sessao 44 — Ouro Preto do Oeste (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	44
Date	2025-12-15
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Ata Ordinária 44 de 22/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1452632 e CRC: 9B2A7797). Pág: 1/6
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº44/2025
No dia quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas e três minutos, reuniram-se em
Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Rondônia,
situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como
Presidente, Sérgio Pinheiro Castilho Filho, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker
Vasconcelos de Freitas, estando também presentes os vereadores, Rondon Ferreira Rezende, Weuler Silva
de Jesus, Edis Farias Amaral, Jackson Correia Passos, Graucimar Ferreira de Souza, Marcos Silva Gomes e
Manoel Henrique Santos de Souza. Estando ausente, Gilvane Fernandes da Silva e Robsmael Pereira
Holanda. O presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Edis Farias Amaral, para que fizesse
a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente
coloca em votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se
manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA 8 VOTOS FAVORÁVEIS. VEREADOR EDIS FARIAS AMARAL PEDE
INCLUSÃO DA INDICAÇÃO 277. Leitura do Projeto de Lei nº 3.413/2025, de 26 de Novembro de 2025, QUE
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2675 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE, "DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS, CALAMIDADE PUBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. (O Artigo 6º Auxílio-funeral benefício suplementar e temporário, composto por
bens e serviços destinados a reduzir a vulnerabilidade causada pela morte de um membro da família. 2.
Artigo 16 - o auxílio aluguel poderá ser concedido por até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por
mais 6 meses, desde que comprovada a necessidade e o interesse público/social). Leitura do Projeto de Lei
nº 3.414/2025, de 27 de Novembro de 2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO
DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. pretende extinguir o cargo em
comissão assessor em serviços gerais do departamento de serviços de pontes, bueiros e estradas na zona
urbana e rural, cc 3.1, da SEMINFRA e criar o Cargo - chefe do setor de maquinas e equipamentos da
seminfra na zona rural SEMINFRA). Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 47/2025, de 04 de Junho
de 2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, PARA
PERNOITE OU CONSERTO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.415/25, de 03 de Dezembro de 2025, "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(a abertura de Crédito no valor de R$ 46.985,86( Quarenta e seis
mil,novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos ) para atender a Secretaria Municipal de
ASSISTENCIA SOCIAL SEMAS, nas demandas do Programa Bolsa Família e Cadastro Único no exercicio 2025).
Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.415/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 143/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orcamento e finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.415/2025 (FAVORÁVEL). -
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.416/25, de 03 de Dezembro de 2025, "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de Crédito no valor total de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) referente a proposta oriunda do Ministério da Saúde - MAC, classificadas como Programa
(CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, para aumento o número de cirurgias
realizadas na Unidade Hospitalar ). Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
3.416/2025 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 144/25, das Comissões Permanentes
de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.416/2025
(FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.417/25, de 03 de Dezembro de
2025, DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (qualquer ato de gestão pública tem que ser tornado público por intermédio dos meios de
comunicação, conforme determinação constitucional, e para que haja conhecimento e controle dos
interessados e dos cidadãos). Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.417/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 145/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Á
Ata Ordinária 44 de 22/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1452632 e CRC: 9B2A7797). Pág: 2/6
Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.417/2025 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
do Projeto de Lei nº 3.418/25, de 03 de Dezembro de 2025, "DISPÕE SOBRE a ALTERACAO DA META DE
RESULTADO NOMINAL e PRIMARIO DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL nº. 3403/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARAA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (para que tenha eficácia e possamos atender aos
ajustes necessários do exercício de 2025, em que pese seja necessária sua apreciação ainda nesse exercício,
uma vez que se apreciado em 2026 não surtira os efeitos que são necessários, de modo que impacta até
mesmo nas despesas desse poder participante das contas consolidadas anuais). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e
finanças ao Projeto de Lei nº 3.418/2025 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº
146/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº
3.418/2025 (FAVORÁVEL). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.419/25, de 04 de
Dezembro de 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Abertura de credito no
valor de R$ 1.212.000,00 (um milhão e duzentos e doze mil reais) para cobrir despesas com pagamento do
mês de dezembro de 2025, das aposentadorias e pensões do RPPS reserva remunerada (aposentados
e pensionistas prefeitura). Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das Comissões Permanentes
de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.419/2025 (FAVORÁVEL). Leitura para
CONHECIMENTO do parecer nº 147/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e
finanças ao Projeto de Lei nº 3.419/2025 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº
3.412/2025, de 26 de Novembro de 2025, QUE ALTERA O § 3º E § 6º DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 2370 DE 05
DE JULHO DE 2017 QUE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E A OUTORGA DE PERMISSÃO
DE USO DE BEM A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE OURO PRETO DO
