sessao nº 62

eÂMARA MUNicipAL
ESTÂNciA TURÍSTieA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Leg!$1atiya e ApqjQ Paljamentar - SLAP
ATA DA SESSÃo EKTRAORDiNÁiR iA N' 62/2023
No dia vinte e oito do mês de julho do ano de dois rinil e vinte e três, às dezoito horas e
quarenta minutos, reuniram!-se ern Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal
da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves
Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente -
Rosária Helena de Oliveira Lima, sendo secretariacia pelo vereador Jeferson André da
Silva, estando tarnbérn presentes os vereadores, Robsmael Pereira de Holanda - Vice￾Presidente, Elizeu lvlessias cla Silva (Cipó), Eude s Venâncio de Souza, Graucirnar
Ferreira de Souza e Milton eustódio Bragança A presidente Rosária Helena de Oliveira
Lirna convidou o servidor Celson Cabral ler um trecho bíblico, pedindo a todos que
ficassem de pé. Após a leitura do trecho bíblico, a presidente colocou em discussão e
votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que
discordou se rnanifestou. Não houve tempo para confecção da ata anterior, fieanclo
sua leitura para outra sessão. A presidente pediu ao segundo-secretário Jeferson Silva
que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura para
':CONHECIMENTO” do Projet© cIe Lei n'’ 3059/23 de 19 ele julho de 2.023 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’' Leitura para
.“CONHECIMENTO” do Pra}et© de Lei rt' 3060/2.3 de 19 de julho cie 2.023 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ABRIR NO ORÇÂMENTO VIGENTE CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura para
“CONHECIMENTO” do Pr©jeto de Lei n'’ 3061/23 de 24 c1e julho tIe 2.023 que “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N' 2.893, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE "REGULAMENTA O
SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO
ÂMBiTO DAS UNiDADES DE ATENÇÃO BÁSieA E HOSPiTAL MUNiCiPAL, DA ESTÂNCiA
TURÍSTiCA DE OURO PRETO DO OESTE. MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR
eHAMAMENTO PÚBLiCO E DÁ OUTRAS PROViDÊNCiA E SUAS POSTERiORES
ALTERAÇÕES." Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei IIa 3062/23 de 26 de
julho de 2.C)23 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N'’ 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019,
QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DiREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Leitura para “CONHEeiMENTO” da Projet© ele Lei n'’ 3063/23 de 27
de julho cle 2.©23 que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9' g 2'’ DA LEI
3117/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO
PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
2023, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE/RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Úão havendo mais matérias para discussão e votação,
passaremo s agora para o período de explicações pessoais. eonvicio (a) vereador (a)
para fazer uso da tribuna. CONSIDERANDO O REGiME DE URGÊNI ;PEei
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Av. Gonçalves Dias, n' 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ ouropretodooeste.ro .leg.br
CEP 76920-000
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CONFORME CONSTA NOS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROJETOS DE LEIS E DE ACORDO
COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO
106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES
VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO
EXrRAORDiNÁRiA DO PRiMEiRO PERíODO LEGiSLATiVO QUE SERÁ REALiZADA
DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N' 3059/23,
3060/23, 3061/23 3062/23 E N' 3063/23. CONVOCO AS COMISSÕES PERMANENTES
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS E SAÚDE E MEIO AMBIENTE PARA
ANALISAREM E EMITIREM PARECER SOBRE OS PROJETOS EM PAUTA. Não havendo
mais matérias a serem deliberadas, o presidente declarou a sessão encerrada. EuI
Leonardo Soares Guedes, Secretário “ad hoc" , lavrei a presente ata, que foi lida e
achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno
desta casa de leis. Estância Turística Ouro Pketo do Oeste' dia vinte e oito do
mês de julho do ano de dois mil e vinte e tr
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10ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
62ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/07/2023
HORAS: 18:00 H
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE 
1º PARTE
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n° 3059/23 de 19 de julho de
2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n° 3060/23 de 19 de julho de
2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n° 3061/23 de 24 de julho de
2.023 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.893, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE
"REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE
ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL,
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR
CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n° 3062/23 de 26 de julho de
2.023 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA
O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei n° 3063/23 de 27 de julho de
2.023 que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º § 2º DA LEI 3117/2022 QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO
PRETO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
 Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com
CEP 76920-000
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2ª PARTE
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 27 de julho de 2.023.
 CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO
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