sessao nº 42

Ata Ordinária 42 de 17/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1447671 e CRC: 14DF1A82). Pág: 1/3
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº42/2025
No dia primeiro de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e quatro minutos, reuniram-se
em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente, Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker Vasconcelos
de Freitas, estando também presentes os vereadores, Rondon Ferreira Rezende, Weuler Silva de Jesus, Edis
Farias Amaral, Sérgio Pinheiro Castilho Filho, Jackson Correia Passos, Graucimar Ferreira de Souza,
Robsmael Pereira Holanda e Marcos Silva Gomes. Estando ausente o vereador, Manoel Henrique Santos de
Souza. O presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Edis Farias Amaral, para que fizesse a
leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente coloca
em votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se
manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Leitura do Projeto de Resolução Legislativa
nº 184/2025, de 04 de Novembro de 2025, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E LICENÇA￾PRÊMIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, BEM COMO SOBRE SUA
CONVERSÃO EM PECÚNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do Projeto de Lei nº 3.408/2025, de 13 de
Novembro de 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(abertura de crédito no
valor de Valor R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Administração SEMAD, com a folha de pagamento par findar o ano de 2025).
Leitura do Projeto de Lei nº 3.409/2025, de 13 de Novembro de 2025, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(abertura de credito no valor de R$ 1.188.000,00 (um milhão e cento e oitenta e
oito mil reais, referente ao Plano de Ação Nº 09032025-075398 ID Plano de Ação Nº 09032025-075398 de
29/10/2025 (ID 1391739), onde através do referido plano será disponibilizado o recurso para aquisição de
materiais escolares). Leitura do Projeto de Lei nº 3.410/2025, de 13 de Novembro de 2025, QUE DISPÕE
SOBRE A VINCULAÇÃO, A TÍTULO DE APORTES INTRAORCAMENTÁRIOS, DA PARCELA LIVRE DO PRODUTO
DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS PODERES AO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO -
IPSM PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.(objetivo deste Projeto é instituir, em lei, a
vinculação da parcela livre do produto do IRRF, à título de aportes intraorçamentários como fonte
permanente de financiamento para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS municipal. Com isso,
busca-se garantir estabilidade financeira e segurança na concessão e manutenção dos benefícios
previdenciários). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.400/2025, de 22 de Outubro
de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.520 DE 12 DE MAIO DE 2025, que
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(atender às necessidades da Secretaria e valorizar os servidores que atuam diretamente na promoção,
proteção e recuperação da saúde da nossa população.) Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3.400/2025 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 130/25, das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.400/2025
(FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.411/25, de 14 de Novembro de
2025, QUE "ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE, DISPÕE
SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(o projeto de lei aplicará a tese 1097 do Supremo
Tribunal Federal, concedendo ao servidor ou empregado público municipal concursado que
comprovadamente tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência que necessitem de seu atendimento
direto e será concedida redução da jornada de trabalho de 30% a 50% de sua carga horária cotidiana, sem
prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar a dependência, na forma de julgado do Supremo
Tribunal Federal). Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.411/2025 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 139/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e
finanças ao Projeto de Lei nº 3.411/2025 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº
3.412/2025, de 26 de Novembro de 2025, QUE ALTERA O § 6º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2370 DE 05 DE
JULHO DE 2017 QUE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E A OUTORGA DE PERMISSÃO DE
Ô
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USO DE BEM A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE OURO PRETO DO OESTE
RO ASPROVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(objeto a alteração do prazo de autorização/permissão de uso
do bem publico, de 03 anos para -05 anos, estabelecido no artigo 4º da Lei nº 3412 de 26 de novembro de
2025). Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.413/2025, de 26 de Novembro de 2025, QUE
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2675 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE, "DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS, CALAMIDADE PUBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.(O Artigo 6º Auxílio Funeral benefício suplementar e temporário, composto por
bens e serviços destinados a reduzir a vulnerabilidade causada pela morte de um membro da família. 2.