OESTE RO ASPROVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(objeto a alteração do prazo de autorização/permissão
de uso do bem publico, de 03 anos para -05 anos, estabelecido no artigo 4º da Lei nº 3412 de 26 de
novembro de 2025, e sobre a transferência em caso de falecimento do Titular da permissão de uso, aos
herdeiros do permissionário que assumirão automaticamente a transferência, ). Leitura para
CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.420/25, de 08 de Dezembro de 2025, DISPÕE SOBRE O PLANO DE
PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Os
serviços são contínuos e essenciais para assegurar a comunicação, a transparência e o cumprimento das
exigências legais, sendo indispensável garantir amparo para novas despesas e evitar a interrupção das ações
de divulgação institucional. A suspensão desses serviços acarretaria prejuízos significativos ao Município,
especialmente quanto à publicação obrigatória de documentos e atos oficiais, como editais, pregões,
tomadas de preços e chamamentos públicos, cuja ampla divulgação é requisito legal indispensável). Leitura
para CONHECIMENTO do Projeto de Lei nº 3.421/25, de 09 de Dezembro de 2025, "ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES RATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO DO QUADROADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O Projeto de
Lei propõe alterações no Anexo I da Lei nº 2.609/2019, referente ao quadro de cargos comissionados da
Administração Pública Municipal, especificamente na SEMAS e na SEMSAU. A proposta extingue os cargos
de Gerência de Benefícios Eventuais Nível II, CC 3.2 (SEMAS) e de Assessor Psicossocial dos Serviços de
Proteção e Atendimento Integral do Indivíduo CC 1.2 (SEMSAU). Leitura para CONHECIMENTO do Projeto
de Lei nº 3.422/25, de 11 de Dezembro de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA
COM A EMPRESA TECHMED ENGENHARIA HOSPITALAR, INSCRITA NO CNPJ n.º *****.512/0001-** .(faz-se
necessário, haja vista, que não pode haver, por parte do ente público municipal, qualquer forma de
enriquecimento ilícito, o reconhecimento da dívida é no valor de R$ 31.359,56 (Trinta e um mil, trezentos e
cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Leitura para CONHECIMENTO do Projeto de Lei do
Legislativo nº 744/25, de 05 de Dezembro de 2025, que "INSTITUI E ESTABELECE O ADICIONAL DE
ESPECIALIZAÇÃO AOS ASSISTENTES JURÍDICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(O objetivo da instituição do Adicional de Qualificação é
retribuir os servidores em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos,
diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado). Leitura das Indicações Nº
226/25/Gab.07/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus NOVO Palavra vaga aos
vereadores inscritos para discussão das matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. VEREADOR
EDIS FARIAS AMARAL SOLICITA 5 MINUTOS DE PAUSA PARA FALAR SOBRE O PROJETO 47. - DISCUSSÃO E
SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.413/2025, de 26 de Novembro de 2025, QUE ALTERA
DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2675 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE, "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE
CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS, CALAMIDADE PUBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. (O Artigo 6º Auxílio-funeral benefício suplementar e temporário, composto por bens e
serviços destinados a reduzir a vulnerabilidade causada pela morte de um membro da família. 2. Artigo 16 -
o auxílio aluguel poderá ser concedido por até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 6
meses, desde que comprovada a necessidade e o interesse público/social). PROJETO APROVADO 9 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.414/2025, de 27 de Novembro de
2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
Í
Ata Ordinária 44 de 22/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1452632 e CRC: 9B2A7797). Pág: 3/6
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS
ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. pretende extinguir o cargo em comissão assessor em serviços gerais do
departamento de serviços de pontes, bueiros e estradas na zona urbana e rural, cc 3.1, da SEMINFRA e criar
o Cargo - chefe do setor de maquinas e equipamentos da seminfra na zona rural SEMINFRA). PROJETO
APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar
nº 47/2025, de 04 de Junho de 2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE
GRANDE PORTE, PARA PERNOITE OU CONSERTO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer
nº 143/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Educação e
Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.415/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 8 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.415/25, de 03 de Dezembro de
2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(a abertura de Crédito no valor de R$ 46.985,86(
Quarenta e seis mil,novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos ) para atender a Secretaria
Municipal de ASSISTENCIA SOCIAL SEMAS, nas demandas do Programa Bolsa Família e Cadastro Único no
exercicio 2025). PROJETO APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer
nº 144/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio
Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.416/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 8 VOTOS FAVORÁVEIS. -
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.416/25, de 03 de Dezembro de 2025, "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de Crédito no valor total de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) referente a proposta oriunda do Ministério da Saúde - MAC, classificadas como Programa
(CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, para aumento o número de cirurgias
realizadas na Unidade Hospitalar). PROJETO APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
ÚNICA do parecer nº 145/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao
Projeto de Lei nº 3.417/2025 (FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.417/25, de 03 de Dezembro de 2025, DISPÕE SOBRE O PLANO
DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE - RO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (qualquer ato de
gestão pública tem que ser tornado público por intermédio dos meios de comunicação, conforme
determinação constitucional, e para que haja conhecimento e controle dos interessados e dos cidadãos).
