sessao nº 60

eÂMARA MUNiCipAL
ESTÂNCIA TURÍSTiCA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoia Parlamentar - SLAP
ATÂ DA SESSÃO ExrRAogDiNÁRiA N' 60/2023
No dia dezessete do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e
quarenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal
da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves
Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente -
Rosária Helena de Oliveira Urna, sendo secretarialda pelo vereador André Henrique
flíeardo Estevam, estando tambérn presentes os vereadores, Robsmae! Pereira de
Holanda - Vice-Presidente, Jéferson André da Silva - segundo-secretário, Elizeu
Messias da Silva (Cipó), Eudes Venâncio de Souza, Graucirnar Ferreira de Souza,
Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio Bragança A presidente
Rosária Helena de Oliveira Lima convidou a servidora “Kill” ler um trecho bíblico,
pedindo a todos que ficassem de pé. Após a leitura do trecho bíblico, a presidente
colocou em discussão e votação a ata anterior. O vereador que concordou
permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. Não houve tempo para
confecção da ata anterior, ficando sua leitura para outra sessão. A presidente pediu ao
primeiro-secretário André Henrique Ricardo Estevam, que fizesse a leitura das
rnatérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Pr©jeto de Lei N. 3057/23, de 11 de
julho de 2.023 que “ALTERA O ANEXO I DA LEI N' 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATiFiCADAS, PARA o EXERCÍeio DAS ATRiBUiÇÕES DE DiREÇÃO, CHEFiA E
ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Corni$§ões
Perrnanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 3057/23
(FAVORÁVEL).Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer n'’ 94/23 das Comissões
Permanentes tIe Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Pr©jeto tie 1-ei 3057/23
(FAVORÁVEL). Leitura do Pr©jeto de Lei N. 3058/23, de 13 de jultlo de 2.023 que
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Leitura para "CONHECIMENTO” do parecer do relator das Colni§sões
Permanentes ele Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Pr©jet© de Lei 3058/23
(FAVORÁVEL). Leitura para “CONHECIMENTO" do parecer n'’ 95/23 das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Prt)jeto de Lei 3058/23
(FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei do Legislativo N. 702/23, de 12 de julho de
2.023 q„, “DiSPÕE SOBRE o PLÂNO Dr CARREiRAS, CARGOS f REMUNERAÇÕES DOS
SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura para “CONHECIMENTO” do
parecer do relator das Cornissões Perrnanentes de Justiça e Redação e Orçamento e
Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo 702/23 (FAVORÁVEL). Leitura para
“CONHECIMENTO” c19.,parecer n'’ 92/23 das Comissões Permanentes de Justiça e
Reelaçã© e Orçamento e Finanças aR Projet© ele Lei do Legislativo 702/23
Av. Gonçalves Dias, n' 4236, Bairro União, Ouro Preto do OestÍ- R&
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste. ro.leg.br
CEP 76920-000
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eÂMARA MUNiCiPAL
E§TÂNei A TURÍST ieA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
(FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei do Legislativo N. 703/23, de 13 de juih© de
:2.023 que “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do
relator das Cornissões Perrnanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao
Pr©jet© eie Lei do Legislativo 703/23 (FAVORÁVEL), Leitura para “CONHECIMENTO” do
pareeer n'’ 93/23 das Comissões Permanentes de Jusüça e Redação e Orçarnent© e
Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo 703/23 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos
vereadores inscritos para discussão das matérias. convido o (a) vereador (a) para fazer
uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
“ÚNICA” do parecer n'’ 94/23 das C©rnissões Perrnanentes de Justiça e Redação e
Orçarnerlto e Finanças ao Projeto de LeÊ 3057/23 (FAVORÁVEL). ATA APROVADA COM
9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei N.
3057/23, ele 11 de julho ele 2.023 que "ALTERA O ANEXO I DA LEI N'’ 2.609 DE 26 DE
MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROViDÊNCiAS’'ÀTÀ APROVÂDÂ eoM 9 VOTOS FÃVORÁVEi§. ,
pl§eu$$Ão E VOTAÇÃO “ÚNI C:A” do parecer n'’ 9W clas Cornissões Permanentes
de Justiça e Redação e Orçanlento e Finanças ao Projeto de Lei 3058/23
(FAVORÁVEL).ATÂ APROVADA COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMElkÀ
VOTAÇÃO do Pr©jeto de Lei N. 3058/23, de 13 de julho de 2.023 que “DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2024 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“ ATA
APROVADA COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Projeto de Lei d© Legislativo N. 0694/23, de
28 de junho de 2.023 que " INSTITUI O TÍTULO MULHER NOTÁVEL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO" ATA APROVADA
COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. ProÍeto de Lei do Legislativo N. 0695/23, de 28 de junho
de 2.023 que “INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MIELOMENINGOCELE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE -
RO." ATA APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. Projeto de Lei do Legislativo N.
0698/23, de 28 de junho de 2.023 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE - RO.”ATA
ÂPROVÂDÁ COM 8 VOTOS FÂVORÁVEI S. Pr©jeto tIe Lei do Legislativo N. 0699/23, de
28 de junho de 2.023 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA
DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. ATA
ÂPROVÂDA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNICÔ do
parecer n'’ 92/23 das C©rnissões Perrnanentes de Justiça e Redação e Orçarnent© e
Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo 702/23 (FAVORÁVEL). ATA APROVADA COM
Av. Gonçalves Dias, n' 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ ouropretodooeste. ro.leg.br
CEP 76920-000
CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." ATA APROVADA COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n' 93/23 das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei do Legislativo 703/23
(FAVORÁVEL).ATA APROVADA COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo N. 703/23, de 13 de julho de 2.023 que
“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E
DÁ OUTRAS PROViDÊNCiAS.”ÀrÀ APROVADA COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Não
havendo mais matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de
explicações pessoais. Convido o (a) vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum
vereador fez uso da tribuna. CONSIDERANDO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
CONFORME CONSTA NOS OFÍCIOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 112 E PAIÜGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA DE LEiS, coNVOca os SENHORES VEREADORES PARA PARTiCiPAREM
DA SEXAGÉSIMA PRIMEllU SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO QUE SEM REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO
DOS PROJrros DE LEI 3057/23 E 3058/23 E PROJETOS DE LEI DO LEGiSLATiVO 702/23
E 703/23. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o presidente declarou a
sessão encerrada. Eu, Leonardo Soares Guedes, Secretário "ad hoc" , lavrei a presente
ata1 que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do
regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Osste JIO, no
dia dezessete do mês de julho do ano de dois mil e vinte e trê?q \É
Rosária La [ãà
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André Henriqu, fc’;rdo Estevam
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Av. Gonçalves Dias, n'’ 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br
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