Artigo 16 - o auxílio aluguel poderá ser concedido por até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por
mais 6 meses, desde que comprovada a necessidade e o interesse público/social). Leitura para
CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.414/2025, de 27 de Novembro de 2025, QUE ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO,
CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
pretende extinguir o cargo em comissão assessor em serviços gerais do departamento de serviços de
pontes, bueiros e estradas na zona urbana e rural, cc 3.1, da SEMINFRA e criar o Cargo - chefe do setor de
maquinas e equipamentos da seminfra na zona rural SEMINFRA). Leitura da Indicação Nº
224/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Gilvane Fernandes da Silva UB Palavra
vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. -
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº 184/2025, de 04 de Novembro
de 2025, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, BEM COMO SOBRE SUA CONVERSÃO EM PECÚNIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei nº 3.408/2025, de 13 de Novembro de 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(abertura de crédito no valor de Valor R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração SEMAD, com a folha de
pagamento par findar o ano de 2025). PROJETO APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.409/2025, de 13 de Novembro de 2025, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(abertura de credito no valor de R$ 1.188.000,00 (um milhão
e cento e oitenta e oito mil reais, referente ao Plano de Ação Nº 09032025-075398 ID Plano de Ação Nº
09032025-075398 de 29/10/2025 (ID 1391739), onde através do referido plano será disponibilizado o
recurso para aquisição de materiais escolares). PROJETO APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO
E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.410/2025, de 13 de Novembro de 2025, QUE "DISPÕE SOBRE
A VINCULAÇÃO, A TÍTULO DE APORTES INTRAORCAMENTÁRIOS, DA PARCELA LIVRE DO PRODUTO DO
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS PODERES AO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO -
IPSM PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL".(objetivo deste Projeto é instituir, em lei, a
vinculação da parcela livre do produto do IRRF, à título de aportes intraorçamentários como fonte
permanente de financiamento para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS municipal. Com isso,
busca-se garantir estabilidade financeira e segurança na concessão e manutenção dos benefícios
previdenciários). PROJETO APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do
parecer nº 130/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Saúde e Meio Ambiente ao
Projeto de Lei nº 3.400/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.400/2025, de 22 de Outubro de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A
REVOGAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.520 DE 12 DE MAIO DE 2025, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(atender às necessidades da
Secretaria e valorizar os servidores que atuam diretamente na promoção, proteção e recuperação da saúde
da nossa população.) PROJETO APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do
parecer nº 139/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto
de Lei nº 3.411/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.411/25, de 14 de Novembro de 2025, QUE "ALTERAR E ACRESCENTAR
DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(o projeto de lei aplicará a tese 1097 do Supremo Tribunal Federal, concedendo
ao servidor ou empregado público municipal concursado que comprovadamente tenha sob seus cuidados
pessoa com deficiência que necessitem de seu atendimento direto e será concedida redução da jornada de
trabalho de 30% a 50% de sua carga horária cotidiana, sem prejuízo de remuneração e carreira, enquanto
perdurar a dependência, na forma de julgado do Supremo Tribunal Federal). PROJETO APROVADO 10
VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de
explicações pessoais. VEREADOR JACKSON CORREIA PASSOS FAZ USO DA PALAVRA. Presidente, eu quero
registrar aqui a presença do assessor do deputado Ribeiro da Cipol. Eh, esse assessor vem sempre aqui
fazendo umas visitas. Ele diz que o deputado tá eh querendo fazer uns investimentos aqui, mandar alguns
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recursos pro nosso município. Seja bem-vindo, Jamile que o deputado venha e traga bastante recurso
mesmo pro nosso município, que nós precisamos bastante. Obrigado. VEREADOR MILLENEKER
VASCONCELOS DE FREITAS FAZ USO DA PALAVRA. Presidente, vou falar daqui mesmo. Eh, quero evidenciar
alguns alguns acontecimentos que tem acontecido no nosso município, em especial a todos os eventos
esportivos e culturais que t acontecido nos últimos eh nos últimos dois meses. O nosso município eh
organizou e protagonizou mais de 10 eventos culturais e esportivos. E eu quero fazer um agradecimento e
parabenizar em especial a todos os comerciantes e empreendedores do nosso município pelo apoio que
tem dado a todos esses eventos, né? Eh, a maioria desses eventos tem sido feito pela iniciativa privada e
todos esses apoios que os comerciantes têm dado é essencial para que isso aconteça. E isso acaba voltando,
né, para os próprios comerciantes por todo o movimento que tem gerado na nossa cidade. A gente tem
recebido vários municípios da nossa região. Ontem é um exemplo, a gente tinha aqui ontem pessoas do
Acre, de Porto Velho, de Vilhena, de Rolind Moura, de Giparaná. Todos essas eh todas essas pessoas eh
através do esporte, é claro, mas todas as pessoas eh circulando pela nossa cidade, movimentando o
comércio, bares, restaurantes, a rede hoteleira, padarias, mercados, enfim, tudo isso é muito importante.