PROJETO APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 146/25, das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.418/2025
(FAVORÁVEL). PARECER APROVADO 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto
de Lei nº 3.418/25, de 03 de Dezembro de 2025, "DISPÕE SOBRE a ALTERACAO DA META DE RESULTADO
NOMINAL e PRIMARIO DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL nº. 3403/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARAA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (para que tenha eficácia e possamos atender aos ajustes
necessários do exercício de 2025, em que pese seja necessária sua apreciação ainda nesse exercício, uma
vez que se apreciado em 2026 não surtira os efeitos que são necessários, de modo que impacta até mesmo
nas despesas desse poder participante das contas consolidadas anuais). PROJETO APROVADO 9 VOTOS
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 147/25, das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação, Orcamento e finanças ao Projeto de Lei nº 3.419/2025 (FAVORÁVEL). PARECER
APROVADO 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.419/25, de
04 de Dezembro de 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Abertura de credito no
valor de R$ 1.212.000,00 (um milhão e duzentos e doze mil reais) para cobrir despesas com pagamento do
mês de dezembro de 2025, das aposentadorias e pensões do RPPS reserva remunerada (aposentados
e pensionistas prefeitura). PROJETO APROVADO 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias para
discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. NENHUM VEREADOR FAZ
USO DA TRIBUNA. VEREADOR RONDON FERREIRA REZENDE FAZ USO DA PALAVRA. Senhor presidente e
demais servidores dessa casa público aqui presente e aqueles que nos assistem pela internet. Eh, vereador
Serginho, nessa última semana estive reunido com o prefeito Alex Testone, na ocasião em que solicitei a ele
que ele tomasse providência quanto à colocação de adesivos de identificação nos veículos oficiais do
município, uma vez que diversos veículos estão circulando sem a devida identificação. Esses adesivos são
fundamentais para garantir transparência, controle, segurança e respeito ao patrimônio público, permitindo
que a população identifique corretamente os veículos a serviço do município. De forma imediata, o prefeito
demonstrou sensibilidade ao tema e determinou que as medidas necessárias sejam adotadas para a
regularização dessa situação. Seguimos trabalhando com diálogo e responsabilidade. Participei também na
última sexta-feira, o presidente da cerimônia de aniversário dos 4 anos do Centro de Prevenção Diagnóstico
de Câncer, Hospital de Amores, de Paraná. Na ocasião foi prestada uma justa homenagem à senora Marlete
Toledo de Souza Silva, cujo nome passa a identificar o centro. O evento contou com grande participação do
público, incluindo a presença de representantes de diversos municípios de Rondônia, entre eles prefeitos e
vereadores. Agradeço imensamente a deputada Silva Cristina pelo convite e parabenizo pelo excelente
Ata Ordinária 44 de 22/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1452632 e CRC: 9B2A7797). Pág: 4/6
trabalho que ela vem realizando em prol da nossa população, especialmente de Ouro Preto do Oeste, com
destaque para a área da saúde e da ação social. Obrigado, presidente. VEREADOR MANOEL HENRIQUE
SANTOS DE SOUZA FAZ USO DA PALAVRA.
