sessao nº 73

CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária L~jslQt1va e Apoio Parlamentar - SLAP 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 73/2023 
No dia quatro do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove 
horas, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância 
Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o 
número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente - Robsmael Pereira 
de Holanda, sendo secretariada pelo vereador André Henrique Ricardo Estevam, 
estando também presentes os vereadores, Jéferson André da Silva - segundo￾secretário, Elizeu Messias da Silva (Cipó), Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira 
de Souza, Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio Bragança. A 
presidente Rosária Helena de Oliveira Lima convidou o servidor Helenilson Lenk ler um 
trecho bíblico, pedindo a todos que ficassem de pé. Após a leitura do trecho bíblico, a 
presidente explicou que a ata anterior não seira votada, por não haver tempo para sua 
confecção. O presidente pediu ao primeiro-secretário André Henrique, que fizesse a 
leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de lei N. 3079/23, 
de 29 de agosto de 2.023 que "ALTERA OS ARTS. 1°, CAPUT, E 2°, DA LEI N° 3.142, DE 
13 DE JANE/I(O DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO 
ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADA PELA LEI N° 3.200, 
DE 16 DE MAIO DE 2023." leitura para "CONHECIMENTO" do parecer do relator das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto 
de lei nO 3079/23 (FAVORÁVEL). leitura para "CONHECIMENTO" do parecer n° 
116/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos 
ao Projeto de Lei n° 3079/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de Lei N. 3080/23, de 
31 de agosto de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." leitura para "CONHECIMENTO" do parecer do relator das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de lei nO 
3090/23 (FAVORÁVEL). leitura para "CONHECIMENTO" do parecer n° 117/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de 
lei nO 3080/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de lei N. 3081/23, de 31 de agosto 
de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE 
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
leitura para "CONHECIMENTO" do parecer do relator das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei 
nO 3081/23 (FAVORÁVEL). leitura para IICONHECIMENTO" do parecer n° 118/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio 
Ambiente ao Projeto de lei n° 3081/23 (FAVORÁVEL). Leitura do Projeto de lei do 
legislativo N. 704/23. de 30 de agosto de 2.023 que liA L TERA A REDAÇÃO DO ART. 3° 
DA LEI N. 2.627/19 DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - COMTUCE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura ara "CONHECIMENTO" do arecer o relator das 
Av. Gonçalves Dias, n° 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - R 
Te!. (69) 3461-2291 e-rnail: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
CEP 76920-000 
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ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Educação e Assistência Social ao 
Projeto de lei do legislativo nO 704/23 (FAVORÁVEL). leitura para "CONHECIMENTOlJ 
do parecer n° 119/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Educação e 
Assistência Social ao Projeto de Lei do legislativo nO 704/23 (FAVORÁVEL). Palavra 
vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias, convido o (a) vereador (a) 
para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna - DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer nO 116/23 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 3079/23 (FAVORÁVEL). ATA 
Af>ROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO 
Proieto de Lei N. 3079/23, de 29 de agosto de 2.023 que /IA L TERA OS ARTS. 1°, 
CAPUT, E 2°, DA LEI N° 3.142, DE 13 DE JANEIRO DE 2023, QUE /lAUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", 
ALTERADA PELA LEI N° 3.200, DE 16 DE MAIO DE 2023." ATA APROVADA COM 8 
VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO IIÚNICA" do parecer nO 117/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei n° 3080/23 (FAVORÁVEL).ATA APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. : 
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de lei N. 3080/23. de 31 de agosto de 
2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE 
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ATA 
APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS.- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do 
parecer n° 118/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e 
Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de lei nO 3081/23 (FAVORÁVEL).ATA 
APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO 
Projeto de Lei N. 3081/23, de 31 de agosto de 2.023 que "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."ATA APROVADA COM 8 VOTOS 
FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do parecer n° 119/23 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação e Educação e Assistência Social ao Projeto de lei 
do legislativo nO 704/23 (FAVORÁVEL).ATA APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS.: 
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO Projeto de lei do legislativo N. 704/23, de 30 
de agosto de 2.023 que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N. 2.627/19 DE 16 DE 
JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - COMTUCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."ATA 
APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para discussão e 
votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. Convido o (a) 
vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. 
CONSIDERANDO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME CONSTA NOS 
OFíCIOS E DE ACORDO COM O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO 
PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO 
OS SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA SEPTUAGÉS1MA QUARTA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERíODO LEGISLATI'" QUE SERÁ 
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Tel. (69) 3461-2291 e-rnail: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
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REALIZADA DENTRO DE 05 MINUTOS PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 
3079/23,3080/23 E 3081/23 E PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 704/23. O presidente 
passou para o período de explicações pessoais, convidando os vereadores que estavam 
inscritos na lista de oratória. Onde nenhum dos vereadores fizeram uso da palavra. 
Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o presidente declarou a sessão 
encerrada. Eu, Leonardo Soares Guedes, Secretário "ad hoc", lavrei a presente ata, que 
foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento 
interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, no dia quatro 
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três. 
Robsmael pei:He olanda - PV 
Vice-Presidente 10 Secretário 
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