sessao nº 29

48 CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N' 29/2023
No dia quatro do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas,
reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância
Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o
número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente – Robsmael Pereira
de Holanda - Vice-Presidente, sendo secretariada pelo vereador André Henrique
Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores, Jéferson André da Silva -
segundo-secretário, Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza, Manoel
Henrique Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio Bragança. Esteve ausente a
vereadora e presidente Rosária Helena de Oliveira Lima e o vereador Elizeu Messias da
Silva (Cipó). O presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Milton
Custódio para que fizesse a leitura do trecho bíblico pedindo a todos que ficassem de
pé. Na sequência a presidente pediu ao vice-presidente que assumisse a direção da
sessão pois precisa despachar um documento urgente. Neste momento o vice￾presidente suspendeu a sessão por cinco minutos. Após a retomada da sessão o
mesmo colocou em votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu
como estava, o que discordou se manifestou. ATA ANTERIOR APROVADA POR
UNANiMiDADE. Na sequência pediu ao primeiro-secretário André Henrique Ricardo
Estevam, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura para
“CONHECIMENTO” do Projeto de Lei N. 3079/23, de 29 de agosto de
2.023 que "ALTERA OS ARTS. 1', CAPUT, E 20, DA LEI NO 3. 142, DE 13 DE JANEIRO DE
2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE
RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , ALTERADA PELA LEI NO 3.200, DE 16 DE
MAIO DE 2023.” Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei N. 3080/23, de 31
de agosto de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Leitura para “CONHECIMENTO" do Projeto de Lei N. 3081/23, de 31
de agosto de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DÊ ARRECADAÇÃO É DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo N.
704/23, de 30 de agosto de 2.023 que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3' DA LEI N.
2.627/19 DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - COMTUCE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Leitura para CONHECIMENTO do Requerimento n' 002/23, de 30 de
agosto de 2023, de Autoria do Vereador Milton Custódio - PDT. Leitura da Indicação
n'’ 191/Gab. 05/CMETOPO/23 de Autoria do Vereador Robsmael Pereira de Holanda -
PV. Após lidas as matérias, passou-se a oportunidade aos vereadores para a discussão
das matérias pautadas na ordem do dia, onde nenhum dos vereadores fizeram uso da
palavra. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA do Requerimento n' 002/23, de 30 de /’ agosto de 202 de Autoria do Vereador Milton Custódio PDT. O vice-presidente
colocou em discussão. Não havendo discussão, colocou em votação. Por ser matéria de
dois terços, pediu ao primeiro-secretário André Henrique que A) chamada do
/
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vereadores para votação. Vereador André Henrique Ricardo Estevam - Primeiro￾secretário, destacou que o mesmo vereador Milton reclama por faltar antecipação ele
gostaria de ter acesso amplo e antecipado do requerimento o que não aconteceu por
isso seu voto é CONTRÁRIO. Vereador Eudes Venâncio de Souza, voto FAVORÁVEL.
Vereador Graucimar Ferreira de Souza, voto FAVORÁVEL. Vereador Jeferson André da
Silva segundo secretário, voto CONTRÁRIO. Vereador Manoel Henrique Santos de
Souza (Kinkinha), voto CONTRÁRIO, Vereador Robsmael Pereira de Holanda (Robinho)
destacou o quanto o hospital está ativo e atendendo pessoas não só do município mas
de outros municípios também com 197 cirurgias no mês que se passou e tem certeza
que o prefeito não fez nada errado com o valor arrecadado na live, voto CONTRÁRIO.
Vereador Milton Custódio, voto FAVORÁVEL, Vereadora Rosária Helena de Oliveira
Lima - Presidente, antes de pronunciar seu voto destacou que seria importante ter
separado um tempo para discussão do requerimento antes que pudesse se votado, e a
mesma fez parte da comissão que organizou a live em prol da ampliação e reforma do
hospital, e trabalhou ativamente neste evento e mesmo com toda correria de agendas
fez questão de se reunir com a comissão para definir seu voto em relação ao
requerimento protocolado pelo vereador Milton. Na continuação de sua fala destacou
que após reunião coma comissão entendeu que não sabe exatamente quais matérias
foram comprados mas o certo é que foi aplicado na saúde, seja em telhas, tijolos,
medicamentos, etc. Encerrou sua fala destacando que não sabe exatamente quanto
chegou, se chegou e que se aprovar o requerimento, estaria fazendo uma acusação
leviana, por isso seu voto CONTRÁRIO A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
REPROVADO POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS. Após votação das matérias passou-se
para o período de explicações pessoais. O vereador Milton Custódio Bragança
assumiu a tribuna, onde cumprimentou a todos os presentes e falou a presidente e
vice-presidente que não está acusando o prefeito de desviar o dinheiro mas que
apenas que seja prestado conta do valor que foi arrecadado na live, e que o dinheiro
não passou pela câmara para aprovação e utilização do dinheiro, e que quer
comprovação do que foi comprado. Mesmo os colegas não aprovando o requerimento
para o prefeito prestar contas ele vai recorrer em outros locais até o prefeito prestar
contas e que não vê mal algum na prestação e quer ver onde foi usado o recurso e que
com certeza terá que prestar contas. O vereador e segundo secretário André Henrique
assumiu a tribuna, onde cumprimentou e agradeceu a todos os presentes e assim
como o vereador vota contra por não ter acesso ele também votou contra por não ter
acesso ao requerimento, e com o quarto mandato é o que mais “puxou saco” e agora
quer ficar denegrindo a imagem dos demais vereadores. Encerrou sua participação
agradecendo pelo apoio ao campeonato ruralzão e o festival de pipas realizado na
agrishow. CONSIDERANDO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME CONSTA
NOS OFÍCIOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E
PARÁGRAFO PRiMEiRO DO ARTiGO r06 DO REGiMENTO iNTERNO DESTA CASA DE
LEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA
SEPTUA6ÉSiMA TERCEiRA SESSÃO EXrRAORDiNÁRiA DO SEGUNDO PERÍODO
LE61SLATIVO QUE SERÁ RÉALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PAI LIBERAÇÃO /1
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DOS PROJETOS DE LEI 3079/23, 3080/23 E 3081/23 E PROJETO DE LEI DO
LEGISLÂTIVO 704/23. CONVOCO AS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, SAÚDE E MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS E EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ANAUSAREM E EMITIREM
PARECERES SOBRE OS PROJETOS EM PAUTA. Não havendo mais matérias a serem
deliberadas, a presidente declarou a sessão encerrada. Eu, Leonardo Soares Guedes,
secretário "ad hoc" , lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com o
disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância
Turística Ouro Preto RO, no dia quatro do mês de setembro do ano de dois do Oeste
mil e vinte e três
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