sessao nº 40

Ata Ordinária 40 de 24/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1416755 e CRC: 70887CFC). Pág: 1/4
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº40/2025
No dia dezessete de novembro do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e três minutos, reuniram-se
em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente, Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos
de Freitas, estando também presentes os vereadores, Robsmael Pereira Holanda, Rondon Ferreira Rezende,
Weuler Silva de Jesus, Edis Farias Amaral, Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Manoel Henrique Santos de
Souza,Jackson Correia Passos e Graucimar Ferreira de Souza. Estando ausente, Marcos Silva Gomes.O
presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Edis Farias Amaral, para que fizesse a leitura do
trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. CARLOS RAPOSO E JOÃO CELSO FAZ PARTE
DA MESA A CONVITE DO VEREADOR MANOEL HENRIQUE SANTOS DE SOUZA. Na sequência o presidente
coloca em votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se
manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA 10 VOTOS FAVORÁVEIS. Leitura para CONHECIMENTO do Projeto
de Resolução Legislativa nº 184/2025, de 04 de Novembro de 2025, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE
FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, BEM
COMO SOBRE SUA CONVERSÃO EM PECÚNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Leitura para CONHECIMENTO
do Projeto de Lei nº 3.408/2025, de 13 de Novembro de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no valor de Valor R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração SEMAD, com a folha de pagamento
par findar o ano de 2025). Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.409/2025, de 13 de
Novembro de 2025, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de credito no valor
de R$ 1.188.000,00 (um milhão e cento e oitenta e oito mil reais, referente ao Plano de Ação Nº
09032025-075398 ID Plano de Ação Nº 09032025-075398 de 29/10/2025 (ID 1391739), onde através do
referido plano será disponibilizado o recurso para aquisição de materiais escolares). Leitura para
CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.410/2025, de 13 de Novembro de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A
VINCULAÇÃO, A TÍTULO DE APORTES INTRAORCAMENTÁRIOS, DA PARCELA LIVRE DO PRODUTO DO
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS PODERES AO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO -
IPSM PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.(objetivo deste Projeto é instituir, em lei, a
vinculação da parcela livre do produto do IRRF, à título de aportes intraorçamentários como fonte
permanente de financiamento para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS municipal. Com isso,
busca-se garantir estabilidade financeira e segurança na concessão e manutenção dos benefícios
previdenciários). Leitura da Indicação Nº 216/2025/Gab.02/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Edis
Farias Amaral UB. Leitura da Indicação Nº 217/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de Autoria do
Vereador Gilvane Fernandes da Silva UB. Leitura da Indicação Nº 218/2025/Gab.01/CMETOPO/25 de
Autoria do Vereador Graucimar Ferreira MDB. Leitura da Indicação Nº219/2025/Gab.07/CMETOPO/25 de
Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus NOVOLeitura das Indicações Nº
220/2025/Gab.10/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Jackson Correia Passos - PL Leitura para
CONHECIMENTO da Prestação de Contas, referente ao mês de Outubro de 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE. Não havendo matérias para discussão e votação,
passaremos agora para o período de explicações pessoais. VEREADOR RONDON FERREIRA REZENDE FAZ
USO DA PALAVRA Senhor presidente, demais colegas vereadores, servidores desta casa, pública aqui
presente, aqueles que nos assiste pela internet, eu quero aqui registrar a importância do projeto 3409 que
entrou para conhecimento, destinando R$ 1.188.000 para aquisição de livros paradidáticos aos alunos da
nossa rede municipal. Um investimento que fortalece a educação e amplia o acesso ao conhecimento. Esse
recurso chegou ao nosso município, ao meu pedido, graças ao senador Marcos Rogério, um grande parceiro
de Ouro Preto do Oeste, sempre atento às necessidades da nossa população. Parabenizo também a
Secretária Municipal de Educação, Andressa Dias, e toda sua equipe pela agilidade e eficiência na
tramitação e destinação desse recurso. Agradeço mais uma vez o senador Marcos Rogério por esse
importante aporte destinado à saúde e à educação, a educação do nosso município. Obrigado. VEREADOR
JACKSON CORREIA PASSOS FAZ USO DA PALAVRA Presidente, eh, eu quero só dar uma uma fala aqui sobre
É
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a indicação que eu fiz aí daquela rede de proteção lá na na feira do dos produtores rurais. É uma
reclamação que eles fizeram e eu fui lá olhar. Realmente aqueles pombos lá, ele é um problema na nossa
cidade. Eles, o pessoal lá vende alimentação lá naquela feira. Eu creio que vocês até pode passar lá e olhar
porque foi uma reclamação que fizeram. Eu fui lá ver e precisa ser solucionado aquele problema. Vocês
também podem ir lá a Sim. VEREADOR RONDON FERREIRA REZENDE FAZ USO DA PALAVRA Já uma parte.
