sessao nº 63

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
ATA DÂ SEssÃo EXrRAOROiNÁRiA N' 63/2023
No dia vinte e oito do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e
quarenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal
da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – Rondônia, situada na Avenida Gonçalves
Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente -
Rosária Helena de Oliveira Lima, sendo secretariada pelo vereador Jeferson André da
Silva, estando também presentes os vereadores, Robsmael Pereira de Holanda - Vice￾Presidente, Elizeu Messias da Silva (Cipó), Eudes Venâncio de Souza, Graucimar
Ferreira de Souza, Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio
Bragança A presidente Ro$ária Helena de Oliveira Lima convidou o servidor Wesley
Moretto I ler um trecho bíblico, pedindo a todos que ficassem de pé. Após a leitura do
trecho bíblico, a presidente colocou em discussão e votação a ata anterior. O vereador
que concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. Não houve
tempo para confecção da ata anterior, ficando sua leitura para outra sessão. A
presidente pediu ao segundo-secretário Jeferson Silva que fizesse a leitura das
matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei n' 3059/23 de 19 de
julho de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. " Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão
Perrrlarrente de Justiça e Redação ao Projet© de Lei n'’ 3059/23 (FAVORÁVEL). Leitura
para “CONHECiFaENT c)” do pareeer n'’ 96/23 da Cornissão Permanente de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei n'’ 3059/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei n'’
3060/23 de 19 de julho de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. " Leitura para “CONHECIMENTO” do pareeer cIo relator das Cornis§ões
Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n'’
3060/23 (FAVORÁVEL). Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer n' 97/23 das
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de
Lei n'’ 3060/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei n'’ 3061/23 de 24 de julho de
2.023 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N'’ 2.893, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE
"REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE
ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL
MUNICIPAL, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, MEDIANTE
CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES.” Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator
das Cornissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e
Meio Ambiente ao Projeto de Lei n' 3061/22 (FAVORÁVEL). Leitura para
“CONHECIMENTO” do parecer n' 98/23 das Cornissões Permanentes de Justiça e
Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto,d .ei no
3061/22 (FAVORÁVEL). Projeto dI :6 de iulho J que
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Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADASt PARA O
EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura para
“CONHECIMENTC>” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n'’
3062/22 (FAVORÁVEL). Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer n'’ 99/23 da
eomi ssão Perrnanente tIe Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio
Ambiente ao Pr©jeto de Lei na 3062/22 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei n'’
3063/23 de 27 de julho de 2.023 que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9'’ §
2' DA LEI 3117/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO
PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
2023, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE/RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das
C::ornissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçarnento e Finanças ao Proieto cie
Lei n'’ 3063/23 (FAVORÁVEL). Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer n'’ 100/23
das e©rnissões Permanentes de Justiça e Reclação e Orçamento e Finanças ao Pr©jet©
de Lei n'’ 3063/23 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão
das matérias, convido o (a) vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador
fez uso da tribuna. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n" 96/23 da
eomis são Perrnanente de Justiça e Reclação ao Projeto de Lei n'’ 3059/23
(FAVORÁVEL). ATA APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEiS. - Diseu$sÃo E PRiM[ikÀ
VOTAÇÃO DO Projeto de Lei n'’ 3059/23 de 19 de julho de 2.023 que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROViDÊNCiAS. " ATA APROVADA eoM 8
VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n'’ 97/23 das
Comissões Perrnanentes de Justiça e Redação e Orçarnento e Finanças ao Projeto de
Lei n' 3060/23 (FAVORÁVEL). ATA APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS.-
DI seus sÃo E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projel:o de Lei n' 3C360/23 de 19 de julho de
2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ATA
APROVÂDA COM 8 VOTOS FÂVORÁVEI s. - Di$eussÃo E VOTAÇÃO “ÚNiCA” d,
pareeer n' 98/23 das Cornissões Perrnanentes de Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n' 3061/22 (FAVORÁVEL). ATA
APROVÂDA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO
Projeto de Lei n'’ 3061/23 de 24 de julh© ele 2.023 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
N' 2.893, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE "REGULAMENTA O SISTEMA DE
CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL E DE ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DAS
UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
OURO PRETO DO OESTE, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO,PÚBLICO
IÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA E SUAS POSTERIORES ALTEI Ô'ES." 'RQVADA
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COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS, UM CONTRA DO VEREADOR MILTON CUSTÓDIO. ,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n' 99/23 da Comissão Permanente de
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei
„' 3062/22 (FAVORÁVEL). ATA APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO
E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei n' 3062/23 de 26 de julho de 2.023 que
''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N' 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O
EXERCÍCIO DAS ATRIBUIçõES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ATA APROVADA COM 7
VOTOS FAVORÁVEIS, UM VOTO CONTRA DO VEREADOR MILTON CUSTÓDIO. ,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n' 100/23 das Comissões Permanentes
de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n' 3063/23
(FAVORÁVEL). ATA APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA
VOTAÇÃO DO Projeto de Lei n' 3063/23 de 27 de julho de 2.023 que "DISPÕE SOBRE
A ALTERAÇÃO DO ARTiGO 9' 5 2'’ DA LEI 3rr7/2022 QUE ESTiMA A RECEiTA r FiXA Á
DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO
PRETO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ATA APROVADA COM 8 VOTOS
FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para discussão e votação, passaremos agora
para o período de explicações pessoais. Convido o (a) vereador (a) para fazer uso da
tribuna. CONSIDERANDO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME CONSTA
NOS OFÍCIOS JUNTADOS AOS PROjETOS DE LEIS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO
PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA
PARTiCiPAREM DA SEXAGÉSiMA QUARTA SESSÃO EXrRAORDiNÁRiA DO PRiMEiRO
PERÍODO LEGISLATIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA
DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N' 3059/23, 3060/23, 3061/23 3062/23 E N'
3063/23. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o presidente declarou a
sessão encerrada. Eu, Leonardo Soares Guedes, Secretário “ad hoc" , lavrei a presente
ata1 que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do
regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, no
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