sessao nº 24

  



ATA Nº 24/2023

ORDINÁRIA





No dias Dezassete do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três às dezoito horas, reuniram-se em reunião Ordinária, na Sede da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, os membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação. O Presidente Elizeu Messias da Silva – falta justificada pela presidente da casa de leis MDB, e do Relator – Manoel Henrique Santos de Souza – PSDB e Membro – Milton Custódio Bragança- PDT. O Senhor Presidente iniciou a reunião e pediu ao Relator que fizesse a leitura das matérias em pauta. Não havendo matérias para apreciação, o Senhor Presidente encerrou-se a reunião. Eu Elzi Mendes Neto secretário “ad hoc” lavrei a presente Ata, que lida achada, de acordo com o disposto no artigo quarenta e um do Regimento Interno, vai assinada pelos membros da Comissão. Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, no dia Dezassete do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e três















_____________________

Milton Custódio Bragança

               – PDT

Membro

_____________________

Elizeu Messias Da Silva

               – MDB

Presidente

____________________________

Manoel Henrique Santos de Souza

 – PSDB

Relator

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N' 24/2023
No dia dezessete do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas,
reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância
Turística Ouro Preto do Oeste – Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o
número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente - Rosária Helena
de Oliveira Lima, sendo secretariada pelo vereador André Henrique Ricardo Estevam,
estando também presentes os vereadores, Robsmael Pereira de Holanda - Vice￾Presidente, Jéferson André da Silva - segundo-secretário, Elizeu Messias da Silva
(Cipó), Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza, Manoel Henrique
Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio Bragança. A presidente declarou aberta a
sessão e convidou o vereador Jefersom Silva para que fizesse a leitura do trecho bíblico
pedindo a todos que ficassem de pé. Na sequência a presidente colocou em votação a
ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que discordou se
manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA POR UNANIMIDADE. Na sequência pediu ao
segundo-secretário Jefersom Silva, que fizesse a leitura das matérias pautadas na
ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei do Legislativo N. 0694/23, de 28 de junho de
2.023 que “INSTITUI O TÍTULO MULHER NOTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO.” Leitura do Projeto de Lei do
Legislativo N. 0695/23, de 28 de junho de 2.023 que “INSTITUI O DIA DA
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MIELOMENINGOCELE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO." Leitura do Projeto de Lei do
Legislativo N,. 0698/23, de 28 de junho de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CRIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO.”
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo N. 0699/23, de 28 de junho de 2.023 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO
PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO." Leitura para
"CONHECIMENTO” do Projeto de Lei N. 3057/23, de 11 de julho de 2.023 que
“ALTERA O ANEXO I DA LEI N' 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O
EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Leitura para
"CONHECIMENTO” do Projeto de Lei N. 3058/23, de 13 de julho de 2.023 que
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo N.
702/23, de 12 de julho de 2.023 que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS
E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura
para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo N. 703/23, de 13 de julho de
2.023 que “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitul das Indical 1544155 a
Av. Gonçalves Dias, n' 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br
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+1CÂMARA MUNICIPAL
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08/CMETOPO/23 de Autoria do Vereador Jeferson Silva - MDB. Leitura da Indicação
n'’ 157/Gab. 02/CMETOPO/23 de Autoria do Vereador André Henrique - PV. Leitura
da Indicação n' 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165/Gab. 01/CMETOPO/23 de
Autoria do Vereador Graucimar Ferreira - DC. Leitura para “CONHECIMENTO” da
