sessao nº 72

CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 72/2023 
No dia vinte e oito do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas 
e quarenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara 
Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida 
Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como 
Presidente - Rosária Helena de Oliveira Lima, sendo secretariada pelo vereador André 
Henrique Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores, Robsmael 
Pereira de Holarida - Vice-Presidente, Jéferson André da Silva - segundo-secretário. 
Elizeu Messias da Silva (Cipó), Eudes Venâncio de Souza, Graucirnar Ferreira de Souza, 
Martoel Henrlque Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio Bragança A presidente 
Rosária Helena de Oliveira Lima convidou o servidor Jonas Gama ler um trecho bíblico, 
pedindo a todos que ficassem de pé. Após a leitura do trecho bíblico, a presidente 
colocou em discussão e votação a ata anterior. O vereador que concordou 
permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. Não houve tempo para 
confecção da ata anterior, ficando sua leitura para outra sessão. A presidente pediu ao 
primeiro-secretário André Henrique Ricardo Estevam, que fizesse a leitura das 
matérias pautadas na ordem do dia. leitura do Projeto de Lei N. 3075/23. de 18 de 
agosto de 2.023 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 MAIO DE 2019, QUE 
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES 
GRATIFICADAS, PARA O EXERCíCIO DAS ATRIBUiÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E 
ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." Leitura do Projeto de Lei N. 3076/23, de 24 de agosto de 2.023 que 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Leitura 
do Projeto de Lei N. 30.77/23, de 24 de agosto de 2.0.23 que AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" leitura do Proieto de Lei N. 3078/23, 
de 24 de agosto de 2.0.23 que "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20 DA LEI 
N° 1368 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO 
LOTE RURAL DENOMINADO LOTE 23 B (UNIFICADO) PARA PERíMETRO URBANO 
RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Palavra vaga aos vereadores inscritos 
para discussão das matérias, convido o (a) vereador (a) para fazer uso da tribuna. 
Nenhum vereador fez uso da tribuna. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO Projeto 
de lei N. 3075/23, de 18 de agosto de 2.023 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 
2.609 DE 16 MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS 
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCíCIO DAS ATRIBUiÇÕES DE 
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ATA APROVADA COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. : 
DISCUSSÃO E SEGUNDA V,-"O~T'-!...A=Ç"-,Ã=O,---,,D~O~Pr'-T-'-'~==-'-!.!-"':":::"=-=<"'='-==:"="":c..==:....:::.<,==-=:.:::; 
2.023 que AUTORIZA O PODER EXEC 
Av. Gonçalves Dias, n° 4236, Bair '-0, Ouro Preto do Oeste - RO 
Tel, (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
CEP 76920-000 
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ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
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CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS"ATA APROVADA COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. DISCUSSÃO E 
SEGUNDA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 3077/23, de 24 de agosto de 2.023 que 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL 
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ATA APROVADA COM 
9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 
3078/23, de 24 de agosto de 2.023 que "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 
2° DA LEI N° 1368 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA A 
DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL DENOMINADO LOTE 23 B (UNIFICADO) PARA 
PERIMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."ATA APROVADA 
COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para discussão e votação, 
passaremos agora para o período de explicações pessoais. Convido o (a) vereador (a) 
para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. Não havendo mais 
matérias a serem deliberadas, o presidente declarou a sessão encerrada. Eu, Leonardo 
Soares Guedes, Secretário "ad hoc", lavrei a presente ata, que foi lida e achada de 
acordo com o disposto no artigo cento e dezoito '6 regimento interno desta casa de 
leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste 0, no dia vinte e oito do mês de agosto 
do ano de dois mil e vinte e três 
10 Secretário 
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