sessao nº 71

CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
ATA DA SESSAO EXTRAORDINÁRIA N° 71/2023 
No dia vinte e oito do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas 
e quarenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara 
Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondõnla, situada na Avenida 
Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como 
Presidente - Rosária Helena de Oliveira Lima, sendo secretariada pelo vereador André 
Henrique Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores, Robsmael 
Pereira de Holanda - Vice-Presidente, Jéferson André da Silva - segundo-secretário, 
Elizeu Messias da Silva (Cipó), Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza, 
Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio Bragança A presidente 
Rosária Helena de Oliveira Lima convidou o servidor Celson Cabral ler um trecho 
bíblico, pedindo a todos que ficassem de pé. Após a leitura do trecho bíblico, a 
presidente colocou em discussão e votação a ata anterior. O vereador que concordou 
permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. Não houve tempo para 
confecção da ata anterior, ficando sua leitura para outra sessão. A presidente pediu ao 
segundo-secretário André Henrique que fizesse a leitura das matérias pautadas na 
ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei N. 3075/23, de 18 de agosto de 
2.023 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 MAIO DE 2019, QUE DISPÕE 
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES 
GRATIFICADAS, PARA O EXERCíCIO DAS ATRIBUiÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E 
ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." leitura para "CONHECIMENTO" do parecer do relator das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Saúde e Meio Ambiente e 
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 3075/23 (FAVORÁVEL). Leitura para 
IlCONHECIMENTO" do parecer n° 112/23 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças, Saúde e Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos 
ao Projeto de lei n° 3075/23 (FAVORÁVEL). leitura do Projeto de Lei N. 3076/23, de 
24 de a,gosto de 2.023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS" Leitura para "CONHECIMENTO" do parecer do relator das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços 
Públicos ao Projeto de lei n° 3076/23 (FAVORÁVEL). Leitura para "CONHECIMENTO" 
do parecer n° 113/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento 
e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de lei n° 3076/23 (FAVORÁVEL). 
!,gjtura d.Q.projeto de Lei N. 3077/23, de 24 de agosto de 2.023 que AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" leitura para 
"CONHECIMENTO" do parecer do relatar das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Pro'eto de lei n° 
3077 /23 (FAVORÁVEL) eitura ara "CONHECI NTO" do 23 das 
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Av. Gonçalves Dias, n° 4236, Bairro União, 
Tel. (69) 3461·2291 e-rnail: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
CEP 76920-000 
CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legi~/ativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio 
Ambiente ao Projeto de lei nO 3077/23 (FAVORÁVEL) leitura do Pro;eto de L.ei N. 
3078/23. de 24 de agosto de 2.023 que "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 
2° DA LEI N° 1368 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA A 
DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL DENOMINADO LOTE 23 B (UNIFICADO) PARA 
PERIMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura para 
"CONHECIMENTO" do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de lei n° 3078/23 (FAVORÁVEL). 
Leitura para "CONHECIMENTO" do parecer na 115/23 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de lei n° 3078/23 
(FAVORÁVEL). Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias, 
convido o (a) vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da 
tribuna. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer na 112/23 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Saúde e Meio Ambiente e 
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de lei na 3075/23 (FAVORÁVEL). ATA 
APROVADA POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS. :- DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO 
Projeto de Lei N. 3075/23, de 18 de agosto de 2.023 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
N° 2.609 DE 16 MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS 
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERcíCIO DAS ATRIBUiÇÕES DE 
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."ATA APROVADA POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS. : 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer n° 113/23 das Comissões Permanentes 
de Justiça e Redação. Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto 
de lei nO 3076/23 (FAVORÁVEL).ATA APROVADA POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.: 
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 3076/23, de 24 de agosto de 
2.023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS"ATA APROVADA POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
"ÚNICA" do parecer na 114/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de lei na 3077/23 
(FAVORÁVEL).ATA APROVADA POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.- DISCUSSÃO E PRIMEIRA 
VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 3077/23, de 24 de agosto de 2.023 que AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"ATA APROVADA POR 9 
VOTOS FAVORÁVEIS.- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer na 115/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao frojeto 
de lei nO 3078/23 (FAVORÁVEL).ATA APROVADA POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.: 
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 3078/23. de 24 de agosto de 
2.023 que "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 1368 DE 31 DE 
OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RU~AL 
DENOMINADO LOTE 23 B (UNIFICADO) P PERIMETRO URB O R SIDENCIAL 
Av. Gonçalves Dias, n" 4236, Bai o União, Ouro Preto do este R 
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS."ATA APROVADA POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo 
mais matérias para discussão e votação, passaremos agora para o período de 
explicações pessoais. Convido o (a) vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum 
vereador fez uso da tribuna. CONSIDERANDO O REGIME DE URG~NCIA ESPECIAL 
CONFORME CONSTA NOS OFfclOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO 
ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO 
DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM 
DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERíODO 
LEGISLA TIVO QUE SERÁ REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO 
DOS PROJETOS DE LEI 3075/23, 3076/23, 3077/23 E 3078/23. Não havendo mais 
matérias a serem deliberadas, o presidente declarou a sessão encerrada. Eu, Leonardo 
Soares Guedes, Secretário "ad hoc", lavrei a presente ata, que foi lida e achada de 
acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de 
leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, no dia vinte e oito do mês de agosto 
do ano de dois mil e vinte e três. 
10 Secretário 
Av. Gonçalves Dias, n° 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO 
Tel. (69) 3461-2291 e-rnall: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
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