Esse esse pedido aí no início do ano eu fiz, o colega também fez. É um problema, ele também fez, é um
problema gravíssimo, igual você falou ontem, eu estive lá, o o feirante lá, um um veio um pombo e acertou
a cabeça dele. Você entendeu? Lá, igual você falou, lá tem queijo, lá tem verdura e os pombos defeca em
cima disso aí. VEREADOR JACKSON CORREIA PASSOS FAZ USO DA PALAVRA Então, é uma um problema
que eu creio que todos nós juntos nós podemos solucionar aquele problema e não podemos deixar para
muito tempo. que lá é urgente, porque alimentação, qualquer um de nós pode ir lá ir para comprar uma
alimentação daquela e ele é eh fica bem bem eh complicado você chegar lá e ver uns pombos por cima eh
de uma alimentação onde você também pode comprar ela e levar pra sua casa, paraos seus filhos, pra sua
família. Então vamos juntos eh pegar essa causa ali. Eu já disse aos produtores lá que qualquer um dos
vereadores aqui estaria à disposição para ajudar e eu tenho certeza que todos vão pegar essa tarefa que
não é minha, é de todos nós e vamos resolver aquele problema. Obrigado VEREADOR MILLENEKER
VASCONCELOS DE FREITAS FAZ USO DA PALAVRA Mais uma vez, bom dia a todos. Presidente, quero aqui
em nome do Dr. Diácono parabenizar aí toda a equipe do Voluntário de Ouro e também ao nosso secretário
Emerson Dougas e toda a sua equipe pelo grande evento realizado aqui no nosso município. Trubian Day
passou ali pelo Bosque Municipal mais de 2.000 pessoas, recebemos várias pessoas de outros municípios.
Então fica aqui registrado meus parabéns a todo mundo que fez parte da organização desse grande evento.
Parabenizar também toda a equipe do Hospital do Amor em nome do meu amigo Sapo pela grande
cavalgada realizada ontem ali na linha 12 da 81. Grande evento onde todo o toda a renda, né, foi destinada
ao Hospital do Amor, já tem se levantado até o momento que a arrecadação passou aí dos R$ 80.000.
Então, parabenizar ele e toda a equipe dele pelo grande evento realizado, pela filantropia realizada, né, aqui
em nosso município. Obrigado, presidente VEREADOR ROBSMAEL PEREIRA DE HOLANDA FAZ USO DA
PALAVRA Bom dia a todos, todos os presentes. Agradecer a Deus, né, por mais um dia de vida, pela saúde.
