sessao nº 74

CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legislanva e Apoio Parlamentar - SLAP 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 7412023 
No dia vinte e oito do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e 
quarenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal 
da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves 
Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente - 
Robsmael Pereira de Holanda, sendo secretariada pelo vereador André Henrique 
Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores, Jéferson André da Silva - 
segundo-secretário, Elizeu Messias da Silva (Cipó), Eudes Venâncio de Souza, 
Graucimar Ferreira de Souza, Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha) e Milton 
Custódio Bragança. O presidente Robsmael Pereira convidou o servidor Celso 
Fernandes ler um trecho bíblico, pedindo a todos que ficassem de pé. Após a leitura do 
trecho bíblico, a presidente explicou que a ata anterior não seira votada, por não haver 
tempo para sua confecção. O presidente pediu ao primeiro-secretário André Henrique, 
que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei 
N. 3079/23, de 29 de agosto de 2.023 que "ALTERA OS ARTS. 1°, CAPUT, E 2°, DA L.EI 
N° 3.142, DE 13 DE JANEIRO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 
IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTf~AS PROVIDÊNCIAS", ALTERADA PELA LEI 
N° 3.200, DE 16 DE MAIO DE 2023." leitura do Projeto de Lei N. 3080/23, de 31 de 
agosto de_l.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." Leitura do Projeto de lei N. 3081/23, de 31 de agosto de 
2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE 
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo N. 704/23, de 30 de agosto de 
2 .. 023 que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N. 2.627/19 DE 16 DE JULHO DE 
2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER - COMTUCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Palavra vaga 
aos vereadores inscritos para discussão das matérias, convido o (a) vereador (a) para 
fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna.- DISCUSSÃO E SEGUNDA 
VOTAÇÃO DO Projeto de lei N. 3079/23. de 29 de agosto de 2.023 que "ALTERA OS 
ARTS. 1°, CAPUT, E 2°, DA LEI N° 3.142, DE 13 DE JANEIRO DE 2023, QUE "AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS", ALTERADA PELA LEI N° 3.200, DE 16 DE MAIO DE 2023." PROJETO 
APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO 
Projeto de Lei N. 3080/23. de 31 de agosto de 2.023 que "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."PROJETO APROVADO COM 8 VOTOS 
FAVORÁVEIS. DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 3081/23. de 31 
f!e ag_osto de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E D,~RAS 
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CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
PROVIDÊNCIAS."PROJETO APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E 
SEGUNDA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei do Legislativo N. 704/23. de 30 de agosto de 
2.023 que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N. 2.627/19 DE 16 DE JULHO DE 
2019. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER - COMTUCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."PROJETO 
APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para discussão e 
votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. Convido o (a) 
vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. Não 
havendo mais matérias a serem deliberadas, o presidente declarou a sessão 
encerrada. Eu, Leonardo Soares Guedes, Secretário "ad hoc", lavrei a presente ata, que 
foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do regimento 
interno desta casa de leis. Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, no dia quatro 
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três. 
Rob,mael pe(e~ Holanda - PV 
Vice-Presidente 10 Secretário 
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