sessao nº 69

CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 69/2023 
No dia vinte e um do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas 
e quarenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara 
Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida 
Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como 
Presidente - Rosária Helena de Oliveira Lima, sendo secretariada pelo vereador André 
Henrique Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores, Robsmael 
Pereira de Holanda - Vice-Presidente, Jéferson André da Silva - segundo-secretário, 
Eudes Venãncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza, Manoel Henrique Santos de 
Souza (Kinkinha) e Milton Custódio Bragança o vice-presidente Robsmael Pereira de 
l-lolanda convidou a presidente Rosária Helena ler um trecho bíblico. pedindo a todos 
que ficassem de pé. Após a leitura do trecho bíblico, a presidente colocou em 
discussão e votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como 
estava, o que discordou se manifestou. Não houve tempo para confecção da ata 
anterior, ficando sua leitura para outra sessão. A presidente pediu ao primeiro￾secretário André Henrique Ricardo Estevam, que fizesse a leitura das matérias 
pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei nO 3070, de 14 de agosto d~ 
2023. que "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA 
FUNCIONAL DE FISIOTERAPEUTA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura para 
"CONHECIMENTO" do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de lei n° 
3070/23 (FAVORÁVEL). Leitura para "CONHECIMENTO" do parecer n° 107/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio 
Ambiente ao Proieto de lei nO 3070/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei nO 
3071, de 14 de agosto de 2023. que "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA 
DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ODONTÓLOGO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Leitura para "CONHECIMENTO" do parecer do relator das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de lei 
n° 3071/23 (FAVORÁVEL). Leitura para "CONHECIMENTO" do parecer n° 108/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio 
Ambiente ao Projeto de lei n° 3071/23 (FAVORÁVEL). leitura do Projeto de Lei na 
3072, de 16 de agosto de 2023. que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura para 
"CONHECIMENTO" do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Proieto de Lei nO 
3072/23 (FAVORÁVEL). leit.y'~ara "CONHECIMENTO" do parecer n° 109/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio 
Ambiente ao Projeto de Lei n° 3072/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei n° 
3073. de 1.7 de agosto de 2023, que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura ara "CONHECIME T " 
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do Q..í;lrecer do relatar das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento 
e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de lei nO 3073/23 (FAVORÁVEL). 
leitura para "CONHECIMENTO" do parecer n° 110/23 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de 
Lei nO 3073/23 (FAVORÁVEL). leitura do Projeto de lei n° 3074, de 17 de agosto de 
2023, que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." leitura para "CONHECIMENTO" do parecer do relatar das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e 
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nO 3074/23 (FAVORÁVEL). leitura para 
"CONHECIMENTO" do parecer n° 111/23 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de lei n° 
3074/23 (FAVORÁVEl). Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das 
matérias, convido o (a) vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez 
uso da tribuna. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer n° 107/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio 
Ambiente ao Proieto de lei.,o 3070/23 (FAVORÁVEL). ATA APROVADA COM 7 VOTOS 
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei n° 3070, de 14 
de agosto de 2023. que "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA 
CATEGORIA FUNCIONAL DE FISIOTERAPEUTA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ATA APROVADA COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. -DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do 
parecer n° 108/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e 
Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nO 3071/23 (FAVORÁVEL). ATA 
APROVADA COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO 
Projeto de lei n° 3071. de 14 de agosto de 2023. que "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 
CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ODONTÓLOGO E ESTABELECE 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ATA APROVADA COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO 
E VOTACÃO "ÚNICA" do parecer n° 109/23 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de lei n° 
3072/23 (FAVORÁVEL). ATA APROVADA COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS, - DISCUSSÃO E 
PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de lei n° 3072. de 16 de agosto de 2023, que "ABRE 
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." ATA APROVADA COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer n° 110/23 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nO 
3073/23 (FAVORÁVEL). ATA APROVADA COM 7 VOTOS FAVORÁVE:IS. - DISCUSSÃO E 
PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei nO 3073, de 17 de agosto de 2023, que "ABRE 
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." ATA APROVADA COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer n° 111/23 das Comissões Permanentes de.)Ustiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Pto'et6 de Lei n° 
3074/23 (FAVORÁVEL). ATA APRO ADA COM 7 VO O FAV RÁVEI ,- DISCUSSÃO E 
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PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de lei n° 3074, de 17 de agosto de 2023, que "ABRE 
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." ATA APROVADA COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais 
matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações 
pessoais. Convido o (a) vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez 
uso da tribuna.CONSIDERANDO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME 
CONSTA NOS OFíCIOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 
E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE 
LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA 
SEPTUAGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERíODO lEGISLATIVO 
QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS 
DE LEI 3070/23, 3071/23, 3072/23, 3073/23 E 3074/23. Não havendo mais matérias a 
serem deliberadas, o presidente declarou a sessão encerrada. Eu, Leonardo Soares 
Guedes, Secretário "ad hoc", lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com 
o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância 
Turística Ouro Preto do Oeste - RO, no vinte e rn do mês de agosto do ano de dois mil 
e vinte e três. 
1 ° Secretário 
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