Prestação de Contas da Câmara Municipal da EstâncIa Turística Ouro Preto do Oeste,
referente ao mês de junho de 2023. Após lidas as matérias, passou-se a oportunidade aos
vereadores para a discussão das matérias pautadas na ordem do dia. DISCUSSÃO E
SEGUNDA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei do Legislativo N. 0694/23, de 28 de junho
d, 2.023 q„, “INSTITUI O TÍTULO MULHER NOTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO." A presidente colocou em
discussão. Não havendo discussão, colocou em votação. Por ser matéria de dois terços,
pediu ao primeiro-secretário André Henrique que fizesse a chamada dos vereadores
para votação. Vereador André Henrique Ricardo Estevam - Primeiro-Secretário, voto
FAVORÁVEL, Elizeu Messias da silva (Cipó), voto FAVORÁVEL. Vereador Eudes Venâncio
de Souza, voto FAVORÁVEL. Vereador Graucimar Ferreira de Souza, voto FAVORÁVEL.
Vereador Jeferson André da Silva segundo secretário, voto FAVORÁVEL. Vereador
Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha), voto FAVORÁVEL, Vereador Robsmael
Pereira de Holanda (Robinho), voto FAVORÁVEL. Vereador Milton Custódio, voto
FAVORÁVEL, Vereadora Rosária Helena de Oliveira Lima – Presidente, voto
FAVORÁVfl. APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁvris. DISCUSSÃO E SEGUNDA
VOTAÇÃO DO Projeto de Lei do Legislativo N. 0695/23, de 28 de junho de 2.023 que
“INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MIELOMENINGOCELE NO ÂMBITO DO
MUNiCÍPiO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO.” A presidente
colocou em discussão. Não havendo discussão, colocou em votação. Por ser matéria de
dois terços, pediu ao primeiro-secretário André Henrique que fizesse a chamada dos
vereadores para votação. Vereador André Henrique Ricardo Estevam - Primeiro￾Secretário, voto FAVORÁVEL, Elizeu Messias da silva (Cipó), voto FAVORÁVEL. Vereador
Eudes Venâncio de Souza, voto FAVORÁVEL. Vereador Graucimar Ferreira de Souza,
voto FAVORÁVEL. Vereador Jeferson André da Silva segundo secretário, voto
FAVORÁVEL. Vereador Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha), voto FAVORÁVEL,
Vereador Robsmael Pereira de Holanda (Robinho), voto FAVORÁVEL. Vereador Milton
custódio, voto FAVORÁVEL, Vereadora Rosária Helena de Oliveira Lima - Presidente,
voto FAVORÁVEL. APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS. DISCUSSÃO E
SEGUNDA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei do Legislativo N. 0698/23, de 28 de junho
que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E
TRATAMENTO DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE -- RO." A presidente coIocou em
discussão. Não havendo discussão, colocou em votação. Por ser matéria de dois terços,
pediu ao primeiro-secretário André Henrique que fizesse a chamada dos vereadores
para votação. Vereador André Henrique Ricardo Estevam - Primeiro-Secretário,
FAVORÁVEL, Elizeu Messias da silva (Cipó), voto FAVORÁVEL. Vereador Eudes
de Souza, voto FAVORÁVEL. Vereador Graucimar Ferreira de Souza, voto
Vereador Jeferson André da Silva segundo secretário, voto FAVORÁVEL.
voto
vI ID
FAVORÁVEI
VereadQF
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Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha), voto FAVORÁVEL, Vereador Robsmael
Pereira de Holanda (Robinho), voto FAVORÁVEL. Vereador Milton custódio. voto
FAVORÁVEL, Vereadora Rosária Helena de Oliveira Lima - Presidente, voto
FAVORÁVEL. APROVADO POR NovE VOTOS FAvoRÁvris. DISCUSSÃo E SEGUNDA
VOTAÇÃO DO Projeto de Lei do Legislativo N. 0699/23, de 28 de junho de 2.023 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO
PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.” A presidente coIocou em
discussão. Não havendo discussão, colocou em votação. Por ser matéria de dois terços,
pediu ao primeiro-secretário André Henrique que fizesse a chamada dos vereadores
para votação. Vereador André Henrique Ricardo Estevam - Primeiro-Secretário, voto
FAVORÁVEL, Elizeu Messias da silva (Cipó), voto FAVORÁVEL. Vereador Eudes Venâncio
de Souza, voto FAVORÁVEL. Vereador Graucimar Ferreira de Souza, voto FAVORÁVEL.
Vereador Jeferson André da Silva segundo secretário, voto FAVORÁVEL. Vereador
Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha), voto FAVORÁVEL, Vereador Robsmael
Pereira de Holanda (Robinho), voto FAVORÁVEL. Vereador Milton Custódio, voto
FAVORÁVEL. Vereadora Rosária Helena de Oliveira Lima - Presidente. voto
FAVORÁVEL. APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁvris. CONSiDrRANDO o REGiME
