sessao nº 65

CÂMARA MUNICiPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO 8ESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
AT DA SESSÃO EXrRAORDiNÁRi N' 65/2023
No dia sete do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e
quarenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara MunicipaÊ
da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves
Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente -
Robsrnael Pereira de Holanda, sendo secretariado pelo vereador André Henrique
Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores, Rosária Helena de
Oliveira Lima, Jéferson André da Silva – segundo-secretário, Elizeu Messias da Silva
(Cipó), Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza e Milton Custódio
Bragança o presidente Robsmael Pereira de Holanda convidou o servidor Helenilson
Lenk ler um trecho bíblico, pedindo a todos que ficassem de pé. Após a leitura do
trecho bíblico, a presidente colocou em discussão e votação a ata anterior. O vereador
que concordou permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. Não houve
tempo para confecção da ata anterior, ficando sua leitura para outra sessão. O
presidente pediu ao segundo-secretário André Henrique que fizesse a leitura das
matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Pr©jeto de Lei n'’ 3064 de 27 de julho
de 2023 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura
para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça
e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto c1e Lei n'’
3064/23 (FAVORÁVEL). Leitura '$âra “CONHECIMENTO” do parecer n' 101/23 das
Corni ssões Perrnanentes de Justiça e Redação, Orçaínent© e Finanças e Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei n' 30@/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de
Lei n'’ 3065 de 03 de agosto de 2023 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N' 2.609 DE
16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator
das Cornis sões Perrnarlentes de Justiça e Redação, C>rçarnento e Finanças e Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei n'’ 3065/23 (FAVORÁVEL) Leitura para
“CObdHEClh4ENTO” do parecer n'’ 102/23 das C©wli$sões Perrnanentes tie Justiça e
Redação, Orçarnento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n'’
3065/23 (FAVORÁVEL) Leitura do Projeto de Lei n'’ 3066 de 03 de agosto de 2023 que
“ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO
DE DÉBITOS DECORRENTES DE JUROS, MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA TOCANTE
A PAGAMENTOS/REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO COM O
IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE.” Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das
C©ínissõe$ Perrnanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Pr©jeto de
Lei II'’ 3066/23 (FAVORÁVEL). Le 11 ur a lara “CONHECIMENTO” do Darecer n'’ 103/2
Av. Gonçalves Dias, n' 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO
Tel. (69) 3461-2291 e'mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br
CEP 76920-000
eÂMARA MUNiCipAL
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Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçarnento e Finanças ao Projeto
de Lei n'’ 3066/23 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão
das matérias, convido o (a) vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador
fez uso da tribuna. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n'’ 101/23 das
e©rmi$sões P©rrnanentes ele Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei n'’ 3064/23 (FAVORÁVEL). ATA APROVADA COM 8
VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VCHAÇÃQ DO Pr©jeto de Lei n'’ 3064
de 27 de julho de 2023 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." ÁTA APROVÁDÂ COM 8 VOTOS FÁVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n" 102/23 das Comissões Perrrlanentes de Justiça e
Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos a© Pr©jet© de Lei n'’
3065/23 (FAVORÁVEL). ATÂ ÂPROVÂDÂ COM 7 VOTOS FÂVORÁVEIS, UM CONTRA
MILTON CUSTÓDiO. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTÀÇÃO DO Projeto de Lei n'’ 3065
c1e 03 de agosto de 2023 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N' 2.609 DE 16 DE MAIO
DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E
FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROViDÊNCiAS.”ÀrÀ ÂPROVADA COM 7 VOTOS FÂVORÁVEiS, UM CONTRA MiLTON
eusTÓDlo. - DlseussÃo E VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n'’ r03/23 das Comissões
Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projet© de Lei n'’
3066/23 (FAVORÁVEL).Á'TA APROVÂDÂ COM 8 VOTOS FÂVORÁVEI S. - DISCUSSÃO E
PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Pr©jeto de Lei n'’ 3066 de 03 de agosto de 2023 que
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO
DE DÉBITOS DECORRENTES DE JUROS, MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA TOCANTE
A PAGAMENTOS/REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO COM O
IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE.” ATA APROVADA COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS, UM CONTRA
MiLTON CUSTÓDIO. Não havendo mais matérias para discussão e votação,
passarernos agora para o período de explicações pessoais. Convido o (a) vereador (a)
para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. CONSIDERANDO O
R[GiMÊ o€ UR6ÊNe ià ESPECiAL coNroRME eON§7A NOS OFÍeios [ DE AeORDO
COM O PAIÚGRÂFO PRIMEIRO DO ÂRTIGO 112 E PARÁGRÃFO PRIMEIRO DO ARTIGO
l06 DO REGib4ENiTO iNTERNO DESTA CASA DE LEiS, coNVOca os SENhiORES
VEREADORES PÂRA PARTiCiPÀREM DA SEXAGÉSiMA SErrA SESSÃO
ExrRAORDiNÃRiA DO SEGUNDO PEgíoDO LEGiSLATiVO QUE SERÁ KEALiZAOÂ
DENTRO DE 05 MINUTOS FARA DELIBERÀÇÃO DOS PROjETOS DE LEI 3064/23,
3065/23 E 3066/23. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o presidente
declarou a sessão encerrada. Eu, Leonardo Soares Guedes, Secretário "ad hoc” , !avrei a
presente ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoB#
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do regimento interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO,
no dia sete do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.
Robsmael Páela de Holanda - PV André Henriqu lo Estevam - PV
Presidente t' Íecretário
/
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