Então, quero parabenizar a todos os empreendedores que, mesmo diante de toda a dificuldade que tem no
dia a dia, né, para cumprir com todos os seus compromissos, ainda eh acha esse espaço para poder tá
ajudando e incentivando esses eventos culturais, esportivos. Então fica aqui registrado meu parabéns e
parabenizar a Secretaria de Esporte do nosso município pelo grande evento que aconteceu, é o espetáculo
de balé que houve ali no teatro no sábado. Parabenizar aí toda a equipe aí do secretário Emerson Douglas
pelo evento maravilhoso que aconteceu e foi organizado pela secretaria de esporte do nosso município.
Obrigado, presidente. VEREADOR RONDON FERREIRA REZENDE FAZ USO DA PALAVRA. Bom dia, senhor
presidente, demais colegas parlamentares, servidores dessa casa pública aqui presente e aqueles que nos
assistem pela internet. Senhor presidente, em junho eu apresentei uma indicação solicitando a implantação
de telas proteção durante o serviço de roça de roçadas nos canteiros públicos aqui do município. Uma
medida simples, mas essencial para evitar acidentes. Nessa última semana, mais precisamente na quinta￾feira, o vidro da porta de do veículo de um servidor dessa casa foi estourado eh por uma pedra lançada por
uma dessas roçadeiras. É importante reforçar que os servidores não têm culpa, apenas cumprem o seu
trabalho. Porém, a falta dessa proteção, presidente, além de gerar prejuízos, coloca em risco a vida de
pedestre, ciclista, motociclista e motorista. Basta imaginar se uma pedra dessa atinge alguém que passa no
local. Por isso, reforço a importância da instalação dessas telas que tem baixo custo e pode prevenir
situações graves. Segurança se faz com prevenção. Muito obrigado, presidente. Não havendo mais matérias
a serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza
Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata,
que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa
de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia dois de dezembro do ano de dois mil e vinte e
cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva União Brasil
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 17/12/2025 às 13:03, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 18/12/2025 às 08:22, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
22/01/2026 às 11:56, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1447671 e o código verificador 14DF1A82.
Docto ID: 1447671 v1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
LISTA DE PRESENÇA
42º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025
ESSA SADIA AIUA VU LIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº NOME HORA JUSTIFICATIVA
al
0 Edis Farias Amaral 09:00 >
[oz Gilvane Fernandes da Silva 09:00
1
03 Graucimar Ferreira de Souza 09:00
04 Jackson Correa Passos 09:00
Manoel Henrique Santos de Souza 09:00
| 05 ! L LA BUD; f
[06 pa Silva Gomes 09:00
07 Milleneker Vasconcelos de Freitas 09:00
ã
os Robsmael Pereira de Holanda 09:00
09 Rondon Ferreira Rezende 09:00
T
10 Sérgio Pinheiro Castilho Filho 09:00
4
u Weuler Silva de Jesus 09:00
1
SESSÃO DO DIA 01/12/2025
LISTA DE ORATÓRIA - VEREADORES INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA
1º PERÍODO 2º PERÍODO