sessao nº 5

Ata Extraordinária 05 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1496964 e CRC: DB07060C). Pág: 1/3
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº05/2026
No dia nove de fevereiro do ano de dois mil e vinte seis, às nove horas e trinta cinco minutos, reuniram-se
em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste
Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo
como Presidente, Gilvane Fernandes da Silva, sendo secretariado pelo primeiro-secretário Milleneker
Vasconcelos de Freitas, estando também presentes os vereadores, Rondon Ferreira Rezende, Weuler Silva
de Jesus, Graucimar Ferreira de Souza, Marcos Silva Gomes, Manoel Henrique Santos de Souza, Sérgio
Pinheiro Castilho Filho, Jackson Correia Passos e Robsmael Pereira Holanda. Estando ausente o vereador,
Edis Farias Amaral. O primeiro vice-presidente Sérgio Pinheiro castilho Filho, declarou aberta a sessão e
convidou o vereador Robsmael Pereira de Holanda, para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a
todos que ficassem de pé se possível. Na sequência o presidente retoma a sessão e coloca em votação a ata
anterior. ATA ANTERIOR APROVADA 10 VOTOS FAVORÁVEIS. Leitura do Projeto de Lei nº. 3.432/2026 de
27 de Janeiro de 2026, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(abertura de credito no valor de
R$ 1.630.030,93 (um milhão, seiscentos e trinta mil, trinta reais e noventa e três centavos), para atender
as secretarias de infraestrutura SEMINFRA, meio ambiente SEMMA, assistência social SEMAS e secretaria
municipal de educação SEMED, na manutenção e continuidade das ações e serviços públicos em
infraestrutura de estado decorrente da atuação em politicas públicas de melhorias aos munícipes ouro￾pretenses. Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº. 748/2026 de 28 de Janeiro de 2026, que DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL LOCAR EXCLUSIVAMENTE IMÓVEIS
QUE ATENDAM ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE OU QUE POSSAM SER DEVIDAMENTE ADAPTADOS DENTRO
DO PRAZO ESTABELECIDO, E PROVIDÊNCIA DÁ OUTRAS. (finalidade garantir que os imóveis locados pela
Administração Pública Municipal atendam às normas de acessibilidade, assegurando dignidade, inclusão e o
pleno direito de acesso aos serviços públicos por todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência
ou mobilidade reduzida). Leitura do Projeto de Resolução Legislativa nº. 185/2026 de 28 de Janeiro de
2026, que INSTITUI A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NO
DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS. (finalidade reconhecer e valorizar os servidores
da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste). - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do
Projeto de Lei nº. 3.433/2026 de 03 de Fevereiro de 2026, que Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras providências (abertura de credito no valor de R$ 1.388.277,00 (um milhão,
trezentos e oitenta e oito mil e duzentos e setenta e sete reais), para atender a Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Turismo SEMCET, firmado entre o Ministério do Turismo, Representado pela Caixa
Econômica Federal e o Município de Ouro Preto do Oeste/RO, cujo objeto é a Construção de
Infraestrutura no Parque do Bosque Municipal). Leitura para CONHECIMENTO do parecer do relator das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao
Projeto de Lei nº 3.433/2026 (FAVORÁVEL). Leitura para CONHECIMENTO do parecer nº 08/26, das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao
Projeto de Lei nº 3.433/2026 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das
matérias. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de
Lei nº. 3.432/2026 de 27 de Janeiro de 2026, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(abertura
de credito no valor de R$ 1.630.030,93 (um milhão, seiscentos e trinta mil, trinta reais e noventa e três
centavos), para atender as secretarias de infraestrutura SEMINFRA, meio ambiente SEMMA, assistência
social SEMAS e secretaria municipal de educação SEMED, na manutenção e continuidade das ações e
serviços públicos em infraestrutura de estado decorrente da atuação em politicas públicas de melhorias
aos munícipes ouro-pretenses. PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº. 748/2026 de 28 de Janeiro de 2026, que DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL LOCAR EXCLUSIVAMENTE IMÓVEIS QUE
Ata Extraordinária 05 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1496964 e CRC: DB07060C). Pág: 2/3
ATENDAM ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE OU QUE POSSAM SER DEVIDAMENTE ADAPTADOS DENTRO DO
PRAZO ESTABELECIDO, E PROVIDÊNCIA DÁ OUTRAS. (finalidade garantir que os imóveis locados pela
Administração Pública Municipal atendam às normas de acessibilidade, assegurando dignidade, inclusão e o
pleno direito de acesso aos serviços públicos por todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência
ou mobilidade reduzida). PROJETO APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA
VOTAÇÃO do Projeto de Resolução Legislativa nº. 185/2026 de 28 de Janeiro de 2026, que INSTITUI A
CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DO SEU
ANIVERSÁRIO, E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS. (finalidade reconhecer e valorizar os servidores da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste). PROJETO APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. -
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 08/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 3.433/2026 (FAVORÁVEL).
PARECER APROVADO 10 VOTOS FAVORÁVEIS. DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº.
3.433/2026 de 03 de Fevereiro de 2026, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da
outras providências (abertura de credito no valor de R$ 1.388.277,00 (um milhão, trezentos e oitenta e
oito mil e duzentos e setenta e sete reais), para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Turismo SEMCET, firmado entre o Ministério do Turismo, Representado pela Caixa Econômica Federal e o
Município de Ouro Preto do Oeste/RO, cujo objeto é a Construção de Infraestrutura no Parque do Bosque
Municipal). PROJETO APROVADO 11 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo matérias para discussão e votação,
passaremos agora para o período de explicações pessoais. NENHUM VEREADOR FAZ USO DA TRIBUNA.