Bom dia, presidente. Bom dia a todos que nos ouve. Bom dia a todos que estão aqui na casa, todos
funcionários. Quero parabenizar aqui a equipe semifra, a equipe de ponte que semana passada recuperou
ali uma ponte muito cara em nosso município, a ponte bateaca em cima do rio Boa Vista que aqui no quilm
12 do Travessão de Japonês. Parabenizar a equipe, é uma equipe arrojada, uma equipe que vem
desenvolvendo um trabalho ótimo em nosso município. Muito obrigado. VEREADOR MILLENEKER
VASCONCELOS DE FREITAS FAZ USO DA PALAVRA. Bom dia a todos novamente, né, presidente? Vou falar
daqui mesmo. Eh, no último sábado à noite aconteceu aqui no nosso município a ouro rum, uma corrida de
rua organizada e realizada aí pela Secretaria de Esportes. Quero aqui parabenizar toda a equipe da
Secretaria de Esportes em nome do secretário Emerson Douglas, mais um grande evento realizado e
organizado pelo nosso município, que contou aí com mais de 700 atletas do nosso município e de
municípios vizinhos. Eh, ontem também aconteceu, né, a inauguração do Natal de Luz, né, foi um evento
maravilhoso que aconteceu ali no Bosque Municipal. E eu quero aqui eh parabenizar e agradecer a toda a
equipe aí da Seminfra, a equipe da da SEMAS em nome da Jeane, a equipe da Secretaria de Esportes em
nome do Emerson Douglas, Esporte e Cultura, parabenizar todas as pessoas que se manteram envolvidas
trabalhando para que a nossa cidade tivesse enfeitada e tivesse maravilhosa. a gente vê todo essa
benfeitoria, né, todas essas luzes, mas tem toda uma equipe que tá ali por trás trabalhando, né, se
dedicando para que isso possa acontecer. Então fica registrado aqui meu agradecimento e meus parabéns a
toda a equipe aí que trabalhou no Natal de Luz. Obrigado, senhor presidente. VEREADOR JACKSON
CORREIA PASSOS FAZ USO DA PALAVRA. Bom dia, presidente. Bom dia, nobres colegas e o público
presente. Eu vou vou falar daqui mesmo também, presidente. Eh, nós estamos aí findando um ano, é o meu
primeiro ano de mandato, é uma experiência nova na minha vida e eu percebi que os desafios são grandes,
são muito grandes, porque a gente quando entra em uma campanha política, a gente tem uma proposta de
trabalho que a gente leva para os eleitores e eles esperam da gente aquilo que nós propomos na
campanha. Então, ao longo desse ano, desse ano aí, nós andamos bastante, corremos atrás de recurso, eh
tivemos proposta de recurso, proposta de ajuda de trabalho. Então, eis a necessidade que um vereador, vou
dizer porque é o cargo que nós estamos ocupando, tem na com a população e para que nós possamos eh
cumprir com aquela proposta de trabalho nossa. Eu vejo hoje e tenho certeza absoluta que precisamos de
grandes parceiros que está hoje nos poderes maior. Nós precisamos de deputado estadual, deputado
federal, de senador, governador e até mesmo de presidente, sem contar com o maior eh parceiro nosso,
que tem que ser o prefeito. que um vereador, sem ser parceiro de um prefeito, sem ser parceiro de um
deputado ou que seja qualquer um outro político, praticamente ele não consegue apresentar trabalho.
