sessao nº 66

CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCiA TURͧTieA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
ATA DA SESSÃO EXrkAORDiNÁRiA N' 66/2023
No dia sete do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e
quarenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal
da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – Rondônia, situada na Avenida Gonçalves
Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente -
Rosária Helena de Oliveira Lima, sendo secretariada pelo vereador André Henrique
Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores, Robsmaei Pereira de
Holanda - Vice-Presidente, Jéferson André da Silva - segundo-secretário, Elizeu
Messias da Silva (Cipó), Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza,
Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio Bragança A presidente
Rosária Helena de Oliveira Lima convidou o vereador Jefersom Silva ler um trecho
bíblico, pedindo a todos que fIcassem de pé. Após a leitura do trecho bíblico, a
presidente colocou em discussão e votação a ata anterior. O vereador que concordou
permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. Não houve tempo para
confecção da ata anterior, ficando sua leitura para outra sessão. A presidente pediu ao
primeiro-secretário André Henrique Ricardo Estevam, que fizesse a leitura das
rnatérias pautacias na ordem do dia. Leitura do Pr©jet© de Lei n'’ 3064 de 27 de julho
de 2023 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Leitura do Pr©jet© de Lei n'’ 3065 de 03 de a%©st© tIe 2023 que “ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI N' 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS
ATRIBUIçõES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura do Projet© de
Lei n' 3066 tIe 03 ele agosto de 2023 que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE JUROS,
MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA TOCANTE A PAGAMENTOS/REPASSES DE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO COM O IPSM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES pÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.”
Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias, convida o (a)
vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. :
1)1$eussÃo E SEGUNDA VOTAÇÃO DO Proieto de Lei n'’ 3064 de 27 de julho de 2023
ãue “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " ATA APROVADA
eat,1 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO Pr©jet© de Lei
n' 3065 de 03 de agosto de 2023 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N' 2.609 DE 16
DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇOES DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊ, ,” ATA APROVADA eoN4 7 VOTOS FAVO UM
Av. Gonçalves Dias, n' 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br
CEP 76920-000
4__ P q CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
CONTRA MILTON CUSTÓDIO. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei
n' 3066 de 03 de agosto de 2023 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE JUROS,
MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA TOCANTE A PAGAMENTOS/REPASSES DE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO COM O IPSM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE.” ATA APROVADA COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS, UM CONTRA MILTON
CUSTÓDIO. Não havendo mais matérias para discussão e votação, passaremos agora
para o período de explicações pessoais. Convido o (a) vereador (a) para fazer uso da
tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. Não havendo mais matérias a serem
deliberadas, o presidente declarou a sessão encerrada. Eu, Leonardo Soares Guedes,
Secretário "ad hoc" , lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o
disposto no artigo cento QdPzoito do regimento interno desta casa de leis. Estância
Turística Ouro Preto do#gfe – RO, no dia sete do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e três
Rosáril
1)
#do Estevam - PV d\o ándré Henriqu4 União
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I' Secretário
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