DC URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME CONSTA NOS OFÍCIOS E DE ACORDO COM O
PARÁGRAFO PRiMEiRO DO ARTiGO 112 E PARÁGRAFO PRiMEiRO DO ARTiGO r06 DO
REGiMENTO iNTERNO DESTA CASA DE LEiS, coNVOca os SENHORES VEREADORES
PARA PARTiCiPAREM DA SEXAGÉSiMA SESSÃO EXrRAORDiNÁRiA DO PRiMEiRO
PERÍODO LEGISLATIVO QUÉ SERÁ RÉALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA
DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 3057/23 E 3058/23 E PROjETOS DE LEI DO
LEGISLATIVO 702/23 E 703/23. CONVOCO AS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇ.AS PARA ANALISAREM E EMITIREM PARECERES
SOBRE OS PROJETOS EM PAUTA. Não havendo mais matérias a serem deliberadas. a
presidente declarou a sessão encerrada. Eu, Leónardo Soares Guedes, secretário "ad
hoc” . lavrei
: 3f,tm,el:,„o,'iT:„t:,n:apr,E a presente at.
cento e- dézoit intern
ezes e jÚlho 'db ano de dois mil e vinte e três
Rosári 1e d ,Un André HenriqB :evarri
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PreJ I' Secretário
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ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislativa e Apoio Parlamentar – SLAP
10ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/07/2023
HORAS: 18:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
 Leitura do Projeto de Lei do Legislativo N. 0694/23, de 28 de junho de 2.023 que
“INSTITUI O TÍTULO MULHER NOTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
OURO PRETO DO OESTE – RO.”
 Leitura do Projeto de Lei do Legislativo N. 0695/23, de 28 de junho de 2.023 que
“INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MIELOMENINGOCELE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO.”
 Leitura do Projeto de Lei do Legislativo N. 0698/23, de 28 de junho de 2.023 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA
DOENÇA DE ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO
PRETO DO OESTE – RO.”
 Leitura do Projeto de Lei do Legislativo N. 0699/23, de 28 de junho de 2.023 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR
DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.”
 Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei N. 30 57 /23, de 11 de julho de
 2.023 que “ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE
A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O
EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei N. 30 58 /23, de 13 de julho de
 2.023 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
 Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo N. 702/23, de 12
de julho de 2.023 que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÕES
DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretaria Legislativa e Apoio Parlamentar – SLAP
 Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo N. 703/23, de 13
de julho de 2.023 que “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 2.655/19 DE 12 DE
NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Leitura das Indicações nº 154, 155 e 156/Gab. 08/CMETOPO/23 de Autoria do
Vereador Jeferson Silva – MDB.
 Leitura da Indicação nº 1 57 /Gab. 02/CMETOPO/23 de Autoria do Vereador André
Henrique – PV.
 Leitura da Indicação nº 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165/Gab.
 01/CMETOPO/23 de Autoria do Vereador Graucimar Ferreira – DC.
 Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas da Câmara Municipal da Estância
 Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de junho de 2023.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
 DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo N. 0694/23, de 28 de
junho de 2.023 que “INSTITUI O TÍTULO MULHER NOTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO.”
 DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo N. 0695/23, de 28 de
junho de 2.023 que “INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MIELOMENINGOCELE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO.”
 DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo N. 0698/23, de 28 de
junho de 2.023 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E
TRATAMENTO DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO.”
 DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo N. 0699/23, de 28 de
junho de 2.023 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE
IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.”
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 13 de julho de 2.023.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
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