Então nós precisamos no próximo ano aí, que é um ano político, um ano de eleição, nós escolher muito
bem aqueles ao qual nós vamos pedir voto para ele, para os nossos eleitores, porque eles têm que assumir
com nós um compromisso, nós vereadores, aquele compromisso que nós assumimos com nossos eleitores,
porque senão vai chegar uma outra campanha. Nós não apresentamos a nossa proposta de trabalho, nós
não damos conta dela se nós não tiver um parceiro sério que assuma com nós o compromisso e nós vamos
ficar no meio do caminho. Então é um compromisso que a gente tem. Eu vejo que o meu compromisso, eu
em parte estou tentando pelo menos cumprir com ele. Estou bastante na conversa ainda até hoje, não
consegui eh trazer recursos ainda, eh empenhar recursos, porque trazer a gente até conseguir, porque tem
hoje do deputado Lúcio Mosquini eh 495. 000 nos cofres da prefeitura, que é pra gente comprar boeiro, eh,
tubo armes, que é a proposta que a gente tem. Mas ainda tem parceiros que ainda tá em débito. Ainda
temos aí o o nossos eh eh outros, não vou citar, mas que eh que prometeram de mandar recurso e até no
momento ainda não chegou nos cof públicos. Quando chegar a época da campanha de pedir o voto, vocês
podem ter certeza que aquilo que eu pedi pros outros companheiros, se não chegar, eu vou passar da
mesma forma, porque a credibilidade de o político é aquilo que ele possa fazer por sua população, é que a
população espera. Então, nesse próximo ano, pode ter certeza aos nossos eh representantes maiores que
eu vou chegar com a verdade na casa do eleitor. Não vou ir com mentira, não vou ir com promessas. Então
espero todos que cumpra comigo, vereador, que você aquele que vou ir na casa de cada cidadão pedir um
voto. Eles podem ter certeza que a verdade vai ser esclarecida. Aqueles que ajudou eu vou falar. E aqueles
que não ajudou, eu vou falar também, porque é o meu compromisso com o cidadão, porque a gente
precisamos, nós precisamos de apresentar serviço. E para nós apresentar serviço, nós precisamos de
dinheiro nos cofres da prefeitura. Sem dinheiro, que só com conversa nós não faz nada. Conversa todo
mundo tem. Então nós precisamos de dinheiro. Aqueles que querem voto da população de Ouro Preto, do
meu público, que traga dinheiro pros cofres da prefeitura para nós apresentar trabalho. Senão vou levar da
mesma forma a verdade a todos os cidadãos. E eu falo em especial ao público de Rondom Minas que nós
temos grandes necessidades lá. Hoje nós temos eh muitos problemas lá que não são difíceis de resolver.
Basta um pouco de interesse que nós vamos resolver ali em pouco tempo. Eu creio que eu tenho certeza
absoluta, porque eu sou um conhecedor da do que eu tô falando, que eu vou falar hoje sobre as nossas
estradas, principalmente. Eu sou um cidadão que hoje eu saí de lado final de uma linha, da linha mais
comprida do nosso município. E eu tenho total conhecimento e total autoridade para falar sobre as nossas
condições hoje, porque com pouco, não é muito não, porque o produtor rural ele não exige muita coisa, ele
exige uma estrada de qualidade. E as nossas estradas está precisando de uma estrutura, porque eu nasci na
Ata Ordinária 44 de 22/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1452632 e CRC: 9B2A7797). Pág: 5/6
linha 203 e tem problemas na nossa linha lá, que com 5 dias de um trabalho bem bem feito lá, nós
melhoramos no mínimo 30% daqueles daqueles problemas. Porque hoje mesmo eu bati o fundo do meu
carro em uma pedra que eu tive que parar na oficina lá no Vale do Paraíso para dar uma uma ajeitada no
meu carro. E olha, olha, olha que é é questão questão e questão de simples, tá? Resolve simples. Olha lá
que eu consigo eu consigo resolver. Eu consigo resolver. Então nós precisamos de muita atenção dos nossos
representantes, porque o que eu falo aqui, eu falo com autoridade, eu não falo simplesmente eh conversas
jogadas ao vento, não. Eu falo com autoridade, eu sei o que que eu tô falando e é serviço que nós
conseguimos resolver. Nós vamos resolver de uma forma ou de outra, nós vamos resolver porque nós
precisamos. Nossas estradas não pode continuar nessa situação que tá. Obrigado, presidente. VEREADOR
SÉRGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO FAZ USO DA PALAVRA. Eh, dando sequência aqui, quero cumprimentar
e agradecer a todos os servidores que nos assessoraram aqui essa manhã. Agradecer a Deus.
Primeiramente, eu quero aqui também agradecer a presença do nosso fiscal, chefe de permissão em
concessão, Marronzinho, tá ali acompanhado do Ceará, que é o presidente, representante lá do
camelódromo, que está acompanhando ali o projeto de lei 3412. Tá cumprimentar também ali o Pedro
Bulian. Eu quero já estender aqui. Sim, vereador Ferreira. VEREADOR MANOEL HENRIQUE SANTOS DE
SOUZA FAZ USO DA PALAVRA. Um abraço meu amigo João que tá ali também, tá de férias da equipe
semífera. O João lá atrás tá cuidando da praça agora da Liberdade. Tá dando um talento ali. A praça mudou
sua cara ali. Valeu, João. Bom dia. Obrigado pela presença. VEREADOR SÉRGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO
FAZ USO DA PALAVRA. Seja bem-vindo aí, João. Mais um servidor acompanhando. Eh, recebi uma ligação
agora a pouco do prefeito Alex Estoni convidando a gente, tá? Todos nós. Vai ter a inauguração oficial da
iluminação da BR. Será pontualmente às 19 horas lá no camelódromo. É inauguração oficial. As luzes já
estão funcionando, né? Todo mundo já sabe na surpresa, mas a inauguração só oficial é agora às 19 horas.
