sessao nº 55

Ata Extraordinária 55 de 04/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1398185 e CRC: B1453884). Pág: 1/3
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº55/2025
No dia vinte e nove de outubro de agosto do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e oito minutos,
reuniram-se em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis,
tendo como Presidente, Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker
Vasconcelos de Freitas, estando também presentes os vereadores, Jackson Correia Passos, Rondon Ferreira
Rezende, Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Weuler Silva de Jesus, Manoel Henrique Santos de Souza,
Graucimar Ferreira de Souza, Robsmael Pereira Holanda, Edis Farias Amaral e Marcos Silva Gomes. O
presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Edis Farias Amaral, para que fizesse a leitura do
trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente colocou em
votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se
manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA 10 VOTOS FAVORÁVEIS. Leitura do Projeto de Lei nº 3.397/25, de
16 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Abertura de credito
no valor R$ 51.916,32 (cinquenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), para
atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA, na manutencao de despesas de estradas e
aditivo de obras). Leitura do Projeto de Lei nº 3.398/25, de 16 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(Abertura de crédito no valor de R$ 823.292,76 (oitocentos e
vinte e três mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), para atender a Secretaria
Municipal de Infraestrutura SEMINFRA, para cobrir despesas especialmente quanto à folha de pagamento
de servidores e manutenção de estradas e aditivo de obras. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto
de Lei nº 3.401/2025, de 23 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". (abertura de crédito no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para atender as
necessidades da secretaria municipal de saúde - semsau,para custear despesas com pessoal). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamentos e
Finanças ao Projeto de Lei nº 3.401/2025 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº
126/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamentos e Finanças ao Projeto de Lei nº
3.401/2025 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.402/2025, de 22 de
Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".((abertura de credito no de R$
2.132.356,00 (dois milhões, cento e trinta e dois mil e trezentos e cinquenta e seis reais), para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, que será utilizado na Construção do
mercado popular, conforme CONTRATO DE REPASSE N°909250/2020MDR/CAIXA, firmado entre a UNIÃO
FEDERAL, POR INTERMÉDIO do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o Município de Ouro Preto do Oeste). Leitura para CONHECIMENTO do
parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamentos e Finanças ao Projeto de
Lei nº 3.402/2025 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 127/25, das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação e Orçamentos e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.402/2025 (FAVORÁVEL).
- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.403/2025, de 22 de Outubro de 2025, QUE
ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA INSTÂNCIA
TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(Em termos de legalidade, o
enquadramento de cargos efetivos de servidores públicos deve respeitar rigorosamente a Constituição
Federal e a legislação.específica, principalmente no que diz respeito ao ingresso no serviço público e à
proibição de transformar cargos efetivos sem concurso. Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamentos e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.403/2025
Ata Extraordinária 55 de 04/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1398185 e CRC: B1453884). Pág: 2/3
(FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 128/25, das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e Orçamentos e Finanças ao Projeto de Lei nº 3.403/2025 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos
vereadores inscritos para discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. -
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.397/25, de 16 de Outubro de 2025, QUE
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Abertura de credito no valor R$ 51.916,32
(cinquenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), para atender a Secretaria
Municipal de Infraestrutura SEMINFRA, na manutencao de despesas de estradas e aditivo de obras).
PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº
3.398/25, de 16 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
(Abertura de crédito no valor de R$ 823.292,76 (oitocentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e dois
reais e setenta e seis centavos), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA, para
cobrir despesas especialmente quanto à folha de pagamento de servidores e manutenção de estradas e
aditivo de obras. PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do
parecer nº 126/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamentos e Finanças ao Projeto
de Lei nº 3.401/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.401/2025, de 23 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (abertura de crédito no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões
de reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde - semsau,para custear
despesas com pessoal). PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do
parecer nº 127/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamentos e Finanças ao Projeto
de Lei nº 3.402/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.402/2025, de 22 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".((abertura de credito no de R$ 2.132.356,00 (dois milhões,
cento e trinta e dois mil e trezentos e cinquenta e seis reais), para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, que será utilizado na Construção do mercado popular, conforme
CONTRATO DE REPASSE N°909250/2020MDR/CAIXA, firmado entre a UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO
do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e
o Município de Ouro Preto do Oeste). PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 128/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamentos e
Finanças ao Projeto de Lei nº 3.403/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. -
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.403/2025, de 22 de Outubro de 2025, QUE
ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA INSTÂNCIA
TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(Em termos de legalidade, o
enquadramento de cargos efetivos de servidores públicos deve respeitar rigorosamente a Constituição
Federal e a legislação.específica, principalmente no que diz respeito ao ingresso no serviço público e à
proibição de transformar cargos efetivos sem concurso. PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. Não
havendo matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais.
VEREADOR RONDON FERREIRA REZENDE FAZ USO DA PALAVRA. Senhor presidente e demais vereadores,
servidores dessa casa e presente aquele que nos assiste pela internet, gente eu queria aqui é corrrigir o
erro de ontem ao fazer agradecimento sobre o evento lá, tava esquecendo de agradecer o secretário de
cultura Emerson, assim como a senhora ana Paula o prefeito para o evento daquele evento hoje eu ia fazer
um pedido e por coincidencia o secretário de obras se encontra eu queria que ele é analisasse com carinho
a questão da construção de calçadas com barra de proteção é aquela obra da galeria na divisa do tropical
com o incra porque passa muitas crianças que saem da escola e eles tem que dividir aquela pista com
veiculos e tá na iminencia de acontecer um acidente lá eu sei da situação do reconhecimento se olhasse um
pouco pra gente tá é isso ai de frente muito obrigado. CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS
PROJETOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA
PARTICIPAREM DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI S
Ata Extraordinária 55 de 04/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1398185 e CRC: B1453884). Pág: 3/3
Nª 3.401, 3.402 E 3.403 /2025. Não havendo mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane
Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e
Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto
no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste
RO, no dia vinte e nove de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 04/11/2025 às 08:23, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 04/11/2025 às 08:25, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
06/11/2025 às 11:03, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1398185 e o código verificador B1453884.
Docto ID: 1398185 v1

SESSÃO DO DIA 29/10/2025
LISTA DE ORATÓRIA - VEREADORES INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA
1º PERÍODO 2º PERÍODO
f
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
LISTA DE PRESENÇA
55º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE OU e DE 2025
[Nº NOME HORA JUSTIFICATIVA
Es
01 Edis Farias Amaral
02 | Gilvane Fernandes da Silva 09:00
03 | Graucimar Ferreira de Souza | 09:00
04 Jackson Correa Passos E 09:00
| .
os Manoel Henrique Santos de Souza 09:00
06 Marcos Silva Gomes 09:00
07 Milleneker Vasconcelos de Freitas 09:00
08 Robsmael Pereira de Holanda 09:00
09 Rondon Ferreira Rezende 09:00
10 Sérgio Pinheiro Castilho Filho 09:00
1“ Weuler Silva de Jesus 09:00