sessao nº 58

CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legjslativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 58/2023 
No dia dez do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e 
quarenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipa! 
da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves 
Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente - 
Robsmael Pereira de Holanda, sendo secretariado pelo vereador André Henrique 
Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores, Jéferson André da Silva - 
segundo-secretário, Elizeu Messias da Silva (Cipó), Eudes Venâncio de Souza, 
Graucimar Ferreira de Souza, Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha). A 
presidente Rosária Helena de Oliveira Lima convidou o servidor Celso Cabral para ler 
um trecho bíblico, pedindo a todos que ficassem de pé. Após a leitura do trecho 
bíblico, a presidente colocou em discussão e votação a ata anterior. O vereador que 
concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. Não houve 
tempo para confecção da ata anterior, ficando sua leitura para outra sessão. A 
presidente pediu ao primeiro-secretário André Henrique Ricardo Estevam, que fizesse 
a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. l.eitura do Projeto de Lei N. o 3054, de 
06 de julho de 2023, que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura para 
"CONHECIMENTO" do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de lei 
3054/23 (FAVORÁVEL). leitura para "CONHECIMENTO" do parecer n° 87/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e 
Assistência Social ao Projeto de lei 3054/23 (FAVORÁVEL). leitura do Projeto de Lei 
N. o 3055, de 06 de julho de 2023, que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
leitura para "CONHECIMENTO" do parecer do relator das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto 
de Lei 3055/23 (FAVORÁVEL). Leitura para "CONHECIMENTO" do parecer n° 88/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e 
Assistência Social ao Proieto de lei 3055/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei N. 
3056/23, de 06 de julho de 2.023, que "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO 
DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUiÇÃO 
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." leitura para "CONHECIMENTO" do parecer do 
relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e 
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei 3056/23 (FAVORÁVEL). Leitura para 
"CONHECIMENTO" do parecer n° 89/23 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de lei 
3056/23 (FAVORÁVEL). l.eitura do Projeto de Lei do Le islativo N. 700 23 de 05 de 
iulho de 2.023 que "DISPÕE SOBRE OS SUBsíDIOS DOS VEREADORES Q CÂMARA 
Av. Gonçalves Dias, n° 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO 
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
CEP 76920-000 
CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legislativa e A1?_oio parlg_lJ1entar - SLAP 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS 
P/?OVIDÊNCIAS." I.eitura para "CONHECIMENTO" do parecer do relator das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do 
legislativo 700/23 (FAVORÁVEL). leitura para "CONHECIMENTO" do parecer na 90/23 
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto 
de lei do Legislativo 700/23 (FAVORÁVEL). L.eitura do Projeto de Lei do Legislativo N. 
701/23. de 05 de julho de 2.023 que "FIXA O SUBsíDIO DO PREFEITO E DO VICE￾PREFEITO DA ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE PARA O PERíODO DE 2025 
A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." leitura para "CONHECIMENTO" do parecer do 
relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao 
Projeto de lei do Legislativo 701/23 (FAVORÁVEL). leitura para "CONHECIMENTO" do 
parecer na 91/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e 
Finanças ao Projeto de lei do legislativo 701./23 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos 
vereadores inscritos para discussão das matérias. Convido (a) vereador (a) para fazer 
uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
"ÚNICA" do parecer na 87/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Sodal ao Projeto de Lei 3054/23 
(FAVORÁVEL). ATA APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA 
VOTAÇÃO do Proieto de Lei N. o 3054. de 06 de julho de 2023, que "ABRE NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ATA APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer nO 88/23 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Proieto de lei 
3055/23 (FAVORÁVEL)_ ATA APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS.- DISCUSSÃO E 
PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei N. o 3055, de 06 de julho de 2023, que "ABRE 
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."ATA APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. : 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer n° 89/23 das Comissões Permanentes 
de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto 
de Lei 3056/23 (FAVORÁVEL). ATA APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. : 
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei N. 3056/23. de 06 de julho de 
2.023, que "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS 
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."ATA APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer n° 90/23 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de lei do legislativo 700/23 
(FAVORÁVEL). ATA APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA 
VOTAÇÃO do Projeto de lei do legislativo N. 700/23, de 05 de julho de 2.023 que 
"DISPÕE SOBRE OS SUBsíDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN S."ATA 
Av. Gonçalves Dias, n° 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO 
Tel. (69) 3461-2291 e-rnail: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
CEP 76920-000 
CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do 
parecer n° 91/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei do legislativo 701/23 (FAVORÁVEL).ATA APROVADA COM 
8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTACÃO do Projeto de Lei do 
legislativo N. 701/23. de 05 de julho de 2.023 que "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E 
DO VICE-PREFEITO DA ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE PARA O PERÍODO 
DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "ATA APROVADA COM 8 VOTOS 
FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para discussão e votação, passaremos agora 
para o período de explicações pessoais. Convido o (a) vereador (a) para fazer uso da 
tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. CONSIDERANDO O REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME CONSTA NOS OFíCIOS E DE ACORDO COM O 
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO 
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES 
PARA PARTICIPAREM DA QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 
PRIMEIRO PERfoDO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS 
PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 3054/23, 3055/23 E 3056/23 E PROJETOS 
DE LEI DO LEGISLATIVO 700/23 E 701/23. Não havendo mais matérias a serem 
deliberadas, o presidente declarou a sessão encerrada. Eu, Leonardo Soares Guedes, 
Secretário "aâ hoc", lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o 
disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância 
Turística Ouro Preto do Oeste - RO, no dia dez do mês de julho do ano de dois mil e 
vinte e três. 
Robsmael P 
ViceuPresidente 
André Henrique 
10 Secretário 
Av. Gonçalves Dias. n? 4236. Bairro União. Ouro Preto do Oeste - RO 
Te!. (69) 3461-2291 e-rnall: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
CEP 76920-000