sessao nº 75

CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legjslativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 75/2023 
No dia onze do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e 
quarenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal 
da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves 
Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente - 
Rosária Helena de Oliveira Lima, sendo secretariada pelo vereador André Henrique 
Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores, Robsmael Pereira de 
Holanda - Vice-Presidente, Jéferson André da Silva - segundo-secretário, Eudes 
Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza, Manoel Henrique Santos de Souza 
(Kinkinha) e Milton Custódio Bragança A presidente Rosária Helena de Oliveira Lima 
convidou o vereador André Henrique ler um trecho bíblico, pedindo a todos que 
ficassem de pé. Após a leitura do trecho bíblico, a presidente colocou em discussão e 
votação a ata anterior. O vereador que concordou permaneceu como estava, o que 
discordou se manifestou. Não houve tempo para confecção da ata anterior, ficando 
sua leitura para outra sessão. A presidente pediu ao primeiro-secretário André 
Henrique Ricardo Estevam, que fizesse a leitura das matérias pautadas na ordem do 
dia. leitura do Projeto de Lei N. 3082/23, de 06 de setembro de 
2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE 
IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE F/8ROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO." 
Leitura para "CONHECIMENTO" do parecer do relatar das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de lei 
nO 3082/23 (FAVORÁVEL) leitura para "CONHECIMENTO" do parecer n° 120/23 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio 
Ambiente ao Projeto de Lei n° 3082/23 (FAVORÁVEL). Palavra vaga aos vereadores 
inscritos para discussão das matérias, convido o (a) vereador (a) para fazer uso da 
tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "ÚNICA" do 
parecer n° 120/23 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e 
Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nO 3082/23 (FAVORÁVEL). 
PARECER APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS - DISCUSSÃO E PRIMEIRA 
VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 3082/23, de 06 de setembro de 2.023 que "AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE 
FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNlcíPIO."PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS 
FAVORÁVEIS Não havendo mais matérias para discussão e votação, passaremos agora 
para o período de explicações pessoais. Convido o (a) vereador (a) para fazer uso da 
tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. CONSIDERANDO O REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL CONFORME CONSTA NOS OFíCIOS E DE ACORDO COM O 
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 112 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 106 DO 
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE lEIS, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES 
PARA PARTICIPAREM DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 
SEGUNDO PER[ODO LEGISLATIVO QUE SE Á REALlZADr\NTR~ DE 05 e-- 
Av. Gonçalves Dias, n° 4236, 8airr União, Ou Pref 
Tel. (69) 3461-2291 e-rnall: @ouropretodooeste.ro.eg.br 
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PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3082/23. Não havendo mais matérias a 
serem deliberadas, o presidente declarou a sessão encerrada. Eu, Leonardo Soares 
Guedes, Secretário "ad hoc", lavrei a presente ata, que foi lida e achada de acordo com 
o disposto no artigo cento e dezoito do regimento interno desta casa de leis. Estância 
Turística Ouro Preto do Oeste - RO, no dia onze do mês de setembro do ano de dois 
mil e vinte e três. 
André Henrique Ricardo Estevam - PV 
10 Secretário 
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