sessao nº 76

CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 76/2023 
No dia onze do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, 
reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal da Estância 
Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida Gonçalves Dias, sob o 
número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como Presidente - Rosária Helena 
de Oliveira Lima, sendo secretariada pelo vereador André Henrique Ricardo Estevam, 
estando também presentes os vereadores, Robsmael Pereira de Holanda - Vice￾Presidente, Jéferson André da Silva - segundo-secretário, Elizeu Messias da Silva 
(Cipó), Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza, Manoel Henrique 
Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio Bragança. A presidente Rosária Helena 
de Oliveira Lima convidou o servidor Helenilson Lenk ler um trecho bíblico, pedindo a 
todos que ficassem de pé. Após a leitura do trecho bíblico, a presidente explicou que a 
ata anterior não seira votada, por não haver tempo para sua confecção. A presidente 
pediu ao primeiro-secretário André Henrique, que fizesse a leitura das matérias 
pautadas na ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei N. 3082/23, de 06 de setembro 
de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE 
IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NO ÃMBITO DO MUNICíPIO." 
Palavra vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias, convido o (a) 
vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. : 
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 3082/23, de 06 de setembro 
de 2.023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE 
IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROM/ALGIA, NO ÂMBITO DO MUNIcíPIO." 
PROJETO APROVADO COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para 
discussão e votação, passaremos agora para o período de explicações pessoais. 
Convido o (a) vereador (a) para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da 
tribuna. A presidente passou para o período de explicações pessoais, convidando os 
vereadores que estavam inscritos na lista de oratória. Onde nenhum dos vereadores 
fizeram uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, a presidente 
declarou a sessão encerrada. Eu, Leo Soares Guedes, Secretário "ad hoc", lavrei a 
-do Estevam - PV 
10 Secretário 
Av. Gonçalves Oias, n" 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO 
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
CEP 76920-000