Então assim, só parabenizar aí a todos os vereadores, né, que estamos findando mais um ano. Foi um ano
bem produtivo, um ano de aprendizado, um ano de ajustes e um ano de convivência. Então a gente sabe
que aqui cada um representa um segmento, cada um tem um temperamento, cada um tem uma uma
vontade, uma necessidade e a gente vai aprendendo já se lidar com um, lidar com outro, conversa com um,
conversa com outro e isso ajuda o quê? ajuda a cidade, ajuda a população. Uns precisam mais da equipe
técnica, outros precisa menos. Um procura mais a SEMAS, outro mais a semífera. Mas fato é que essa
Câmara tá bem representada. A representatividade, eu acho que nunca teve tão grande assim, eh, de
segmentos, de pessoas, de religiões, de lados bem opostos e que a gente consegue dialogar bem em
qualquer projeto, em qualquer situação. Então, acima de tudo, eh, a as discussões e as conversas que nós
fazemos a a nos bastidores, nos gabinetes, nós resolvemos as nossas nossas diferenças muitas vezes lá
dentro. Então, poucas vezes que houve discórdia nesse plenário, mas não quer dizer que não haja nos
bastidores. Então, assim como foi retirado aqui, foi dado o intervalo de 5 minutos pra gente discutir ali, era
um ajuste, eram umas dúvidas para que o projeto não seja reprovado e assim, antes que reprove, a gente
pede alteração e muda e a gente vai tocando o barco. Então assim, eh, regimentalmente, semana que vem,
acho que nós temos mais uma sessão ainda, né, ordinária, dia 22, mas nós vamos ver que, provavelmente
sempre, tá, sempre no recesso, a câmara trabalha, não para, o projeto não pode parar, a prefeitura não
pode parar. Então, dito isto, alguém mais alguma consideração? VEREADOR JACKSON CORREIA PASSOS FAZ
USO DA PALAVRA. Eu eh deixei de falar aqui de um de uma situação muito importante que é sobre os
jovens aprendiz. Eu não poderia deixar de ser muito grato aqui, é porque no meu gabinete tem uma jovem
aprendiz, por sinal, muito competente, educada e tenho certeza que fando agora esse contrato, ela vai fazer
muita falta no meu gabinete, porque ela tem um carisma muito grande para est atendendo ali. Todas as
pessoas que chega já vê nela um atendimento especial. Então agradeço a todos os jovens aprendizes no
nome da Stephania. Muito obrigado. VEREADOR RONDON FERREIRA REZENDE FAZ USO DA PALAVRA. Eh,
pegando um gancho aí, como dizia o nosso colega vereador, eh, quanto a questão do jovem aprendiz, é, eh,
muito triste saber que não vai ser feito uma nova um uma um novo contrato. São várias famílias que
deixarão de ter um um jovem trabalhando, ocupando tanto aqui como na prefeitura também. Acho que a
prefeita também não vai renovar esse contrato. E também queria aqui parabenizar o meu amigo
Marronzinho, o fiscal, que ele é o verdadeiro fiscal Bombril. Ele é fiscal do Camilódo, ele é fiscal do do
cemitério, ele é fiscalária do da rodoviária. Ele é não, ele é fiscal das duas feiras, ele é fiscal das obras nas
ruas, ou seja, ele é 1 utilidade. Parabéns pelo seu trabalho, Marronzinho. Não havendo mais matérias a
serem deliberada o presidente Gilvane Fernandes da Silva declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina
da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi
lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis.
Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia quatorze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
_____________________________
Gilvane Fernandes da Silva União Brasil
____________________________
Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
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Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Ata Ordinária 44 de 22/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1452632 e CRC: 9B2A7797). Pág: 6/6
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 22/12/2025 às 11:30, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 22/12/2025 às 12:09, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
22/01/2026 às 11:56, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1452632 e o código verificador 9B2A7797.
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sessao nº 44

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