Eh, usar as palavras ali do Milão. Só agradecer, agradecer o Dr. Diácono e a toda sua equipe, Dr. Thiago,
Valdi, toda sua equipe que teve envolvido esse final de semana ali num grande evento, onde movimentou
eh a cidade do município de Ouro Preto do Oeste, né? Os hotéis estavam cheios, né? E sem vaga. Isso é
muito bom pro nosso município, os restaurantes. Então, balanceou bem a cidade do município de Ouro
Preto esse final de semana e que venha outros grandes eventos como esse, Ferreirinha, para movimentar a
nossa estância turística do município de Ouro Preto, né? Tivemos ali, fomos parceiro também do evento e
foi um evento 100%, né? a focado a criar eh, seu Edis Faria, é uma escolinha de futebol aí para as crianças
que precisam, né? O propósito ali daquele evento foi feito para isso e tenho certeza que eles vão chegar aí
onde eles querem chegar, que foi um evento maravilhoso, onde participaram ali muitas famílias, né? Um
evento familiar. Então, essas são as minhas palavras. Muito obrigado. VEREADOR SÉRGIO PINHEIRO
CASTILHO FILHO FAZ USO DA PALAVRA Bom dia a todos. Mais uma vez quero agradecer a Deus por mais
uma sessão, mais um dia de trabalho. Quero cumprimentar aqui a todos os servidores, a imprensa aqui
presente, a todos os amigos que nos assistem. cumprimentar também a todos os vereadores. Eh, dizer que
nós sabemos que o nosso município está com problema no nossa folha, no nosso índice prudencial. E eu fiz
uma reunião, eu, prefeito Alex e o Confúcio, Dr. Confúcio Mouro, senador. Eh, e eu consegui viabilizar, era
um recurso que eu tinha de a ver com ele, que eu ia fazer alguns investimentos na saúde aí, mas eu
conseguia alocar para custeio. Então, nós temos agora nos próximos dias R$ 2 milhões deais para baixar o
índice da folha do nosso município para que assim o prefeito consiga fechar as contas. Ele está
desesperado. A gente sabe da demanda que nós temos de chamar servidores para sanar esses desvio de
função que teve. Então é muito importante a gente ajudar nas horas que precisa. Eu poderia indicar esse
recurso ao Eds para qualquer outra coisa, que era uma coisa combinada que eu tinha relacionado à saúde,
mas para atender a demanda do prefeito, a demanda dos servidores do nosso município, nós vamos
destinar, nós vamos realocar de investimento para custeio. Então, será depositado nos próximos dias aí R$ 2
milhõesais para baixar o índice de folha. Quero aqui também mencionar que eh tem mais R$ 400.000, R$
1.000, Quinquinha, que nós vamos conseguir alocar para a associação lá do Cat Norte, lá da linha 62, né?
Eh, emenda parlamentar da deputada Eda. E lá na 2081 mais R$ 200.000 para coprar o Glócio um tanque
em cima do caminhão agora. E nós já estamos trabalhando para viabilizar a a fundação da associação que o
pessoal teve falando comigo semana passada lá no final da 205 lá. Eles não tem uma associação ainda, mas
nós já estamos conversando, ô Marquinhos, o Euler, para fundar aquela associação, porque o Lúcio
Mosquini destinou vários implementos agrícolas, eh, e tá lá para eu indicar associações e lá poderia o Eul
ter, se eles tivesse uma associação já poderia receber, faria o chamamento público, não é isso, Celsus, e já
começaria os os implementos de uma associação. A gente sabe que não é fácil juntar os equipamentos, mas
se não começar a juntar oito, esses equipamentos, esses implementos agrícolas, a associação nunca
começará e também nunca terá na sua plenitude a totalidade dos seus implementos e do seu maquinário.