VEREADOR MANOEL HENRIQUE SANTOS SILVA FAZ USO DA PALAVRA. Usar as palavras aqui mesmo,
presidente. Parabenizar o Serginho aí, que é um grande líder aqui, sempre tá falando bem dos nossos
colegas vereadores, é um cara que representa nós e está capacitado para defender nós vereadores aqui
dessa câmara. com palavras bem colocadas. Parabenizar você, Serginho, pelo discurso lá na escola. Eu não
pude estar lá. A gente tava em outra missão. A parabenizar você e que Deus continue iluminando seus
caminhos aí e conta com a gente. Um abraço. VEREADOR RONDON FERREIRA REZENDE FAZ USO DA
PALAVRA. Senhor presidente, demais colegas parlamentares, servidores dessa casa, pública aqui presente,
aqueles que nos assistem pela internet. Eu queria aqui primeiro cumprimentar os meus amigos de
imprensa, o Welliton Crescêncio e também meu amigo Carlos Malária. seja bem-vindo e parabenizar os
colegas vereadores por terem aprovado o projeto de lei legislativo 748, que trata eh obriga o município a
alugar somente eh imóveis que estejam adaptadas normas da BNT de acessibilidade. Hoje, ô meu amigo
Jackson, a maioria dos imóveis alugados pela prefeitura não tem acessibilidade e esse projeto vem para
corrigir esse erro. E também queria parabenizar todos os vereadores e dizer que o projeto de resolução
número 185, que institui concessão de folga remunerada para os servidores é a de autoria de todos os
vereadores dessa casa, tá? Todos estão de parabéns. Eu também aqui na oportunidade queria parabenizar
o vereador Robinho, juntamente com o deputado federal Fernando Máximo, pela por essa ação que
ocorreu nesse sábado do Castra Mais. Eh, é uma ação de grande importância, tendo em vista eh visa
diminuir a população desses animais de rua, ão, além de eh com a castração os animais ficam mais dócis,
deixam de fugir, deixa de fazer aquela marcação urinando em tudo tá lugar. E também quero agradecer, eh,
presidente, pela ação que o senhor falou que ia providenciar, já está providenciando o a tribuna retrátil. Eu
conversei com o rapaz lá, falou que já tá dando, já tá dando o encaminhamento. E parabenizar também o
meu colega eh Serginho Castilho pela pelo pronunciamento lá no na abertura do abertura, não, na
inauguração da creche pequeno Paraíso, onde você defendeu a o poder legislativo à altura. Parabéns. Muito
obrigado. VEREADOR ROBSMAEL PEREIRA DE HOLANDA FAZ USO DA PALAVRA. Eh, deixar os
agradecimentos também pro vereador Serginho, que teve lá na creche, onde falou bem de todos os colegas
vereadores, né? Ele é bem certo nas suas falas e isso é muito bom, né? Todo o evento que tem no nosso
município, falar diretamente da Câmara Municipal. É aqui, Carlinho, onde passa todos os projetos. é
aprovado, né? E às vezes os vereadores não são lembrados, né? Isso é muito importante. Então, sempre
que o Serginho participa aí de todos os eventos, ele sempre tá falando bem dos colegas. Deixar só os
agradecimentos. Obrigado, Ferreirinha, pelas palavras. VEREADOR SÉRGIO PINHEIRO CASTILHO FILHO FAZ
USO DA PALAVRA. Só agradecer mais uma vez aí as palavras de incentivo dos colegas e pode sempre contar
comigo aí. Obrigado. Não havendo mais matérias a serem deliberada o presidente, Gilvane Fernandes da
Silva, declarou a sessão encerrada. Eu, Mayza Karolina da Silva Arrabal Diretoria Legislativa e Apoio As
Comis. Permanente, ad hoc, lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo
cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste RO, no dia
onze de fevereiro do ano de dois mil e vinte seis.
Ata Extraordinária 05 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1496964 e CRC: DB07060C). Pág: 3/3
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Gilvane Fernades da Silva - UB
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Milleneker Vasconcelos de Freitas - PL
Presidente 1° Secretário
Avenida Gonçalves Dias, nº 4236 - Bairro União - Ouro Preto do Oeste - RO
Contato: (69) 3461-2291 - Site: www.ouropretodooeste.ro.leg.br - CNPJ: 05.705.777/0001-75
Documento assinado eletronicamente por Mayza Karolina da Silva Arrabal, DIRETORIA
LEGISLATIVA E APOIO AS COMIS. PERMANENTE, em 11/02/2026 às 11:19, horário de Ouro
Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por GILVANE FERNANDES DA SILVA, Vereador
Presidente, em 12/02/2026 às 10:50, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 13.714 de 27/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Milleneker Vasconcelos de Freitas, 1º Secretário, em
13/02/2026 às 09:34, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1496964 e o código verificador DB07060C.
Docto ID: 1496964 v1

SESSÃO DO DIA 09/02/2026
LISTA DE ORATÓRIA - VEREADORES INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA
1º PERÍODO 2º PERÍODO
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
LISTA DE PRESENÇA
05º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026
NOME
JUSTIFICATIVA
Edis Farias Amaral
Gilvane Fernandes da Silva
Graucimar Ferreira de Souza
Jackson Correa Passos
Manoel Henrique Santos de Souza
Marcos Silva Gomes
Milleneker Vasconcelos de Freitas
Robsmael Pereira de Holanda
Rondon Ferreira Rezende
Sérgio Pinheiro Castilho Filho
Weuler Silva de Jesus