sessao 58 — Ouro Preto do Oeste (RO)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	58
Date	2025-11-10
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Ata Extraordinária 58 de 13/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1408577 e CRC: 80E0CF34). Pág: 1/3
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº58/2025
No dia dez de novembro do ano de dois mil e vinte cinco, às oito horas e sete minutos, reuniram-se em
Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente, Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos
de Freitas, estando também presentes os vereadores, Jackson Correia Passos, Rondon Ferreira Rezende,
Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Weuler Silva de Jesus, Manoel Henrique Santos de Souza, Graucimar Ferreira
de Souza, Robsmael Pereira Holanda, Edis Farias Amaral. Estando ausente Marcos Silva Gomes. O
presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Weuler Silva de Jesus, para que fizesse a leitura
do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente colocou em
votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se
manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA 6 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei nº 3.404/25, de 28 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".(abertura de Crédito no valor de R$ 2.556.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta e
seis mil reais) referente a Proposta oriunda do Ministério da Saúde - Novo PAC, classificadas como
PROGRAMA - CONSTRUÇÃO de UBS, Finalidade: Ampliar o acesso e melhorar a qualidade do atendimento
na Atenção Primária à Saúde para a população residente nos bairros Park Amazonas e Park dos Ipês).
Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orcamento e finanças, Saúde e Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.404/2025
(FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 131/25, das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Orcamento e finanças, Saúde e Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
3.404/2025 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.405/25, de 09 de
Novembro de 2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO
DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(as alterações da nomenclatura do cargo comissionado, bem como das suas
atribuições, tem por objetivo atender as necessidades da administração pública municipal, para que os
funcionários contratados possam dar continuidade aos trabalhos administrativos). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e
finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.405/2025 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 132/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e
finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 3.405/2025 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos
vereadores inscritos para discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. -
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 131/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orcamento e finanças, Saúde e Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
3.404/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.404/25, de 28 de Outubro de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de Crédito no valor de R$ 2.556.000,00 (dois milhões quinhentos e
cinquenta e seis mil reais) referente a Proposta oriunda do Ministério da Saúde - Novo PAC, classificadas
como PROGRAMA - CONSTRUÇÃO de UBS, Finalidade: Ampliar o acesso e melhorar a qualidade do
atendimento na Atenção Primária à Saúde para a população residente nos bairros Park Amazonas e Park
dos Ipês). PROJETO APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº
132/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 3.405/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 8 VOTOS FAVORÁVEIS. -
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.405/25, de 09 de Novembro de 2025, QUE
Ata Extraordinária 58 de 13/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1408577 e CRC: 80E0CF34). Pág: 2/3
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(as alterações da nomenclatura do cargo comissionado, bem como das suas atribuições,
tem por objetivo atender as necessidades da administração pública municipal, para que os funcionários
contratados possam dar continuidade aos trabalhos administrativos). PROJETO APROVADO 9 VOTOS
FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO WEULER SILVA DE JESUS. Não havendo matérias para discussão e votação,
passaremos agora para o período de explicações pessoais. VEREADOR RONDON FERREIRA REZENDE FAZ
USO DA PALAVRA. Senhor presidente e demais colegas parlamentares, servidores dessa casa, público
presente e aqueles que nos assistem pela internet. Eu quero aqui destacar a aprovação do projeto 3404,
que garante um recurso de 2.500 56.000 para a construção de uma unidade básica de saúde no Parque
Amazonas. Essa obra vai levar um atendimento de saúde mais próximo humanizados e qualidade dos
moradores do Parque Amazonas e Adjcense. Parabéns aos meus colegas vereadores pela aprovação, ao
prefeito Alex Testônio, a secretária municipal de saúde, Francel, a toda a equipe envolvida nesse importante
projeto. Como vereador vou acompanhar de perto cada etapa até vermos essa UBS pronta e atendendo a
nossa população com dignidade. Muito obrigado, presidente. VEREADOR ROBSMAEL PEREIRA DE
HOLANDAFAZ USO DA PALAVRA. Bom dia. Bom dia a todos os servidores da casa. Bom dia ao público
presente. Eh, pegar um gancho aqui das palavras do nosso amigo Ferreirinha. Só agradecer nosso prefeito
municipal, a toda a equipe, né? Todos sabem aqui que eu sou morador ali do do bairro Parque Amazonas e
é um imenso prazer essa notícia para nós. A gente vem cobrando aí do prefeito desde a gestão passada,
Ferrinha, porque ali é um bairro que vem crescendo cada vez mais. Temos o bairro do Parque do Zipê, né,
que também é vizinha ali do Parque Amazonas. Então, só gratidão é a palavra, né, que a gente vai utilizar aí
o nosso prefeito municipal e toda sua equipe e tenho certeza que vai ser uma OBS ali que vai ajudar muitas
famílias que procuram um atendimento médico. Desde já muito obrigado. VEREADOR MILLENEKER
VASCONCELOS DE FREITAS USO DA PALAVRA. Bom dia a todos novamente. Só agradecer a presença da
polícia Mirim, nossa casa de leis. CONSIDERANDO OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS E DE ACORDO
COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA
QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ
REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS Nª 3.404 E 3.405 /2025.
Não havendo mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão
encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc,
lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do
regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia onze de novembro
do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva UNIÃO BRASIL
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 13/11/2025 às 09:39, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 13/11/2025 às 13:30, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
11/12/2025 às 10:08, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
Ata Extraordinária 58 de 13/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1408577 e CRC: 80E0CF34). Pág: 3/3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1408577 e o código verificador 80E0CF34.
Docto ID: 1408577 v1

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sessao nº 58

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