Hoje o produtor do campo não consegue mais produzir sem os equipamentos, sem a nossa ajuda. Nós
temos que colocar lá trator, grade, plantadeira, ensiladeira, carretão, tanque de leite. Nós temos que ajudar
o produtor do campo a produzir mais, com menos trabalho, com menos esforço. Então estou empenhado,
foram mais de R$ 2 milhões deais esse ano para associação, mesmo alguns achando que é fácil colocar
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emenda na associação, mas não coloca, mas fala que é fácil. Vamos trabalhar, vamos ajudar quem
realmente necessita, porque cada real investido lá retribui no crescimento aqui na rua, gera emprego aqui
na rua e todos ganham com isso. Então que nós, presidente, assim como essa emenda que o Ferreirinha
disse aqui do senador Marcos Rogério, nós estamos empenhando, buscando, trabalhando, que nós fomos
eleitos para buscar melhoria para o cidadãoense. VEREADOR GRAUCIMAR FERREIRA DE SOUZA FAZ USO
DA PALAVRA O vereador, eu também indiquei 15 milhão agora já tá na conta da prefeitura do senador
Confucio Moura, já tá na conta da prefeitura para saúde. VEREADOR SÉRGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO
FAZ USO DA PALAVRA Então aí, ó, a política se faz com efetividade. Então na hora o senador tava lá, a nós
nos procuramos, não foi isso, Ferreira? Ô Graucimar , procuramos e ele nos atendeu. Somos do MDB, eu,
Graucimar, e o vereador e o senador Confúcio Moura, MDB. Ele falou: "Vereador, prepara os seus pedidos
para o ano que vem que nós vamos colocar bastante recurso para vocês aí". Então, nós estamos aí fazendo
nosso papel, o nosso trabalho sem ficar pulando, né? de galo em galho. Nós estamos firme, forte,
empenhado e ajudar a nossa comunidade. Muito obrigado, senhor presidente. VEREADOR RONDON
FERREIRA REZENDE FAZ USO DA PALAVRA Só queria que usar a palavra que o senhor permitir com relação
ao que eu acabei de falar com o senhor aqui poucos minutos atrás quanto a questão da clareza desses
projetos que vem do executivo, porque tem umas coisas que a gente tem que ficar adivinhando. Igual esse
projeto aqui, o 3409, eu tive que adivinhar, eu tive que ligar lá para saber qual o código que eles
informaram para mim saber que era um que era um recurso do senador Marcos Rogério. De repente o
senhor como presidente poderia em nome da casa, solicitar mais clareza quando eles enviasse o o projeto
para cá, desse mais clareza pra gente, se fosse possível. Claro. Obrigado. VEREADOR GILVANE FERNANDES
DA SILVA FAZ USO DA PALAVRA Eh, ocupo minhas palavras aqui para agradecer a presença eh do Carlinho
Malária, do Celso, do meu amigo Batoré. Fiz um convite para ele para poder participar mais vezes dessa
casa, ao Pedro, né, e todos os funcionários. Carlinho, eh, eu creio eu que você queira dar uma palavrinha,
falar um oi, um bom dia, deixar uma mensagem aí pro nosso público, para nossos vereadores. Pode, pode.
Você pode falar um pouquinho depois o Celso fala um pouquinho também para vocês que são gente boa.
30 segundos, tá? O CONVIDADO CARLOS RAPOSO FAZ USO DA PALAVRA Bom dia. Bom dia a todos. Após a
sessão, e a gente já agradece a casa que gentilmente tem nos cedido o espaço para todas as assembleias da
Solar, eh muito se fala na cidade e é fato que tá se negociando a área do clube solar. Temos uma proposta
na mesa já aceita pelos sócios com o grupo Irmãos Gonçalves que querem fazer ali naquele espaço um
minishopping. Então nós já temos aprovado a venda de solução e até a destinação desse recurso que todos
os sócios da Solar estão fazendo dois movimentos belíssimos. Primeiro, a urbanização, a valorização, criação
de emprego naquele espaço. E segundo, todo o recurso remanescente da venda será destinado a entidades
filantrópicas de Ouro Preto do Oeste. Os associados da Solar não receberão nenhum centavo. Todo o capital
remanescente será destinado a entidades, entidades essas do município já votados, já votadas em
assembleia anterior. Hoje é só para ratificar questão de percentuais que cada entidade vai vai receber e a
dissolução e a transferência do bem. A proposta é, tá feita, tá aceita pelos sócios. É só uma questão de
burocracia. Não havendo mais matérias a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da
Silvadeclarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva ArrabalDiretoria Legislativa e Apoio As Comis.
Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e
dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia doze de
novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva União Brasil
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 24/11/2025 às 07:48, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 24/11/2025 às 09:03, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
11/12/2025 às 10:08, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1416755 e o código verificador 70887CFC.
Ata Ordinária 40 de 24/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1416755 e CRC: 70887CFC). Pág: 4/4
Docto ID: 1416755 v1