sessao 56 — Ouro Preto do Oeste (RO)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	56
Date	2025-10-29
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Ata Extraordinária 56 de 04/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1398771 e CRC: E4497599). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº56/2025
No dia vinte e nove de outubro de agosto do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e trinta minutos,
reuniram-se em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do
Oeste Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis,
tendo como Presidente, Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker
Vasconcelos de Freitas, estando também presentes os vereadores, Jackson Correia Passos, Rondon Ferreira
Rezende, Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Weuler Silva de Jesus, Manoel Henrique Santos de Souza,
Graucimar Ferreira de Souza, Robsmael Pereira Holanda, Edis Farias Amaral e Marcos Silva Gomes. O
presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Sérgio Pinheiro Castilho Filho, para que fizesse a
leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente colocou
em votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se
manifestou. POR NÃO HAVER TEMPO PARA SUA CONFECÇÃO A ATA ANTERIOR SERÁ DELIBERADA EM
SESSÃO POSTERIOR. Leitura do Projeto de Lei nº 3.401/2025, de 23 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (abertura de crédito no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões
de reais), para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde - SEMSAU,para custear
despesas com pessoal). Leitura do Projeto de Lei nº 3.402/2025, de 22 de Outubro de 2025, QUE
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no de R$ 2.132.356,00 (dois milhões,
cento e trinta e dois mil e trezentos e cinquenta e seis reais), para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, que será utilizado na Construção do mercado popular, conforme
CONTRATO DE REPASSE N°909250/2020MDR/CAIXA, firmado entre a UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO
do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e
o Município de Ouro Preto do Oeste). Leitura do Projeto de Lei nº 3.403/2025, de 22 de Outubro de 2025,
QUE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA INSTÂNCIA
TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(Em termos de legalidade, o
enquadramento de cargos efetivos de servidores públicos deve respeitar rigorosamente a Constituição
Federal e a legislação.específica, principalmente no que diz respeito ao ingresso no serviço público e à
proibição de transformar cargos efetivos sem concurso. Palavra vaga aos vereadores inscritos para
discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
do Projeto de Lei nº 3.401/2025, de 23 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (abertura de crédito no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para
atender as necessidades da secretaria municipal de saúde - SEMSAU,para custear despesas com pessoal).
PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº
3.402/2025, de 22 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".((abertura
de credito no de R$ 2.132.356,00 (dois milhões, cento e trinta e dois mil e trezentos e cinquenta e seis
reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, que será
utilizado na Construção do mercado popular, conforme CONTRATO DE REPASSE
N°909250/2020MDR/CAIXA, firmado entre a UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o Município de
Ouro Preto do Oeste). PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
do Projeto de Lei nº 3.403/2025, de 22 de Outubro de 2025, QUE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435
DE 17 DE JANEIRO DE 2018 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA INSTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS(Em termos de legalidade, o enquadramento de cargos efetivos de servidores
Ata Extraordinária 56 de 04/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1398771 e CRC: E4497599). Pág: 2/2
públicos deve respeitar rigorosamente a Constituição Federal e a legislação.específica, principalmente no
que diz respeito ao ingresso no serviço público e à proibição de transformar cargos efetivos sem concurso.
PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias para discussão e votação, passaremos
agora para o período de explicações pessoais. VEREADOR GILVANE FERNANDES DA SILVA FAZ USO DA
PALAVRA. Meus amigos, colegas vereadores eu queria destacar aqui né e deixar gravado nos áudios que
com a autorização de vocês nós realizamos mais essa sessão e vocês não sabem a importância desses três
projetos que eu fiz essas duas sessões ai 3401 são três milhões de reais destinados à saúde onde vai ser
gasto com cirurgias medicamentos e ele se supera e tá sendo destinado à saúde aonde vai poder salvar
vidas então isso é uma matéria quase de urgência a questão de três mil quatrocentos, é destinada a nova
construção né do pessoal que tem de ambulante lá no feirão são coisas que vai ser muita importância e o
três mil quatrocentos e três vai resolver alguns dos maiores problemas que está acontecendo no nosso
municipio aqui é a questão do lixo aonde vai se adequar cada funcionario mudando os planos de carreira de
cada um lá que aonde ele vai poder fazer algo vai poder acabar com o lixo que está sendo acumulado em
nosso municipio é muito importante que vocês façam parte dessa história e que ajudaram a desenvolver
coisas melhores no nosso municipio só queria aqui deixar um agradecimento a todos vocês vereadores por
essa colaboração. Não havendo mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva
declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis.
Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e
dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia vinte e
nove de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 04/11/2025 às 11:03, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 05/11/2025 às 13:59, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
06/11/2025 às 11:03, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1398771 e o código verificador E4497599.
Docto ID: 1398771 v1
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sessao nº 56

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