITAL SÃO LUCAS, PELO RELEVANTE TRABALHO
PRESTADO À SAÚDE EM RONDÔNIA, COM DESTAQUE PARA SUA ATUAÇÃO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
OURO PRETO DO OESTE RO. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de aplausos Nº.
57/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE RECONHECE E
APLAUDE O LABORATÓRIO SANTA CLARA, EM NOME DE SEU FUNDADOR, SR. SÉRGIO VICENTIN, EM
VIRTUDE DE SUA NOTÁVEL TRAJETÓRIA DE DEDICAÇÃO, PIONEIRISMO E COMPROMISSO COM A
QUALIDADE NA ÁREA DA SAÚDE E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO
DO OESTE RO. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA da Moção de aplausos Nº.
58/2025/Gab.09/CMETOPO/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SERGINHO CASTILHO, QUE RECONHECE E
APLAUDE que RECONHECE E APLAUDE O CENTRO DE TREINAMENTO NEW FITNESS, PELA SUA ATUAÇÃO
NA PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE OURO PRETO DO OESTE RO. TODAS AS MOÇÕES APROVADAS COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS. Não
havendo matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais.
VEREADOR RONDON FERREIRA REZENDE FAZ USO DA PALAVRA. Senhor presidente e demais vereadores e
servidores desta casa, público presente e aqueles que assiste pela internet, no último sábado dia vinte e
cinco aconteceu no teatro municipal o primeiro aluno acelera enem ministrado pela escola legislativa que
reuniu cerca de trezentos jovens de ouro Preto do Oeste esse importante evento foi realizado graças uma
solicitação minha ao deputado presidente da assembleia legislativa Alex Redano que prontamente atendeu
meu pedido e destinou ao longo para o municipio muito obrigado deputado alex redano em nome do
diretor quero agradecer toda sua equipe a superintendente regional de educação professora Janete pelo
grande apoio e parceria agradeço tambem aos professores e a direção da escola estadual joaquim de lima
avelino e aos alunos que participaram com entusiasmo e atenção e vontade de aprender demonstrando
que a juventude de Ouro Preto do Oeste está realmente comprometido com o futuro registro entre a
presença e o desenvolvimento dos estudants da escola tiradentes do evento que brilhantaram ainda mais o
evento agradeço de forma especial a empresa central norte por disponibilizar internet de qualidade durante
o evento o aluno acelera enem foi uma oportunidade valiosa de reforço e preparação para os estudantes
que enfrentaram o enem que começa no dia nove do proximo mes um passo importante rumo a realização
dos seus sonhos muito obrigado presidente. VEREADOR WEULER SILVA DE JESUS FAZ USO DA PALAVRA.
Bom dia a todos quero agradecer é a presença de uns amigos em especial o delegado Julio Cesar, um amigo
pessoal meu, a presença tambem, Mateus Dino, Valmira Castanheira, Carlito ali, é o Marcos, meu amigo
Ericles e parabenizar a todos os servidores pelo seu dia né afinal de contas são vocês que giram a máquina,
essa casa tá tendo essa sessão hoje graças aos servidores internosnão aparecem nas câmaras mas são
muito importantes para os trabalhos e no mais é isso tinha um projeto pra ser aprovado hoje não foi
aprovado depois que saber com os amigos o motivo né que já que a casa tinha dado parecer favorável é um
projeto que não iria gerar custos extras para o executivo pois esse QR code estaria vinculado na placa da
obra pública que já é iniciado toda hora né isso não ia acarretar custos pelo contrário ia ser muito bom pra
população que daria mais trasparencia apenas com o celular o senhor escanearia o código e teria todo o
acesso as informações da obra como o tempo previsto a empresa que ganhou a concessão da obra enfim
toda a informação da obra mas creio que os amigos tem os motivos deles né que depois a gente vai discutir
um abraço e uma boa semana a todos. VEREADOR ROBSMAEL PEREIRA DE HOLANDA FAZ USO DA
PALAVRA. Bom dia a todos os presentes é desejar novamente presidente um feliz dia do servidor né a todos
os servidores da nossa casa a todos os servidores do municipio e a todos os servidores do estado né desejar
só coisas boas e que Deus abençoe a vida de cada um meu muito obrigado. VEREADOR MILLENEKER
VASCONCELOS DE FREITAS FAZ USO DA PALAVRA. Senho presidente eu vou falar daqui é quero fazer aqui
um agradecimento especial ao instituto amigos do bem nome do meu amigo Ninho testoni no último
domingo na chácara vasconcelos foi realizada mais uma grande competição de futebol juvenil eu agradeço
a ele por é disponibilizar os colaboradores do instituto amigos do bem para poder nos ajudar lá a gente
recebeu quase quatrocentos atletas de quatorze a dezoito anos do nosso municipio e tambem munipios
vizinhos e foi um grande evento isso só pode acontecer graças aos colaboradores é parabenizar o projeto
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do nosso municipio estancia turistica ouro preto do oeste que é um projeto do nosso municipio é da nossa
prefeitura do nosso municipio por ser campeão em duas categorias para homenagear a evelyn que tá a
frente do projeto trabalhando com essas crianças né disponibilizando o tempo dela todo o carinho dela pra
poder tá trabalhando com essas crianças aqui do municipio então fiquei os meus parabens. VEREADOR
SÉRGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO FAZ USO DA PALAVRA. Bom dia a todos é agradeço a deus mais uma
vez por mais uma sessão mais um dia de trabalho que nós estamos aqui quero mais uma vez cumprimentar
e parabenizar todos os servidores públicos em nome do vereador Kinkinha que é um servidor público quero
ter o nome do vereador para organizar todos os servidores do municipio do estado e da união que se fazem
pressa no trabalho aqui em Ouro preto do Oeste quero aqui tambem agradecer aos colegas vereadores pela
aprovação das moções de aplausos nós sabemos que várias moções já foram aprovadas aqui e eu fiz
questão de indicar aqui comércios antigos da nossa cidade que são batalhadores lutadores pessoas que
atuam na nossa cidade há mais de 30 40 anos trabalhando empregado gerando emprego e tambem alguns
servidores como por exemplo o servidor wilson lá da policia civil ele tem quase quarenta e cinco anos de
serviço prestado pras forças policiais então tive conversando com ele há 1 tempo atras e perguntei seu
wilson quantos anos que tem de policia e ele falou rapaz mais de tua idade 43 quase 44 anos então são
servidores comuns que trabalham internamente mas são merecedores de moções de aplausos de
reconhecimento entre tantos outros aqui como o doutor João Valério o juiz que ajudou muito aqui a nossa
comunidade foi atuante lá no abrigo foi atuante em ações sociais em nosso municipio natal solidário então
assim são coisas que excedem a atribuição do cargo então nós precisamos reconhecer precisamos
homenagear ele foi até promovido já foi pra sua terceira intrancia lá em Ji-paraná hoje não está mais
conosco por nós em ouro preto do oeste mas está prestando o serviço dele com excelencia lá em ji-parana
no demais todos aqui são merecedores todas as moções que nós todas as moções que nós votamos e
aprovamos aqui tambem teve aqui um projeto de reconhecimento da rua lá do seu floro foi favorável quero
agradecer aos vereadores aqui tambem e no demais parabenizar mais uma vez a todos os servidores da
casa aqui em nome da servidora iara tá bom muito obrigado e tenham todos um bom dia. VEREADOR
GILVANE FERNANDES DA SILVA FAZ USO DA PALAVRA. Senhoras e senhores vereadores público presente e
a todos que nos acompanham pelos meios de comunicação é bom dia novamente quero aqui manifestar
sobre o projeto apresentado pelo vereador Weuler propoe a criação do Qr code nas obras públicas do
municipio com objetivo de facilitar e acessar a população as informações sobre essa obra em primeiro lugar
reconheço de toda a iniciativa que busca ampliar a transparencia e validar e tenho o meu respeito com tudo
é importante destacar que as informações que o projeto apresenta disponibilizar já consta no portal de
transparencia que pe canal oficial da administração pública para esse tipo de dados nesse sentido o que
está sendo proposto nos traz uma inovação concreta de ponto de vista legal ou funcional já que a
população já tem acesso a esses dados de forma aberta e gratuita alem disso como presidente dessa casa
tenho buscado sempre agir com coerencia e equilibrio em todas as votações e essa coerencia tambem
envolve reconhecimento mutuo entre os parlamentares tenho observado que algumas atuaçoes projetos
de minha autoria que tambem visam estar coletivo não tem sido recebido ao mesmo apoio por parte de
alguns colegas poranto seguindo a mesma linha de independencia coerencia que sempre defendi nesta
votação eu optei por não acompanhar o projeto do vereador não por questão pessoal mas entender que o
tema já está contemplado pela legislação vigente e que o papel desta casa prioriza pautas que tragam o
avanço real novos beneficios á população reforce aqui o meu compromisso com a transparencia com o
dialogo e com respeito aos vereadores mas tambem com autonomia e responsabilidade que o cargo de
presidete me exige e muito obrigado. CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E DE
ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM
DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025, PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI S Nª 3.397,
3.398, 3.401, 3.402 E 3.403 /2025. CONVOCO AS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA ANALISAREM E EMITIREM PARECERES SOBRE OS PROJETOS EM PAUTA.
Não havendo mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão
encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc,
lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do
regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia vinte e nove de
outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Ata Ordinária 37 de 31/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1395992 e CRC: D5EFBD03). Pág: 8/8
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Gilvane Fernandes da Silva União Brasil
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Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 31/10/2025 às 11:36, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 03/11/2025 às 09:36, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
06/11/2025 às 11:03, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1395992 e o código verificador D5EFBD03.
Docto ID: 1395992 v1
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sessao nº 37

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