sessao nº 80

CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 80/2023 
No dia vinte e cinco do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito 
horas e quarenta minutos, reuniram-se em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara 
Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Rondônia, situada na Avenida 
Gonçalves Dias, sob o número quatro mil duzentos e trinta e seis, tendo como 
Presidente - Rosária Helena de Oliveira Lima, sendo secretariada pelo vereador André 
Henrique Ricardo Estevam, estando também presentes os vereadores, Robsmael 
Pereira de Holanda - Vice-Presidente, Jéferson André da Silva - segundo-secretário, 
Elizeu Messias da Silva (Cipó), Eudes Venâncio de Souza, Graucimar Ferreira de Souza, 
Manoel Henrique Santos de Souza (Kinkinha) e Milton Custódio Bragança A presidente 
Rosária Helena de Oliveira Lima convidou o vereador Milton Custódio ler um trecho 
bíblico, pedindo a todos que ficassem de pé. Após a leitura do trecho bíblico, a 
presidente colocou em discussão e votação a ata anterior. O vereador que concordou 
permaneceu como estava, o que discordou se manifestou. Não houve tempo para 
confecção da ata anterior, ficando sua leitura para outra sessão. A presidente pediu ao 
primeiro-secretário André Henrique que fizesse a leitura das matérias pautadas na 
ordem do dia.leitura do Proieto de Lei N. 3085/23, de 18 de setembro de 2.023 
que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE 
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES 
GRATIFICADAS, PARA O EXERCíCIO DAS ATRIBUiÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E 
ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." leitura do Proieto de Lei N. 3087/23, de 20 de setembro de 2.023 
que "ALTERA A TABELA DE VALORES DO ANEXO" DA LEI N° 1.318 DE 18 DE JANEIRO 
DE 2008, QUE MODIFICOU OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1.252 DE 09 DE 
JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS 
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES SAÚDE DA FAMíLIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES." Leitura do Projeto de Lei N. 
3088/23, de 21 de setembro de 2.023 que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." leitura do Projeto de Lei N. 
3089/23, de 21 de setembro de 2.023 que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." leitura do Projeto de Lei N. 
~090/)3, de 21 de setembro de 2.023 que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL 
VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE 
AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO 
TÉCNICO DE ENJ:"ERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA." Leitura 
do Proieto de Lei N. 3091/23, de 21 de setembro de 2.023 que "ALTERA DISPOSITIVOS 
DA LEI N° 3065 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS 
PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA UTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Av. Gonçalves Dias, n° 4236, Bairro União, Ouro Preto 
Tel. (69) 3461-2291 e-mail: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
CEP 76920-000 
CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE 
Secretária Legislativa e Apoio Parlamentar - SLAP 
Leitura do Projeto de Lei do l&.gislativo N. 705/2;3, de 20 de setembro de 2.023 
que "DISPÕE SOBRE A INSTITUiÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ASSESSORAMENTO À 
ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Palavra 
vaga aos vereadores inscritos para discussão das matérias, convido o (a) vereador (a) 
para fazer uso da tribuna. Nenhum vereador fez uso da tribuna. - DISCUSSÃO E 
SEGUNDA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 3085/23, de 18 de setembro de 2.023 
que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE 
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES 
GRATIFICADAS, PARA O EXERCíCIO DAS ATRIBUiÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E 
ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE lEI APROVADA COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. : 
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 3087/23, de 20 de setembro 
de 2.023 que "ALTERA A TABELA DE VALORES DO ANEXO II DA LEI N° 1.318 DE 18 DE 
JANEIRO DE 2008. QUE MODIFICOU OS ANEXOS I E 11 DA LEI MUNICIPAL N° 1.252 DE 
09 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS 
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES SAÚDE DA FAMíLIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES."PROJETO DE LEI APROVADA COM 
9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO Pro;eto de Lei N. 
3088/23, de 21 de setembro de 2.023 que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."PROJETO DE LEI APROVADA COM 
9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO Projeto de Lei N. 
3089/23, de 21 de setembro de 2.023 que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."PROJETO DE LEI APROVADA COM 
9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO Proieto de l.e; N. 
3090/23. de 21 de setembro de 2.023 que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL 
VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE 
AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA."PROJETO 
DE LEI APROVADA COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO 
DO Projeto de Lei N. 3091/23, de 21 de setembro de 2.023 que "ALTERA DISPOSITIVOS 
DA LEI N° 3065 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS 
PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."PROJETO DE LEI APROVADA COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS. : 
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO Projeto de Le; do Legislativo N. 705/23, de 20 
de setembro de 2.023 que "DISPÕE SOBRE A INSTITUiÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE 
ASSESSORAMENTO À ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."PROJETO DE lEI APROVADA COM 9 TOS FAVORÁV· S. - 
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Tel. (69) 3461-2291 e-rnail: @ouropretodooeste.ro.leg.br 
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DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTACÃO DO Projeto de Resolução Legislativa N. 165/23, de 
19 de setembro de 2.023 que "ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO 
LEGISLATIVA N° 133/23 DE 29/0SI23."PROJETO DE LEI APROVADA COM 9 VOTOS 
~AVORÁVEIS. Não havendo mais matérias para discussão e votação, passaremos agora 
para o período de explicações pessoais. Convido o (a) vereador (a) para fazer uso da 
tribuna. Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o presidente declarou a 
sessão encerrada. Eu, Leonardo Soares Guedes, Secretário "ad hoc", lavrei a presente 
ata, que foi lida e achada de acordo com o disposto no artigo cento e dezoito do 
regimento interno desta casa de leis..Estâncj Turística Ouro Preto do Oeste - RO, no 
dia vinte e cinco do mês d ,s\embro d o de dois mil e vinte e três. 
stevam - PV 
10 Secretário 
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