sessao nº 56

CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 56/2023 
No dia três do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e 
quarenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal 
da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves 
Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente - 
Rosária Helena de Oliveira Lima, sendo secretariada pelo vereador André Henrique 
Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores, Robsmael Pereira de 
Holanda - Vice-Presldente, Jéferson André da Silva - segundo-secretário, Eudes 
Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza, Manoel Henrique Santos de Souza 
(Kinkinha) e Milton Custódio Bragança A presidente Rosária Helena de Oliveira Uma 
convidou a servidora "Kill" ler um trecho bíblico, pedindo a todos que ficassem de pé. 
Após a leitura do trecho bíblico, a presidente colocou em discussão e votação a ata 
anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se 
manifestou. Não houve tempo para confecção da ata anterior, ficando sua leitura para 
outra sessão. A presidente pediu ao primeiro-secretário André Henrique Ricardo 
Estevam, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. l.eitura do 
Projeto de lei N. 3051/23, de 28 de junho de 2.023 que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO 00 OESTE, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, CONCEDER 
PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO RURAL.lÃO 2023, 
NA CATEGORIA ASPIRANTE E TITULAR." Leitura para "CONHECIMENTO" do parecer do 
relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e 
Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei 3051/23 (FAVORÁVEL). leitura para 
"CONHECIMENTO" do parecer n" 82/23 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei 
3051/23 (FAVORÁVEL). Projeto de Lei N. 3052/23, de 28 de junho de 2.023 que 
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NA RUA MARIA L1ZARDA 
DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura para "CONHECIMENTO" do parecer do 
relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 3052/23 
(FAVORÁVEL). leitura para "CONHECIMENTO" do parecer n° 09/23 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 3052/23 (FAVORÁVEl.). Leitura dQ 
Projeto de Lei N. 3053/23, de 30 de junho de 2.023, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI N° 2.609 DE 16 Df MAIO Df 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS 
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCíCIO DAS 
A7RIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSOfMMENTO DO QUADRO 
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." leitu.@____Qara 
"CONHECIMENTO" do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de lei 
3053/23 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das 
matérias. convido (a) vereador (a) para fazer uso da tribun . Nenhum verea fez uso 
Av. Gonçalves Dias, n° 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - ~ 
Tel. (69) 3461·2291 e-rnall: @ouropretodooeste.ro./eg.br 
CEP 76920-000 
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ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legis/ativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
da tribuna. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer n° 82/23 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência 
Social ao Projeto de Lei 3051/23 (FAVORÁVEL). ATA APROVADA 8 VOTOS 
FAVORÁVEIS • DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei N. 3051/23, de 
28 de junho de 2.023 que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, CONCEDER 
PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO RURALZÃO 2023, 
NA CATEGORIA ASPIRANTE E TITULAR." - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer 
n° 09/23 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de lei 3052/23 
(FAVORÁVEL). ATA APROVADA 8 VOTOS FAVORÁVEIS - DISCUSSÃO E PRIMEIRA 
VOTAÇÃO do Projeto de lei N. 3052/23, de 28 de junho de 2.023 que "DISPÕE SOBRE 
A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NA RUA MARIA LlZARDA DE JESUS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer n° 83/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e 
Serviços Públicos ao Projeto de lei 3053/23 (FAVORÁVEL). ATA APROVADA 8 VOTOS 
FAVORÁVEIS - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei N. 305a/2:~, de 30 
de junho de 2.023, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 
2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COM/SS/ONADOS E 
FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCíCIO DAS ATRIBUiÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E 
ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."ATA APROVADA 8 VOTOS FAVORAVEIS Não havendo mais matérias 
para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. 
convido o (a) vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da 
tribuna. CONSIDERANDO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME CONSTA 
NOS OFíCIOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E 
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE 
LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA 
QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERíODO 
LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO 
DOS PROJETOS DE LEI 3051/23, 3052/23 E 3053/23. Não havendo mais matérias a 
serem deliberadas, a presidente declarou a sessão encerrada. Eu, Leonardo Soares 
Guedes, Secretário "ad hoc", lavrei a press nte ata, que foi lida e achada de acordo com 
o disposto no artigo cento e dezoito regimento interno desta casa de leis. Estância 
T~rística ?uro!~t~ do Oeste - 0, no dia três do mês de julho do anoA dois mil e 
vlnteetres~' ~ ~ 
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Av. Gonçalves Dias, n° 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO 
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
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da tribuna. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer n° 82/23 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência 
Social ao Projeto de Lei 3051/23 (FAVORÁVEL). ATA APROVADA 8 VOTOS 
FAVORÁVEIS - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei N. 3051/23, de 
28 de junho de 2.023 que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, CONCEDER 
PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO RURALZÃO 2023, 
NA CATEGORIA ASPIRANTE E TITULAR." - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer 
n° 09/23 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 3052/23 
(FAVORÁVEL). ATA APROVADA 8 VOTOS FAVORÁVEIS - DISCUSSÃO E PRIMEIRA 
VOTACÃO do Projeto de Lei N. 3052/23, de 28 de junho de 2.023 que "DISPÕE SOBRE 
A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NA RUA MARIA L1ZARDA DE JESUS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer n° 83/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e 
Serviços Públicos ao Projeto de Lei 3053/23 (FAVORÁVEL). ATA APROVADA 8 VOTOS 
FAVORÁVEIS - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei N. 3053/23, de 30 
de junho de 2.023, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 
2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E 
FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCíCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E 
ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."ATA APROVADA 8 VOTOS FAVORAVEIS Não havendo mais matérias 
para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. 
convido o (a) vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da 
tribuna. CONSIDERANDO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME CONSTA 
NOS OFíCIOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E 
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE 
LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA 
QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERíODO 
LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO 
DOS PROJETOS DE LEI 3051/23, 3052/23 E 3053/23. Não havendo mais matérias a 
serem deliberadas, a presidente~ecl u a sessão encerrada. Eu, Leonardo Soares 
Guedes, Secretário "ad ho~ lavr~i esente ata, que foi lida e achada de acordo com 
o disposto no arti o c F6 e di' o do regimento interno desta casa de leis. Estância 
Turística ti o Preto \ , S e _' RO, no dia três do mês de julho do ano de dois mil e 
1 ° Secretário 
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